Na data em que se comemora o Dia do Professor, o governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou, diante de centenas de profissionais da rede estadual de ensino, o encaminhamento do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleto). O anúncio ocorreu nesta quarta-feira, 15, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, quando foi assinado o termo de encaminhamento.

Na ocasião, Laurez Moreira enfatizou que o projeto simboliza a valorização da categoria e que investir na carreira dos profissionais é preparar um novo futuro para todos. “Parabenizo os professores pelo seu dia, que deve ser celebrado valorizando a categoria. Estamos enviando este projeto tão importante para a Assembleia e solicitamos celeridade para a aprovação. Realizamos todos os estudos necessários e, com a redução dos gastos que estamos promovendo, constatamos que teremos condições para que o novo PCCR já tenha efeitos financeiros a partir do mês de dezembro e que os professores comecem a receber. Investir em educação é fundamental e uma das prioridades do nosso governo”, ressaltou.

“Este momento é resultado de muito esforço e dedicação. Vamos trabalhar para que possamos ter a educação como propósito, enfrentar as questões que eventualmente possam aparecer e que possamos avançar muito mais. Parabéns a todos os profissionais por esta conquista”, destacou o secretário de Estado da Educação, Hércules Jackson Moreira Santos.

Presente na cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, assegurou o compromisso da Casa de Leis em agilizar a tramitação do projeto. “Assim que essa matéria chegar à Assembleia, daremos celeridade nesse processo para que os educadores realmente possam usufruir deste momento”, pontuou.

A cerimônia também contou com a participação de deputados, secretários de Estado e demais autoridades.

PCCR da Educação

O novo PCCR dos profissionais da Educação incorpora avanços que valorizam a categoria e tornam mais clara a estrutura da carreira. A tabela será unificada e organizada conforme a titulação do professor, com 11 referências horizontais que permitem ao servidor identificar com mais facilidade sua posição.

Todos os professores efetivos da rede estadual serão beneficiados com a evolução salarial. Atualmente, o quadro da Educação reúne 8.285 concursados, entre eles 3.685 professores em estágio probatório e 4,6 mil efetivos estabilizados, além de 6.533 servidores inativos aposentados por paridade.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago, salientou que o momento representa uma conquista histórica aos profissionais da educação. “Hoje [quarta-feira, 15] é um dia de vitória para a nossa categoria. Há 11 anos, lutamos por essa reformulação. Agora, precisamos continuar para conseguirmos melhorias dentro do projeto para a categoria sentir os efeitos que são fundamentais ao crescimento da educação, visando dias melhores aos trabalhadores e também aos nossos alunos”, pontuou.

“É um ganho para a educação, para os professores que tanto lutam no seu dia a dia, que sofrem a responsabilidade de fazer com que as pessoas tenham um futuro melhor. Estou prestes a me aposentar e é algo muito importante depois de 32 anos de batalha. É uma valorização que é necessária para todos nós. Estou muito feliz”, evidenciou a professora da rede estadual, Marília Mascarenhas.

Governador Laurez Moreira encaminha PCCR da Educação à Assembleia e pede celeridade para a aprovação – Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins 

A professora da rede estadual, Marília Mascarenhas, evidenciou que o PCCR é um ganho significativo para os servidores da educação – Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins 

O presidente do Sintet, José Roque Santiago, ressaltou que a reformulação do PCCR representa uma conquista histórica para os profissionais da educação – Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins 

Na ocasião, Laurez Moreira enfatizou que o projeto simboliza a valorização da categoria e que investir na carreira dos profissionais é preparar um novo futuro para todos – Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins 

Plano traz melhorias significativas e avanços na estrutura da carreira para todos os professores da rede estadual – Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins 

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou nesta quarta-feira, 15, a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025, sem a cobrança de multas e juros. O vencimento da parcela única, que anteriormente ocorreria nesta quarta-feira, 15, foi estendido para o dia 15 de dezembro. A portaria com a nova regra será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Entendemos as dificuldades dos tocantinenses e autorizamos a prorrogação do prazo até o dia 15 de dezembro para o pagamento do tributo. Agora, são mais dois meses para quitar o imposto sem juros e correções”, destacou o governador ao anunciar a medida.

Para quitar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e informar os números da placa e do Renavam do veículo, bem como o CPF ou CNPJ do proprietário. A guia é gerada com código de barras e QR Code, o que facilita o pagamento em diferentes canais. Também é possível efetuar o pagamento diretamente pelo aplicativo ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, seguindo o caminho: Menu, pagamentos, impostos e taxas, débitos de veículos, Tocantins, IPVA, informando o Renavam e a placa.

A Sefaz reforça que, embora o prazo tenha sido ampliado, é importante não deixar o pagamento para a última hora. Após o novo vencimento, em 15 de dezembro, passam a valer as penalidades previstas no Código Tributário do Tocantins, incluindo a impossibilidade de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para circulação.

Destinação do IPVA

Metade da arrecadação do IPVA é repassada diretamente ao município onde o veículo é registrado, contribuindo para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos. Assim, ao quitar o imposto, o contribuinte também colabora com o desenvolvimento da sua cidade.

Para mais informações ou dúvidas, os contribuintes podem acessar o portal da Sefaz ou procurar uma unidade de atendimento fiscal mais próxima. A secretaria também disponibiliza os telefones 3027-2534 e 3027-2535, com atendimento das 8 às 14 horas, exclusivo para assuntos do IPVA.

Vencimento da parcela única, que anteriormente ocorreria nesta quarta-feira, 15, foi estendido para o dia 15 de dezembro – João Di Pietro/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora, Ângela Prudente, firmou o compromisso de enviar à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) projeto de lei para regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do Tocantins. O anúncio foi feito nessa terça-feira, 14, durante a abertura da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, realizada no Colégio Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.

Promovida pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), a conferência é realizada com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), com o objetivo de discutir as propostas do estado para a etapa nacional, que será realizada de 6 a 9 de dezembro deste ano, em Brasília/DF. Além de avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do Suas, a conferência constitui um espaço para discussões e articulações coletivas voltadas para propostas e estratégias. O evento contou com cerca de 500 participantes, incluindo conselheiros, representantes do governo, sociedade civil, gestores municipais, estaduais e federais.

Na ocasião, Laurez Moreira destacou o dever que o poder público tem de assegurar uma assistência social que atenda quem realmente precisa. “O Estado tem o dever de contribuir com o fortalecimento da política de assistência social e faremos o melhor trabalho possível para que os tocantinenses sejam bem atendidos em todas as áreas que necessitam e, assim, firmamos esse compromisso de enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei para regulamentação do Suas do Tocantins”, enfatizou, ao reforçar que vai submeter o documento à Casa Civil com a urgência que a matéria requer.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto, classificou o evento como um marco para a assistência social no Tocantins. “Existe uma luta muito grande por parte das instituições públicas, da sociedade civil organizada, dos conselhos de assistência social e da própria Setas para que seja criada a lei que regulamenta o Suas aqui no estado. Essa lei nos dará o alinhamento necessário às diretrizes nacionais e também ao que a constituição prevê”, pontuou.

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Nágila Práigida, ressaltou que a política pública de assistência social oferta serviços, programas e projetos de forma contínua para atender as famílias em situação de vulnerabilidade. “É um direito da família que realmente se encontra em situação de vulnerabilidade”, salientou.

O diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, José Arimatéia de Oliveira, evidenciou a importância da realização da conferência para debater as estratégias da política de assistência social para os próximos anos. “É uma conferência importante, porque o Tocantins vai eleger seus delegados para participar da etapa nacional. São eles que vão debater os rumos e as estratégias para a política de assistência social não só para o próximo ano, mas para o futuro, porque o objetivo é fortalecer o Sistema Único de Assistência Social”, concluiu.

Presenças

O evento também contou com a participação da secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Estellamaris Postal; do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; da secretária municipal de Assistência Social de Palmas, Polyanna Siqueira Campos; do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Wilson Júnior Carvalho de Oliveira (Big Jow); entre outras autoridades.

Governador Laurez Moreira recebeu a minuta do Projeto de Lei que institui o Sistema Único de Assistência Social no Tocantins, para as devidas providências legais e administrativas – Márcio Vieira/Governo do Tocantins 

Evento conta com cerca de 500 participantes, incluindo conselheiros, representantes do governo, sociedade civil, gestores municipais, estaduais e federais – Márcio Vieira/Governo do Tocantins 

Diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, José Arimatéia de Oliveira, reforçou a importância da conferência para debater estratégias da política de assistência social para os próximos anos – Márcio Vieira/Governo do Tocantins 

Presidente do Ceas, Nágila Práigida, ressaltou que a política de assistência social oferta serviços, programas e projetos de forma contínua para atender famílias em situação de vulnerabilidade – Márcio Vieira/Governo do Tocantins

Titular da Setas, Ana Carina Souto, classificou a conferência como um marco para a assistência social no Tocantins – Márcio Vieira/Governo do Tocantins 

Governador ressalta que o Estado tem o dever de contribuir com o fortalecimento da política de assistência social – Márcio Vieira/Governo do Tocantins