Transparência e informação pública

Durante o evento, o presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), destacou que a nova emissora representa um passo importante na democratização da informação e na transparência do Legislativo palmense. A TV Câmara exibirá as sessões plenárias, reuniões de comissões e demais atividades institucionais, além de conteúdos voltados à cidadania e cultura local.

De acordo com o diretor de Comunicação da CMP, Márcio Araújo, o canal busca ser uma ponte entre o cidadão e o parlamento municipal. “Queremos que a TV Câmara seja um canal acessível e participativo”, afirmou. Saiba mais sobre o funcionamento da emissora no site oficial da Câmara Municipal de Palmas.

Como sintonizar o canal

Os moradores de Palmas podem sintonizar o canal realizando uma busca automática ou atualização de canais em seus televisores ou conversores digitais. Após o procedimento, o canal aparecerá como TV Câmara Palmas – 10.3; em algumas regiões, poderá surgir como 44.3. Mais informações técnicas sobre sinal digital podem ser consultadas no Ministério das Comunicações.

Presenças e homenagens

A cerimônia contou com a presença do secretário de Comunicação da Prefeitura, Elcio Mendes, representando o prefeito Eduardo Siqueira Campos; do presidente da AVECOM, Alex Câmara; além de jornalistas, colunistas e empresários da imprensa local. Em sua fala, Elcio destacou que “a TV Câmara amplia o diálogo entre o poder público e a sociedade, permitindo que o cidadão acompanhe de perto as decisões que impactam sua vida”.

Fortalecimento da comunicação pública

Com a criação da TV Câmara Palmas, o município passa a contar com uma ferramenta moderna de comunicação pública, fortalecendo a transparência e a participação cidadã. O novo canal reforça o compromisso do Legislativo com a informação de qualidade, aproximando ainda mais o parlamento dos palmenses.

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Relatoria das contas de Cinthia Ribeiro

O primeiro projeto que chega à mesa do vereador é de extrema relevância para o município: a Prestação de Contas Anual do Executivo Municipal referente ao exercício de 2022, período correspondente à gestão da ex-prefeita Cinthia Alves Caetano Ribeiro Mantoan.
Amastha foi designado para ser o relator dessas contas no âmbito da Comissão de Finanças.

Análise técnica e foco na transparência

Amastha adiantou que o foco de sua análise será estritamente técnico, sem qualquer viés político.
“Assumo esta relatoria com o compromisso de fazer uma análise puramente técnica, como exige a legislação e o respeito aos cofres públicos. Minha função é garantir transparência e a correta aplicação do dinheiro do palmense, analisando rigorosamente números, balanços e relatórios de gestão. O foco é Palmas e o dinheiro do contribuinte”, afirmou o vereador e ex-prefeito da Capital.

Função da Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle é responsável por emitir pareceres sobre matérias relacionadas ao orçamento público, créditos adicionais, execução orçamentária e prestação de contas.
O colegiado atua como instância de controle interno dentro do Legislativo, avaliando a legalidade e a regularidade dos gastos do Executivo.
O parecer do relator Carlos Amastha será um dos elementos fundamentais para o posicionamento final do plenário da Câmara quanto à aprovação ou rejeição das contas da gestão de 2022.

Análise e importância institucional

A análise da Prestação de Contas Anual é um rito essencial que permite à Câmara Municipal exercer seu papel fiscalizador sobre a aplicação dos recursos públicos.
O processo envolve o exame de relatórios contábeis, pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e documentos enviados pela Prefeitura.
Esse trabalho contribui para assegurar transparência, legalidade e responsabilidade fiscal, princípios basilares da administração pública.

Equilíbrio institucional e compromisso com Palmas

Ao assumir a relatoria das contas, Carlos Amastha sinaliza uma postura de responsabilidade institucional e equilíbrio político. Sua atuação na Comissão de Finanças da Câmara de Palmas reforça o papel do Legislativo como fiscalizador e garantidor do uso correto dos recursos públicos.
O parlamentar destacou que o momento é de análise técnica e respeito às normas, afastando qualquer interferência partidária.

Transparência e cidadania

A discussão das contas públicas é também uma oportunidade para que a população acompanhe o funcionamento das instituições e compreenda como são aplicados os tributos municipais.
De acordo com o regimento da Câmara, o relatório final da Comissão de Finanças será submetido ao plenário para deliberação, representando uma das decisões mais relevantes do Legislativo palmense em 2025.

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• Editorias de Tocantins e Política no Portal Jaciara Barros
• Projetos apresentados por Carlos Amastha na Câmara

Saiba mais sobre transparência pública e fiscalização no site do Câmara Municipal de Palmas.

Diálogo e reconhecimento de direitos

Durante o pronunciamento, o prefeito ressaltou a importância do diálogo com os servidores e informou a instalação de uma mesa permanente de negociação com representantes sindicais.

“Hoje, no nosso encontro com o representante do sindicato e do servidor do município de Palmas, aquilo que nós concedemos nessa data é especial. Tenho certeza de que vamos partir para o feriado de sexta-feira não só com o dinheiro na conta, mas com direitos resgatados e uma mesa de negociação aberta. Zeramos praticamente toda a pauta, à exceção da data-base, cuja mesa foi instalada hoje”, declarou.

De acordo com o gestor, o pacote anunciado contempla o pagamento das progressões e titularidades até outubro de 2025, a implantação do Piso Nacional do Magistério, o pagamento de retroativos a partir de janeiro de 2025, em seis parcelas, representando um investimento total de R$ 6,5 milhões, e a convocação de 104 novos profissionais da Educação.

“O que eu entendo é que nós definitivamente instalamos uma mesa de negociação. Eu gostaria de passar a palavra para o Dr. André, para que ele fizesse o anúncio do que mais importa de todos”, completou o prefeito.

Pacote de valorização anunciado

Em publicação nas redes sociais, Eduardo Siqueira Campos detalhou as medidas implementadas no Dia do Servidor Público. Entre os principais pontos estão:

• Mesa de negociação para a data-base, com diálogo permanente entre a Prefeitura e o sindicato.
• Pagamento das progressões e titularidades até outubro de 2025, como forma de reconhecimento ao mérito e à dedicação dos servidores.
• Implantação do Piso Nacional do Magistério, assegurando conformidade com a legislação federal.
• Pagamento de retroativos a janeiro de 2025, em seis parcelas, totalizando R$ 6,5 milhões em investimentos.
• Convocação de 104 novos profissionais da Educação, reforçando o quadro e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino municipal.

O prefeito também reafirmou o compromisso da gestão com a valorização e o respeito aos servidores públicos.

“Porque o serviço público se faz com pessoas — pessoas que acolhem, que constroem, que transformam. E esse anúncio é, acima de tudo, um gesto de respeito e reconhecimento a quem faz Palmas existir todos os dias”, declarou em publicação.

Compromisso com Palmas

Encerrando o discurso, Eduardo Siqueira Campos destacou que seu foco continua sendo a execução de políticas públicas e melhorias para a cidade, sem se prender a disputas políticas.

“Prefiro dormir pensando naquilo que ainda vou fazer para melhorar a vida das pessoas do que responder a opiniões de quem quer que seja”, concluiu.