Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa sanciona lei que aumenta número de desembargadores no Tocantins

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2 anos atrás

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09/01/2024

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Jaciara Barros

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Nova estrutura judicial do Estado vai contar com 20 desembargadores, com o acréscimo de oito vagas para o ano de 2024

O governador Wanderlei Barbosa recebeu, na manhã desta terça-feira, 9, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, representantes do sistema judiciário tocantinense, para sancionar a Lei Complementar Nº 153, que amplia o número de desembargadores no Tocantins, que passará de 12 para 20 magistrados, representando um aumento de oito cadeiras. O ato será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE).

A proposta partiu do próprio Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que recebeu aprovação da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e, então, seguiu para sanção do governador. Conforme o TJTO, o projeto de lei busca atender à necessidade de adaptação à atual realidade resultante da virtualização dos processos e do subsequente aumento da demanda judicial.

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Na ocasião, Wanderlei Barbosa destacou a importância da proposta, reforçando o quanto o Estado ganha com mais efetivo em um dos cargos mais relevantes da corte judicial. “O Tocantins é um Estado que cresceu e, por isso, estamos sempre em busca de reforços, o que inclui mais desembargadores. Estamos fazendo esse ajustamento, sancionando a lei e ampliando a estrutura do nosso judiciário, sabendo que estamos fortalecendo o Estado, garantindo a manutenção da cidadania. Contem com o nosso governo, pois temos compromisso com a população do Tocantins”, enfatizou o governador.

Os deputados estaduais votaram a proposta do TJTO no mês de dezembro. O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres, ressaltou a importância da aprovação da lei. “Vendo o aumento da demanda, entendemos que havia necessidade de aumento de desembargadores. Ficamos felizes em contribuir para o nosso Estado e continuaremos na luta para aprovar mais matérias que favoreçam a população”, afirmou o presidente da Aleto.

O texto aprovado inclui ainda o aumento do número de juízes substitutos para 15 vagas; a criação de seis cargos de juiz de direito da Capital; a redução do número de juízes auxiliares da Capital de seis para dois; o aumento no número de assessores jurídicos de 1º Grau de jurisdição, dentre outras alterações.

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A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, pontuou que os reforços na justiça são necessários pela crescente demanda e que a sensibilidade do governador com o judiciário representa avanço para o Estado, sobretudo para a população que terá mais agilidade nos serviços jurídicos. “A nossa demanda é muito grande e hoje estamos iniciando um novo processo, pois esse momento é histórico no nosso estado do Tocantins. E quero dizer que, com certeza, a ampliação dos cargos do Tribunal vai propiciar uma prestação de um serviço judiciário com maior qualidade, com maior presteza, com maior celeridade, pois tudo que fazemos é pensado no nosso cidadão. Agradeço ao governador Wanderlei por essa importante iniciativa”, declarou.

Representando o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti, falou sobre o avanço que o sistema jurídico deu logo no início do ano, já que com o aumento de desembargadores, toda a sistemática judicial ganha celeridade no julgamento de processos. “A iniciativa é excelente, principalmente para a nossa população. Teremos agora mais celeridade no julgamento de processos, então entendemos que a ampliação do poder judiciário atinge de forma positiva todos os sistemas, sendo bom para o Ministério Público, para a Defensoria Pública e demais órgãos”, comentou Luciano Casaroti.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Tocantins, (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, o momento é de celebração. “Esse momento é histórico, de suma importância para o sistema judicial do Tocantins. O governador Wanderlei Barbosa já vem contribuindo muito para o nosso Estado e agora o chefe do executivo estadual garante mais um benefício para a população, potencializando cidadania e justiça social, pois com a ampliação de forças no judiciário a população tem mais garantia de direitos”, declarou Gedeon.

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Ponte sobre o Rio Vermelho, no Jalapão, está 99% concluída

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1 dia atrás

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31/10/2025

Por

Jaciara Barros

Ponte liga os municípios de Lagoa a São Félix do Tocantins e possui 74,20 metros de extensão - Foto: Edes Pereira/Governo do Tocantins

Com investimento de mais de R$ 4,3 milhões, a nova ponte sobre o Rio Vermelho, na TO-247, entre Lagoa do Tocantins e São Félix, está 99% concluída e deve ser inaugurada em dezembro.

A ponte sobre o Rio Vermelho, no trecho da rodovia TO-247 que liga os municípios de Lagoa do Tocantins e São Félix, na região do Jalapão, está com 99% das obras concluídas. O Governo do Estado, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), investiu R$ 4.399.200,28 na construção, que deve ser inaugurada em dezembro de 2025.

Entre os serviços já concluídos estão as etapas de infraestrutura, mesoestrutura e superestrutura da ponte, que possui 74,20 metros de extensão.Atualmente, seguem em andamento os trabalhos de pintura de guarda-rodas e os acabamentos finais, que antecedem a fase de vistoria e entrega oficial.

🚧 Obra estratégica para o Jalapão

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, destacou que a construção da ponte representa um avanço fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região.

“Essa obra é essencial para garantir a melhoria de vida das pessoas, fortalecer o turismo e facilitar o transporte da produção local”, afirmou o governador.

O presidente da Ageto, Antonio Trabulsi Sobrinho, reforçou que o projeto foi conduzido com rigor técnico e foco na segurança.“Além de atender a uma antiga demanda da população, a ponte garantirá mais conforto e eficiência à malha viária do Jalapão”, destacou Trabulsi.

🌉 Desenvolvimento e integração

A nova estrutura sobre o Rio Vermelho facilitará o deslocamento entre as comunidades locais, o escoamento da produção agrícola e o acesso aos atrativos turísticos do Jalapão.

Com a conclusão prevista para dezembro, a obra reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a infraestrutura e a conectividade das regiões do interior, contribuindo para o fortalecimento do turismo sustentável e da economia regional.

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Governo do Tocantins prorroga data limite para adesão ao Refis 2025

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1 dia atrás

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31/10/2025

Por

Jaciara Barros

Contribuintes têm até o dia 20 de novembro para apresentar propostas de negociação de suas dívidas com as condições especiais - Antonio Gonçalves-Governo do Tocantins.

O Governo do Tocantins prorrogou o prazo para adesão ao Refis 2025 até o dia 20 de novembro, oferecendo até 95% de desconto em juros e multas para quem deseja regularizar dívidas com a receita estadual.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anunciou nesta sexta-feira, 31, a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025. Agora, os contribuintes têm até o dia 20 de novembro para apresentar propostas de negociação de suas dívidas com as condições especiais oferecidas pelo programa.

A prorrogação tem como objetivo ampliar as oportunidades de regularização fiscal, permitindo que mais contribuintes possam quitar débitos e retomar sua conformidade junto ao Estado.

💬 Fortalecimento da economia tocantinense

O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, explica que a ação propõe oportunizar condições para que todos possam colocar suas finanças em dia, executando suas atividades de forma regular e contribuindo com o fortalecimento da economia do Tocantins.

“A ideia é que todos tenham a chance de se ajustar e seguir contribuindo com o desenvolvimento do nosso estado”, destacou o secretário.

📅 Condições especiais do Refis 2025

Com o Refis 2025, o Governo do Tocantins oferece condições especiais para quem deseja quitar ou parcelar débitos com a receita estadual. A lei vale para créditos tributários e não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não na Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive para quem já fez parcelamentos anteriores.

Podem ser renegociadas dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e outros créditos estaduais. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 72 parcelas, com descontos progressivos em juros e multas.Quem quitar à vista terá até 95% de desconto em multas e juros. No parcelamento, o desconto varia conforme o número de parcelas: 90% (até 12 vezes) a 70% (até 72 vezes).

🚗 Regras específicas para o IPVA

No caso do IPVA, o parcelamento é limitado a 6 vezes, e quem tiver dívida de até R$ 2 mil, com inscrição em Dívida Ativa há mais de cinco anos e não ajuizada, terá o débito extinto automaticamente.

🌐 Como aderir ao programa

A adesão deve ser feita no site da Secretaria da Fazenda, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, até o dia 20 de novembro.

O parcelamento requer o pagamento da primeira parcela no ato da adesão. No caso do IPVA, o parcelamento é feito automaticamente.

O Refis não se aplica a débitos com representação fiscal ou penal, nem àqueles já condenados judicialmente, com exceção de custas processuais. Também não dá direito à devolução de valores já pagos.

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Governador Laurez Moreira recebe presidente da Frísia Cooperativa

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1 dia atrás

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31/10/2025

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Jaciara Barros

Governador Laurez Moreira recebe visita do presidente da Frísia Cooperativa Agroindustria- Marcelo Cavazotti-l-Crédito das fotos-Fernanda França

O governador Laurez Moreira recebeu o presidente da Frísia Cooperativa Agroindustrial, reforçando o compromisso com o cooperativismo e a agroindústria tocantinense.

Em mais uma agenda voltada ao fortalecimento do setor produtivo e à atração de investimentos para o Tocantins, o governador Laurez Moreira recebeu nesta quinta-feira, 30, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, o presidente da Frísia Cooperativa Agroindustrial, Geraldo Slob, e o gerente executivo da cooperativa no estado, Marcelo Cavazotti.

A Frísia, que completou 100 anos recentemente, é uma das cooperativas mais tradicionais do país, com sede em Carambeí (PR) e presença consolidada no Tocantins há quase uma década, com unidades em Paraíso do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins e Pium.

💬 Potencial e parcerias estratégicas

Durante o encontro, o governador destacou o potencial do Tocantins e a importância das parcerias com cooperativas que acreditam no desenvolvimento do estado.

“Minha grande vontade é ver o nosso estado industrializado, e a agroindústria, sem dúvida alguma, é a vocação do Tocantins. Hoje temos o prazer de receber a diretoria da Frísia, uma cooperativa do Paraná que é um belo exemplo, principalmente na criação de suínos. O Tocantins está pronto para isso: produz muito milho e muita soja. E eles têm duas coisas que nos agradam muito: experiência no cooperativismo, que é algo que eu admiro profundamente, porque faz o pequeno se tornar grande. Esse é o caminho, e sem dúvida a Frísia pode ser uma grande parceira nossa”, afirmou o governador Laurez Moreira.

🌾 Cooperativismo e desenvolvimento

O presidente Geraldo Slob destacou que a aproximação com o Governo do Tocantins é fundamental para ampliar as oportunidades de investimento e o diálogo com o setor público.

“Um encontro como esse é sempre muito importante para a cooperativa e para os cooperados, pois reforça o diálogo e a construção conjunta de soluções para o desenvolvimento do setor produtivo. Estamos aqui para produzir, somar esforços e agregar valor. É positivo perceber a abertura para ouvir e compreender as demandas do campo. O cooperativismo é um modelo vencedor, e ficamos satisfeitos em ver que ele é reconhecido pelo governador como um caminho sólido para o fortalecimento da agroindústria e do desenvolvimento regional.”

🚜 Expansão no Tocantins

O gerente executivo da Frísia no Tocantins, Marcelo Cavazotti, ressaltou o avanço da cooperativa no estado. “Apesar de sermos uma cooperativa relativamente nova no estado, a Frísia tem uma trajetória de 100 anos e, no Tocantins, completa uma década de atuação no próximo ano. Saímos satisfeitos por poder tratar de diversos temas, compartilhar ideias e destacar pontos essenciais para que o agronegócio do Tocantins continue crescendo e ganhando cada vez mais relevância.”

Também participaram da reunião o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, César Halum, e o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Humberto Lima.