Governador Wanderlei Barbosa sanciona lei que institui a Política Estadual de Alfabetização no Tocantins

O Governo do Tocantins deu um importante passo rumo a uma educação transformadora na sexta-feira, 17. O governador Wanderlei Barbosa sancionou a Lei n° 4.633, que institui a Política Estadual de Alfabetização. A nova legislação estabelece diretrizes para garantir que todas as crianças tocantinenses sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, por meio do Alfabetiza Mais Tocantins, programa coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 6738.

A Lei, que fortalece a parceria entre o Estado e os municípios, prioriza a equidade educacional e a valorização dos profissionais de ensino, com foco nos estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. Entre as ações previstas estão a formação continuada de professores, monitoramento de indicadores de aprendizagem e a distribuição de materiais pedagógicos complementares.

O governador Wanderlei Barbosa destaca o impacto social da iniciativa, reforçando os avanços recentes na área educacional. “A alfabetização é um pilar essencial para o desenvolvimento do nosso estado. Com essa nova Lei, consolidamos o Tocantins como referência em educação, investindo no futuro das nossas crianças e promovendo igualdade de oportunidades”, pontua.

Para o titular da Seduc, Fábio Vaz, a medida reforça o compromisso da gestão estadual com a melhoria da qualidade do ensino. “Com a sanção desta Lei, damos um passo decisivo para garantir o direito de todas as crianças à alfabetização, que é a base para o sucesso em toda a trajetória escolar. Essa política é um exemplo de trabalho conjunto com os municípios para oferecer educação de qualidade a todos”, completa.

A Política Estadual de Alfabetização também inclui a criação do prêmio Alfabetiza Mais Tocantins, que irá premiar as escolas públicas com os melhores resultados na alfabetização e também vai apoiar aquelas que enfrentam desafios.

Alfabetiza Mais Tocantins

Criado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em 2024, o programa Alfabetiza Mais Tocantins: Compromisso Tocantinense Criança Alfabetizada tem o objetivo de alfabetizar todas as crianças das escolas públicas tocantinenses até o final do 2° ano do ensino fundamental. A ação une esforços entre os governos federal, estadual e os 139 municípios. O programa conta com a colaboração técnica e financeira do Ministério da Educação (MEC) e integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A meta é atender 78 mil estudantes dos 139 municípios.

Os resultados das políticas públicas implementadas para a alfabetização de crianças levaram o Tocantins a receber o Selo Ouro no Compromisso Nacional com a Alfabetização, iniciativa do Governo Federal que reconhece os esforços das secretarias estaduais de educação em benefício da alfabetização.

Programa Alfabetiza Mais Tocantins foi criado pelo Governo do Tocantins em 2024 – Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins