Governo do Tocantins acelera certificação ambiental em fazendas com modernização do sistema de Cadastro Rural

O Governo do Tocantins está buscando adotar medidas que impulsionem a agilidade do processo de certificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. De acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), mais de 88% da área do Estado já está cadastrada, com um total de 85.730 registros no sistema.

Para modernizar o sistema de CAR no Tocantins, o Governo criou uma comissão composta pelos titulares da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Essa comissão tem como missão propor medidas para impulsionar a agilidade dos procedimentos e a validação dos cadastros para a emissão das certificações.

Segundo o secretário Marcello Lelis, a modernização do sistema é fundamental para incentivar e atrair empreendimentos sustentáveis para o estado. Já a diretora de Inteligência Ambiental Clima e Floresta, Cristiane Peres, explica que o processo de CAR no Tocantins é dividido em três etapas: cadastro, análise e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A comissão vai levantar o fluxo dos procedimentos em suas respectivas etapas técnicas e fatores que podem ser ajustados, para trabalhar de forma conjunta na proposta de medidas de modernização do sistema e de alinhamentos entre a legislação estadual e federal. Além disso, serão propostas medidas normativas, orçamentárias ou administrativas necessárias ao avanço das melhorias.