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Câmara Municipal de Palmas

Câmara de Palmas instala 1ª Frente Parlamentar do Agro

Câmara de Palmas instala 1ª Frente Parlamentar do Agro, liderada por Karina Café, para fortalecer o agronegócio e a agricultura familiar.

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Foto Fernando Lucas
Foto Fernando Lucas

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) instalou oficialmente, nesta segunda-feira (6), a 1ª Frente Parlamentar do Agro, coordenada pela vereadora Karina Café (Republicanos). A iniciativa marca um novo capítulo no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao agronegócio, à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável da capital tocantinense.

Regimento aprovado e pautas prioritárias definidas

Durante a reunião de instalação, foi aprovado por unanimidade o Regimento Interno da Frente Parlamentar do Agro, documento que orientará suas ações e deliberações, assegurando governança, transparência e agilidade nas decisões.

No mesmo encontro, foram definidas as pautas prioritárias que nortearão as próximas discussões, com foco em:

  • Revisão do Plano de Manejo da APA Lajeado;
  • Regularização fundiária e fomento à agricultura familiar;
  • Fortalecimento do Cinturão Verde e da produção local;
  • Inovação tecnológica e assistência técnica rural;
  • Pecuária sustentável e produção de baixo carbono;
  • Agroindustrialização, educação rural e capacitação técnica;
  • Sucessão familiar no campo e valorização do produtor.

Karina Café: “Queremos transformar potencial em prosperidade”

A coordenadora da Frente, vereadora Karina Café, destacou a importância da união entre os setores produtivos e o poder público:

“A Frente Parlamentar do Agro nasce com o propósito de unir forças em torno de uma pauta essencial para o desenvolvimento da nossa cidade. Palmas tem um potencial enorme no campo, e queremos transformar esse potencial em prosperidade e oportunidades para as famílias que vivem da produção rural.”

Walter Viana é eleito vice-coordenador da Frente

O vereador Walter Viana (PRD) foi eleito vice-coordenador da Frente Parlamentar do Agro, em decisão unânime:

“O agro é um dos pilares da nossa economia e merece estar no centro das discussões políticas de Palmas. A Frente chega para unir esforços, aproximar o poder público dos produtores e transformar boas ideias em políticas que realmente façam diferença na vida de quem está no campo.”

Composição da Frente Parlamentar do Agro

Compõem a Frente Parlamentar do Agro os seguintes membros da Câmara Municipal de Palmas:

  • Karina Café (Republicanos) – Coordenadora
  • Walter Viana (PRD) – Vice-coordenador
  • Josmundo Vila Nova (PL)
  • Zé Branquim (PP)
  • Thiago Borges (PL)
  • Marilon Barbosa (Republicanos)
  • Delma Freitas (PP)

O grupo atuará em conjunto com instituições de pesquisa, cooperativas e entidades do setor produtivo, construindo políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento rural e sustentável de Palmas.

Agro em pauta: A criação da Frente Parlamentar do Agro representa um marco para o setor rural de Palmas, promovendo diálogo, inovação e sustentabilidade no campo. Acompanhe outras matérias sobre políticas e desenvolvimento rural na editoria Política.

 

Câmara Municipal de Palmas

Casos de intoxicação por metanol acendem alerta em Palmas

Vereadora Thamires Lima alerta para intoxicações por metanol e cobra fiscalização rigorosa, campanhas educativas e investigação em Palmas.

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vereadora Thamires

Casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas acendem alerta em Palmas. A vereadora Thamires Lima, do Coletivo SOMOS, solicitou medidas preventivas à Câmara Municipal para evitar mortes e sequelas graves.

Na sessão desta quarta-feira (1º), a vereadora Thamires Lima utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Palmas para alertar sobre o aumento de casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica responsável por mortes e sequelas graves em diferentes regiões do país.

Segundo a parlamentar, no estado de São Paulo já foram confirmadas cinco mortes ligadas ao consumo de bebidas contaminadas, além de vários casos em investigação. Entre os sintomas mais graves relatados estão cegueira súbita, dor abdominal intensa, confusão mental e risco de óbito. Um jovem intoxicado relatou ter perdido totalmente a visão ao acordar, recuperando-a apenas de forma parcial horas depois.

Thamires Lima fez um apelo à Câmara para que a Capital se torne preventiva, não reativa, diante de tragédias que poderiam ser evitadas. O Ministério da Saúde determinou que todos os casos suspeitos sejam notificados imediatamente ao sistema nacional de vigilância em saúde, reforçando a gravidade da situação.

Providências anunciadas pelo Coletivo SOMOS:

  • Acionar o Ministério Público, solicitando investigação local e responsabilização criminal de quem adulterar ou comercializar bebidas contaminadas.

  • Notificar e solicitar atuação da Vigilância Sanitária municipal e estadual, garantindo fiscalização rigorosa em bares, distribuidoras, barracas informais e vendedores ambulantes.

  • Cobrar a atuação da Polícia Civil, visando identificar e desarticular redes de adulteração e distribuição.

  • Exigir campanhas educativas alertando a população sobre os riscos de consumir bebidas sem procedência ou controle.

A população deve evitar consumir bebidas de procedência duvidosa e denunciar qualquer irregularidade às autoridades competentes. A prevenção salva vidas.

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Câmara Municipal de Palmas

Câmara aprova projeto que troca o nome da Avenida Teotônio Segurado para Siqueira Campos.

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

Foi aprovada a mudança de nome da Avenida Teotônio Segurado em Palmas. Nesta quarta-feira (1º), a Câmara Municipal deu aval ao Projeto de Lei 252/2025, que rebatiza a principal via da capital para Avenida Siqueira Campos, homenageando o fundador do Tocantins. A decisão, porém, coloca o prefeito Eduardo Siqueira Campos em um cenário político delicado.

 

Avenida Teotônio Segurado

Avenida Teotônio Segurado, principal via de Palmas que pode ter o nome alterado

O que diz o Projeto de Lei 252/2025?

A Câmara Municipal de Palmas aprovou, na manhã desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 252/2025, que altera a denominação da principal via da Capital, a Avenida Teotônio Segurado, para Avenida Siqueira Campos, em homenagem ao fundador do Tocantins e idealizador da cidade. A proposta agora segue para sanção do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), filho do homenageado.

O projeto foi aprovado por maioria dos vereadores presentes na sessão, após um debate acalorado que durou mais de três horas. Os defensores da proposta argumentaram que Siqueira Campos foi uma figura fundamental na criação do Tocantins e que merece esta homenagem na principal avenida da capital que ele mesmo idealizou.

A polêmica por trás da homenagem a Siqueira Campos

A iniciativa reacende debates políticos e simbólicos na Capital, já que a avenida é considerada um dos marcos urbanísticos mais importantes de Palmas. Se sancionada, a medida será um gesto de forte carga histórica e pessoal para o atual gestor, que carrega o legado político do pai, figura central na criação do Estado e na consolidação da Capital.

Especialistas em políticas públicas apontam que a mudança de nomes de vias públicas consolidadas gera sempre controvérsia, especialmente quando envolve figuras históricas já estabelecidas na memória coletiva. O caso da Avenida Teotônio Segurado é particularmente sensível por se tratar da principal via da cidade, conhecida por todos os habitantes e visitantes.

José Wilson Siqueira Campos - Estadista e Fundador do Tocantins

José Wilson Siqueira Campos, fundador do Tocantins que dá nome à proposta de mudança

Os vetos anteriores do prefeito Eduardo Campos

Entretanto, o episódio também traz à tona a postura do prefeito diante de homenagens a familiares. Eduardo Siqueira Campos já vetou projetos semelhantes aprovados pela própria Câmara. Em junho deste ano, rejeitou duas iniciativas: uma que propunha nomear o Paço Municipal em homenagem a seu filho, Gabriel Marques Siqueira Campos, falecido em 2011, e outra que previa a instalação de bustos de Siqueira Campos e dona Aureny no Bosque. Curiosamente, o Paço hoje leva o nome de Teotônio Segurado – mesmo personagem histórico que será substituído na nova lei.

Na época dos vetos, o prefeito justificou que “homenagens a familiares, por mais meritórias que sejam, devem ser evitadas por quem ocupa cargo público”. Esta posição ética agora coloca Eduardo Campos em situação delicada, tendo que decidir sobre uma homenagem direta a seu próprio pai.

Contexto histórico: Teotônio Segurado foi um importante político e administrador colonial brasileiro, enquanto Siqueira Campos é reconhecido como o fundador do Tocantins e idealizador de Palmas como capital do estado.

Siqueira Campos já tem homenagens na capital

Vale destacar que o nome de Siqueira Campos já está presente em importantes marcos da capital, como a ponte que liga Palmas ao distrito de Luzimangues e o Palácio do Governo. Essas homenagens já garantem que o fundador do Tocantins tenha seu legado perpetuado na cidade que idealizou.

A Ponte Siqueira Campos, inaugurada em 2002, é uma das mais importantes obras de infraestrutura do estado, facilitando o acesso à capital e simbolizando a conexão entre o passado e o presente do Tocantins. Já o Palácio Siqueira Campos, sede do governo estadual, representa o centro do poder executivo tocantinense, local onde as decisões que moldam o futuro do estado são tomadas.

Ponte Siqueira Campos, uma das importantes homenagens ao fundador do Tocantins

Ponte Siqueira Campos, uma das importantes homenagens ao fundador do Tocantins

Além destes, existem outras referências ao nome Siqueira Campos espalhadas pela cidade, incluindo escolas, praças e instituições públicas. Especialistas em memória urbana argumentam que esta diversidade de homenagens é mais significativa do que concentrar todas as referências em um único logradouro.

Por que a Avenida Teotônio Segurado é tão importante?

A Avenida Teotônio Segurado é uma das principais vias de Palmas, cortando a cidade no sentido leste-oeste e concentrando importantes órgãos públicos, comércios e serviços. Sua relevância urbanística e simbólica para a capital torna qualquer mudança em sua denominação um tema de grande repercussão entre a população.

Com aproximadamente 8 km de extensão, a avenida abriga sedes de secretarias estaduais e municipais, centros comerciais, instituições financeiras e pontos de referência como o Parque Cesamar. Seu nome homenageia Joaquim Teotônio Segurado, importante figura da história brasileira que atuou como ouvidor na capitania de Goiás no período colonial.

Prefeito Eduardo Siqueira Campos fala sobre a relação com o pai – Foto: Edu Fortes

Prefeito Eduardo Campos enfrenta dilema sobre a homenagem ao pai

Próximos passos: o projeto segue para sanção do prefeito

Na justificativa de um dos vetos anteriores, o prefeito argumentou que “o atual nome do Paço Municipal deve ser mantido”, considerando justa a homenagem ao pioneiro Teotônio Segurado. Agora, o projeto aprovado pelos vereadores coloca o próprio Eduardo em posição delicada: sancionar uma homenagem direta a seu pai, após ter barrado reconhecimentos a outros membros da família.

Especialistas em direito administrativo apontam que o prefeito tem um prazo de 15 dias úteis para decidir sobre a sanção ou veto do projeto. Caso sancione, a mudança deverá ser implementada pela prefeitura em até 90 dias, incluindo a substituição de toda a sinalização viária e documentação oficial.

Caso opte pelo veto, como indicam as fontes, o projeto retornará à Câmara Municipal, onde os vereadores poderão derrubar a decisão do prefeito com o voto de dois terços dos parlamentares. Esse cenário criaria um embate institucional entre os poderes Executivo e Legislativo municipal.

Repercussão da mudança de nome da avenida em Palmas

A possível alteração já gera debates nas redes sociais e entre moradores da capital. Enquanto alguns defendem a homenagem a Siqueira Campos como justa reconhecimento ao fundador do estado, outros argumentam que Teotônio Segurado também tem seu lugar na história e que a mudança causaria confusão e custos desnecessários.

Associações de moradores e comerciantes da avenida já se manifestaram, solicitando audiência com o prefeito para discutir os impactos práticos da mudança, que incluiria a atualização de documentos, endereços comerciais e sistemas de entrega.

Câmara Municipal de Palmas, onde foi aprovado o projeto de mudança

Câmara Municipal de Palmas, onde foi aprovado o projeto de mudança

Estima-se que a alteração do nome da avenida geraria custos superiores a R$ 500 mil aos cofres públicos, considerando a substituição de toda a sinalização de trânsito, placas de identificação, atualização de sistemas e documentação oficial. Além disso, os comerciantes localizados na via teriam que arcar com despesas para atualização de material promocional, cartões de visita e registros comerciais.

Historiadores consultados pelo portal destacam que ambas as figuras – Teotônio Segurado e Siqueira Campos – têm importância histórica inquestionável para a região. Teotônio Segurado representou avanços administrativos significativos no período colonial, enquanto Siqueira Campos foi visionário na criação do Tocantins como estado independente e na concepção de Palmas como capital planejada.

O portal Jaciara Barros acompanhará os desdobramentos desta história e trará novas informações assim que o prefeito se pronunciar oficialmente sobre o projeto. A expectativa é que o anúncio da decisão ocorra ainda esta semana, encerrando um capítulo que mistura história, política e memória afetiva da população de Palmas.

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Câmara Municipal de Palmas

Vereadores declaram apoio a Eduardo Siqueira e rejeitam pedido de impeachment

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

Na tarde desta sexta-feira (19), o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, recebeu uma carta-manifesto assinada por 21 dos 23 vereadores da Câmara Municipal. O documento reforça apoio à gestão do prefeito, destaca a defesa da democracia e rejeita pedidos de impeachment sem fundamentos jurídicos.

Segundo o texto, o impeachment é um instrumento previsto na Constituição Federal, mas que não pode ser usado como atalho político. “Ele só pode ser cogitado em casos de crimes de responsabilidade comprovados, graves e incontestáveis”, diz o manifesto.

Os parlamentares apontaram que qualquer tentativa de afastamento sem provas concretas representaria um “ataque direto ao coração da democracia”, colocando em risco a governabilidade, os investimentos e a continuidade dos serviços públicos.

O documento ainda lembrou que Eduardo Siqueira foi eleito em 2024 com mais de 78 mil votos, o que corresponde a 53,03% da preferência do eleitorado palmense. “O voto é um pacto de confiança, e esse pacto não pode ser rompido ao sabor de conveniências políticas, ressentimentos pessoais ou disputas de ocasião”, afirma o texto.

Durante a entrega do documento, o prefeito agradeceu o apoio recebido e ressaltou a união do grupo político em torno da sua gestão. “Já vivi um pouco de tudo. Não tenho dúvida de que seremos três vezes melhores no final do que fomos nos três primeiros meses deste ano. Isso nos dá o sentimento de que, apesar das divergências, somos um grupo”, declarou.

Eduardo também destacou a lealdade do secretário-chefe do Gabinete, Carlos Júnior, que o acompanhou inclusive durante o período em que esteve sem mandato.

Ao final, os vereadores reiteraram que não existem provas concretas que justifiquem a abertura de um processo de impeachment. “Não aceitaremos que a democracia seja ferida por um processo injusto e arbitrário”, conclui o documento.

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