Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa anuncia que lei com proibição de cobrança antecipada do IPVA em transferências de veículos passa a valer a partir desta quarta-feira, 24
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Nova regulamentação será válida apenas em transferências de veículos dentro de um mesmo município
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta quarta-feira, 24, durante visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) de Araguaína, uma importante medida que impacta diretamente os proprietários de veículos no estado. Entra em vigor, a partir desta quarta-feira, a Lei de n° 4.172, sancionada em 2023, que proíbe a cobrança antecipada do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), em casos de transferência dentro do mesmo município no território tocantinense.
“Com muita alegria, anunciamos que, a partir de hoje [quarta-feira, 24], o projeto de lei que proíbe a cobrança antecipada de IPVA em transferências municipais, entra em vigor em todo o estado. Essa iniciativa foi pensada para facilitar a vida dos nossos usuários, que muitas vezes deixam de realizar uma venda por não terem possibilidade de fazer um pagamento antecipado. Assim, também iremos fomentar a economia estadual e, acima de tudo, trazer benefícios para a nossa população”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, na ocasião.
Anteriormente, conforme a legislação tocantinense, a transferência de um veículo implicava na obrigação do proprietário quitar antecipadamente o IPVA. No entanto, a nova lei traz uma mudança nesse procedimento, permitindo que a transferência seja realizada sem a necessidade de pagamento antecipado do imposto.
O presidente do Detran, William Gonzaga, explicou que a não obrigatoriedade é válida apenas entre transferências dentro do mesmo município. “Conforme anunciado pelo nosso governador Wanderlei Barbosa, a partir de hoje [quarta, 24], o cidadão pode fazer a transferência do veículo dentro do município, sem a obrigatoriedade de antecipar o IPVA. Lembrando que essa lei não é válida entre transferências intermunicipais, devido à arrecadação de cada município. Para realizar a transferência, o usuário precisa acessar o site de serviços do Governo do Tocantins e seguir os passos lá indicados”, ressaltou o presidente do órgão.
As etapas mencionadas pelo presidente do Detran consistem em: acessar o Portal de Serviços do Governo do Tocantins; clicar na ferramenta Assunção de Dívida de IPVA; preencher um requerimento digital; assinar este requerimento digital; e, depois, dirigir-se ao Detran para providenciar a transferência do veículo.
As dúvidas podem ser sanadas por meio deste link: https://servicos.to.gov.
Transferência de IPVA
A proibição estabelecida na lei não impede que o contribuinte opte pelo pagamento antecipado do IPVA, caso deseje fazê-lo. Além disso, a medida não se aplica às transferências de jurisdição estadual, ou seja, em casos de mudança de estado. Uma das vantagens dessa nova legislação é a simplificação do processo de transferência de veículos, tornando-o mais acessível e menos burocrático para os cidadãos tocantinenses.
Essa mudança não acarreta ônus para o estado, uma vez que a arrecadação do IPVA continua sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Com essa medida, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a simplificação administrativa e a melhoria do ambiente de negócios no estado.
Reforma
O governador Wanderlei Barbosa aproveitou a oportunidade para vistoriar as obras em andamento na unidade do Detran de Araguaína e destacou que as reformas realizadas em diversas unidades do estado são para a melhoria do atendimento ao público, proporcionando também um ambiente propício e de qualidade para os servidores executarem o seu serviço com excelência.
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Laurez e Renan reforçam parceria por um Tocantins logístico
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05/11/2025Por
Jaciara BarrosEm Gurupi, governador Laurez Moreira e ministro Renan Filho visitam Terminal Rodoferroviário Fazendão e reafirmam parceria por um Tocantins logístico, estratégico e sustentável.
Visita reforça compromissos entre Governo do Tocantins e Ministério dos Transportes para ampliar a integração logística e impulsionar o desenvolvimento regional
Investimentos estratégicos e compromissos com o desenvolvimento
Durante a visita, o governador Laurez Moreira agradeceu ao ministro pelo comprometimento com o desenvolvimento do estado e destacou obras que transformam a realidade logística tocantinense. “Agradeço ao ministro Renan pela dedicação que ele tem tido com o Tocantins. Primeiro, pela duplicação da nossa BR-153, uma obra de vital importância. Depois, pelo apoio ao grupo Fazendão e à Rumo na construção dessa grande estrutura que hoje visitamos. E não posso deixar de agradecer pela ponte de Aguiarnópolis, que liga ao Estreito, no Maranhão, uma obra que eu não conheço igual, construída em tão curto espaço de tempo. Essa ponte interliga o Norte ao Nordeste brasileiro, e nós, tocantinenses, estamos muito felizes por isso”, destacou o governador.
Laurez também ressaltou seu compromisso em buscar constantemente apoio para as demandas do Estado. “Sempre que vou a Brasília, estou ao lado do ministro reivindicando algo novo para o Tocantins. Ele tem nos ajudado na BR-235, que vai ligar Pedro Afonso ao Maranhão e Piauí, chegando até Aracaju. São 170 quilômetros dentro do nosso estado, e a Bancada Federal já se comprometeu a destinar recursos, a pedido do ministro. Essas obras vão impulsionar o desenvolvimento do Tocantins”, pontuou.
Integração cultural e valorização da Ilha do Bananal
O governador apresentou novos projetos de integração e valorização da cultura local. “Vou apresentar ao ministro o projeto da travessia da Ilha do Bananal, que prevê um centro de eventos e fortalecimento da nossa cultura, mostrando ao Brasil e ao mundo a riqueza dos povos Karajás e Javaés, seu artesanato, culinária e os belos lagos da maior ilha fluvial do mundo”, afirmou Laurez Moreira.
Reconhecimento do Tocantins como polo estratégico
O ministro Renan Filho elogiou o trabalho do governo estadual e destacou o papel estratégico do Tocantins no novo ciclo de desenvolvimento nacional. “Estou aqui ao lado do governador Laurez, do presidente da Rumo, do vice-prefeito de Gurupi e do Volney, proprietário do Fazendão, uma estrutura fundamental para o carregamento e estocagem da produção do Brasil Central e do Oeste da Bahia. Estamos observando de perto tudo o que a infraestrutura do Sul do Tocantins precisa para crescer”, afirmou o ministro.
Renan também reforçou a importância da Ferrovia Norte-Sul e do fortalecimento logístico da região. “Em um momento em que o mundo enfrenta incertezas, o Brasil segue se agigantando. Aqui, estamos abrindo novos negócios, ampliando a capacidade das ferrovias e fortalecendo as exportações. Isso mostra um país que surpreende positivamente, mesmo em cenários desafiadores”, ressaltou.
Pontes de Xambioá e Estreito
Durante a visita, o ministro confirmou que as duas pontes em construção no Tocantins serão entregues ainda em 2025. “As duas obras estão em fase final. A ponte de Xambioá será entregue agora. Já a ponte de Estreito, que sofreu aquele acidente em dezembro do ano passado, será finalizada em menos de um ano. As cabeceiras estão prontas, a pavimentação está em fase final e, em breve, vamos inaugurar”, garantiu Renan Filho.
O governador Laurez Moreira reforçou que essas entregas fortalecem o futuro do Tocantins e o tornam cada vez mais competitivo. “Criar oportunidades e atrair investimentos é o caminho. Tenho certeza de que essas obras trarão mais desenvolvimento para nossa região. Ministro, o Tocantins é grato, e juntos vamos transformar nosso Estado, levando-o da 24ª para a 15ª ou 16ª economia do país em pouco tempo”, afirmou o governador.
Rumo à COP30
Encerrando a visita, o ministro explicou que o trajeto pelo Tocantins integra a “Rota COP30”, uma expedição rodoviária até Belém, sede da conferência. “Hoje permaneço em Palmas e amanhã seguiremos para Xambioá. Estou indo até Belém, na boleia de um caminhão. É uma viagem simbólica, porque quem olha com os próprios olhos entende melhor as realidades do país e pode tomar decisões mais justas. Agradeço ao governador e ao povo do Tocantins pela recepção”, concluiu Renan Filho.
O governador Laurez Moreira e o ministro dos Transportes, Renan Filho, darão continuidade à agenda nesta quinta-feira, 6, com uma visita às obras de construção da Ponte Xambioá/TO – São Geraldo do Araguaia/PA, marcada para às 16h.
Presenças
Participaram da agenda o CEO do Grupo Fazendão, Volney Aquino; o superintendente regional do DNIT, Luiz Antônio Ehret Garcia; o CEO da Rumo, Pedro Palma; o vice-prefeito de Gurupi, Adailton Fonseca; vereadores, secretários e lideranças locais.
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Governo do Tocantins
Em Brasília, governador Laurez Moreira debate o desenvolvimento do estado em encontro com prefeitos
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05/11/2025Por
Jaciara BarrosGovernador Laurez Moreira participa de encontro promovido pela ATM em Brasília e reforça parceria com prefeitos pelo desenvolvimento dos municípios tocantinenses.
Evento foi promovido pela Associação Tocantinense de Municípios após reunião com a bancada federal.
Fortalecimento do diálogo federativo
O presidente da ATM e anfitrião do encontro, Big Jow, destacou a importância da reunião em Brasília como um marco para a união dos municípios. “É um momento de grandeza para nós podermos discutir as necessidades do Tocantins com a bancada federal. É de suma importância para o povo dos municípios do nosso estado ter suas necessidades sendo ouvidas”, afirmou o gestor.
Segundo ele, o evento simboliza um novo momento de fortalecimento político e técnico das administrações municipais, com foco em resultados concretos e sustentáveis.
Parceria e desenvolvimento compartilhado
Durante sua fala, o governador Laurez Moreira reforçou que o diálogo entre estado, municípios e bancada federal é essencial para o avanço das políticas públicas. “O fortalecimento dos municípios é fundamental para o desenvolvimento do nosso estado. Quando prefeitos e Governo do Estado caminham juntos, com o apoio da bancada federal, quem ganha é o cidadão tocantinense”, afirmou o governador.
Laurez também ressaltou o papel da ATM como elo de articulação institucional e o compromisso do Governo em garantir mais eficiência administrativa, destacando que o crescimento do Tocantins passa necessariamente pela união de esforços entre os entes federativos.
Agenda estratégica em Brasília
O jantar da ATM foi realizado após a reunião da bancada federal do Tocantins, que contou com a participação de deputados, senadores e representantes do Executivo estadual. Entre os principais temas discutidos estiveram a destinação de emendas parlamentares, o avanço de obras estruturantes e a captação de recursos para saúde e infraestrutura nos municípios.
O governador destacou que a presença conjunta de prefeitos e parlamentares simboliza a maturidade política e o compromisso com o desenvolvimento do Tocantins. “O momento é de união, de planejamento e de responsabilidade com os recursos públicos. Quando trabalhamos juntos, conseguimos avançar mais rápido e atender as necessidades reais da população”, pontuou.
União por um Tocantins mais forte
O encontro marcou o fortalecimento da relação entre o Governo do Tocantins e os municípios, reafirmando a disposição conjunta para construir soluções regionais e sustentáveis. A Associação Tocantinense de Municípios reforçou seu papel estratégico como espaço de diálogo e cooperação entre os gestores públicos.
Com a presença do governador Laurez Moreira, o encontro simbolizou a integração institucional que vem guiando a nova fase da gestão estadual, marcada pela transparência, responsabilidade fiscal e compromisso com o bem-estar dos tocantinenses.
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Em Brasília, governador Laurez Moreira participa da VI Edição do Prêmio Rede Governança Brasil
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05/11/2025Por
Jaciara BarrosGovernador Laurez Moreira representa o Tocantins na VI Edição do Prêmio Rede Governança Brasil, em Brasília, evento que celebra ética e transparência na gestão pública.
Promovido pela Rede Governança Brasil, em parceria com o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), o encontro reuniu autoridades, gestores e especialistas de todo o país para celebrar boas práticas administrativas que fortalecem a integridade e a eficiência na administração pública.
Reconhecimento à ética e à eficiência
O Prêmio Rede Governança Brasil valoriza instituições e lideranças que se destacam nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além de estatais e prefeituras, por seu compromisso com a boa gestão e o uso responsável dos recursos públicos. Nesta edição, foram entregues também o Prêmio Pronagov, a Medalha Ministro Augusto Nardes e homenagens aos Embaixadores da Governança, que contribuem para disseminar a cultura de governança no país.
Durante a cerimônia, o governador Laurez Moreira destacou a relevância do prêmio e o papel do ministro Augusto Nardes na promoção da transparência e da responsabilidade fiscal no Brasil. “Parabenizo o ministro Augusto Nardes, patrono desse evento tão importante para aperfeiçoar o zelo com o dinheiro público e promover uma gestão cada vez mais eficiente no país”, afirmou o governador.
Gestão preventiva e legado de integridade
Anfitrião da cerimônia, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), enfatizou a necessidade de consolidar uma cultura de gestão preventiva. “O caminho é trabalhar de forma preventiva e implantar a cultura da governança para deixar um legado duradouro ao país”, reforçou o ministro, que é referência nacional no tema.
Ele também ressaltou o papel essencial da sociedade nesse processo. “A sociedade precisa ajudar a cobrar e pressionar pela implantação de uma cultura de governança no Brasil. Transparência, integridade e avaliação de risco são fundamentais para garantir a boa aplicação dos recursos públicos, com eficiência e eficácia”, pontuou Nardes.
De acordo com os organizadores, o evento busca não apenas reconhecer boas práticas, mas também inspirar gestores públicos de todo o Brasil a implementar modelos de governança baseados em planejamento, resultados e ética.
Tocantins avança com foco em transparência
A presença do governador Laurez Moreira reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com os princípios da boa governança e da responsabilidade pública. O estado tem se destacado na adoção de práticas de integridade e eficiência, promovendo maior transparência nos gastos e fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização.
Nos últimos meses, a gestão estadual tem priorizado ações voltadas à modernização administrativa e à participação social, em sintonia com as diretrizes nacionais de governança. A atuação integrada das secretarias e o diálogo com a sociedade civil têm sido fundamentais para consolidar políticas públicas mais eficientes e sustentáveis.
“O Tocantins está empenhado em construir um modelo de gestão cada vez mais moderno, transparente e humano. A governança é o caminho para transformar a administração pública e gerar resultados que realmente impactem a vida das pessoas”, concluiu o governador Laurez Moreira.
Evento celebra excelência na administração pública
A cerimônia contou com a presença de autoridades, parlamentares, gestores públicos e representantes do setor produtivo, que participaram de uma noite dedicada ao reconhecimento de práticas exemplares de administração pública. O Prêmio Rede Governança Brasil tem se consolidado como um fórum de inspiração e troca de experiências, destacando o papel transformador da ética e da eficiência no setor público.
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