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Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa assina decreto que isenta imposto do peixe criado no Tocantins

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

Lei é importante para impulsionar o setor, que vem experimentando um crescimento significativo no Estado 

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou Decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) que visa isentar os criadores de peixe em cativeiro do pagamento do imposto. Com o Decreto, ficam isentos da tributação as operações internas e interestaduais de pescados criados no Tocantins, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como, suas carnes e partes in natura.

O Governador destacou que essa Lei é importante para impulsionar o setor, que vem experimentando um crescimento significativo no Estado, mas precisa desse benefício para crescer ainda mais, gerar emprego e, automaticamente, o desenvolvimento da piscicultura e do Tocantins. “Essa Lei vai permitir que aqueles que criam peixe em cativeiro possam comercializar sem imposto. É mais um incentivo do nosso Governo para crescer essa vertente e melhorar a vida dos tocantinenses”, enfatizou o governador Wanderlei Barbosa.

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Governo do Tocantins

Juarez Moreira apresenta proposta de R$ 10 milhões ao ministro André Fufuca

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Secretário dos Esportes e Juventude do Tocantins, Juarez Moreira, articula recursos junto ao Ministério do Esporte, para reformas das praças esportivas do Estado – foto: Vinícius Santa Rosa / Governo do Tocantins.
Secretário dos Esportes e Juventude do Tocantins, Juarez Moreira, articula recursos junto ao Ministério do Esporte, para reformas das praças esportivas do Estado – foto: Vinícius Santa Rosa / Governo do Tocantins.

O secretário de Estado dos Esportes e Juventude do Tocantins, Juarez Moreira, reuniu-se nesta terça-feira (21) em Brasília (DF) com o ministro do Esporte, André Fufuca, para apresentar um projeto de investimento de R$ 10 milhões voltado à reforma e ampliação de praças esportivas em diversos municípios tocantinenses.

O encontro contou também com a presença do deputado federal Vicentinho Júnior e do consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Marcos Rocha. A proposta foi apresentada em nome do Governo do Tocantins e visa fortalecer a infraestrutura esportiva do Estado, promovendo o esporte como política pública de inclusão e desenvolvimento.

Investimento em praças esportivas

O valor solicitado — R$ 10 milhões — será destinado à reforma e ampliação de estruturas importantes como o Estádio Gilberto Resende Rocha (Resendão) e o Ginásio Idanizete de Paula, em Gurupi; o Estádio Leôncio de Sousa Miranda (Mirandão), em Araguaína; e o Estádio Castanheirão, em Miracema do Tocantins.

De acordo com Juarez Moreira, o objetivo é oferecer espaços adequados, seguros e modernos para atletas e comunidades locais. “Agradeço ao ministro André Fufuca pela atenção e por reconhecer a importância dessas ações para o Tocantins. Estamos retornando com boas perspectivas, com o olhar voltado para o esporte, a juventude e o bem-estar da população”, afirmou o secretário.

Parceria pelo esporte tocantinense

O deputado Vicentinho Júnior destacou a parceria entre o Governo do Tocantins, a bancada federal e o Ministério do Esporte. “Saímos de uma audiência muito positiva com o ministro André Fufuca, onde apresentamos demandas prioritárias determinadas pelo governador Laurez Moreira. São obras de reforma e ampliação de praças esportivas em cidades estratégicas como Araguaína, Gurupi e Miracema. É dessa forma, com união e planejamento, que vamos reconstruindo a história do esporte tocantinense”, disse.

O ministro André Fufuca se comprometeu a analisar as propostas apresentadas e dar encaminhamento às demandas, que têm como meta garantir melhor estrutura, conforto e segurança nos equipamentos esportivos do Tocantins.

Com essa articulação entre o Governo Federal e a bancada tocantinense, o Estado reafirma seu compromisso com políticas públicas voltadas ao esporte, à juventude e à promoção da qualidade de vida.

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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins alinha continuidade do projeto Pró-Catadores Recicla+

Secretário Divaldo Rezende realiza primeira reunião com o Coder/TO para garantir a execução do projeto financiado pelo Novo PAC

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Esta foi a primeira reunião do novo gestor da Semarh com o Consórcio de Desenvolvimento da Região Sul e Centro-Oeste do Tocantins (Coder/TO). Luiza Caetano / Governo do Tocantins.
Esta foi a primeira reunião do novo gestor da Semarh com o Consórcio de Desenvolvimento da Região Sul e Centro-Oeste do Tocantins (Coder/TO). Luiza Caetano / Governo do Tocantins.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou nesta segunda-feira, 20, uma reunião com o Consórcio de Desenvolvimento da Região Sul e Centro-Oeste do Tocantins (Coder/TO) para alinhar os próximos passos do projeto Pró-Catadores Recicla+. O encontro marcou a primeira agenda oficial do novo titular da pasta, Divaldo Rezende, com o consórcio.

O projeto, aprovado pelo Ministério das Cidades por meio do Programa Novo PAC, tem como objetivo acelerar a reciclagem nas regiões Sul e Centro-Oeste do Tocantins, promovendo a gestão eficiente dos resíduos sólidos e fortalecendo a coleta seletiva em 20 municípios parceiros.

Participaram da reunião o prefeito de Peixe e presidente do Coder/TO, César Augusto; o secretário executivo do consórcio, Pedro Dias; o diretor executivo, Josias Cardoso; a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral; e a gerente da área, Hélia Pacheco.

Importância da reciclagem e do projeto Recicla+Durante o encontro, foram discutidas as suspensivas constantes no Termo de Compromisso assinado em abril deste ano, que condicionam o repasse dos recursos pela Caixa Econômica Federal no âmbito do eixo Resíduos Sólidos do Novo PAC Seleções. As equipes ajustaram estratégias para cumprimento das metas até 30 de novembro, o que garantirá a liberação dos valores e a continuidade das contratações previstas.

O secretário Divaldo Rezende destacou que o Governo do Tocantins executará o projeto em parceria direta com o consórcio, por meio de um Termo de Cooperação entre a Semarh e o Coder/TO. “Este projeto é prioridade na pauta do Governo, e vamos trabalhar com dedicação para cumprir todos os prazos e garantir a manutenção dos recursos junto à Caixa”, afirmou.

Parcerias institucionais

Além do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, o projeto conta com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan). Divaldo Rezende adiantou que será firmado um Acordo de Cooperação com o TCE para orientar os municípios sobre a importância da implementação da taxa do lixo ou taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos.

O presidente do Coder/TO e prefeito de Peixe, César Augusto, reforçou o alinhamento entre Estado e municípios. “Assumimos esse compromisso com total integração. Houve um alinhamento de 100% entre as prefeituras e o governo. O secretário Divaldo tem sensibilidade e experiência, o que nos dá segurança para avançar”, destacou.

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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins realiza encontro estratégico sobre sustentabilidade

Evento integra Governo, Sudam e instituições parceiras na construção de uma agenda sustentável para o Estado

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O Governo do Tocantins e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em parceria com outras instituições, promovem nesta quarta-feira, 22, às 8 horas, o Encontro Estratégico para um Tocantins Sustentável. A reunião será realizada na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

O evento tem como objetivo fortalecer a integração entre governo, academia e sociedade civil na construção de uma agenda voltada ao desenvolvimento sustentável do Tocantins, com foco em políticas públicas que conciliem crescimento econômico, preservação ambiental e inclusão social.

De acordo com os organizadores, a iniciativa faz parte dos esforços do Estado em alinhar suas ações às metas nacionais e internacionais de sustentabilidade, promovendo parcerias estratégicas e articulando soluções conjuntas entre os setores público e privado.

Serviço

  • O que: Encontro Estratégico para um Tocantins Sustentável
  • Quando: Quarta-feira, 22 de outubro
  • Horário: 8 horas
  • Local: Sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas

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