Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa assina decreto com medidas emergenciais para atender produtores afetados pelo clima
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Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 9
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta terça-feira, 9, em seu Gabinete no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, o Decreto Nº 6.724, declarando situação de emergência devido à estiagem prolongada no Estado. Embasado na Constituição Estadual e em leis federais, a medida visa reduzir os impactos causados pela seca e atender prontamente os produtores rurais prejudicados pelas condições climáticas adversas ocorridas em 2023.
Durante o ato, o Governador ressaltou a importância dessa ação para minimizar os efeitos das situações de anormalidade e promover a reabilitação do cenário do setor produtivo tocantinense. “Todo o setor produtivo do Tocantins e do Brasil sofreu muito com a estiagem provocada pelo o El Niño, principalmente nos meses de novembro e dezembro de 2023, dando um prejuízo de aproximadamente 30% da produção. Então, nós estamos efetivando esse Decreto para amparar e para dar suporte aos impactados no Estado”, destacou.
O documento pontua que o baixo índice pluviométrico registrado durante o último trimestre do ano de 2023 teve um impacto significativo na produção agropecuária do Estado. A falta de chuvas comprometeu a rebrota das pastagens, afetando diretamente a atividade pecuária e a disponibilidade de forragem para o gado. Além disso, o período de estiagem comprometeu a semeadura de grãos, inviabilizando o cumprimento da janela de plantio no Tocantins, conforme estabelecido pela Portaria SDA/MAPA n° 840, de 7 de julho de 2023.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, afirmou que as medidas decretadas servem tanto para o planejamento de fornecimento de água no Estado como também possibilita criar melhores condições de negociação com bancos, sem o impacto de endividamento dos agricultores. “O Governador, sensível à situação, decreta medidas para melhorar a condição do Estado. Isso permitirá à Agência Tocantinense de Saneamento planejar melhor o fornecimento de água. Além disso, possibilitará aos municípios e bancos criar condições favoráveis para que os produtores renegociem sem impactar seu endividamento. O objetivo é garantir que a próxima safra não seja prejudicada, considerando uma estimativa de queda de produtividade de 30% a 40%. O suporte do nosso governador Wanderlei Barbosa é crucial nesse momento especial”, destacou.
A presidente da Aprosoja Tocantins, Caroline Barcellos, salientou a relevância da parceria do Governo do Tocantins para minimizar as consequências causadas pelas condições climáticas do último ano. “O termo emergencial é crucial para os produtores de soja afetados pela estiagem durante a implantação da lavoura. O decreto de emergência estadual é relevante para garantir que os produtores possam obter financiamentos e negociar com seus parceiros no setor agrícola. Deixo meu muito obrigada ao governador Wanderlei Barbosa por essa ação que vai ajudar muito o setor agropecuário do Tocantins”, disse.
Quem também corroborou com a fala da presidente da Aprosoja Tocantins foi o pecuarista da região sul do Estado, José Luiz Boteon, que também esteve presente no ato de assinatura do decreto. “Essa ação do nosso governador Wanderlei Barbosa atende às necessidades dos pecuaristas e agricultores do Estado, conforme solicitado por vários municípios. É crucial porque permite negociar com os bancos para adiar os vencimentos das dívidas que expiram este ano. Isso ajudará a enfrentar as dificuldades causadas pela situação climática atual e melhorar a produtividade no próximo ano, para que assim possamos continuar contribuindo para o crescimento do Tocantins”, concluiu.
Decreto
O Decreto Nº 6.724 foi publicado na edição de hoje, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE) e entra em vigor na data de sua publicação, com vigência inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme necessário. O documento autoriza a mobilização da Defesa Civil do Tocantins para prestar apoio aos municípios afetados, visando a reabilitação dos cenários prejudicados. A coordenação será realizada pelo Comando de Ações de Defesa Civil.
O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), Coronel Peterson de Queiroz Ornelas, explicou que a Defesa Civil já assessora alguns municípios na declaração de situações de emergência por meio das Defesas Civis Municipais. “Nossa equipe está dando apoio à Seagro para que os agricultores possam buscar melhores condições e negociar sobre os impactos da estiagem. A Defesa Civil, por meio da Portaria de Número 260, realizou um levantamento completo em colaboração com a pasta da Agricultura, proporcionando apoio às regiões prejudicadas em nosso Estado”, ressaltou.
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Laurez Moreira representa Tocantins na COP30 em Belém
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10 horas atrássobre
11/11/2025Por
Jaciara BarrosO governador Laurez Moreira representa o Tocantins na COP30 em Belém, participando do lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Plano Amazônia 2050.
Instituído pelo Decreto nº 12.652/2025, o plano é um instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, estabelecendo diretrizes, estratégias e metas para um gerenciamento integrado entre União, estados e municípios. O documento abrange ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução, com instruções específicas para orientar os governos em todos os níveis.
Governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama Ângela Prudente e secretários de Estado, visitam o estande do Japão na COP30 e conhecem tecnologias voltadas à inovação e sustentabilidade – Bruno Maia/Governo do Tocantins
Laurez Moreira reforça o compromisso do Tocantins
Durante o evento, o governador Laurez Moreira destacou a importância da iniciativa e o alinhamento do Tocantins às ações nacionais de sustentabilidade. “O Tocantins participa da COP30 com o compromisso de contribuir para as soluções globais frente às mudanças climáticas e de fortalecer as políticas locais de prevenção e gestão de riscos. O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é um marco para o país, e estamos aprimorando nossas estruturas e o diálogo com os municípios. Fazemos parte da Amazônia Legal e temos o desafio de crescer com sustentabilidade, unindo inovação, produção e proteção ambiental”, afirmou.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anfitrião do evento, também ressaltou a importância da medida. “O plano lançado hoje reafirma o nosso compromisso de lutar contra os impactos dos desastres sobre os mais vulneráveis”, declarou.
Plano Amazônia 2050 e a participação do Tocantins
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, representou o Tocantins no lançamento da Estratégia Amazônia 2050, realizada no Hub Amazônia, espaço criado pelos nove governadores da Amazônia Legal. O plano estruturante consolida a visão conjunta dos estados amazônicos para o futuro da região, com metas até 2050, focadas em desenvolvimento sustentável e valorização da floresta.
“O planejamento para o desenvolvimento da Amazônia Legal até 2050 é essencial para que governos e sociedade enfrentem as mudanças climáticas e promovam a preservação da biodiversidade e o fortalecimento da bioeconomia”, afirmou Divaldo Rezende.
Inovação e tecnologia ambiental
Durante a COP30, o secretário acompanhou também o lançamento da Plataforma CAL2050, ferramenta que reúne dados geoespaciais, painéis dinâmicos e informações legais dos nove estados amazônicos. A plataforma amplia a transparência e fortalece a governança de dados, permitindo o planejamento integrado até 2050.
O encerramento da programação contou com a exibição do Termômetro Amazônico, motion interativo que apresentou as contribuições da região às metas climáticas nacionais e os esforços de conservação em curso desde 1985.
Parcerias internacionais e tecnologia verde
O governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente, visitou o estande do Japão, onde foi recebido por representantes do Ministério do Meio Ambiente japonês. No local, conheceu tecnologias de gestão de resíduos sólidos, monitoramento por satélite e geração de hidrogênio verde a partir de energias renováveis.
Também foi discutida a possibilidade de parceria entre o Tocantins e o governo japonês para promover intercâmbios acadêmicos e projetos de inovação sustentável. “Queremos ampliar nossa cooperação internacional e levar o Tocantins ao protagonismo na agenda climática e tecnológica”, ressaltou o governador.
Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de uma parceria institucional entre o Tocantins e o governo japonês, com foco em intercâmbios acadêmicos, transferência de tecnologia e cooperação científica voltada à sustentabilidade.
“O Tocantins quer ser um exemplo de equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. A COP30 mostra que o futuro será construído com base na inovação e na responsabilidade ambiental. Nosso Estado está pronto para ser protagonista dessa agenda”, finalizou o governador.
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Laurez Moreira participa da abertura da COP30 em Belé
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1 dia atrássobre
10/11/2025Por
Jaciara BarrosGovernador Laurez Moreira participa da abertura da COP30 em Belém e reforça o papel do Tocantins na agenda climática da Amazônia Legal.
Hub Amazônia celebra cooperação entre estados
No primeiro dia da conferência, o Tocantins marcou presença na abertura do Hub Amazônia, instalado na Zona Azul (Blue Zone), espaço que celebra a cooperação entre os estados que compõem a Amazônia Legal. O encontro reuniu os nove governadores da região, que apresentaram compromissos conjuntos voltados ao desenvolvimento sustentável e à preservação dos biomas.
Durante o evento, o governador Laurez Moreira destacou a importância da troca de experiências e parcerias internacionais. “A nossa participação na COP30 tem como objetivo estabelecer contato com investidores interessados na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. Queremos mostrar que é possível crescer e conservar, transformando o Tocantins em exemplo de equilíbrio entre produção e natureza”, ressaltou.
Modelo tocantinense de desenvolvimento sustentável
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, reforçou o compromisso do governo em adotar práticas de baixa emissão de carbono. “No Tocantins, priorizamos um modelo de desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa, com foco no Programa Agricultura de Baixo Carbono, que já nos colocou entre os estados que mais acessaram recursos federais para ações sustentáveis”, destacou.
Rezende ainda salientou que o combate aos incêndios florestais é um dos grandes desafios da gestão. “É um trabalho que exige investimento, capacitação, planejamento e educação ambiental. Estamos preparados para atuar com seriedade e resultados”, completou.
Agenda global e espaços da COP30
Realizada pela primeira vez na Amazônia, a COP30 reúne líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para debater ações concretas de enfrentamento à crise climática. A programação segue até o dia 21 de novembro, dividida em dois espaços: a Zona Azul e a Zona Verde.
Na Zona Azul, países, empresas e entidades credenciadas dialogam sobre políticas e estratégias de mitigação das mudanças climáticas. Já a Zona Verde é aberta ao público e reúne sociedade civil, instituições, movimentos sociais e empresas em um ambiente de exposições, oficinas, debates e apresentações culturais.
Hub Amazônia e as pautas prioritárias
Durante o evento, o Hub Amazônia se consolida como um dos principais pontos de encontro da COP30, com mais de 100 painéis e reuniões bilaterais. O espaço reúne lideranças políticas, instituições internacionais e pesquisadores, discutindo temas como governança florestal, inovação tecnológica, saúde pública, soluções climáticas e mercado de carbono.
O Tocantins integra o grupo de nove estados da Amazônia Legal — Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins — que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), entidade voltada à cooperação e fortalecimento de políticas ambientais.
Comitiva tocantinense
A comitiva tocantinense é formada por gestores e técnicos das principais pastas ambientais e estratégicas do Estado, incluindo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende; a secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria; o presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima; o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Paulo Ricardo Silva Machado; e o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Vitor Teles, além de técnicos da área ambiental e administrativa, totalizando 16 participantes.
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Governo do Tocantins
Laurez Moreira representa o Tocantins na COP30
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2 dias atrássobre
09/11/2025Por
Jaciara BarrosDurante a conferência, que acontece entre os dias 10 e 21 de novembro, o chefe do Executivo estadual participará de painéis oficiais na Blue Zone da Organização das Nações Unidas (ONU), ao lado dos governadores da Amazônia Legal, para apresentar as políticas públicas que têm transformado o Tocantins em um estado de referência pelo equilíbrio entre produção e conservação ambiental.
Equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade
Durante o evento, Laurez Moreira participará de debates sobre estratégias de adaptação climática e apresentará projetos do Governo do Tocantins voltados à preservação do meio ambiente e ao crescimento econômico sustentável. A agenda inclui reuniões bilaterais com organismos internacionais e investidores interessados em contribuir para o desenvolvimento regional e o fortalecimento de parcerias estratégicas.
“O Tocantins mostra ao mundo que é possível produzir e preservar. Somos o elo entre a Amazônia e o Cerrado, e estamos provando que desenvolvimento e sustentabilidade não são caminhos opostos, são a mesma estrada percorrida com responsabilidade”, afirmou o governador Laurez Moreira.
Pacto por justiça climática
O governador levará à COP30 a defesa de um novo pacto de justiça climática, que permita aos estados subnacionais acessarem diretamente os recursos dos fundos internacionais de preservação ambiental. O objetivo é garantir que os recursos destinados à sustentabilidade cheguem às regiões que mais protegem o bioma e produzem de forma responsável.
“O mundo cobra metas dos países tropicais e está certo em fazê-lo, mas é preciso garantir que os recursos cheguem a quem protege a floresta e produz de forma responsável. O Tocantins não veio para prometer, veio para mostrar resultados”, reforçou o governador.
Comitiva tocantinense
A comitiva oficial do Tocantins conta com a presença da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente; do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende; da secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria; do presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda; do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima; do presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Paulo Ricardo Silva Machado; e do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Vitor Teles.
Com eles, seguem técnicos e assessores das áreas ambiental e de planejamento, totalizando 16 integrantes na delegação tocantinense.
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