Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa sanciona lei que aumenta número de desembargadores no Tocantins

Nova estrutura judicial do Estado vai contar com 20 desembargadores, com o acréscimo de oito vagas para o ano de 2024
O governador Wanderlei Barbosa recebeu, na manhã desta terça-feira, 9, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, representantes do sistema judiciário tocantinense, para sancionar a Lei Complementar Nº 153, que amplia o número de desembargadores no Tocantins, que passará de 12 para 20 magistrados, representando um aumento de oito cadeiras. O ato será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE).
A proposta partiu do próprio Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que recebeu aprovação da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e, então, seguiu para sanção do governador. Conforme o TJTO, o projeto de lei busca atender à necessidade de adaptação à atual realidade resultante da virtualização dos processos e do subsequente aumento da demanda judicial.

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Na ocasião, Wanderlei Barbosa destacou a importância da proposta, reforçando o quanto o Estado ganha com mais efetivo em um dos cargos mais relevantes da corte judicial. “O Tocantins é um Estado que cresceu e, por isso, estamos sempre em busca de reforços, o que inclui mais desembargadores. Estamos fazendo esse ajustamento, sancionando a lei e ampliando a estrutura do nosso judiciário, sabendo que estamos fortalecendo o Estado, garantindo a manutenção da cidadania. Contem com o nosso governo, pois temos compromisso com a população do Tocantins”, enfatizou o governador.
Os deputados estaduais votaram a proposta do TJTO no mês de dezembro. O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres, ressaltou a importância da aprovação da lei. “Vendo o aumento da demanda, entendemos que havia necessidade de aumento de desembargadores. Ficamos felizes em contribuir para o nosso Estado e continuaremos na luta para aprovar mais matérias que favoreçam a população”, afirmou o presidente da Aleto.
O texto aprovado inclui ainda o aumento do número de juízes substitutos para 15 vagas; a criação de seis cargos de juiz de direito da Capital; a redução do número de juízes auxiliares da Capital de seis para dois; o aumento no número de assessores jurídicos de 1º Grau de jurisdição, dentre outras alterações.
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, pontuou que os reforços na justiça são necessários pela crescente demanda e que a sensibilidade do governador com o judiciário representa avanço para o Estado, sobretudo para a população que terá mais agilidade nos serviços jurídicos. “A nossa demanda é muito grande e hoje estamos iniciando um novo processo, pois esse momento é histórico no nosso estado do Tocantins. E quero dizer que, com certeza, a ampliação dos cargos do Tribunal vai propiciar uma prestação de um serviço judiciário com maior qualidade, com maior presteza, com maior celeridade, pois tudo que fazemos é pensado no nosso cidadão. Agradeço ao governador Wanderlei por essa importante iniciativa”, declarou.
Representando o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti, falou sobre o avanço que o sistema jurídico deu logo no início do ano, já que com o aumento de desembargadores, toda a sistemática judicial ganha celeridade no julgamento de processos. “A iniciativa é excelente, principalmente para a nossa população. Teremos agora mais celeridade no julgamento de processos, então entendemos que a ampliação do poder judiciário atinge de forma positiva todos os sistemas, sendo bom para o Ministério Público, para a Defensoria Pública e demais órgãos”, comentou Luciano Casaroti.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Tocantins, (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, o momento é de celebração. “Esse momento é histórico, de suma importância para o sistema judicial do Tocantins. O governador Wanderlei Barbosa já vem contribuindo muito para o nosso Estado e agora o chefe do executivo estadual garante mais um benefício para a população, potencializando cidadania e justiça social, pois com a ampliação de forças no judiciário a população tem mais garantia de direitos”, declarou Gedeon.
Governo do Tocantins
Laurez Moreira anuncia medidas em coletiva no Tocantins
Em coletiva, Laurez Moreira prometeu transparência, exoneração de secretários, foco na saúde e valorização de servidores e cultura.

O governador em exercício Laurez Moreira reuniu veículos de imprensa em Palmas e marcou o anúncio de medidas imediatas para a gestão estadual. O governador em exercício destacou que transparência, saúde, valorização do servidor e da cultura local serão prioridades, com reorganização administrativa e foco em resultados.
Servidor público e concursos
O governador em exercício reafirmou respeito ao servidor e disse que concursos públicos são o caminho para selecionar profissionais. Ele sinalizou que cargos comissionados devem incluir servidores de carreira e que a qualificação permanente será estimulada. Para Laurez, valorização do quadro efetivo melhora a entrega de políticas públicas.
Imprensa regional e cultura tocantinense
Outro ponto da coletiva foi a comunicação pública. Laurez defendeu fortalecer a imprensa regional como aliada da transparência. Ele também disse que políticas culturais devem priorizar artistas locais, ampliar calendário de eventos e integrar ações de turismo, com destaque para o Jalapão, fortalecendo vocações regionais e a economia criativa.
Agenda de resultados e próximos passos
Laurez afirmou que a gestão trabalhará com planejamento, metas e acompanhamento de indicadores. A prioridade será organizar finanças, revisar contratos, digitalizar fluxos administrativos e publicar dados em formatos abertos. O governador em exercício Laurez Moreira encerrou com um compromisso: entregar um governo reconhecido pela seriedade na aplicação dos recursos e pela melhoria efetiva dos serviços à população.
Mensagem final ao cidadão
O governador em exercício resumiu a linha de atuação em três eixos: transparência, eficiência e desenvolvimento econômico, com respeito ao dinheiro público. A orientação é acelerar obras paradas, qualificar a atenção à saúde e valorizar servidores e cultura local.
Nomeação para a Secom
No encerramento da coletiva, Laurez Moreira já anunciou o nome da nova secretária de Comunicação do Estado: a publicitária Luiza Rocha, que foi secretária de Comunicação da Prefeitura de Gurupi durante sua gestão no município.
Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa emite nota sobre a Operação Fames-19 ocorrido na manha desta quarta-feira ( 4 )

Governo do Tocantins
PF afasta governador do Tocantins por 180 dias
PF deflagra 2ª fase da Operação Fames-19; STJ afasta Wanderlei Barbosa por 180 dias. 51 mandados e suspeita de desvio em compras de cestas básicas na pandemia.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3) a segunda fase da Operação Fames-19, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da Covid-19, especialmente na compra de cestas básicas e frangos congelados. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi afastado do cargo por 180 dias.
Mandados e alvos
Mais de 200 policiais federais cumprem 51 mandados de busca e apreensão no Tocantins (Palmas e Araguaína), Distrito Federal, Paraíba e Maranhão, além de outras medidas cautelares para aprofundar a apuração.
Valores sob investigação
De acordo com as investigações, foram firmados contratos que somam cerca de R$ 97 milhões para o fornecimento de alimentos, com prejuízo superior a R$ 70 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas iniciais.
Como atuava o esquema
Segundo a PF, parte dos valores desviados teria sido ocultada por meio de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais de investigados. Os fatos teriam ocorrido entre 2020 e 2021, quando a situação de emergência em saúde permitiu contratações aceleradas.
Consequências políticas
Com o afastamento, o vice-governador Laurez Moreira assume interinamente o comando do Executivo estadual, enquanto a Corte Especial do STJ analisa o referendo da medida.
O que diz a defesa
A defesa do governador afastado informou que vai se manifestar após ter acesso aos autos. A investigação tramita sob sigilo.
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