Governo do Tocantins
Governo do Estado avança na gestão de políticas para comunidades tradicionais no Tocantins

Conquistas como a Lei de cotas e avanços em políticas de inclusão e proteção aos povos originários e tradicionais reforçam importância da criação do órgão para o Estado
O Governo do Tocantins criou a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) há 11 meses. Neste período, a Pasta vem se consolidando como um espaço de diálogo e síntese entre interesses diversos, que têm sido trabalhados para o alcance de políticas públicas, não apenas no âmbito da gestão como no dos direitos das populações.
O segundo semestre de 2023 foi marcado por diversas conquistas em relação aos direitos dos povos tradicionais e originários, com destaque para a Lei de Cotas nos concursos públicos estaduais, que está na Assembleia Legislativa do Tocantins e deverá garantir, já para 2024, a reserva de 10% das vagas para a população negra, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.
“Esse é mais um passo sólido que damos em relação à justa e necessária reparação histórica, para a qual a Sepot foi criada. Mostra o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a democracia e a igualdade racial. Vamos continuar trabalhando por políticas inclusivas que nos garantam, efetivamente, direitos iguais”, reforça a titular da Sepot, Narubia Werreria.
Território e identidade
Em um balanço da gestão dos últimos meses, vale destacar que a busca pela garantia de direitos, a questão identitária e territorial esteve no centro das principais demandas da Sepot. Nesse ponto, uma das maiores conquistas foi o reconhecimento das populações dos quilombos Dona Domicília e Rio Preto como quilombolas, processo fundamental para afirmar a legitimidade de reivindicações territoriais.
A identificação de um sítio arqueológico da comunidade Rio Preto, o cemitério Campo Santo do Bom Jardim, que foi reconhecido como patrimônio histórico nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), em outubro deste ano, se deu em resultado de ações da Sepot que, em tempo recorde, atuou para o reconhecimento de autodeclaração e a certificação da população local como quilombola.
A Sepot também articulou, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o início do processo para reconhecimento do território para o povo Kanela e fez o georreferenciamento da área ocupada por eles, em setembro de 2023, que antes não possuía comprovação de sua existência ou localização no Tocantins. Além disso, participou de um evento na terra indígena Kraolândia, que reuniu representantes de 40 aldeias Krahô, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), prefeitos e autoridades locais, para discutir proteção territorial. E, ainda, participou da Assembleia dos Povos Indígenas da Ilha do Bananal, que discutiu fiscalização dos territórios, segurança, implantação de projetos e parâmetros para atuação nas terras indígenas.
Garantia de direitos
A fim de garantir a autonomia dos povos sobre seus bens e direitos, seguindo os preceitos da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Sepot deu início às consultas prévias livres e esclarecidas com o povo Xerente, para o asfaltamento de trechos da TO-010. Da mesma forma, vem articulando com o povo Iny (Javaé e Karajá) a realização de reuniões de consulta sobre a infraestrutura da estrada que atravessa a Ilha do Bananal, ligando o Tocantins ao Mato Grosso.
A Pasta também esteve envolvida na construção do Mapeamento Situacional dos Povos Originários, ocasião em que articulou projetos-piloto de saneamento básico e visitou aldeias para discutir regularização fundiária e segurança alimentar.
Prato cheio
Para garantir a segurança alimentar a indígenas e quilombolas, a Sepot distribuiu, entre os meses de setembro e novembro, sementes para plantio de alimentos aos povos Xerente, Krahô, Kanela, Javaé e comunidades quilombolas, por meio do programa Mesa Farta, do Governo do Tocantins.
Além disso, a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais realizou visita a roças de mandioca em territórios Xerente e Apinajé, para estudos de implantação de fábricas de farinha, buscando conciliar o desenvolvimento sustentável e a preservação dos modos de vida tradicionais. Também passou a integrar o grupo de trabalho do Catrapovos no Tocantins, que tem discutido com os órgãos e as comunidades sobre a melhor forma de garantir a alimentação escolar com alimentos produzidos pelas próprias comunidades, preservando os hábitos alimentares das populações.
Sustentabilidade
Dando continuidade ao programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) do Estado, a Sepot participou da realização do Fórum REDD+ Jurisdicional, onde mais de 200 indígenas, quilombolas e pequenos agricultores foram ouvidos quanto à aplicação dos recursos provenientes da preservação em seus territórios.
A gestora da Sepot, Narubia Werreria, esteve na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Dubai, realizada em dezembro, e participou de debates sobre mudanças climáticas; papel desempenhado pelos povos originários e tradicionais na preservação do meio ambiente; e políticas socioambientais. Narubia participou de diversas discussões com governadores e ministros brasileiros e internacionais, ambientalistas e importantes figuras que discutem soluções para o planeta, uma atuação fundamental já que as áreas protegidas com presença de povos indígenas e populações tradicionais representam um terço (30,5%) das florestas no Brasil, de acordo com levantamento do Instituto Socioambiental.
Visando à sustentabilidade e à valorização do trabalho de artesãs indígenas e quilombolas, que trabalham com capim-dourado, a Sepot acompanhou a retomada da Indicação Geográfica do Capim-Dourado no Jalapão e, paralelamente, tem realizado oficinas de manejo sustentável do capim-dourado e do buriti e a respeito de legislação ambiental com o povo Xerente.
Objetivando a preservação do meio ambiente, a Sepot também articulou a liberação de uma emenda parlamentar pela deputada Claudia Lelis, que viabilizou a compra de equipamentos para a Brigada Feminina Xerente, pioneira na América Latina, cujas integrantes atuam de forma totalmente voluntária.
Investimento em tradições
A Sepot apoiou a realização de eventos tradicionais como os Jogos Indígenas da Ilha do Bananal, que reuniu mais de mil esportistas de 10 etnias, na aldeia Canuanã. Realizada no mês de julho, o evento atraiu um público de mais de 3 mil pessoas, às margens do rio Javaés, para assistir às competições de arco e flecha, luta corporal, futebol masculino e feminino e outras atividades esportivas e culturais. Também foram realizadas as Quiolimpíadas, do Quilombo Malhadinha, reunindo mais de 300 competidores em campeonatos de pilão, fecho de lenha, dança, dentre outros.
Com apoio da Sepot, realizou-se a cerimônia Krahô de hibernação, Ketwayê, entre os meses de setembro e outubro, que envolve o rito de passagem dos meninos para a vida adulta. Com duração de cerca de 30 dias, o evento tradicional reuniu várias aldeias, no mês de setembro, envolvendo diversos acontecimentos como a troca de tecidos, a distribuição de presentes, corridas com tora e uma farta alimentação tradicional coletiva com o famoso paparuto (apelidado de pizza krahô) feito com massa de mandioca e de milho, com muita carne. Ações que ressaltam a importância de preservar e celebrar a riqueza cultural.
Governo do Tocantins
Em parceria com prefeitura de Figueirópolis, governador Laurez assina Ordem de Serviço para a reforma do Estádio municipal
Entre as melhorias anunciadas estão a reforma geral e ampliação do Estádio Municipal Ostuil Soares em Figueirópolis

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, ao lado do prefeito de Figueirópolis, José Fontoura Primo, assinou nesta sexta-feira,12, a Ordem de Serviço para a reforma e ampliação do Estádio Municipal Ostuil Soares, no sul do Tocantins. A obra, orçada em R$ 799,9 mil, foi anunciada durante solenidade de entrega de máquinas e divulgação de novos investimentos da prefeitura local, com a presença de deputados federais, estaduais e outras autoridades.
A visita do Laurez Moreira reforçou o compromisso do Governo do Estado com as necessidades do município e da região. “São obras importantes para Figueirópolis e para a comunidade local, que vão mudar a paisagem dessa bela cidade”, destacou o governador ao lembrar ainda que o estádio é um espaço essencial para esportistas, que têm no futebol a principal atividade de lazer. O governador aproveitou a ocasião para reafirmar seu compromisso com uma gestão voltada a desenvolver políticas públicas que venham a proporcionar oportunidade aos menos favorecidos
O prefeito de Figueirópolis, José Fontoura, agradeceu o apoio do Governo do Estado e ressaltou a relevância do investimento. “Com a presença do Laurez Moreira, Figueirópolis e toda a região sul terão um novo destino. Ele conhece as demandas de cada lugar e já autorizou a construção e a reforma do estádio, uma obra fundamental para a juventude e para nossos desportistas”, afirmou.
As melhorias anunciadas envolvem a reforma geral, ampliação, construção de vestiários, arquibancadas, iluminação e arquibancadas cobertas.
Além da assinatura da ordem de serviço para melhorias no estádio local, durante a solenidade, o prefeito José Fontoura assinou uma ordem de serviço para construção de um balneário e recebeu uma motoniveladora, adquirida por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Governo do Tocantins
Em primeira reunião com secretários, governador Laurez Moreira determina reorganização da máquina pública e redução do custeio para 20%
Reuniões individuais com os responsáveis por cada pasta iniciaram na manhã desta sexta-feira, 12

Nessa quinta-feira, 11, o governador do Tocantins, Laurez Moreira, reuniu os secretários de Estado para apresentar o levantamento realizado na primeira semana de gestão e alinhar as medidas necessárias à reorganização da máquina pública.
Durante a reunião, Laurez Moreira reforçou que o foco do Governo será a eficiência, a transparência e a responsabilidade com os recursos públicos, determinando que o custeio da administração seja reduzido para, no máximo, 20% do orçamento. “Estamos todos aqui discutindo o Tocantins, vendo o que precisa ser feito para melhorar a eficiência do nosso estado. Cada secretário precisa ter muito cuidado com o custeio. Cada centavo economizado será um tijolo na construção de um Tocantins melhor. Queremos uma administração eficiente e transparente. A sociedade precisa saber o que o governo faz e, mais do que isso, ter oportunidade de participar, sugerir e ajudar a melhorar. O nosso compromisso é com um Tocantins moderno, que saia das páginas policiais e entre nas páginas da economia brasileira”, frisou.
O governador destacou que o custeio, atualmente, está em torno de 30%, número que considera absurdo. “O nosso custeio não pode passar de 20%. Essa é a meta. Quando reduzirmos, vamos liberar recursos para investimentos. É aí que começa o círculo virtuoso: obra gera emprego, a economia cresce e o estado arrecada mais. Se reduzirmos 10% do custeio, estamos falando em cerca de R$ 2 bilhões a mais para investir. Imaginem o que é possível fazer com esse valor. Cada secretário terá que entregar, todo mês, o detalhamento dos gastos: telefone, energia e combustível. Quero tudo isso em mãos”, determinou o governador, para que a redução seja alcançada em até quatro meses.
As medidas imediatas elencadas na reunião foram: a redução do custeio para 20% do orçamento em até quatro meses; relatórios mensais de despesas (telefone, energia, combustível, contratos, entre outros); auditoria nos contratos e folha de pagamento; e reorganização das secretarias, com foco em eficiência.
O secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, reforçou a urgência da contenção de gastos. “Precisamos conter gastos com urgência. Até essa quarta-feira, 10, as despesas empenhadas superaram as receitas em R$ 53 milhões. Estamos renegociando contratos e reduzindo a frota de veículos locados para cortar combustível e manutenção. Também iniciamos a renegociação de dívidas com o Banco do Brasil, que somam aproximadamente R$ 1,7 bilhão, buscando carência até 2027. A prioridade é executar apenas as obras já iniciadas e rever todos os contratos”, pontuou.
Sobre as obras, Laurez Moreira reforçou que a prioridade é para concluir as que já foram iniciadas, sem lançar novos projetos antes de finalizar os existentes. “Fui prefeito por 8 anos e nunca deixei uma obra inacabada. A prioridade agora é terminar o que já foi iniciado. Não vamos lançar novas obras sem concluir as que estão em andamento. Quero relatórios semanais do andamento de cada projeto. Temos passivos com empresas que prestam serviço, em torno de R$ 120 milhões. É preciso priorizar os trechos mais urgentes e concluir. Na segunda-feira, dia 15, estarei em Gurupi para dar ordem de serviço no hospital. Depois, vamos focar no Hospital Regional de Araguaína. Essa será a linha: concluir o que começamos, antes de abrir novas frentes”, determinou.
Reuniões individuais
Outra ação estabelecida, que faz parte deste primeiro momento de levantamento da realidade situacional de cada pasta, é a realização de reuniões individuais com cada secretaria, acompanhadas por consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com o chefe de gabinete do governador, Ailton Araújo, o objetivo é traçar planos de ação estratégicos para as pastas. “Estamos organizando um debate com cada secretaria, junto com os consultores da FGV, com quem temos um termo de cooperação, para compilar as informações e entregar ao governador um plano estruturado até o final do ano. Isso permitirá acompanhar metas, economias e avanços, bem como já preparar o plano de 2026”, explicou.
O secretário-executivo da Administração, Manoel Moraes, afirmou que já tem cumprido essa determinação, assim como os titulares das demais pastas, e tem feito esse diagnóstico. O secretário garantiu que a folha de pagamento sairá dentro do planejado. “Assumimos os trabalhos na Secretaria de Administração e já iniciamos um diagnóstico completo. Levantamos os projetos em andamento, a força de trabalho e a folha de pagamento, que já está sendo organizada e será concluída dentro do previsto, garantindo tranquilidade para o pagamento”, enfatizou.
As reuniões individuais começaram na manhã desta sexta-feira, 12, com cronogramas das pastas já predeterminados. A pauta das reuniões inclui os seguintes tópicos: Plano Estratégico: análise do plano estratégico da Secretaria (existência e status de execução); Soluções Tecnológicas: apresentação das ferramentas e soluções tecnológicas atualmente utilizadas pela secretaria; e Relatório Situacional: relatório detalhado das agendas prioritárias, programas, projetos e ações em andamento, incluindo seus respectivos status e eventuais dificuldades operacionais (orçamento, financeiro, fluxo de processos ou pessoal).
Com as primeiras diretrizes definidas, o governador Laurez Moreira reforçou que o trabalho será diário e coletivo, sempre orientado pela responsabilidade com o dinheiro público e pelo compromisso de devolver ao Tocantins a credibilidade e a capacidade de crescer com equilíbrio. “O que estamos iniciando é um novo ciclo para o Tocantins, construído com seriedade, transparência e eficiência. Cada medida adotada será para que o estado avance, garantindo mais qualidade de vida e orgulho para a nossa gente”, concluiu.
Governo do Tocantins
Governador em exercício Laurez Moreira nomeia presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado
Na edição do DOE dessa quinta-feira, 11, também foi nomeado o vice-presidente executivo da agência

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou Paulo Antônio de Lima como presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec); e Dalvan Santos Oliveira da Silva como vice-presidente executivo do órgão. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira, 11.
Paulo Antônio de Lima, presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado
Agropecuarista com mais de 50 anos de atuação, Paulo Lima já presidiu o Sindicato Rural de Alvorada e ocupou a presidência interina da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet). Também exerceu funções no Senado Federal e na gestão do Hospital Regional de Alvorada.
À frente da Adapec desde 11 de janeiro de 2021, Paulo Lima promoveu reformas em 38 unidades de atendimento, modernização de serviços e ações de qualificação de servidores. Sua gestão foi marcada pelo fortalecimento da defesa agropecuária, o que assegurou qualidade, segurança e competitividade ao setor produtivo do Tocantins.
Dalvan Santos Oliveira da Silva, vice-presidente executivo da Agência de Defesa Agropecuária do Estado
Dalvan Santos Oliveira da Silva, natural de Araguatins, é bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e em Biologia pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO), além de possuir formação técnica em Agropecuária com habilitação em Zootecnia pela Escola Agrotécnica Federal de Araguatins. É servidor público concursado desde 2006, como Fiscal de Defesa Agropecuária da Adapec.
Como autor publicou o livro Direito e Justiça: políticas que garantem a igualdade (AYA Editora, 2023); e o estudo acadêmico: Análise Físico-Química de Mel de Apis mellifera da mesorregião do Bico do Papagaio.
Nomeações já publicadas
O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, realizou uma série de nomeações para as pastas do governo. Ao todo, 29 novos nomes foram oficializados, abrangendo secretarias de Estado e autarquias. Confira a lista completa das nomeações já publicadas:
Luiza Rocha Pinheiro – secretária de Estado da Comunicação;
Ailton Parente Araújo – chefe de Gabinete do Governador;
Coronel Vitor Teles – secretário-chefe da Casa Militar;
César Hanna Halum – secretário de Estado da Agricultura e Pecuária;
Josué Pereira de Amorim – procurador-geral do Estado;
Vânio Rodrigues de Souza – secretário de Estado da Saúde;
Antônio Trabulsi Sobrinho – presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto);
Herbert Brito Barros – presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins);
Romildo Santos Barbosa – presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO);
Jairo Soares Mariano – secretário de Estado da Fazenda;
Hércules Jackson Moreira Santos – secretário de Estado da Educação;
Bruno Sousa Azevedo – secretário de Estado da Segurança Pública;
Cledson da Rocha Lima – presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins);
Bárbara Jesuína Mendes Gomes – presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO);
Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão – secretária-executiva de Comunicação.
Larissa Carlos Rosenda – secretária de Estado da Mulher;
Cláudio Thomas Coelho de Souza – comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO);
Flávio Santos Brito – chefe do Estado-Maior da PMTO;
Thiago Franco Santana – comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO);
Maxuell dos Santos de Souza – chefe do Estado-Maior da CBMTO;
Ana Carina Mendes Souto – secretária-executiva do Turismo;
Raul de Jesus Filho e Neto – secretário de Estado da Governadoria;
Manoel Moraes dos Reis Filho – secretário-executivo da Administração;
Irana de Sousa Coêlho Aguiar – secretária-chefe da Casa Civil;
Murilo Francisco Centeno – secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE);
Lina Ester Barbosa Ribeiro – presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto);
Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas – subprocurador do Estado do Tocantins em Brasília;
Washington Luiz Vasconcelos – secretário-executivo da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas);
Roberto Jorge Sahium – secretário-executivo da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea).
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