Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa participa da apresentação do projeto para implantação das hidrovias dos rios Madeira e Tocantins
Implantação da Hidrovia no Tocantins, aliada à devida integração com os modais rodoviário e ferroviário, permitirá ao Estado assumir a sua posição de destaque no cenário nacional de transportes
O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou na tarde dessa segunda-feira, 22, da apresentação do projeto e anúncio da qualificação pelo Programa de Parceria e Investimentos (PPI) para implantação das hidrovias dos rios Madeira e Tocantins. O evento foi realizado na sede da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Tocantins (DNIT).
A hidrovia Tocantins-Araguaia é uma das principais vias de transporte do corredor Centro-Norte brasileiro, região de destaque em âmbito nacional pela grande produção de grãos no país. A hidrovia é navegável até a HN-100 Rio Amazonas, desde Barra do Garças (MT), na HN-209 Rio Araguaia, ou Peixe (TO), na HN-200 Rio Tocantins, até o porto de Vila do Conde, próximo a Belém (PA), privilegiadamente localizada em relação aos mercados da América do Norte, da Europa e do Oriente Médio.
A implantação da Hidrovia no Tocantins, aliada à devida integração com os modais rodoviário e ferroviário, permitirá ao Estado assumir a sua posição de destaque no cenário nacional de transportes, caracterizando-o como um dos estados brasileiros com melhor e mais integrada malha de transportes da atualidade, sendo via de passagem obrigatória para as cargas oriundas da área de abrangência do Corredor Centro-Norte.
“É tudo que nós buscamos há muito tempo, porque vai melhorar o escoamento da produção. É essa espera que o Tocantins faz pacientemente e somos muito gratos por nos proporcionar esse momento tão esperado”, frisou o governador Wanderlei Barbosa ao ministro Silvio Costa, depois de apresentar as potencialidades do Estado e o crescimento da economia nas mais diversas áreas de produção. “O Rio Tocantins nasce perto de Brasília e estados produtores como Goiás, Mato Grosso e o Tocantins estão nas margens tanto do Rio Tocantins, quanto do Rio Araguaia. Imagina o quanto vai melhorar o escoamento de toda essa produção e somos gratos ao governo federal e à nossa bancada no Congresso Nacional pelo trabalho feito pelo Estado”, explicou o Governador.
“Quando se fala em melhorar a questão do transporte e diminuir custos é evidente que a gente vê isso como um marco importante da nossa história e a gente tem visto a infraestrutura do nosso estado realizada pelo Governo do Tocantins e Governo Federal em passos largos”, salientou o vice-governador Laurez Moreira.
O ministro Silvio Costa destacou que a satisfação de poder está no Tocantins para o anúncio de uma obra tão importante não só para o Tocantins, mas para todo o sistema produtivo dos estados da região norte e do Matopiba. ”Sem dúvida alguma, vai ajudar todo o arco norte e vai colocar cada vez mais o Tocantins na posição estratégica do desenvolvimento, dialogando com todo o Norte, com todo o Sul, com todo o Nordeste. O Governo Federal vem dedicando um olhar para essa região para que possa avançar em investimentos em infraestrutura, gerar empregos e renda para a população”, pontuou o Ministro.
Diante da importância da hidrovia, o Ministério de Portos e Aeroportos estabeleceu o Tocantins como uma de suas prioridades ao promover o derrocamento do Pedral do Lourenço, que consiste na remoção de rocha do leito do rio com o objetivo de adequar a largura e a profundidade do canal de navegação, medida fundamental para garantir a segurança do transporte hidroviário, bem como, a concessão da hidrovia do Tocantins, empreendimento que será estudado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O DNIT está finalizando o processo de licenciamento ambiental que garantirá que todas as comunidades ribeirinhas sejam ouvidas.
O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Renan Bezerra de Melo Pereira, salientou os avanços no setor de transportes experimentados pelo Estado e a importância dos investimentos a serem realizados no modal hidroviário. “Através dessas iniciativas vislumbramos um futuro promissor para o desenvolvimento regional, para a economia de todo o Norte do Brasil. A integração dos modais de transporte em especial o do modal hidroviário, não apenas facilitará o escoamento de nossos produtos, mas também fortalecerá as relações comerciais e impulsionará o crescimento da região”.
Ponte de Xambioá
Na oportunidade, o superintendente regional do DNIT anunciou a assinatura da Ordem de Serviços para as obras de encabeçamento da ponte sobre o Rio Araguaia, que vai ligar as cidades de Xambioá e São Geraldo, no estado do Pará.
O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes Dias, explicou que o projeto da hidrovia do Tocantins foi priorizada juntamente com a hidrovia do Rio Madeira e agora é fundamental que seja dada continuidade a obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, o que representa uma quebra de paradigmas no transporte de cargas da região do Matopiba. “E uma obra que sem dúvida nenhuma, vai beneficiar o Tocantins, porque vai ser a porta de escoamento de toda a safra de uma região que cresce a cada dia na produção brasileira. Vai beneficiar o Tocantins e o Brasil como um todo”, frisou.
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizará, nos dias 15 e 16 de julho, o leilão de 646 veículos, sendo 412 sucatas e 234 circulação, com lances variando entre R$ 12,00 e R$ 20 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). No dia 15, serão leiloadas as sucatas e, no dia 16, os de circulação.
O evento ocorrerá na modalidade on-line, a partir das 9 horas, com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, empresa responsável pelo leilão.
Os veículos estarão expostos para visitação a partir de 7 de julho e seguem até o dia 14 (um dia antes do evento). Os interessados devem realizar visitas das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, na TO-050, km 14, Chácara 111.
Como participar
Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital e, confirme o cadastro por meio do seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.
A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida, será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances no portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.
Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.
Quem pode participar
Para a aquisição de veículos classificados como conservados, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já quanto aos veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei n° 12.977/2014.
Não podem participar as pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Governo do Tocantins
Terceira reunião do Pnatrans define novas estratégias para redução de acidentes no Tocantins
Durante o encontro também foi apresentada a “Operação Verão Seguro”, que foi realizada durante a temporada de praias no Estado.
Com foco no desenvolvimento de um plano de ação que contribua para a redução do número de mortes e de registros de sinistros no trânsito, o Governo do Tocantins por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizou, na tarde de terça-feira, 24, a terceira reunião do grupo de trabalho do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O encontro aconteceu na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Durante a reunião, o presidente do Detran/TO e do grupo de trabalho do Pnatrans, Willian Gonzaga, orientou que cada órgão participante deverá indicar dois servidores para compor uma comissão de estudos. O objetivo é atuar no desenvolvimento de um sistema de cruzamento de dados, visando aprimorar a identificação dos principais locais de ocorrência de sinistros e suas causas. A iniciativa busca mapear e refinar os dados disponíveis, contribuindo para a criação de políticas públicas e projetos mais eficazes nas áreas de educação e fiscalização de trânsito.
“Estamos avançando de forma significativa no fortalecimento das políticas de segurança viária no Tocantins. O Pnatrans é uma diretriz nacional, mas o sucesso da sua implementação depende da união de esforços entre todos os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Estado. Nosso objetivo com essa comissão de estudos é criar soluções baseadas em dados reais, que nos permitam agir de maneira mais estratégica e eficiente. Reduzir o número de mortes e lesões no trânsito é uma missão que exige planejamento, integração e, acima de tudo, responsabilidade com a vida”, destacou Willian Gonzaga.
Ainda durante a reunião, foi apresentada a Operação Verão Seguro, que será realizada durante toda a temporada de praias no Tocantins. A ação prevê a execução de atividades educativas e de fiscalização, com o objetivo de reforçar a segurança viária nas regiões turísticas, prevenindo acidentes e promovendo a conscientização de condutores e pedestres durante o período de maior fluxo nas rodovias e nas vias urbanas próximas aos balneários.
A reunião reforçou o compromisso do Tocantins em seguir as metas estabelecidas pelo Pnatrans, que prevê a redução pela metade no número de mortes no trânsito até 2030. Os próximos encontros devem avançar na consolidação das ações integradas entre os órgãos estaduais e municipais envolvidos.
Sobre o Pnatrans
Criado em janeiro de 2018 pela Lei nº 13.614, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) propõe um novo desafio para a gestão do trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A meta do plano é reduzir à metade, em dez anos, o índice nacional de mortos no trânsito por grupos de veículos e por grupo de habitantes, com base nos dados apurados no ano da entrada em vigor da Lei.
Para o desenvolvimento dessa proposta, o plano está estruturado em seis pilares fundamentais: gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e segurança.
Órgãos participantes
Participaram da reunião representantes da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), Delegacia de Repressão a Crimes de Trânsito (DRCT), Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT), Secretaria Municipal de Mobilidade de Palmas (Semob), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (Cetran/TO) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Governo do Tocantins
Tocantins reforça protagonismo na agenda climática global durante encontro internacional em Londres
Programa JREDD+ do Governo do Tocantins é destaque no evento internacional “Race to Belém”, com apresentação de resultados concretos e avanços institucionais.
Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, apresentou os avanços do Programa Jurisdicional de REDD+ (JREDD+), destacando os primeiros resultados práticos da política estadual de combate ao desmatamento, de fomento à produção sustentável e de geração de créditos de carbono com rastreabilidade. A exposição incluiu a exibição de um vídeo institucional que posiciona o Tocantins como uma referência regional em soluções climáticas baseadas na natureza.
Em discurso proferido em inglês, o secretário destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a governança climática, a busca por certificações internacionais e a transparência na aplicação dos recursos provenientes do mercado de carbono. “Estamos construindo um programa inclusivo, que escuta os povos indígenas, comunidades quilombolas, pequenos e grandes produtores. Já avançamos para as etapas de pré-investimento e pré-certificação, sempre com base em dados técnicos e participação social”, afirmou.
Lélis também ressaltou o investimento em tecnologia, por meio do Sistema Cigma – ferramenta que permite o monitoramento, em tempo real, de dados sobre desmatamento e queimadas, garantindo acesso público à informação ambiental e controle social. “Nosso compromisso é com uma política climática transparente, rastreável e orientada por justiça socioambiental, que agregue valor à produção local e beneficie, sobretudo, os segmentos mais vulneráveis da população tocantinense”, reforçou.
Liderança e cooperação entre estados
A atuação do Tocantins no evento repercutiu positivamente entre os demais gestores presentes. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, manifestou interesse nas ações desenvolvidas pelo Estado e firmou, durante o encontro, um termo de compromisso com a empresa Mercuria – parceira do Tocantins no JREDD+ – para implementação de um programa de restauração florestal nos moldes do Restaura Tocantins, que prevê a recuperação de 12 mil hectares de áreas degradadas no Parque Estadual do Cantão.
Em sua fala, o secretário Marcello Lelis destacou que o Tocantins se posiciona como referência entre os estados subnacionais na implementação de políticas de JREDD+, sendo pioneiro mundial na adoção de um programa jurisdicional com estrutura técnica, legal e socialmente integrada. “Estamos abrindo caminhos, estabelecendo pontes e inspirando outras regiões a trilhar a mesma rota: a do desenvolvimento sustentável com responsabilidade climática”, concluiu.
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