Governador do Tocantins institui comissão para modernizar sistema de cadastro ambiental rural e convida governadores para Agrotins 2023

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, firmou nesta sexta-feira, dia 5, um decreto que estabelece a Comissão de Análise e Validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposição foi apresentada ao governador pelo secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, e será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda hoje, 5, entrando em vigor imediatamente. O chefe do Executivo também emitiu ofícios convidando formalmente para a Agrotins 2023 os governadores dos estados do Pará, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e Bahia.

A comissão instituída por meio do dispositivo realizará o levantamento dos fatores que têm obstaculizado a análise e a validação de cadastros já inscritos no CAR. O objetivo é modernizar o sistema em âmbito estadual, dando celeridade aos registros. O governador Wanderlei Barbosa destacou que tem cobrado dos secretários e dos chefes de autarquias a modernização de sistemas e ferramentas de gestão para aprimorar a administração pública dos órgãos do Executivo. Com esse decreto, cria-se um grupo de trabalho que irá tratar da estruturação de uma base de dados confiável e assertiva para que as certificações do CAR sejam realizadas de forma mais ágil.

A comissão também terá a responsabilidade de propor medidas normativas, orçamentárias ou administrativas para viabilizar a análise do CAR com mais agilidade. O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, afirmou que a comissão se dedicará à conclusão do zoneamento ecológico-econômico, além de estruturar a base de dados do CAR, que, inicialmente, foi feita de forma autodeclaratória. Ele explicou que agora é preciso certificar, uma vez que é uma obrigação do Estado, além de estruturar pessoal e equipamentos para dar conta da grande demanda que tem chegado ao estado, uma vez que os bancos, financeiras e empresas compradoras exigem que as propriedades estejam certificadas corretamente.

A comissão de análise e validação do CAR será composta pelos titulares da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária; da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da Procuradoria-Geral do Estado; do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); da Agência de Tecnologia da Informação (ATI); e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).