Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa defende participação dos estados na reforma tributária, durante Fórum Nacional de Governadores

Apoio da bancada federal será fundamental para a defesa dos interesses do Estado na construção e aprovação da reforma tributária
O governador Wanderlei Barbosa participou nesta quarta-feira, 24, do XIV Fórum Nacional de Governadores, realizado em Brasília para tratar sobre a reforma tributária e outros assuntos de interesse dos estados. A comitiva do Governo do Tocantins no evento foi formada pelo secretário chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; secretário Extraordinário Representação em Brasília, Carlos Manzini; e secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jaime Café.
Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa indicou que a reforma tributária será uma oportunidade para revisar pontos importantes necessários ao desenvolvimento do Tocantins. “A reforma tributária é uma pauta complexa, que exige um amplo diálogo, pois um novo marco fiscal impacta a gestão dos estados em praticamente todas as frentes. O Tocantins está comprometido em fazer parte da construção de uma reforma que seja positiva para os nossos diferenciais econômicos”, afirmou.
Segundo o secretário da Fazenda do Tocantins, Júlio Edstron, a participação dos estados na construção da reforma tributária é fundamental para que as mudanças tenham impacto favorável principalmente na arrecadação estadual. “Em um país com dimensões continentais como o Brasil, grandes reformas podem não atender de forma igualitária todas as unidades da federação. Trazer esse tema para o Fórum Nacional de Governadores é necessário para que haja uma reforma tributária equânime, considerando os fatores de desenvolvimento dos estados e, no caso do Tocantins, os diferenciais econômicos da região Norte do país”, pontuou.
Nesse processo, a construção de diálogo com a bancada federal do Tocantins será fundamental para a defesa dos interesses do Estado nas mudanças. “A reforma tributária entrou em uma fase avançada de articulações entre os entes federativos, o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Segundo as diretrizes do governador Wanderlei Barbosa, vamos ampliar o trabalho junto a bancada federal do Tocantins, apresentando os pontos para os quais precisamos da defesa da bancada”, complementou o secretário da Fazenda.
Reforma Tributária
Na abertura do Fórum Nacional dos Governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um panorama das propostas da reforma tributária que, atualmente, são prioridades dos poderes executivo e legislativo. No momento, estão em tramitação no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam sobre o tema, a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.
Governo do Tocantins
Laurez Moreira prorroga concurso da Educação por dois anos
Governador Laurez Moreira prorroga concurso da Educação por dois anos e reforça compromisso com a valorização do serviço público no Tocantins.
Assinatura do termo que formaliza a prorrogação ocorreu nesta quinta-feira, 2, e o documento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou, nesta quinta-feira, 2, a prorrogação por dois anos da validade do concurso público da Educação Básica. A assinatura do termo que formaliza a prorrogação ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos e o documento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Na ocasião, Laurez Moreira destacou a importância do concurso como instrumento de valorização do serviço público e da educação. “Será prorrogado por dois anos, porque entendo que essa é a maneira correta de valorizar o serviço público. Precisamos garantir um ensino de qualidade e o concurso é a forma justa de escolher os servidores”, enfatizou.
O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson Moreira Santos, ressaltou que a decisão reforça o compromisso do Governo do Tocantins com os profissionais da rede estadual e com a qualidade do ensino. “Parabenizo os professores pelo empenho nesta conquista e reafirmo o compromisso de enfrentar os desafios, sempre com o objetivo de valorizar a classe e, consequentemente, fortalecer o ensino em nosso estado”, salientou.
Ao representar a comissão dos aprovados do concurso da Educação, o professor Sandison Ramos celebrou a medida e a iniciativa da gestão. “Após quase dois anos de luta, vivemos hoje [quinta-feira, 2] um momento ímpar, no qual o governador recebe todos os aprovados. A nova gestão trouxe mais transparência, um diálogo próximo e humanizado. Agora, temos clareza dos dados e um canal aberto com o governo”, pontuou.
Relembre o concurso
Em 2023, o Governo do Tocantins realizou o concurso da Educação, após um hiato de 14 anos. O certame ofertou mais de 5 mil vagas e foi estruturado por cidade e por disciplina, o que permitiu atender demandas específicas das diferentes regiões do estado.
Presenças
Participaram da solenidade os deputados estaduais Gutierres Torquato e Júnior Geo; a secretária-chefe da Casa Civil, Irana Coelho; o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços; Carlos Humberto Lima; o secretário de Estado da Governadoria, Raul de Jesus Filho e Neto; o secretário-executivo da Governadoria, Homero Barreto; além de dezenas de representantes da comissão dos aprovados do concurso.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins lança terceira edição do programa “Natal com Estoque”
Pequenos e Microempreendedores terão acesso a linha de crédito com juros abaixo daqueles praticados pelo mercado financeiro

O Governo do Tocantins, por intermédio da Agência de Fomento, lançou nesta quinta-feira, 02, a terceira edição do programa “Natal com Estoque”, iniciativa que já se consolidou como uma das principais ferramentas de apoio ao comércio local no período de maior movimento do ano.
O programa é voltado para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e profissionais liberais, oferecendo crédito com condições diferenciadas para reforçar o estoque, organizar o fluxo de caixa e custear despesas extras que surgem com a alta demanda de fim de ano.
O governador, Laurez Moreira, demonstrou entusiasmo pela campanha. “Eu tenho a preocupação de fortalecer o comércio local. O programa “Natal com Estoque” vai atender os nossos pequenos e microempreendedores para o período mais importante do ano, movimentando a economia e criando oportunidades para milhares de famílias”, enfatizou o gestor.
Entre os diferenciais do programa, estão taxas de juros abaixo do mercado (a partir de 1,99% ao mês), prazos de até 36 (trinta e seis) meses e carência de até 03 (três) meses para o início do pagamento. Além disso, há condições ainda mais favoráveis – em relação a taxas de juros – para aquelas empresas comandadas por mulheres, fortalecendo o empreendedorismo feminino e ampliando as oportunidades de crescimento econômico.
Segundo o presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado, o programa reafirma o compromisso de incentivar o setor produtivo e preparar os negócios para a principal temporada de vendas: “O Natal é, historicamente, a data mais importante para o comércio. Nosso papel é garantir que os empreendedores estejam preparados para atender à demanda com estoque, organização financeira e condições competitivas. Ao apoiar o comércio local, movimentamos toda a cadeia econômica do Tocantins.”
A cada edição, o programa tem alcançado resultados positivos e impactado diretamente a realidade de comerciantes em diferentes regiões do Estado. O empresário do ramo do vestuário, Ricardo Garcia, relatou sua experiência: “Posso afirmar que parcerias estratégicas é fundamental no sucesso qualquer empresa. Essa parceria, encontramos na Agência de Fomento que, ajuda, orienta, escuta e facilita a vida dos empresários no sentido de fornecer – em condições extremamente justas – capital de giro, crédito, recursos para investimentos modernização dos seus negócios. Tudo isso, com objetivo de fortalecer o empreendedorismo, gerando emprego e renda”, disse Garcia.
Já o empreendedor que atua no ramo da alimentação, Carlos Campos dos Santos, pontuou sobre o aspecto da transformação que a instituição financeira proporcionou ao seu negócio. “Quando chegamos ao Tocantins, especificamente em Palmas, compramos equipamentos de panificação e montamos o estabelecimento. Mas ainda enfrentávamos um grande desafio: o custo da energia elétrica. Por orientação do Sebrae, procuramos a Agência de Fomento, onde fomos muito bem atendidos e tivemos todo suporte para alavancar nosso empreendimento, visto que as condições eram diferenciadas dos outros bancos. Os juros eram mais acessíveis, os prazos eram mais longos e ainda obtivemos carência para começar a quitar o empréstimo. Isso fortaleceu demais nosso comércio”, reforçou o empreendedor.O período de adesão ao “Natal com Estoque” será de 02 de outubro a 15 de dezembro de 2025, por meio de análise digital, conforme normativas vigentes. A Agência de Fomento está à disposição para atender interessados e esclarecer dúvidas sobre o programa, através do telefone 063.3220.9800.
Funcionamento
A Agência de Fomento do Tocantins funciona na Avenida Teotônio Segurado, 802 SUL, nº 09 – Plano Diretor Sul, em Palmas–TO, de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 18h. A plataforma digital pode ser acessada em www.fomento.to.gov.br. Já em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, os atendimentos presenciais são realizados nas sedes dos “Prontos”, antigos “É pra já”, que funcionam das 8h às 18h de segunda à sexta e, nos sábados, até as 12h.
Tocantins
PF deflagra Operação VELHACO contra fraudes na Caixa em Araguaína

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2) a Operação VELHACO, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de cometer diversas fraudes contra a Caixa Econômica Federal em Araguaína, Tocantins. O grupo utilizava documentos falsos para obtenção de empréstimos consignados em nome de terceiros.
Segundo a investigação, após a liberação dos empréstimos, os valores eram pulverizados em outras contas bancárias. O prejuízo estimado à Caixa ultrapassa R$ 800 mil.
Durante a operação, foram cumpridos três mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão em cinco estados: Tocantins, Maranhão, Pará, Goiás e Santa Catarina. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína.
Os investigados poderão responder por falsificação de documento público, estelionato agravado, participação em organização criminosa e lavagem de capitais, cujas penas somadas podem ultrapassar 29 anos de prisão.
O termo VELHACO faz referência ao artigo 171 do Código Penal, que trata do estelionato, caracterizando o indivíduo que, mediante ardil, fraude ou engodo, busca obter vantagem indevida em detrimento de outrem.
A operação reforça o compromisso da Polícia Federal em combater crimes contra instituições financeiras e proteger recursos públicos no Tocantins e em todo o país.
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