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Governo do Estado avança na gestão de políticas para comunidades tradicionais no Tocantins
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Conquistas como a Lei de cotas e avanços em políticas de inclusão e proteção aos povos originários e tradicionais reforçam importância da criação do órgão para o Estado
O Governo do Tocantins criou a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) há 11 meses. Neste período, a Pasta vem se consolidando como um espaço de diálogo e síntese entre interesses diversos, que têm sido trabalhados para o alcance de políticas públicas, não apenas no âmbito da gestão como no dos direitos das populações.
O segundo semestre de 2023 foi marcado por diversas conquistas em relação aos direitos dos povos tradicionais e originários, com destaque para a Lei de Cotas nos concursos públicos estaduais, que está na Assembleia Legislativa do Tocantins e deverá garantir, já para 2024, a reserva de 10% das vagas para a população negra, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.
“Esse é mais um passo sólido que damos em relação à justa e necessária reparação histórica, para a qual a Sepot foi criada. Mostra o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a democracia e a igualdade racial. Vamos continuar trabalhando por políticas inclusivas que nos garantam, efetivamente, direitos iguais”, reforça a titular da Sepot, Narubia Werreria.
Território e identidade
Em um balanço da gestão dos últimos meses, vale destacar que a busca pela garantia de direitos, a questão identitária e territorial esteve no centro das principais demandas da Sepot. Nesse ponto, uma das maiores conquistas foi o reconhecimento das populações dos quilombos Dona Domicília e Rio Preto como quilombolas, processo fundamental para afirmar a legitimidade de reivindicações territoriais.
A identificação de um sítio arqueológico da comunidade Rio Preto, o cemitério Campo Santo do Bom Jardim, que foi reconhecido como patrimônio histórico nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), em outubro deste ano, se deu em resultado de ações da Sepot que, em tempo recorde, atuou para o reconhecimento de autodeclaração e a certificação da população local como quilombola.
A Sepot também articulou, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o início do processo para reconhecimento do território para o povo Kanela e fez o georreferenciamento da área ocupada por eles, em setembro de 2023, que antes não possuía comprovação de sua existência ou localização no Tocantins. Além disso, participou de um evento na terra indígena Kraolândia, que reuniu representantes de 40 aldeias Krahô, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), prefeitos e autoridades locais, para discutir proteção territorial. E, ainda, participou da Assembleia dos Povos Indígenas da Ilha do Bananal, que discutiu fiscalização dos territórios, segurança, implantação de projetos e parâmetros para atuação nas terras indígenas.
Garantia de direitos
A fim de garantir a autonomia dos povos sobre seus bens e direitos, seguindo os preceitos da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Sepot deu início às consultas prévias livres e esclarecidas com o povo Xerente, para o asfaltamento de trechos da TO-010. Da mesma forma, vem articulando com o povo Iny (Javaé e Karajá) a realização de reuniões de consulta sobre a infraestrutura da estrada que atravessa a Ilha do Bananal, ligando o Tocantins ao Mato Grosso.
A Pasta também esteve envolvida na construção do Mapeamento Situacional dos Povos Originários, ocasião em que articulou projetos-piloto de saneamento básico e visitou aldeias para discutir regularização fundiária e segurança alimentar.
Prato cheio
Para garantir a segurança alimentar a indígenas e quilombolas, a Sepot distribuiu, entre os meses de setembro e novembro, sementes para plantio de alimentos aos povos Xerente, Krahô, Kanela, Javaé e comunidades quilombolas, por meio do programa Mesa Farta, do Governo do Tocantins.
Além disso, a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais realizou visita a roças de mandioca em territórios Xerente e Apinajé, para estudos de implantação de fábricas de farinha, buscando conciliar o desenvolvimento sustentável e a preservação dos modos de vida tradicionais. Também passou a integrar o grupo de trabalho do Catrapovos no Tocantins, que tem discutido com os órgãos e as comunidades sobre a melhor forma de garantir a alimentação escolar com alimentos produzidos pelas próprias comunidades, preservando os hábitos alimentares das populações.
Sustentabilidade
Dando continuidade ao programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) do Estado, a Sepot participou da realização do Fórum REDD+ Jurisdicional, onde mais de 200 indígenas, quilombolas e pequenos agricultores foram ouvidos quanto à aplicação dos recursos provenientes da preservação em seus territórios.
A gestora da Sepot, Narubia Werreria, esteve na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Dubai, realizada em dezembro, e participou de debates sobre mudanças climáticas; papel desempenhado pelos povos originários e tradicionais na preservação do meio ambiente; e políticas socioambientais. Narubia participou de diversas discussões com governadores e ministros brasileiros e internacionais, ambientalistas e importantes figuras que discutem soluções para o planeta, uma atuação fundamental já que as áreas protegidas com presença de povos indígenas e populações tradicionais representam um terço (30,5%) das florestas no Brasil, de acordo com levantamento do Instituto Socioambiental.
Visando à sustentabilidade e à valorização do trabalho de artesãs indígenas e quilombolas, que trabalham com capim-dourado, a Sepot acompanhou a retomada da Indicação Geográfica do Capim-Dourado no Jalapão e, paralelamente, tem realizado oficinas de manejo sustentável do capim-dourado e do buriti e a respeito de legislação ambiental com o povo Xerente.
Objetivando a preservação do meio ambiente, a Sepot também articulou a liberação de uma emenda parlamentar pela deputada Claudia Lelis, que viabilizou a compra de equipamentos para a Brigada Feminina Xerente, pioneira na América Latina, cujas integrantes atuam de forma totalmente voluntária.
Investimento em tradições
A Sepot apoiou a realização de eventos tradicionais como os Jogos Indígenas da Ilha do Bananal, que reuniu mais de mil esportistas de 10 etnias, na aldeia Canuanã. Realizada no mês de julho, o evento atraiu um público de mais de 3 mil pessoas, às margens do rio Javaés, para assistir às competições de arco e flecha, luta corporal, futebol masculino e feminino e outras atividades esportivas e culturais. Também foram realizadas as Quiolimpíadas, do Quilombo Malhadinha, reunindo mais de 300 competidores em campeonatos de pilão, fecho de lenha, dança, dentre outros.
Com apoio da Sepot, realizou-se a cerimônia Krahô de hibernação, Ketwayê, entre os meses de setembro e outubro, que envolve o rito de passagem dos meninos para a vida adulta. Com duração de cerca de 30 dias, o evento tradicional reuniu várias aldeias, no mês de setembro, envolvendo diversos acontecimentos como a troca de tecidos, a distribuição de presentes, corridas com tora e uma farta alimentação tradicional coletiva com o famoso paparuto (apelidado de pizza krahô) feito com massa de mandioca e de milho, com muita carne. Ações que ressaltam a importância de preservar e celebrar a riqueza cultural.
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Novembro Negro celebra ancestralidade e resistência em Natividade
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07/11/2025Por
Jaciara BarrosEvento nas ruínas da Igreja do Rosário dos Pretos celebra cultura afro-brasileira e resistência em Natividade durante o Novembro Negro no Tocantins.
O encontro reuniu servidores da Secult, representantes de secretarias estaduais e municipais, além de coletivos culturais e comunidades locais. A programação incluiu roda de conversa e apresentações de grupos de suça, reforçando o papel da cultura negra como instrumento de resistência e valorização identitária.
Ancestralidade e saberes populares
A mestre suceira Dona Felisberta Pereira, do grupo Suça Mãe Ana, abriu os momentos de fala com palavras de sabedoria e orgulho:
“Cultura é rezar, cantar, dançar e mostrar o que temos de bonito. Isso é resistência. Mesmo quando dizem que essa dança é coisa de negro, nós respondemos com orgulho: é sim, e é linda”.
Ela destacou a medicina caseira como parte fundamental da herança afrodescendente em Natividade: “As garrafadas, os xaropes e o rapé são formas de saber ancestral que nos curam e conectam aos nossos antepassados”.
O líder do grupo Catireiros de Natividade, Seu Belarmino Romão Ferreira, reforçou que a catira é mais que dança — é educação e consciência ambiental. “Todas as minhas composições falam sobre a natureza e a preservação da fauna e da flora. A cultura também educa e nos faz lembrar de onde viemos”.
Juventude e pertencimento
A jovem Iara Santana Rocha, de 13 anos, do grupo Suça Tia Benvinda, emocionou o público ao relatar sua relação com a dança:
“Quando danço, me sinto alegre e em paz. É o meu jeito de ser feliz. A suça é parte de mim”.
A professora Verônica Tavares de Albuquerque, responsável pelo Ponto de Cultura Tia Benvinda, explicou que o trabalho com as crianças vai além da dança.
“Cada verso e cada sapateado contam a história do povo sertanejo. Aqui ensinamos o significado da manifestação, para que cada geração compreenda o poder e o valor da cultura afro-brasileira.”
Falas de reconhecimento e resistência
Durante a roda de conversa, o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secult, Antônio Miranda, destacou o protagonismo das comunidades tradicionais:
“Quem tem o conhecimento são vocês. O papel do governo é ouvir e aprender com os verdadeiros mestres da cultura”.
O secretário municipal de Cultura e Turismo de Natividade, Justino Pereira, relembrou o legado afrodescendente da cidade:
“A nossa cidade foi construída pelas mãos de pessoas negras. A suça é símbolo disso. Celebrar o Novembro Negro aqui é reconhecer nossas raízes”.
O diretor de Fomento e Proteção da Cultura Afro-Brasileira da Secretaria de Igualdade Racial (Seir), Ênio Sales de Oliveira, alertou sobre a necessidade de políticas permanentes:
“Não basta celebrar em novembro. É preciso garantir políticas contínuas de valorização da cultura afro-brasileira, como prevê a Constituição nos artigos 215 e 216”.
Mulheres e memória viva
A secretária-executiva da Secretaria da Mulher, Warner Macedo Camargo, lembrou que as ruínas são guardiãs da memória e da dor do povo negro:
“Essas pedras guardam histórias de vidas e sacrifícios. Reconhecer isso é também lutar contra o esquecimento. Natividade é símbolo da resistência negra no Tocantins”.
Também participaram da mesa a gerente de Convênios e presidente da Comissão de Editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Simone Moura; a presidente da Associação Cultural de Natividade (Ascuna), Simone Camelo; e o professor e escritor Wátila Misla.
Da Secult, marcaram presença o gerente de Desenvolvimento da Cultura, Luciano Pereira, e a gerente de Fomento e Parcerias Culturais, Savana Sanches.
Encerramento com dança e devoção
O evento encerrou com as apresentações dos grupos Tia Benvinda e Mãe Ana, que uniram gerações em uma roda vibrante de suça.
Sob a Bandeira do Divino e ao som dos tambores, crianças, jovens e adultos dançaram em celebração à ancestralidade.
O momento final, marcado por orações e cânticos, expressou o pertencimento e a fé que movem o povo nativitano e reafirmou o compromisso com o combate ao racismo e a valorização das tradições afro-brasileiras.
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Ponte de Xambioá entra em fase final e será entregue ainda neste mês
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07/11/2025Por
Jaciara BarrosA Ponte de Xambioá, que liga Tocantins e Pará, entra em fase final. Laurez Moreira e ministros confirmam ntrega da obra ainda neste mês de novembro.
A estrutura conecta os municípios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) e representa um marco para a integração regional e o desenvolvimento logístico do Norte do país.
Última etapa antes da inauguração
As obras estão em fase final, com serviços de terraplenagem, drenagem, colchões drenantes, gabiões e intervenções complementares nos dois municípios.
Durante a vistoria, o ministro Renan Filho confirmou que a ponte será inaugurada ainda em novembro.
“Depois de uma longa espera, estou aqui hoje para fazer a última vistoria, porque ainda neste mês de novembro nós vamos entregar a Ponte de Xambioá, com a presença do presidente Lula”, declarou o ministro.
Laurez destaca simbolismo da obra
O governador Laurez Moreira celebrou o avanço da construção e destacou a importância da parceria com o Governo Federal.
“É com muita alegria que estamos aqui, ao lado desse grande ministro, que faz questão de conhecer de perto a realidade da nossa gente. Essa ponte é símbolo de união, de desenvolvimento e de esperança. Renan tem demonstrado um enorme carinho pelo Tocantins”, afirmou o governador.
Obra integra o Novo PAC
Com 1.724 metros de extensão e investimento superior a R$ 230 milhões, a Ponte de Xambioá já está concluída, restando apenas os acessos, que agora entram em fase final de execução.
Nesta etapa, o Novo PAC destinou R$ 28,6 milhões para a conclusão das obras, incluindo defensas metálicas, drenagem e sinalização.
O projeto também prevê a construção de ruas marginais e um contorno viário em Xambioá, que vai melhorar o fluxo urbano e garantir mais segurança a moradores e motoristas.
Impacto logístico e social
A ponte integra o corredor logístico da BR-153, eixo estratégico para o escoamento da produção agrícola da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
A nova ligação reduzirá custos de transporte, ampliará a competitividade regional e fortalecerá a integração entre o Norte e o Centro-Oeste do país.
O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Tocantins, Luiz Antônio Ehret Garcia, destacou o caráter transformador da obra.
“Essa ponte é um marco para o desenvolvimento do norte do Tocantins e sudeste do Pará. Além de conectar cidades e pessoas, ela consolida um importante corredor de escoamento da produção. É um investimento que reduz custos logísticos e melhora a vida da população”, afirmou.
Repercussão regional e emoção popular
O prefeito de Xambioá, Dr. Mayck Câmara, também comemorou a visita e o anúncio da entrega.
“Essa ponte é um sonho antigo de todos os xambioaenses e dos moradores de São Geraldo. Agradeço ao ministro, ao governador Laurez e aos nossos parlamentares por esse momento histórico”, declarou.
O morador Raimundo Pereira, de 65 anos, expressou a emoção de ver o projeto concretizado:
“Eu tinha 6 anos de idade quando comecei a ouvir falar dessa ponte. Hoje vivi pra ver esse feito acontecer. Graças a Deus!”, celebrou.
Presenças e próximos passos
Também participaram da agenda o ministro das Cidades, Jader Filho; o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit Nacional, Fábio Nunes; os deputados federais Ricardo Ayres e Vicentinho Júnior; os deputados estaduais Jorge Frederico e Eduardo do Dertins; o presidente da Uvet, Enoque Neto; além de lideranças regionais e ex-prefeitos.
De acordo com o Dnit, a segunda etapa do projeto, prevista para 2026, contempla o contorno viário de Xambioá, que deve retirar o tráfego pesado da área urbana e aumentar a segurança no perímetro urbano.
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Dia D contra a dengue mobiliza Tocantins neste sábado (8)
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07/11/2025Por
Jaciara BarrosDia D contra a dengue mobiliza o Tocantins neste sábado (8) com mutirões, visitas domiciliares e ações educativas em Palmas e em todo o estado.
Mobilização estadual e prevenção
O Dia D contra a dengue integra o Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e busca alertar sobre a importância de evitar a proliferação do mosquito, transmissor da dengue, chikungunya e Zika.
Durante a mobilização, agentes de saúde, estudantes e voluntários realizam mutirões de limpeza e visitas domiciliares, orientando moradores sobre cuidados simples como tampar caixas d’água, descartar corretamente garrafas e pneus e eliminar qualquer recipiente que acumule água.
Ações e engajamento da comunidade
A SES-TO reforça que a prevenção é uma responsabilidade compartilhada.
“O combate ao Aedes aegypti começa em cada residência. É fundamental que as pessoas verifiquem seus quintais semanalmente para eliminar possíveis criadouros”, destaca a secretária de Saúde, Alana Barbosa.
Além das visitas e mutirões, as ações incluem distribuição de panfletos, palestras em escolas e demonstrações de tratamento adequado da água. A campanha conta com apoio de entidades municipais e organizações sociais que atuam no campo da saúde pública.
Período de maior atenção
Com a chegada das chuvas, depósitos como pneus, materiais rodantes, entulhos e sucatas tornam-se locais propícios para a reprodução do mosquito. A SES-TO ressalta que a população deve intensificar a vigilância nesse período para evitar um surto de casos.
A mobilização tem caráter educativo e participativo, buscando formar multiplicadores da prevenção em todas as regiões do estado.
Programação em Palmas
07h30 – Encontro e organização das equipes.
08h00 – Solenidade de abertura e discursos de autoridades.
09h00 – Início dos mutirões de visitas domiciliares na Quadra 303 Norte.
12h00 – Encerramento das atividades.
Local: Centro de Atenção Especializada à Saúde Francisca Romana Chaves (Policlínica da 303 Norte), Alameda 10, Plano Diretor Norte, Palmas – TO.
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