Governo do Estado avança na gestão de políticas para comunidades tradicionais no Tocantins

Conquistas como a Lei de cotas e avanços em políticas de inclusão e proteção aos povos originários e tradicionais reforçam importância da criação do órgão para o Estado

O Governo do Tocantins criou a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) há 11 meses. Neste período, a Pasta vem se consolidando como um espaço de diálogo e síntese entre interesses diversos, que têm sido trabalhados para o alcance de políticas públicas, não apenas no âmbito da gestão como no dos direitos das populações.

O segundo semestre de 2023 foi marcado por diversas conquistas em relação aos direitos dos povos tradicionais e originários, com destaque para a Lei de Cotas nos concursos públicos estaduais, que está na Assembleia Legislativa do Tocantins e deverá garantir, já para 2024, a reserva de 10% das vagas para a população negra, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.

“Esse é mais um passo sólido que damos em relação à justa e necessária reparação histórica, para a qual a Sepot foi criada. Mostra o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a democracia e a igualdade racial. Vamos continuar trabalhando por políticas inclusivas que nos garantam, efetivamente, direitos iguais”, reforça a titular da Sepot, Narubia Werreria.

Território e identidade

Em um balanço da gestão dos últimos meses, vale destacar que a busca pela garantia de direitos, a questão identitária e territorial esteve no centro das principais demandas da Sepot. Nesse ponto, uma das maiores conquistas foi o reconhecimento das populações dos quilombos Dona Domicília e Rio Preto como quilombolas, processo fundamental para afirmar a legitimidade de reivindicações territoriais.

A identificação de um sítio arqueológico da comunidade Rio Preto, o cemitério Campo Santo do Bom Jardim, que foi reconhecido como patrimônio histórico nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), em outubro deste ano, se deu em resultado de ações da Sepot que, em tempo recorde, atuou para o reconhecimento de autodeclaração e a certificação da população local como quilombola.

A Sepot também articulou, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o início do processo para reconhecimento do território para o povo Kanela e fez o georreferenciamento da área ocupada por eles, em setembro de 2023, que antes não possuía comprovação de sua existência ou localização no Tocantins. Além disso, participou de um evento na terra indígena Kraolândia, que reuniu representantes de 40 aldeias Krahô, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), prefeitos e autoridades locais, para discutir proteção territorial. E, ainda, participou da Assembleia dos Povos Indígenas da Ilha do Bananal, que discutiu fiscalização dos territórios, segurança, implantação de projetos e parâmetros para atuação nas terras indígenas.

Garantia de direitos

A fim de garantir a autonomia dos povos sobre seus bens e direitos, seguindo os preceitos da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Sepot deu início às consultas prévias livres e esclarecidas com o povo Xerente, para o asfaltamento de trechos da TO-010. Da mesma forma, vem articulando com o povo Iny (Javaé e Karajá) a realização de reuniões de consulta sobre a infraestrutura da estrada que atravessa a Ilha do Bananal, ligando o Tocantins ao Mato Grosso.

A Pasta também esteve envolvida na construção do Mapeamento Situacional dos Povos Originários, ocasião em que articulou projetos-piloto de saneamento básico e visitou aldeias para discutir regularização fundiária e segurança alimentar.

Prato cheio

Para garantir a segurança alimentar a indígenas e quilombolas, a Sepot distribuiu, entre os meses de setembro e novembro, sementes para plantio de alimentos aos povos Xerente, Krahô, Kanela, Javaé e comunidades quilombolas, por meio do programa Mesa Farta, do Governo do Tocantins.

Além disso, a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais realizou visita a roças de mandioca em territórios Xerente e Apinajé, para estudos de implantação de fábricas de farinha, buscando conciliar o desenvolvimento sustentável e a preservação dos modos de vida tradicionais. Também passou a integrar o grupo de trabalho do Catrapovos no Tocantins, que tem discutido com os órgãos e as comunidades sobre a melhor forma de garantir a alimentação escolar com alimentos produzidos pelas próprias comunidades, preservando os hábitos alimentares das populações.

Sustentabilidade

Dando continuidade ao programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) do Estado, a Sepot participou da realização do Fórum REDD+ Jurisdicional, onde mais de 200 indígenas, quilombolas e pequenos agricultores foram ouvidos quanto à aplicação dos recursos provenientes da preservação em seus territórios.

A gestora da Sepot, Narubia Werreria, esteve na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Dubai, realizada em dezembro, e participou de debates sobre mudanças climáticas; papel desempenhado pelos povos originários e tradicionais na preservação do meio ambiente; e políticas socioambientais. Narubia participou de diversas discussões com governadores e ministros brasileiros e internacionais, ambientalistas e importantes figuras que discutem soluções para o planeta, uma atuação fundamental já que as áreas protegidas com presença de povos indígenas e populações tradicionais representam um terço (30,5%) das florestas no Brasil, de acordo com levantamento do Instituto Socioambiental.

Visando à sustentabilidade e à valorização do trabalho de artesãs indígenas e quilombolas, que trabalham com capim-dourado, a Sepot acompanhou a retomada da Indicação Geográfica do Capim-Dourado no Jalapão e, paralelamente, tem realizado oficinas de manejo sustentável do capim-dourado e do buriti e a respeito de legislação ambiental com o povo Xerente.

Objetivando a preservação do meio ambiente, a Sepot também articulou a liberação de uma emenda parlamentar pela deputada Claudia Lelis, que viabilizou a compra de equipamentos para a Brigada Feminina Xerente, pioneira na América Latina, cujas integrantes atuam de forma totalmente voluntária.

Investimento em tradições

A Sepot apoiou a realização de eventos tradicionais como os Jogos Indígenas da Ilha do Bananal, que reuniu mais de mil esportistas de 10 etnias, na aldeia Canuanã. Realizada no mês de julho, o evento atraiu um público de mais de 3 mil pessoas, às margens do rio Javaés, para assistir às competições de arco e flecha, luta corporal, futebol masculino e feminino e outras atividades esportivas e culturais. Também foram realizadas as Quiolimpíadas, do Quilombo Malhadinha, reunindo mais de 300 competidores em campeonatos de pilão, fecho de lenha, dança, dentre outros.

Com apoio da Sepot, realizou-se a cerimônia Krahô de hibernação, Ketwayê, entre os meses de setembro e outubro, que envolve o rito de passagem dos meninos para a vida adulta. Com duração de cerca de 30 dias, o evento tradicional reuniu várias aldeias, no mês de setembro, envolvendo diversos acontecimentos como a troca de tecidos, a distribuição de presentes, corridas com tora e uma farta alimentação tradicional coletiva com o famoso paparuto (apelidado de pizza krahô) feito com massa de mandioca e de milho, com muita carne. Ações que ressaltam a importância de preservar e celebrar a riqueza cultural.