Os golpes digitais e roubo de celulares passam a ser tratados com maior rigor pela legislação brasileira após a sanção da Lei 15.397/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida altera o Código Penal e amplia as penas para crimes patrimoniais, especialmente aqueles praticados no ambiente digital.

Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4), a nova legislação endurece o combate a fraudes eletrônicas, estelionato e roubos, além de tipificar novas práticas criminosas que ganharam força com o avanço da tecnologia.

Golpes digitais e roubo de celulares entram no foco da nova lei

A legislação amplia significativamente as punições para crimes envolvendo dispositivos eletrônicos, como celulares, tablets e computadores portáteis. A pena para furto ou roubo desses equipamentos passa a variar de quatro a dez anos de reclusão, além de multa.

O objetivo é responder ao aumento desses crimes, que vêm impactando diretamente a segurança da população e a economia digital.

Fraudes eletrônicas e contas laranja são tipificadas

Entre as principais novidades está a tipificação da chamada “conta laranja”, prática em que pessoas cedem contas bancárias para movimentação de recursos ilícitos. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão.

A lei também reforça o combate a golpes digitais, incluindo fraudes realizadas por redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails falsos. Nesses casos, a pena pode chegar a oito anos de reclusão.

Penas mais duras para crimes patrimoniais

A nova legislação amplia as penas para diversos crimes, como furtos e roubos, que passam de um a quatro anos para até seis anos de reclusão. Em casos com violência ou grave ameaça, a pena pode chegar a dez anos.

Já o roubo de veículos também teve aumento na punição, especialmente quando há transporte para outros estados ou para o exterior.

Proteção a animais domésticos é ampliada

Outro ponto relevante da lei é a inclusão da receptação de animais domésticos como crime patrimonial, com penas de até dez anos de reclusão. A medida reforça a proteção aos animais e amplia o alcance da legislação penal.

A mudança acompanha uma tendência de maior rigor no tratamento de crimes que afetam diretamente a sociedade.

Mudança fortalece combate à criminalidade digital

Com a digitalização crescente das atividades, os golpes digitais se tornaram uma das principais preocupações das autoridades. A nova lei busca modernizar o Código Penal para acompanhar essa realidade.

Lei reforça proteção e segurança da população

A sanção da lei representa uma atualização importante da política criminal brasileira, com foco na proteção do patrimônio e no enfrentamento de crimes digitais.

Com isso, os golpes digitais e roubo de celulares passam a ter tratamento mais rigoroso, refletindo a necessidade de adaptação da legislação às novas formas de criminalidade.

Fonte: Governo Federal e Diário Oficial da União