Tocantins
Gedeon recebe apoio de presidente Simonetti na luta contra recente aumento das custas judiciais no TJTO
Em agenda em Brasília, o presidente licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, esteve na sede do Conselho Federal da OAB, onde se reuniu com o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti. O encontro destacou a preocupação com a recente alteração na lei das custas judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), tema que mobiliza a advocacia tocantinense. O CFOAB encaminhou uma petição ao relator da
ADI no Supremo Tribunal Federal.
Segundo Beto Simonetti, a nova lei representa um risco ao acesso à Justiça e pode prejudicar tanto a população quanto o trabalho dos advogados. “Estamos insistindo para que o ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF, aprecie o pedido de liminar. Nosso objetivo é impedir a vigência dessa lei, que compromete o direito fundamental de acesso ao Judiciário”, afirmou o presidente da OAB Nacional.
Gedeon Pitaluga reforçou o compromisso da OAB Tocantins com a defesa das garantias constitucionais e a proteção dos direitos dos jurisdicionados. “A OAB Tocantins não para. O acesso à Justiça é um princípio essencial para toda a cidadania. Seguiremos vigilantes e atuantes para assegurar que nenhum obstáculo comprometa esse direito”, declarou Pitaluga.
Inconstitucionalidade
Em maio deste ano, após a OAB ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Procuradoria-Geral da União (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceram inconstitucionais artigos da Lei estadual nº 4.240/2023, que versa sobre as Custas Judiciais no Tocantins. Em especial a OAB atacou a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 4º, parágrafo único, 11, 12, § 2º, e 19, e o anexo único.
Considerou ainda que os valores das taxas judiciais no Tocantins eram excessivamente altos e não proporcionais, podendo ser considerados confiscatórios e destinados apenas à arrecadação de dinheiro. A ação ainda argumentou que essas taxas não deveriam ser usadas para pagar salários de servidores e juízes do tribunal, nem para cobrir os custos de manutenção dos prédios do tribunal, pois são destinados a cobrir os serviços prestados aos cidadãos.
Advocacia em prol da cidadania
O diálogo entre os presidentes da OABTO e do CFOAB reflete a mobilização conjunta em prol de uma decisão que favoreça a classe e a sociedade tocantinense. A petição protocolada junto ao STF busca a suspensão da lei até que haja uma análise mais aprofundada dos seus impactos.
Simonetti parabenizou o trabalho de Gedeon Pitaluga e reafirmou o compromisso da OAB com a advocacia tocantinense. “Continuaremos firmes na defesa da advocacia e do direito de todos ao acesso à Justiça.”
Governo do Tocantins
Família autoriza doação de órgão no Hospital Geral de Palmas
O doador de 21 anos ajudará quem precisa de transplante de fígado
Para a captação da quinta-feira, 19, a CETTO contou com a parceria da Hemorrede Tocantins, do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN-TO), da Central Estadual de Regulação (CER) e do Hospital IOP, onde o paciente estava internado em leito do Sistema Único de Saúde (SUS). “A todos os profissionais envolvidos, nosso reconhecimento pela dedicação e sensibilidade no cuidado com cada etapa do processo”, destacou a coordenadora.
A doação de órgãos é um ato simples que pode salvar vidas. Para ser doador, não é necessário deixar nada por escrito, basta comunicar à família o desejo da doação. A doação de órgãos só acontece após autorização familiar.
Polícia Militar do TO
TO MAIS SEGURO: Tocantins lidera redução de crimes violentos e amplia produtividade policial
No programa TO MAIS SEGURO desta quarta-feira, o comandante-geral da PMTO e o secretário de Segurança destacaram as ações integradas de segurança e os resultados que colocam o Tocantins como referência nacional na redução da criminalidade.
Durante participação ao vivo na manhã desta quarta-feira, 18, no programa de rádio e transmissão online “TO MAIS SEGURO”, o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, destacou os resultados positivos alcançados pelo estado na área da segurança pública. Dados do Mapa da Segurança Pública 2025 e do Atlas da Violência 2025 apontam o Tocantins como um dos estados que mais reduziram os crimes violentos no país entre 2023 e 2024.
“Temos um programa voltado para a segurança pública, envolvendo as polícias Militar, Civil, Penal e as forças federais. É uma oportunidade de prestar contas à população sobre o que estamos fazendo. Além disso, reforçamos a sensação de segurança por meio da divulgação das ações que realizamos todos os dias para proteger o cidadão de bem”, iniciou o comandante.
O programa também contou com a presença do secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, que destacou o papel da integração entre as instituições: “Sem dúvidas, os resultados positivos são frutos da integração das forças de segurança. Esse trabalho conjunto tem gerado o sucesso demonstrado nos dados divulgados pelo Mapa da Segurança Pública.”
Indicadores de criminalidade em queda
O Tocantins apresentou redução significativa nos principais crimes violentos:
Latrocínio: redução de 80% (de 30 para 6 casos)
Homicídio doloso: queda de 35,76% (de 344 para 221 casos)
Feminicídio: redução de 33,33% (de 18 para 12 casos)
Lesão corporal seguida de morte: queda de 66,67% (de 6 para 2 casos)
Pessoas desaparecidas: redução de 3,46% (de 578 para 558)
Suicídio de agente do Estado: de 1 caso em 2023 para nenhum em 2024
Roubo de carga: nenhum registro em 2023 e 2024
Produtividade da PMTO também cresceu
Os resultados operacionais da Polícia Militar também demonstram avanços importantes:
Armas de fogo apreendidas: aumento de 36,71% (de 651 para 890)
Ocorrências de tráfico de drogas: aumento de 6,14% (de 879 para 933)
Apreensão de maconha: 1.939 kg em 2024, superando o total de 2023
Além disso, a PMTO executou 119 operações estaduais e 52 operações integradas com forças federais no período de dois anos.
Confira o programa na íntegra
A edição desta quarta-feira do programa “TO MAIS SEGURO” está disponível na íntegra no canal da PMTO no YouTube. Clique aqui para assistir: TO Mais Seguro
Com a redução dos crimes violentos e o aumento da produtividade policial, o Tocantins consolida-se como referência em segurança pública no país, resultado de uma atuação integrada, investimento em tecnologia e valorização da tropa.
O programa também contou com a presença do secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, que destacou o papel da integração entre as instituições –
Cel. Barbosa destacou os resultados positivos alcançados pelo estado na área da segurança pública
Tocantins
Gabarito definitivo do vestibular Unitins 2025/2 é divulgado
Unitins publica gabarito definitivo do vestibular 2025/2 com resultado preliminar previsto para 1º de julho. Confira os detalhes do certame.
A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) publicou nesta terça-feira, 17, o gabarito definitivo do vestibular Unitins 2025/2, referente às provas aplicadas no último dia 8, nas cidades de Palmas e Paraíso do Tocantins. O documento pode ser acessado na página oficial do certame.
A versão final do gabarito considerou os recursos apresentados pelos candidatos e contém as respostas definitivas das 50 questões objetivas. Segundo o edital, o peso das perguntas varia entre 1 e 4 pontos, conforme a disciplina e o curso escolhido, totalizando até 80 pontos na prova objetiva.
Classificação considera prova e redação
Além da pontuação nas questões objetivas, a classificação final dos candidatos levará em conta a nota da redação. Os critérios avaliativos incluem:
Domínio da norma padrão da Língua Portuguesa;
Adequação ao tema proposto;
Estruturação do texto;
Coerência e coesão.
A previsão é que o resultado preliminar seja divulgado no dia 1º de julho.
Cursos e vagas disponíveis
O vestibular da Unitins 2025/2 oferece 160 vagas, distribuídas da seguinte forma:
Direito – Câmpus Palmas
Engenharia Agronômica – Câmpus Palmas
Sistemas de Informação – Câmpus Palmas
Direito – Câmpus Paraíso
Os candidatos aprovados começarão as aulas no segundo semestre de 2025, seguindo o calendário acadêmico da universidade.
Acompanhe o cronograma
Outras informações sobre o processo seletivo, incluindo cronogramas e editais, estão disponíveis na página do vestibular.
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