Governo do Tocantins
Governo do Estado avança na gestão de políticas para comunidades tradicionais no Tocantins

Conquistas como a Lei de cotas e avanços em políticas de inclusão e proteção aos povos originários e tradicionais reforçam importância da criação do órgão para o Estado
O Governo do Tocantins criou a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) há 11 meses. Neste período, a Pasta vem se consolidando como um espaço de diálogo e síntese entre interesses diversos, que têm sido trabalhados para o alcance de políticas públicas, não apenas no âmbito da gestão como no dos direitos das populações.
O segundo semestre de 2023 foi marcado por diversas conquistas em relação aos direitos dos povos tradicionais e originários, com destaque para a Lei de Cotas nos concursos públicos estaduais, que está na Assembleia Legislativa do Tocantins e deverá garantir, já para 2024, a reserva de 10% das vagas para a população negra, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.
“Esse é mais um passo sólido que damos em relação à justa e necessária reparação histórica, para a qual a Sepot foi criada. Mostra o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a democracia e a igualdade racial. Vamos continuar trabalhando por políticas inclusivas que nos garantam, efetivamente, direitos iguais”, reforça a titular da Sepot, Narubia Werreria.
Território e identidade
Em um balanço da gestão dos últimos meses, vale destacar que a busca pela garantia de direitos, a questão identitária e territorial esteve no centro das principais demandas da Sepot. Nesse ponto, uma das maiores conquistas foi o reconhecimento das populações dos quilombos Dona Domicília e Rio Preto como quilombolas, processo fundamental para afirmar a legitimidade de reivindicações territoriais.
A identificação de um sítio arqueológico da comunidade Rio Preto, o cemitério Campo Santo do Bom Jardim, que foi reconhecido como patrimônio histórico nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), em outubro deste ano, se deu em resultado de ações da Sepot que, em tempo recorde, atuou para o reconhecimento de autodeclaração e a certificação da população local como quilombola.
A Sepot também articulou, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o início do processo para reconhecimento do território para o povo Kanela e fez o georreferenciamento da área ocupada por eles, em setembro de 2023, que antes não possuía comprovação de sua existência ou localização no Tocantins. Além disso, participou de um evento na terra indígena Kraolândia, que reuniu representantes de 40 aldeias Krahô, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), prefeitos e autoridades locais, para discutir proteção territorial. E, ainda, participou da Assembleia dos Povos Indígenas da Ilha do Bananal, que discutiu fiscalização dos territórios, segurança, implantação de projetos e parâmetros para atuação nas terras indígenas.
Garantia de direitos
A fim de garantir a autonomia dos povos sobre seus bens e direitos, seguindo os preceitos da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Sepot deu início às consultas prévias livres e esclarecidas com o povo Xerente, para o asfaltamento de trechos da TO-010. Da mesma forma, vem articulando com o povo Iny (Javaé e Karajá) a realização de reuniões de consulta sobre a infraestrutura da estrada que atravessa a Ilha do Bananal, ligando o Tocantins ao Mato Grosso.
A Pasta também esteve envolvida na construção do Mapeamento Situacional dos Povos Originários, ocasião em que articulou projetos-piloto de saneamento básico e visitou aldeias para discutir regularização fundiária e segurança alimentar.
Prato cheio
Para garantir a segurança alimentar a indígenas e quilombolas, a Sepot distribuiu, entre os meses de setembro e novembro, sementes para plantio de alimentos aos povos Xerente, Krahô, Kanela, Javaé e comunidades quilombolas, por meio do programa Mesa Farta, do Governo do Tocantins.
Além disso, a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais realizou visita a roças de mandioca em territórios Xerente e Apinajé, para estudos de implantação de fábricas de farinha, buscando conciliar o desenvolvimento sustentável e a preservação dos modos de vida tradicionais. Também passou a integrar o grupo de trabalho do Catrapovos no Tocantins, que tem discutido com os órgãos e as comunidades sobre a melhor forma de garantir a alimentação escolar com alimentos produzidos pelas próprias comunidades, preservando os hábitos alimentares das populações.
Sustentabilidade
Dando continuidade ao programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) do Estado, a Sepot participou da realização do Fórum REDD+ Jurisdicional, onde mais de 200 indígenas, quilombolas e pequenos agricultores foram ouvidos quanto à aplicação dos recursos provenientes da preservação em seus territórios.
A gestora da Sepot, Narubia Werreria, esteve na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Dubai, realizada em dezembro, e participou de debates sobre mudanças climáticas; papel desempenhado pelos povos originários e tradicionais na preservação do meio ambiente; e políticas socioambientais. Narubia participou de diversas discussões com governadores e ministros brasileiros e internacionais, ambientalistas e importantes figuras que discutem soluções para o planeta, uma atuação fundamental já que as áreas protegidas com presença de povos indígenas e populações tradicionais representam um terço (30,5%) das florestas no Brasil, de acordo com levantamento do Instituto Socioambiental.
Visando à sustentabilidade e à valorização do trabalho de artesãs indígenas e quilombolas, que trabalham com capim-dourado, a Sepot acompanhou a retomada da Indicação Geográfica do Capim-Dourado no Jalapão e, paralelamente, tem realizado oficinas de manejo sustentável do capim-dourado e do buriti e a respeito de legislação ambiental com o povo Xerente.
Objetivando a preservação do meio ambiente, a Sepot também articulou a liberação de uma emenda parlamentar pela deputada Claudia Lelis, que viabilizou a compra de equipamentos para a Brigada Feminina Xerente, pioneira na América Latina, cujas integrantes atuam de forma totalmente voluntária.
Investimento em tradições
A Sepot apoiou a realização de eventos tradicionais como os Jogos Indígenas da Ilha do Bananal, que reuniu mais de mil esportistas de 10 etnias, na aldeia Canuanã. Realizada no mês de julho, o evento atraiu um público de mais de 3 mil pessoas, às margens do rio Javaés, para assistir às competições de arco e flecha, luta corporal, futebol masculino e feminino e outras atividades esportivas e culturais. Também foram realizadas as Quiolimpíadas, do Quilombo Malhadinha, reunindo mais de 300 competidores em campeonatos de pilão, fecho de lenha, dança, dentre outros.
Com apoio da Sepot, realizou-se a cerimônia Krahô de hibernação, Ketwayê, entre os meses de setembro e outubro, que envolve o rito de passagem dos meninos para a vida adulta. Com duração de cerca de 30 dias, o evento tradicional reuniu várias aldeias, no mês de setembro, envolvendo diversos acontecimentos como a troca de tecidos, a distribuição de presentes, corridas com tora e uma farta alimentação tradicional coletiva com o famoso paparuto (apelidado de pizza krahô) feito com massa de mandioca e de milho, com muita carne. Ações que ressaltam a importância de preservar e celebrar a riqueza cultural.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins apoia 15ª Conferência Estadual de Assistência Social
Conferência Estadual de Assistência Social reúne 500 participantes em Palmas entre 14 e 16 de outubro para discutir os 20 anos do Suas.

A 15ª Conferência Estadual de Assistência Social do Tocantins será realizada entre os dias 14 e 16 de outubro, em Palmas, reunindo representantes do poder público, conselhos, sociedade civil e gestores municipais. O evento é uma iniciativa do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) com apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
Com o tema “20 Anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas): Construção, Proteção Social e Resistência”, a conferência tem como objetivo avaliar as políticas públicas de assistência social e propor diretrizes para o fortalecimento do Suas.
O encontro reunirá cerca de 500 participantes, entre conselheiros, gestores estaduais, municipais e federais, além de representantes da sociedade civil organizada. A proposta é construir coletivamente ações que aprimorem a rede de proteção social e ampliem a efetividade das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
As Conferências têm os objetivos de avaliar a política de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do Suas, proporcionam espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias, reunindo governo, sociedade civil organizada e beneficiários da política de Assistência Social.
A presidente do Ceas, Nágila Práigida, explica que a Conferência de Assistência Social envolve três etapas, municipais, estaduais e a nacional. As etapas municipais já ocorreram; a estadual ocorrerá de 14 a 16 de outubro; e a Nacional está prevista para dezembro.
Segundo a titular da Setas, Ana Carina Souto, as conferências são um importante instrumento de gestão compartilhada. “Nada melhor que reunir todos os envolvidos na política pública de assistência social para pensá-la e aprimorá-la. O Governo do Tocantins apoia e participa dessa inciativa”, completa a gestora.
🗓️ Programação da conferência
A abertura oficial acontecerá no dia 14 de outubro (terça-feira), às 19h, no auditório do Colégio Estadual Professora Elisângela Glória Cardoso, em Palmas.
📅 Programação geral
15 de outubro (quarta-feira): 8h às 12h e 14h às 18h
16 de outubro (quinta-feira): 8h às 12h
A conferência estadual também é etapa preparatória para a fase nacional, que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2025, em Brasília (DF).
Conselho
O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada. No Tocantins, é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.
Governo do Tocantins
Tocantins no Saeb 2025 explica como são definidos os indicadores da Educação
Aplicação das provas ocorre de 20 a 31 de outubro e envolve estudantes do ensino fundamental e ensino médio da rede pública estadual e municipal

Entre os dias 20 e 31 de outubro, estudantes da rede pública estadual e municipal do Tocantins participarão do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), uma das mais importantes ferramentas para o diagnóstico e o aprimoramento da educação brasileira. Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Saeb mede o nível de aprendizagem dos alunos e oferece subsídios para que as escolas e os governos planejem políticas públicas baseadas em evidências.
Por meio de provas e questionários, o Saeb avalia o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, além de reunir informações sobre o contexto escolar, social e econômico das redes de ensino. Os resultados ajudam a compreender como os alunos estão aprendendo e orientam estratégias para fortalecer o processo de ensino-aprendizagem nas escolas.
O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, destaca que a participação das escolas é essencial para o fortalecimento da rede pública de ensino.
“O Saeb é um instrumento de grande relevância para todo o país, e aqui no Tocantins ele tem sido um aliado na construção de políticas públicas mais assertivas. É fundamental que cada estudante participe com dedicação, pois os resultados refletem diretamente no Ideb e ajudam a garantir mais investimentos em infraestrutura, formação docente e novos projetos educacionais”, afirmou o secretário.
O que é o Saeb
Criado em 1990 e aplicado a cada dois anos, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é uma avaliação em larga escala que mede o quanto os alunos estão aprendendo nas escolas públicas e privadas do Brasil.
As informações coletadas permitem um diagnóstico da educação básica e ajudam a identificar fatores que influenciam o desempenho dos estudantes.
Quem participa
Ensino Fundamental: estudantes do 5º e 9º anos realizam as provas de forma censitária, ou seja, praticamente todas as escolas públicas participam.
Ensino Médio: alunos da 3ª série (e, no caso das escolas integradas, também da 4ª série).
2º ano do Ensino Fundamental: participa por amostragem, em escolas sorteadas.
Algumas escolas do 5º e 9º anos também realizam testes de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, de forma amostral.
Não participam da avaliação:
Escolas com menos de 10 alunos por etapa;
Turmas multisseriadas, de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de Ensino Médio Normal/Magistério;
Escolas indígenas que não ensinam em Língua Portuguesa como primeira língua;
Escolas ou classes exclusivas de Educação Especial.
O que é avaliado
As provas do Saeb medem habilidades de leitura, escrita e raciocínio lógico, com foco na compreensão e na aplicação prática do conhecimento.
O conteúdo é alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às matrizes de referência do Inep, que orientam quais competências e habilidades serão avaliadas em cada etapa da Educação Básica.
Como é feita a aplicação
Confirmação das turmas participantes pelas escolas;
Distribuição dos materiais de prova pela Fundação Getúlio Vargas – FGV;
Formação dos aplicadores, profissionais externos treinados pela FGV;
Realização das provas nas escolas, sob supervisão da gestão escolar;
Aplicação de questionários para estudantes, professores e gestores, que ajudam a entender o contexto da aprendizagem.
Uso dos resultados
Os resultados do Saeb, somados aos dados do Censo Escolar, formam o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador da qualidade do ensino no Brasil.
Esses dados servem para:
Planejar ações pedagógicas;
Definir metas educacionais;
Direcionar investimentos e políticas públicas;
Identificar boas práticas e desafios das escolas.
A superintendente de Educação Básica da Seduc, Celestina Maria de Souza, ressalta o papel do Saeb como instrumento de melhoria contínua. “O Saeb nos permite enxergar, com base em dados concretos, onde estamos acertando e onde precisamos melhorar. A partir desses resultados, conseguimos direcionar ações pedagógicas, fortalecer a formação dos professores e aprimorar as práticas de ensino”, destacou.
Importância para as escolas
Os dados obtidos pelo Saeb ajudam cada unidade escolar a compreender o próprio desempenho e a comparar resultados com as edições anteriores, bem como outras unidades escolares das redes municipais, estaduais e nacionais. Essa análise contribui para o desenvolvimento de planos de ação, aprimoramento de metodologias de ensino e acompanhamento mais próximo da aprendizagem dos estudantes.
“A avaliação é um momento de diagnóstico, não de punição. Ela nos mostra o que nossos alunos já dominam e o que ainda precisa ser trabalhado. Com esse conhecimento, conseguimos avançar com responsabilidade e planejamento”, reforçou Celestina Maria de Souza.
Mobilização nas escolas
Em todo o Tocantins, a Secretaria de Estado da Educação está mobilizando as escolas da rede estadual para o Saeb 2025. As equipes escolares têm promovido ações motivacionais e pedagógicas que envolvem estudantes, professores e famílias, criando um clima de engajamento e entusiasmo em torno da avaliação.
Entre as iniciativas estão mutirões de estudos, gincanas do conhecimento, sorvetadas, aulões especiais, competições interativas e jogos educativos. Essas atividades têm o objetivo de revisar conteúdos, reforçar aprendizagens e, principalmente, mostrar aos alunos a importância de participar com empenho das provas.
Cronograma
Provas: 20 a 31 de outubro de 2025
Resultados preliminares: julho de 2026
Resultados finais: agosto de 2026
Governo do Tocantins
SES-TO alerta para chuvas intensas no Tocantins nos dias 13 e 14
SES-TO alerta para chuvas intensas no Tocantins entre 13 e 14 de outubro, com ventos de até 60 km/h e risco de alagamentos e descargas elétricas.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) emitiu um alerta sobre chuvas intensas no Tocantins nos dias 13 e 14 de outubro, conforme previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O aviso, classificado como de “perigo potencial”, indica risco de temporais com ventos fortes, alagamentos e descargas elétricas em várias regiões do Estado.
Previsão de chuvas e ventos fortes
De acordo com o Inmet, a previsão é de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos entre 40 e 60 km/h.
O alerta abrange grande parte do território tocantinense e é válido até a noite de terça-feira (14). A SES-TO orienta que a população redobre os cuidados durante esse período para evitar acidentes e danos materiais.
Cuidados durante os temporais
Em caso de rajadas de vento, a SES-TO recomenda não se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de quedas e descargas elétricas. Também é importante evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, que podem ser derrubadas pela força do vento.
Além disso, a Secretaria orienta a não usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante tempestades, a fim de evitar choques elétricos e danos aos equipamentos.
Entre os riscos apontados estão:
Cortes no fornecimento de energia elétrica;
Queda de galhos e árvores;
Alagamentos em áreas urbanas;
Descargas elétricas e danos à rede elétrica.
Em caso de emergênciaA população pode acionar os órgãos de segurança pelos seguintes canais: A SES-TO reforça que manter a calma e seguir as orientações oficiais é essencial para garantir a segurança durante as chuvas intensas no Tocantins. |
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