Aleto lança aplicativo que amplia transparência de emendas parlamentares

A transparência de emendas parlamentares ganhou um reforço significativo na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Na tarde desta terça-feira, 25, a Casa apresentou um aplicativo inovador que permitirá ao cidadão acompanhar todas as etapas da execução das emendas individuais impositivas de forma simples, rápida e intuitiva. A ferramenta ficará disponível no Portal da Transparência e reunirá informações completas sobre os 24 deputados estaduais.

Transparência de emendas: ferramenta facilita consulta pública

O aplicativo permitirá que qualquer pessoa acompanhe valores autorizados, empenhados e pagos, além da identificação de órgãos e entidades beneficiadas. Segundo o diretor de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, Galtierri Ferreira Tavares, o sistema atende a uma demanda crescente da sociedade por clareza na destinação dos recursos públicos.

“Os cidadãos, os órgãos públicos e o Ministério Público querem saber onde estão as emendas. Criamos uma interface acessível até mesmo para usuários leigos, que poderão consultar todas as etapas da execução na palma da mão”, explicou Tavares ao apresentar a ferramenta aos chefes de gabinete e ao diretor-geral da Aleto, Irisfran de Sousa Pereira.

A navegação responsiva permite acesso completo pelo celular, garantindo que o acompanhamento seja feito de forma prática. O sistema exibe não apenas as indicações, mas também o andamento de pagamentos e empenhos, ampliando a transparência de emendas e oferecendo um panorama atualizado.

Transparência de emendas impulsionada por nova diretoria

O lançamento do aplicativo integra uma série de medidas da Aleto para ampliar a transparência de emendas. No final de outubro, a Casa aprovou a criação da Diretoria de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, vinculada à Diretoria de Área Legislativa. O novo setor será responsável por alimentar o sistema e monitorar a execução das indicações durante todo o exercício financeiro.

A iniciativa também se soma à regulamentação recente que normatiza critérios de publicação, informatização e organização das informações sobre as emendas parlamentares. A Assembleia passa a garantir que dados como autor, justificativa, órgãos beneficiários e valores sejam apresentados de forma clara e acessível ao cidadão.

Transparência de emendas inclui regras e percentuais constitucionais

As emendas individuais impositivas seguem regras definidas pela Emenda Constitucional nº 55/2024. O limite global corresponde a 1,73 por cento da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, sendo obrigatória a destinação de 25 por cento para ações de Saúde.

Com a nova ferramenta digital e a atuação da diretoria especializada, a Aleto busca garantir previsibilidade, segurança institucional e maior controle social sobre os recursos empregados pelos parlamentares. A iniciativa coloca o Tocantins entre os estados que avançam na modernização e ampliação da transparência de emendas.

Para acompanhar indicadores públicos e dados estruturais que impactam políticas públicas, consulte o
IBGE. Para conteúdos de desenvolvimento institucional, acesse o
Sebrae Nacional.