Tocantins
Fiscalização do Naturatins está no Jalapão para coibir colheita antecipada do capim-dourado e a biopirataria

Ação atende demandas das comunidades locais, que têm no extrativismo sua principal fonte de renda
Para coibir o tráfico do capim-dourado na Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão e no Parque Estadual do Jalapão, além de prevenir possíveis incêndios que possam, eventualmente, prejudicar a colheita, que acontece no período de 20 de setembro a 30 de novembro, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) inicia nesta semana o trabalho de monitoramento e fiscalização na região.
Conforme a gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, Vanessa Braz, a ação também atende demandas das comunidades e das associações locais, que têm no extrativismo local sua principal fonte de renda. “As equipes de fiscalização percorrem os campos de capim-dourado já mapeados e contam também com a rede de informações dos extrativistas da região para coibir a colheita ilegal dessa espécie”, observa.
O monitoramento, por sua vez, é feito por todos e, especialmente neste período, busca prevenir a ocorrência de incêndios para assegurar a colheita nos campos de capim-dourado. Vanessa explica que todos participam desse processo: guarda-parques, brigadistas, servidores em geral e a comunidade.
Fiscalização
A equipe da gerência de Fiscalização do Naturatins está na região do Jalapão e percorrerá as comunidades Mumbuca, Boa Esperança e Rio Novo, entre outros. Segundo o gerente da Fiscalização, Cândido José dos Santos Neto, nestas localidades estão os campos de capim-dourado Caetanos, Faveira, Corta Perna, Morro do Porco, Rio Novo e Rio do Meio. “Nossas equipes estarão por lá até o dia 20 de setembro. O trabalho é de máxima importância, pois a missão é impedir a ação de biopiratas”, observou Cândido.
Licença
O prazo para emissão da licença ou revalidação terminou nesta segunda-feira, 31. As licenças emitidas ou revalidadas são obrigatórias para realizar coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti. A não apresentação do documento acarreta sanções descritas na Lei Estadual n° 3.594/2019, que podem variar de advertência, multa, apreensão, suspensão da licença ou perda do direito de se obter a mesma.
Vanessa reforça que a licença é importante para a manutenção da conservação e preservação do capim-dourado e do buriti e que a verificação do documento emitido é a forma como o Naturatins fiscaliza e coíbe a coleta, o manejo e o transporte ilegais, inclusive a biopirataria. Os beneficiários da licença seguem orientações para executarem de forma correta a coleta e o manejo dessas espécies para que todo o processo seja feito de forma sustentável.
Tocantins
OAB Talk debate cotas e voz feminina nesta sexta, 13
OAB Talk reúne lideranças femininas nesta sexta, 13, em Palmas, para discutir cotas e representatividade. Senadora Dorinha é destaque.

A segunda edição do OAB Talk acontece nesta sexta-feira, 13, às 14h, no auditório da OAB Tocantins, em Palmas. Com o tema “É pra agora! Representatividade Feminina e a Cota de Cadeiras”, o evento gratuito promove um debate urgente sobre presença feminina nos espaços de poder.
A iniciativa é da Comissão da Mulher Advogada, com apoio da Caixa de Assistência do Advogado (CAATO) e da Escola Superior da Advocacia (ESA/TO). O evento destaca nomes com atuação relevante na política, no Direito e na educação.
Entre os principais destaques está a presença da senadora Professora Dorinha Seabra, reconhecida por sua luta em defesa da inclusão feminina na política nacional.
Presenças confirmadas fortalecem o protagonismo feminino
O painel contará com representantes da OAB/TO:
- Dra. Débora Mesquita – Comissão da Mulher Advogada
- Dra. Nathalia Cordeiro – Comissão da Advocacia Jovem
- Dra. Isabela Santana – Comissão da Advocacia na Universidade
Debatedoras convidadas:
- Professora Dorinha Seabra – Senadora da República
- Maria Santana Milhomem – Reitora eleita da UFT
- Dra. Larissa Rosenda – Vice-presidente da OABTO
- Dra. Gizella Bezerra – ABMCJ/TO
- Dra. Elaine Noleto – Comissão Nacional de Prerrogativas da ABMCJ
A mediação será conduzida pela Dra. Fernanda Halum, com uma abordagem dinâmica para o painel.
Durante o evento, será lançado o curso de Pós-graduação em Direito das Mulheres, uma iniciativa inédita da ESA/TO no Sistema OAB. O objetivo é qualificar profissionais do Direito para atuar com excelência em questões ligadas à equidade de gênero.
Vozes que constroem equidade
Débora Mesquita: “Falar sobre cotas é um marco na luta por justiça. Representatividade transforma realidades.”
Larissa Rosenda: “É hora de debatermos com seriedade o futuro da representatividade no Brasil.”
Fernanda Halum: “Mais de 700 municípios não elegeram nenhuma vereadora. A cota de gênero é urgente.”
Serviço
- Data: 13 de junho de 2025 (sexta-feira)
- Horário: 14h
- Local: Auditório da OAB/TO – Palmas
- Inscrição gratuita: Clique aqui
Acompanhe tudo no Portal Jaciara Barros
Governo do Tocantins
Detran/TO disponibiliza emissão do cartão para vagas reservadas em estacionamentos a pessoas idosas; saiba o passo a passo
Com validade em todo o país, cartão é obrigatório para uso das vagas e pode ser emitido no site do órgão de forma gratuita e online

Detran/TO disponibiliza emissão do cartão para vagas reservadas em estacionamentos a pessoas idosas; saiba o passo a passo
Com validade em todo o país, cartão é obrigatório para uso das vagas e pode ser emitido no site do órgão de forma gratuita e online
O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), informa que pessoas com mais de 60 anos possuem o direito garantido por lei, a vagas reservadas para pessoas idosas em estacionamentos de todo o território nacional, conforme determina a Lei Federal nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso. A lei estabelece que 5% das vagas em um estacionamento sejam destinadas aos idosos, e para que eles possam usufruir de forma correta devem portar o cartão.
As reservas no estacionamento têm o objetivo de garantir a acessibilidade no trânsito e facilitar a locomoção deste público, que muitas vezes possuem alguma limitação física ou de mobilidade, permitindo que eles possam acessar estabelecimentos e serviços com maior facilidade e também uma melhor fluidez na mobilidade humana.
Passo a passo
Os interessados podem emitir o documento no site do Detran/TO pelo endereço eletrônico: https://servicos.to.gov.br/
- Ao acessar o link o usuário deve informar os dados solicitados na tela.
- Logo após, o usuário deverá imprimir a credencial de uso pessoal e mantê-la no veículo durante o uso das vagas, de preferência no painel, estando visível a todos.
A credencial também vale para condutores que transportam pessoas idosas.
Uso incorreto das vagas
A emissão do cartão é obrigatória para o uso das vagas reservadas, conforme estabelece a resolução federal 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os veículos que utilizarem as vagas reservadas a idosos em estacionamentos e que não sejam de pessoas idosas ou transportem alguma, e também não apresentarem o cartão, cometem infração de trânsito de natureza gravíssima com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Trânsito (CNH), conforme art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Vagas para pessoas com deficiências
Pessoas com deficiência também podem ter acesso ao cartão da vaga especial no estacionamento. O serviço é feito pelos órgãos municipais, no caso de Palmas, os condutores devem procurar o Resolve Palmas, mais especificamente, o setor de Trânsito e Transporte. Nos demais municípios, a orientação é que os interessados procurem as Prefeituras.
Estacionamento para pessoas com TEA
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou, em maio de 2024, a Lei nº 4.413, publicada no Diário Oficial nº 6.571, que garante a reserva de no mínimo de 2% das vagas de estacionamento em shoppings centers, estabelecimentos públicos e privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
As vagas são destinadas a pessoas com TEA que são proprietárias de veículos, ou de pessoas que estejam utilizando os veículos para transporte de pessoas com TEA. Vale ressaltar, que para utilizar as vagas reservadas, os condutores ou proprietários devem apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que pode ser solicitada na Secretaria da Saúde do Estado, através do link: https://ciptea.saude.to.gov.
Polícia Militar do TO
Tocantins lidera redução de homicídios no Brasil, aponta Ministério da Justiça
Dados do ano-base 2023/2024 mostram queda de 35,76% nos casos de homicídio no estado

O Tocantins se destacou nacionalmente ao registrar a maior redução no número de homicídios do Brasil, conforme os dados mais recentes divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
De acordo com o levantamento, referente ao ano-base 2023/2024, o estado apresentou uma expressiva queda de 35,76% nos índices de homicídios, consolidando-se como referência no combate à criminalidade.
O resultado histórico é atribuído a uma atuação coordenada entre as forças de segurança estaduais, com investimentos contínuos em inteligência policial, tecnologia, valorização profissional e presença estratégica nas regiões mais vulneráveis à violência.
Para o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, o resultado é fruto de um esforço coletivo e planejado:
“Essa conquista é resultado de um trabalho estratégico e integrado. Intensificamos as ações de policiamento ostensivo, investimos no combate às organizações criminosas, sempre com foco na presença qualificada da Polícia Militar nos pontos mais sensíveis. Também ampliamos as parcerias com outras forças de segurança e com a comunidade, porque entendemos que a segurança pública é construída de forma coletiva. Os dados do Ministério da Justiça refletem o compromisso e a dedicação diária dos nossos policiais militares em proteger a sociedade tocantinense.”
— Coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça
O desempenho do Tocantins reforça o compromisso do Governo Estadual com a preservação da vida e a garantia da ordem, além de impactar positivamente outros indicadores sociais, como a sensação de segurança da população, o desenvolvimento urbano e a atração de novos investimentos para o estado.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, destaca que o resultado é atribuído à atuação coordenada entre as forças de segurança. “Além dos investimentos em inteligência policial, tecnologia, valorização profissional e presença estratégica das corporações em áreas mais vulneráveis à criminalidade”, ressalta.
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