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Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa participa de encontro com deputado federal Arthur Lira para debater a Reforma Tributária

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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reuniu governadores de todo o país para unificar o diálogo entre os estados acerca do tema

Nesta quinta-feira, 22, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, promoveu uma importante reunião em Brasília, com a participação de governadores e representantes de 23 estados, com o objetivo de discutir a proposta da Reforma Tributária (PEC 45/19). O encontro teve como intuito unificar o diálogo entre os estados e buscar soluções para possíveis desafios e divergências no processo de implementação da reforma.

Dentre os presentes, destacou-se a presença do governador Wanderlei Barbosa, representante do estado do Tocantins, que teve a oportunidade de expressar as preocupações e demandas específicas de sua região. Barbosa ressaltou a importância de evitar qualquer impacto negativo que possa afetar o Tocantins, especialmente no que diz respeito à capacidade de investimentos. Segundo o governador, é essencial garantir que as mudanças propostas não resultem em perdas para o estado.

Júlio Edstron, secretário da Fazenda do Tocantins, também se pronunciou durante o encontro, ressaltando que, embora exista um consenso nacional sobre a necessidade da Reforma Tributária, é fundamental que haja um diálogo constante entre os estados para encontrar soluções que minimizem as possíveis perdas que alguns entes da federação possam enfrentar. Edstron enfatizou que o acompanhamento da reforma é de extrema importância para o Tocantins e destacou que, até o momento, as mudanças propostas são vantajosas para o estado.

A Proposta de Emenda à Constituição 45/19, conhecida como Reforma Tributária, tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e foi apresentada pelo Governo Federal com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta visa substituir os tributos existentes, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por um único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A reforma tem como objetivo modernizar a arrecadação de impostos e tributos, visando favorecer a competitividade das empresas.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que o texto da Reforma Tributária será apresentado no plenário da Casa de Leis entre os dias 03 e 07 de julho. Lira destacou a importância do encontro com os governadores, descrevendo-o como um gesto de parceria, apelo e pedido de ajuda. Ele ressaltou que o objetivo principal era compartilhar o texto da reforma, permitindo que os estados e o setor produtivo brasileiro conhecessem seu conteúdo e cronograma. Durante a reunião, foram ouvidas críticas e sugestões dos participantes, visando aprimorar o projeto e fortalecer o diálogo entre as partes envolvidas.

A expectativa é de que a Reforma Tributária represente um marco importante no desenvolvimento do país, simplificando a legislação tributária e criando um ambiente mais favorável para os negócios. Com o comprometimento dos governadores e a busca por consenso, espera-se que as demandas e particularidades de cada estado sejam levadas em consideração durante o processo de implementação da reforma, garantindo um sistema tributário mais justo e eficiente para todo o Brasil.

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Governo do Tocantins

Ponte sobre o Rio Vermelho, no Jalapão, está 99% concluída

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Ponte liga os municípios de Lagoa a São Félix do Tocantins e possui 74,20 metros de extensão - Foto: Edes Pereira/Governo do Tocantins
Ponte liga os municípios de Lagoa a São Félix do Tocantins e possui 74,20 metros de extensão - Foto: Edes Pereira/Governo do Tocantins

 

Com investimento de mais de R$ 4,3 milhões, a nova ponte sobre o Rio Vermelho, na TO-247, entre Lagoa do Tocantins e São Félix, está 99% concluída e deve ser inaugurada em dezembro.

A ponte sobre o Rio Vermelho, no trecho da rodovia TO-247 que liga os municípios de Lagoa do Tocantins e São Félix, na região do Jalapão, está com 99% das obras concluídas. O Governo do Estado, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), investiu R$ 4.399.200,28 na construção, que deve ser inaugurada em dezembro de 2025.
Entre os serviços já concluídos estão as etapas de infraestrutura, mesoestrutura e superestrutura da ponte, que possui 74,20 metros de extensão.Atualmente, seguem em andamento os trabalhos de pintura de guarda-rodas e os acabamentos finais, que antecedem a fase de vistoria e entrega oficial.

🚧 Obra estratégica para o Jalapão

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, destacou que a construção da ponte representa um avanço fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região.

“Essa obra é essencial para garantir a melhoria de vida das pessoas, fortalecer o turismo e facilitar o transporte da produção local”, afirmou o governador.

O presidente da Ageto, Antonio Trabulsi Sobrinho, reforçou que o projeto foi conduzido com rigor técnico e foco na segurança.“Além de atender a uma antiga demanda da população, a ponte garantirá mais conforto e eficiência à malha viária do Jalapão”, destacou Trabulsi.

🌉 Desenvolvimento e integração

A nova estrutura sobre o Rio Vermelho facilitará o deslocamento entre as comunidades locais, o escoamento da produção agrícola e o acesso aos atrativos turísticos do Jalapão.

Com a conclusão prevista para dezembro, a obra reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a infraestrutura e a conectividade das regiões do interior, contribuindo para o fortalecimento do turismo sustentável e da economia regional.

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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins prorroga data limite para adesão ao Refis 2025

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Contribuintes têm até o dia 20 de novembro para apresentar propostas de negociação de suas dívidas com as condições especiais - Antonio Gonçalves-Governo do Tocantins.

O Governo do Tocantins prorrogou o prazo para adesão ao Refis 2025 até o dia 20 de novembro, oferecendo até 95% de desconto em juros e multas para quem deseja regularizar dívidas com a receita estadual.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anunciou nesta sexta-feira, 31, a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025. Agora, os contribuintes têm até o dia 20 de novembro para apresentar propostas de negociação de suas dívidas com as condições especiais oferecidas pelo programa.
A prorrogação tem como objetivo ampliar as oportunidades de regularização fiscal, permitindo que mais contribuintes possam quitar débitos e retomar sua conformidade junto ao Estado.

💬 Fortalecimento da economia tocantinense

O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, explica que a ação propõe oportunizar condições para que todos possam colocar suas finanças em dia, executando suas atividades de forma regular e contribuindo com o fortalecimento da economia do Tocantins.

“A ideia é que todos tenham a chance de se ajustar e seguir contribuindo com o desenvolvimento do nosso estado”, destacou o secretário.

📅 Condições especiais do Refis 2025

Com o Refis 2025, o Governo do Tocantins oferece condições especiais para quem deseja quitar ou parcelar débitos com a receita estadual. A lei vale para créditos tributários e não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não na Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive para quem já fez parcelamentos anteriores.

Podem ser renegociadas dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e outros créditos estaduais. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 72 parcelas, com descontos progressivos em juros e multas.Quem quitar à vista terá até 95% de desconto em multas e juros. No parcelamento, o desconto varia conforme o número de parcelas: 90% (até 12 vezes) a 70% (até 72 vezes).

🚗 Regras específicas para o IPVA

No caso do IPVA, o parcelamento é limitado a 6 vezes, e quem tiver dívida de até R$ 2 mil, com inscrição em Dívida Ativa há mais de cinco anos e não ajuizada, terá o débito extinto automaticamente.

🌐 Como aderir ao programa

A adesão deve ser feita no site da Secretaria da Fazenda, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, até o dia 20 de novembro.

O parcelamento requer o pagamento da primeira parcela no ato da adesão. No caso do IPVA, o parcelamento é feito automaticamente.

O Refis não se aplica a débitos com representação fiscal ou penal, nem àqueles já condenados judicialmente, com exceção de custas processuais. Também não dá direito à devolução de valores já pagos.

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Governo do Tocantins

Governador Laurez Moreira recebe presidente da Frísia Cooperativa

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Governador Laurez Moreira recebe visita do presidente da Frísia Cooperativa Agroindustria- Marcelo Cavazotti-l-Crédito das fotos-Fernanda França

 

O governador Laurez Moreira recebeu o presidente da Frísia Cooperativa Agroindustrial, reforçando o compromisso com o cooperativismo e a agroindústria tocantinense.

Em mais uma agenda voltada ao fortalecimento do setor produtivo e à atração de investimentos para o Tocantins, o governador Laurez Moreira recebeu nesta quinta-feira, 30, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, o presidente da Frísia Cooperativa Agroindustrial, Geraldo Slob, e o gerente executivo da cooperativa no estado, Marcelo Cavazotti.

A Frísia, que completou 100 anos recentemente, é uma das cooperativas mais tradicionais do país, com sede em Carambeí (PR) e presença consolidada no Tocantins há quase uma década, com unidades em Paraíso do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins e Pium.

💬 Potencial e parcerias estratégicas

Durante o encontro, o governador destacou o potencial do Tocantins e a importância das parcerias com cooperativas que acreditam no desenvolvimento do estado.

“Minha grande vontade é ver o nosso estado industrializado, e a agroindústria, sem dúvida alguma, é a vocação do Tocantins. Hoje temos o prazer de receber a diretoria da Frísia, uma cooperativa do Paraná que é um belo exemplo, principalmente na criação de suínos. O Tocantins está pronto para isso: produz muito milho e muita soja. E eles têm duas coisas que nos agradam muito: experiência no cooperativismo, que é algo que eu admiro profundamente, porque faz o pequeno se tornar grande. Esse é o caminho, e sem dúvida a Frísia pode ser uma grande parceira nossa”, afirmou o governador Laurez Moreira.

🌾 Cooperativismo e desenvolvimento

O presidente Geraldo Slob destacou que a aproximação com o Governo do Tocantins é fundamental para ampliar as oportunidades de investimento e o diálogo com o setor público.

“Um encontro como esse é sempre muito importante para a cooperativa e para os cooperados, pois reforça o diálogo e a construção conjunta de soluções para o desenvolvimento do setor produtivo. Estamos aqui para produzir, somar esforços e agregar valor. É positivo perceber a abertura para ouvir e compreender as demandas do campo. O cooperativismo é um modelo vencedor, e ficamos satisfeitos em ver que ele é reconhecido pelo governador como um caminho sólido para o fortalecimento da agroindústria e do desenvolvimento regional.”

🚜 Expansão no Tocantins

O gerente executivo da Frísia no Tocantins, Marcelo Cavazotti, ressaltou o avanço da cooperativa no estado. “Apesar de sermos uma cooperativa relativamente nova no estado, a Frísia tem uma trajetória de 100 anos e, no Tocantins, completa uma década de atuação no próximo ano. Saímos satisfeitos por poder tratar de diversos temas, compartilhar ideias e destacar pontos essenciais para que o agronegócio do Tocantins continue crescendo e ganhando cada vez mais relevância.”

Também participaram da reunião o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, César Halum, e o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Humberto Lima.

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