Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa reforça importância do enfrentamento ao trabalho infantil durante seminário do TCE
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 16, no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), em Palmas, do seminário Reflexos da PEC da Primeira Infância no Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Na ocasião, o Chefe do Executivo se comprometeu com a iniciativa, que é mais uma etapa do projeto Primeira Infância, que visa priorizar de forma absoluta o público infantil. O evento contou com a presença das ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Liana Chaib e Morgana de Almeida Richa.
O seminário foi promovido pelo TCE e a programação foi voltada para discutir as implicações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Primeira Infância, sendo esta integrada à Constituição do Estado como política estruturante prioritária.
Ciente da prioridade das políticas públicas para o público infantojuvenil, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a necessidade de ampliar as discussões do enfrentamento ao trabalho infantil, além de outras pautas que refletem a primeira infância. “É um assunto muito importante, que deve ser discutido amplamente. Eu fico muito feliz com os resultados apresentados e queremos melhorar ainda mais, pois sabemos que essa temática precisa ter muita atenção e queremos continuar investindo na primeira infância”, pontuou.
O presidente do TCE, André Luiz de Matos, destacou o quão importante é este momento, pois o Tribunal vem acompanhando de perto as leis orçamentárias para a primeira infância e o seminário traz um dos variados temas que são motivo de preocupação para o estado do Tocantins. “Nós acompanhamos as execuções orçamentária e financeira, ano após ano, pois sabemos as políticas públicas que dão certo. Então, acho que o papel do Tribunal de Contas é contribuir e não ficar aguardando que a política pública seja malsucedida. Aqui, podemos debater de perto um tema preocupante, mas também podemos discutir soluções para essa demanda”, destacou.
O Governo do Tocantins entende que a pauta da Primeira Infância deve ser prioridade absoluta, principalmente no que se refere aos orçamentos municipais para que sejam aplicados em políticas voltadas para o público infantil. Em 2023, os 139 municípios tocantinenses entregaram, no Dia D pela Primeira Infância, documentos assinados com as contas orçamentárias para garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos.
Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Liana Chaib, as frentes estaduais do Tocantins estão de parabéns por trazer essa temática para discussão, assim como colocar nas pautas orçamentárias a primeira infância, sobretudo no enfrentamento do trabalho infantil. “Eu louvo a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em discutir essa temática. Nós temos que colocar o dedo na ferida, para enfrentar esse problema. Muitas vezes, o trabalho infantil acontece dentro das casas, então eu acho necessário trazer essa temática a tona para buscarmos políticas públicas que erradiquem o trabalho infantil”, comentou.
A Justiça do Trabalho está comprometida na luta contra o trabalho infantil, buscando cumprir o compromisso do Brasil, perante a comunidade internacional, de eliminar as piores formas de trabalho infantil.
A ministra Morgana de Almeida Richa, também do TST, destacou a importância do Governo do Tocantins priorizar a infância, adotando uma PEC específica para esse público. “A PEC traz uma política pública que é transformadora. Nós só conseguiremos mudar a realidade do Brasil a partir de ações concretas e diretas do poder público. É necessária uma transformação em todos os aspectos, especialmente o cultural. Então a medida traz uma PEC por parte do estado do Tocantins, que valoriza a primeira infância, pois todo investimento é de suma importância”, pontuou.
PEC Primeira Infância
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Primeira Infância tem como proposta central adequar e atualizar a legislação estadual às necessidades e às exigências de atendimento às crianças de 0 a 6 anos. A PEC visa fortalecer, ainda, as políticas públicas voltadas para a primeira infância, garantindo mais investimentos e melhorias nas áreas da saúde, educação e assistência social. O Governo do Tocantins acatou e assinou a proposta, demonstrando compromisso em priorizar ações que beneficiem as crianças e suas famílias.
Outras ações para a infância
O Governo do Tocantins está presente em todas as pautas voltadas para a proteção da infância, com destaque para a assinatura do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância; o Dia D pela Primeira Infância, que consiste na elaboração de Projetos de Leis Orçamentárias do Executivo para serem entregues ao Poder Legislativo; e o Projeto Mãos à Obra.
Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate
Governo do Tocantins
Governador Laurez Moreira retoma obras do Hospital Geral de Gurupi e afirma que saúde da região sul será referência
A solenidade, realizada na sede da unidade hospitalar, também marcou outros anúncios importantes, como a Ordem de Serviço para o recapeamento da Rodovia Juarez Moreira (TO-374), entre Gurupi e Dueré; a entrega de veículos para a segurança pública; e o lançamento do projeto Tocantins Recebe Bem.
Hospital Geral de Gurupi
Orçada em R$ 103 milhões, com prazo de 36 meses para execução, o Hospital Geral de Gurupi transformará o atendimento de saúde no sul do Tocantins. Quando finalizada, a unidade será referência para a região de saúde Ilha do Bananal, que atende mais de 177 mil pessoas, com mais de 200 leitos previstos, além de ampliar a capacidade de atendimento.
O governador Laurez Moreira destacou que a retomada das obras representa um compromisso histórico com a população. “Por 12 anos, esta obra foi apenas promessa, mas agora vamos concluir os 70% restantes do hospital e transformá-lo em referência para toda a região sul. Esta não é uma obra só de Gurupi, é um projeto que beneficia vários municípios, que vai proporcionar saúde de qualidade com atendimento mais próximo das pessoas. Esperamos já entregar uma etapa no mês de maio do ano que vem”, pontuou.
O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, ressaltou a importância do investimento e o compromisso do Governo do Tocantins com a agilidade do processo para o andamento da obra. “Vamos trabalhar para trazer, em tempo recorde, os serviços que essa estrutura precisa. Em poucos dias, conseguimos destravar as situações burocráticas e hoje [segunda-feira, 15] assinamos essa Ordem de Serviço histórica para Gurupi”, salientou.
A assinatura da Ordem de Serviço no HGG marca o avanço das 2ª e 3ª etapas do empreendimento, que abrangem a construção do centro cirúrgico, bloco de internação, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), setor de imaginologia e serviços complementares como necrotério, farmácia, laboratório, almoxarifado, cozinha, refeitório e lavanderia. A primeira etapa, já concluída, abriga o bloco administrativo, ambulatório e pronto-socorro.
A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, parabenizou o governador por priorizar uma obra que vai beneficiar a saúde de toda a região e colocou a prefeitura à disposição para parcerias. “Parabenizo essa ação tão importante da gestão do governador Laurez Moreira e reafirmo que a nossa administração está de portas abertas para trabalhar em parceria”, enfatizou.
Hospital Regional de Gurupi
Na ocasião, o governador Laurez Moreira também anunciou a instalação de novos equipamentos de imagem no Hospital Regional de Gurupi (HRG), entre eles um tomógrafo computadorizado Philips Incisive (64 canais, 128 cortes reconstruídos) no valor de R$ 2.950.944,67; e um moderno aparelho de Raio X fixo digital VMI Apolo D, avaliado em R$ 332 mil.
Mais obras e investimentos
Durante o evento, o chefe do Executivo estadual assinou ainda a Ordem de Serviço para o recapeamento da Rodovia Juarez Moreira (TO-374), no trecho entre os municípios de Gurupi e Dueré, que totaliza 50,3 km de extensão.
Outra ação de impacto positivo foi a entrega de três veículos (duas caminhonetes e um sedan) para a 7ª Delegacia Regional de Gurupi. A aquisição é parte de um esforço do Governo do Tocantins para modernizar a frota e reforçar a segurança na região.
“Manter a Polícia Civil bem equipada, com viaturas modernas, é fundamental para garantir agilidade no atendimento à população e eficiência nas operações. Este reforço contribui diretamente para tornar a região sul do estado ainda mais segura”, ressaltou o secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo.
O governador anunciou, também, um ônibus que será destinado ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) de Gurupi.
Tocantins Recebe Bem
Na área do turismo, foi lançado oficialmente o projeto Tocantins Recebe Bem, uma iniciativa que beneficiará 41 municípios das sete regiões turísticas do estado. O projeto, desenvolvido pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), prevê qualificação por meio de cursos e consultorias em áreas como ecoturismo, gestão de negócios, associativismo, culinária regional, etnoturismo e artesanato.
A secretária de Estado do Turismo em exercício, Ana Carina Mendes Souto, explicou que o projeto tem o propósito de valorizar as riquezas naturais, culturais e humanas do Tocantins, além de fomentar a cadeia econômica das regiões onde o projeto será executado. “Mais do que fomentar o turismo, a iniciativa oferece oportunidades reais de capacitação, geração de empregos e fortalecimento da economia local”, concluiu.
Mesa Farta
Ainda no evento, o Governo do Tocantins, por meio do programa Mesa Farta, iniciou nesta segunda-feira, 15, em Gurupi, a entrega de kits completos de sementes e insumos para agricultores familiares. Cada kit contém sementes de hortaliças como alface, cheiro-verde e coentro, além de milho, arroz e feijão, acompanhados de 6 kg de fertilizantes para o plantio.
O programa Mesa Farta é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), que visa apoiar a agricultura familiar com a distribuição de kits de sementes, adubo e, por vezes, calcário, para que os agricultores possam produzir seus próprios alimentos, gerar renda e melhorar a qualidade de vida no campo.
Governo do Tocantins
Eurípedes Fernandes Cunha assume secretaria-executiva da Educação
Com 33 anos de vida pública, Eurípedes Fernandes Cunha é o novo secretário-executivo da Seduc, com trajetória consolidada na gestão educacional.
Eurípedes Fernandes Cunha assume secretaria-executiva da Secretaria da Educação
O governo do Tocantins anunciou Eurípedes Fernandes Cunha como novo secretário-executivo da Secretaria da Educação (Seduc). Com 33 anos de vida pública, ele traz ao cargo uma trajetória marcada pela dedicação à gestão educacional e ao serviço público.
Perfil e formação acadêmica
Natural de Morrinhos (GO), Eurípedes é filho de Marinho Fernandes (in memoriam) e Idair Abadia. Casado com Cleoneide Sales, tem um filho e um neto.
É formado em Direito pela Fundação UNIRG, possui magistério e é pós-graduado em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Trajetória no serviço público
Eurípedes ingressou na vida pública em 1989, na Prefeitura de Arapoema (TO), e desde 1994 é servidor efetivo do Estado. Atuou como:
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Professor da Educação Básica Estadual em Bandeirantes do Tocantins (1992–1994);
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Técnico na Seduc em Palmas (1994–2002);
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Coordenador de Administração e Finanças da Diretoria Regional de Educação de Gurupi (2003–2005);
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Diretor Regional de Educação de Gurupi (2005–2010);
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Secretário Municipal de Educação de Gurupi (2013–2020);
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Coordenador da Ageto (2022–2024);
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Secretário do Bem-Estar e Segurança Hídrica (2025).
Experiência consolidada na Educação
Com mais de três décadas de serviços prestados ao Tocantins, Eurípedes chega à secretaria-executiva da Seduc com o desafio de contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais do estado, unindo experiência administrativa e compromisso com a formação de novas gerações.
Governo do Tocantins
Afrânio Vilar assume presidência da Agência de Tecnologia da Informação
Afrânio Vilar é o novo presidente da Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins, com longa trajetória em gestão pública e tecnologia.
Afrânio Vilar Freire de Carvalho assume presidência da Agência de Tecnologia da Informação
O governo do Tocantins anunciou Afrânio Vilar Freire de Carvalho como novo presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI). Profissional de carreira com quase duas décadas de atuação no setor público, Afrânio traz experiência consolidada em gestão e inovação tecnológica.
Formação acadêmica
Afrânio é graduado em Redes de Computadores pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), com pós-graduação em Computação Forense e Perícia Digital pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG). Além disso, possui formação técnica em Informática pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO).
Trajetória no serviço público
Servidor desde 2006, Afrânio já ocupou diversos cargos estratégicos:
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Assessor de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Tocantins (2021–2025);
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Gerente de Suporte e Manutenção da ATI/TO (2019–2021);
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Diretor-geral de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Palmas (2017–2019);
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Gerente de TI da Junta Comercial do Tocantins (2011–2017).
Atuação em defesa da categoria
Além de sua experiência técnica e de gestão, Afrânio Vilar preside a Associação dos Servidores Públicos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Tocantins (AsticTO), onde atua na defesa de políticas voltadas à valorização e capacitação dos profissionais de TI.
Com a nomeação, a expectativa é de que a ATI avance em projetos de modernização digital, segurança da informação e inovação nos serviços públicos oferecidos à população tocantinense.
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