Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa anuncia que lei com proibição de cobrança antecipada do IPVA em transferências de veículos passa a valer a partir desta quarta-feira, 24

Nova regulamentação será válida apenas em transferências de veículos dentro de um mesmo município
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta quarta-feira, 24, durante visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) de Araguaína, uma importante medida que impacta diretamente os proprietários de veículos no estado. Entra em vigor, a partir desta quarta-feira, a Lei de n° 4.172, sancionada em 2023, que proíbe a cobrança antecipada do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), em casos de transferência dentro do mesmo município no território tocantinense.
“Com muita alegria, anunciamos que, a partir de hoje [quarta-feira, 24], o projeto de lei que proíbe a cobrança antecipada de IPVA em transferências municipais, entra em vigor em todo o estado. Essa iniciativa foi pensada para facilitar a vida dos nossos usuários, que muitas vezes deixam de realizar uma venda por não terem possibilidade de fazer um pagamento antecipado. Assim, também iremos fomentar a economia estadual e, acima de tudo, trazer benefícios para a nossa população”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, na ocasião.
Anteriormente, conforme a legislação tocantinense, a transferência de um veículo implicava na obrigação do proprietário quitar antecipadamente o IPVA. No entanto, a nova lei traz uma mudança nesse procedimento, permitindo que a transferência seja realizada sem a necessidade de pagamento antecipado do imposto.
O presidente do Detran, William Gonzaga, explicou que a não obrigatoriedade é válida apenas entre transferências dentro do mesmo município. “Conforme anunciado pelo nosso governador Wanderlei Barbosa, a partir de hoje [quarta, 24], o cidadão pode fazer a transferência do veículo dentro do município, sem a obrigatoriedade de antecipar o IPVA. Lembrando que essa lei não é válida entre transferências intermunicipais, devido à arrecadação de cada município. Para realizar a transferência, o usuário precisa acessar o site de serviços do Governo do Tocantins e seguir os passos lá indicados”, ressaltou o presidente do órgão.
As etapas mencionadas pelo presidente do Detran consistem em: acessar o Portal de Serviços do Governo do Tocantins; clicar na ferramenta Assunção de Dívida de IPVA; preencher um requerimento digital; assinar este requerimento digital; e, depois, dirigir-se ao Detran para providenciar a transferência do veículo.
As dúvidas podem ser sanadas por meio deste link: https://servicos.to.gov.
Transferência de IPVA
A proibição estabelecida na lei não impede que o contribuinte opte pelo pagamento antecipado do IPVA, caso deseje fazê-lo. Além disso, a medida não se aplica às transferências de jurisdição estadual, ou seja, em casos de mudança de estado. Uma das vantagens dessa nova legislação é a simplificação do processo de transferência de veículos, tornando-o mais acessível e menos burocrático para os cidadãos tocantinenses.
Essa mudança não acarreta ônus para o estado, uma vez que a arrecadação do IPVA continua sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Com essa medida, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a simplificação administrativa e a melhoria do ambiente de negócios no estado.
Reforma
O governador Wanderlei Barbosa aproveitou a oportunidade para vistoriar as obras em andamento na unidade do Detran de Araguaína e destacou que as reformas realizadas em diversas unidades do estado são para a melhoria do atendimento ao público, proporcionando também um ambiente propício e de qualidade para os servidores executarem o seu serviço com excelência.
Governo do Tocantins
Governador Laurez Moreira participa da passagem de comando do Corpo de Bombeiros

O governador Laurez Moreira participou, nessa segunda-feira, 13, da passagem de comando do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), realizada no Quartel do Comando-Geral (QCG), em Palmas. O ato foi acompanhado por representantes das forças de segurança, secretários de Estado, deputados e demais autoridades, que acompanharam o rito militar em que o coronel Peterson Queiroz de Ornelas passou o comando ao coronel Thiago Franco Santana.
Na ocasião, o governador Laurez Moreira foi homenageado pela corporação e aproveitou para agradecer ao coronel Peterson Queiroz de Ornelas pelo trabalho à frente do CBMTO e reafirmou a confiança na liderança e gestão do novo comandante, coronel Thiago Franco Santana.
“É motivo de muita satisfação participar deste momento em que o coronel Franco assume o comando. Tive o prazer de trabalhar com ele quando era prefeito de Gurupi, ocasião em que foi implantado o primeiro núcleo do Programa Educacional Bombeiro Mirim, um exemplo que queremos ampliar para outras localidades do estado”, destacou o governador, ressaltando a importância da disciplina e da formação cidadã para os jovens.
Ao elogiar o Corpo de Bombeiros, o governador Laurez Moreira pontuou que a corporação é uma instituição essencial para a segurança pública, atuando na proteção da vida, prevenção e combate a incêndios, socorro em emergências e proteção ambiental, além de ser de referência para todo o país. “É uma instituição muito respeitada pela maneira como atua. Hoje, os Bombeiros do Tocantins são referência para diversos estados, e precisamos continuar investindo no aperfeiçoamento e fortalecimento da nossa corporação”, enfatizou.
O novo comandante-geral da corporação, coronel Thiago Franco Santana, agradeceu ao governador Laurez Moreira pela confiança e destacou a honra e a responsabilidade de assumir o comando, garantindo a continuidade das atividades já desenvolvidas. “É uma grande honra ser escolhido pelo governador Laurez Moreira para comandar o Corpo de Bombeiros do Tocantins. Ao mesmo tempo, é uma responsabilidade enorme, pois é uma instituição de alta credibilidade em nosso estado, reconhecida como a melhor avaliada do Brasil. Nosso compromisso é prestar o melhor serviço possível à sociedade tocantinense, mantendo e aperfeiçoando as ações desenvolvidas ao longo dos anos”, afirmou.
A solenidade, que formalizou a transferência de liderança do CBMTO teve início com apresentação à tropa e execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda da Polícia Militar do Tocantins. Posteriormente foi realizado o deslocamento do Pavilhão Nacional e a transferência do comando ao comandante substituto. O evento foi encerrado com um desfile da tropa em continência ao comandante-geral e ao governador.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins lança nova identidade visual
Com foco em gestão eficiente e transparência, a nova identidade visual do Governo do Tocantins simboliza confiança, resultados e compromisso com um futuro melhor para todos.

Com o slogan Um novo futuro para todos, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), divulgou, nessa terça-feira, 14, a nova identidade visual e as estratégias de comunicação do governo estadual, que marcam uma nova fase de governança pautada pela transparência, responsabilidade e compromisso com o futuro do estado e do cidadão tocantinense.
O governador Laurez Moreira destaca que a nova identidade visual do Governo do Tocantins marca o início de um novo tempo, uma transformação importante para expressar os princípios da governança pública. “Este é um novo tempo. Um tempo de clareza, eficiência e presença real em cada canto do nosso estado. Estamos aqui para fazer o governo acontecer de verdade, com decisões técnicas, transparência e resultados que fazem diferença na vida de cada tocantinense. O futuro que sonhamos para o Tocantins não nasce de discursos, mas do trabalho diário, sério e comprometido de quem acredita neste lugar e nas pessoas que vivem aqui”, ressalta.
Como parte dessa nova etapa, ganha destaque a Quinta Frente de Desenvolvimento, que representa um novo impulso para o Tocantins, com foco na industrialização, na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida. É uma estratégia que prioriza o que realmente importa, apresentar soluções concretas capazes de consolidar o estado entre as maiores economias do país, tornando-o referência nacional em prosperidade e transformação.
“Mais que uma mudança estética, a nova identidade visual traduz o propósito do governo, comunicar com clareza, ética e foco nas pessoas. Cada elemento foi pensado para refletir confiança, propósito e o compromisso de construir, dia após dia, um Tocantins melhor”, enfatiza a secretária de Estado da Comunicação, Luiza Rocha.
A representação visual será aplicada em todas as comunicações oficiais, fortalecendo a imagem institucional e garantindo a integração entre todas as ações governamentais.
Conceito
O slogan Um novo futuro para todos marca o início de uma nova etapa, em que o governo se propõe a reorganizar o estado e devolver confiança à população com trabalho e compromisso. Inspirado na própria história do povo tocantinense, que um dia decidiu escrever o seu próprio futuro, o governo revisita os fundamentos que deram origem ao estado para refletir sobre a trajetória percorrida, corrigir rumos e reafirmar os caminhos que deseja trilhar.
Assim, governo e população se unem em uma mesma direção, juntos em um caminho de transformação e esperança, pautado no compromisso, transparência, responsabilidade e resultados concretos para um futuro melhor para todos.
Identidade visual
Inspirada na força e na origem do Tocantins, a nova identidade visual manifesta a energia e o espírito do povo que construiu o Estado. É um convite para olhar para trás sem nostalgia, mas com propósito para que, ao retornar às origens, seja possível encontrar clareza e força para seguir adiante.
A paleta de cores e os símbolos reafirmam o sentimento de pertencimento e traduzem a essência tocantinense nas cores da bandeira. Os tons principais evocam a luz do sol que nasce sobre o estado, representando renovação, vitalidade e esperança.
O emblema central reflete movimento e progresso, simbolizando um Tocantins em constante evolução, um Estado que cresce com equilíbrio, harmonia e confiança no futuro. “Cada traço foi pensado para transmitir credibilidade e reforçar os valores que definem esse novo momento do Governo do Tocantins, unidade, compromisso e transformação” afirma Luiza Rocha.
Três elementos simbólicos estruturam o novo modelo e fortalecem a identidade do Executivo Estadual. A asna ou chevrão, símbolo heráldico em formato de “V” invertido encontrado no brasão do estado, remete à ideia de sustentação, proteção e realização de grandes obras. O sol, presente na bandeira e no brasão, representa a riqueza do solo e o ciclo do ouro, projetando um futuro promissor. Já o caminho simboliza os novos trajetos que o governo se propõe a trilhar, traduzindo a busca por avanços, oportunidades e um novo futuro para todos que vivem aqui.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins apoia 15ª Conferência Estadual de Assistência Social
Conferência Estadual de Assistência Social reúne 500 participantes em Palmas entre 14 e 16 de outubro para discutir os 20 anos do Suas.

A 15ª Conferência Estadual de Assistência Social do Tocantins será realizada entre os dias 14 e 16 de outubro, em Palmas, reunindo representantes do poder público, conselhos, sociedade civil e gestores municipais. O evento é uma iniciativa do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) com apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
Com o tema “20 Anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas): Construção, Proteção Social e Resistência”, a conferência tem como objetivo avaliar as políticas públicas de assistência social e propor diretrizes para o fortalecimento do Suas.
O encontro reunirá cerca de 500 participantes, entre conselheiros, gestores estaduais, municipais e federais, além de representantes da sociedade civil organizada. A proposta é construir coletivamente ações que aprimorem a rede de proteção social e ampliem a efetividade das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
As Conferências têm os objetivos de avaliar a política de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do Suas, proporcionam espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias, reunindo governo, sociedade civil organizada e beneficiários da política de Assistência Social.
A presidente do Ceas, Nágila Práigida, explica que a Conferência de Assistência Social envolve três etapas, municipais, estaduais e a nacional. As etapas municipais já ocorreram; a estadual ocorrerá de 14 a 16 de outubro; e a Nacional está prevista para dezembro.
Segundo a titular da Setas, Ana Carina Souto, as conferências são um importante instrumento de gestão compartilhada. “Nada melhor que reunir todos os envolvidos na política pública de assistência social para pensá-la e aprimorá-la. O Governo do Tocantins apoia e participa dessa inciativa”, completa a gestora.
🗓️ Programação da conferência
A abertura oficial acontecerá no dia 14 de outubro (terça-feira), às 19h, no auditório do Colégio Estadual Professora Elisângela Glória Cardoso, em Palmas.
📅 Programação geral
15 de outubro (quarta-feira): 8h às 12h e 14h às 18h
16 de outubro (quinta-feira): 8h às 12h
A conferência estadual também é etapa preparatória para a fase nacional, que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2025, em Brasília (DF).
Conselho
O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada. No Tocantins, é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.
- Tocantins5 dias atrás
Barroso nega Habeas Corpus de Wanderlei Barbosa antes de se aposentar
- Palmas2 dias atrás
Reforma administrativa em Palmas busca equilibrar contas públicas
- Entretenimento5 dias atrás
Resenha do Cabeça celebra o samba de raiz em Palmas
- Entretenimento5 dias atrás
Aluísio Cavalcante celebra 1 ano de Fruto Rebeldia com show em Palmas
- Tocantins5 dias atrás
Edital seleciona bolsistas para pesquisa sobre o cinema tocantinense