Governo do Tocantins adere ao Pacto de Governança da Água com foco na proteção dos recursos hídricos e no saneamento básico

O vice-governador Laurez Moreira assinou o Pacto pela Governança da Água, nesta segunda-feira, 19, no Palácio Araguaia. A iniciativa é uma ação do Governo do Tocantins juntamente com a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA). O Tocantins é o terceiro Estado a aderir ao Pacto pela Governança da Água com a ANA. A iniciativa teve início em março de 2023, com a assinatura do primeiro pacto realizado com o Estado do Amapá, seguindo posteriormente pelo Estado do Amazonas.

O Estado do Tocantins também aderiu ao Programa Progestão, Monitor de Secas e ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua).

Na oportunidade, Laurez Moreira ressaltou que a assinatura do Pacto é mais uma ação do Governo do Tocantins para reafirmar o seu compromisso com a preservação do meio ambiente. “É com muita alegria que assinamos esse documento importante para fortalecer uma área que nós sabemos de sua importância, que é a da preservação das nossas águas.  Uma ação para o Tocantins e para o Brasil. Nós temos o compromisso com a preservação dos recursos hídricos e a ANA é sem dúvidas uma parceria importante nesse enfrentamento”.

A adesão do Governo do Tocantins ao Pacto pela Governança da Água tem como objetivo fortalecer a relação institucional entre a ANA e a gestão estadual, por meio da cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, destacou no encontro que este foi um dia histórico para o Tocantins. “É muito gratificante estar aqui nesse dia ao lado do nosso vice-governador Laurez Moreira, recebendo a ANA, para reafirmar essa parceria da ANA entre o Governo do Tocantins, especificamente com a Semarh. É um dia histórico, pois o nosso programa Progestão é chancelado, assim como Qualiágua. É uma alegria imensa para nós”.

A diretora da Agência Nacional das Águas, Ana Carolina Argolo, enfatizou a atuação responsável que o Estado do Tocantins tem com a preservação dos seus recursos hídricos. “O Tocantins já tem a aderência de programas como Progestão e o Qualiágua, que são programas de repasse para cumprimento de metas para que a gente possa melhorar a qualidade dos serviços. O Tocantins inovou com a inclusão do sistema de alerta, que é algo que não vemos em todos os estados. Eu vejo de maneira muito positiva a atuação do Tocantins até então. A assinatura do Pacto é só mais um movimento que a gente vê com muitos bons olhos do Governo Estadual com o compromisso que ele tem com a Gestão dos Recursos Hídricos. A intenção é que todos os estados sigam o exemplo do Tocantins, Amapá e Amazonas e realizem a assinatura do Pacto”.

Além da assinatura do Pacto pela Governança da Água, o Tocantins fez adesão ao 3º ciclo do Programa Progestão (Pacto Nacional pela Gestão das Águas), compreendendo o período de 2023 a 2027. Na agenda do encontro, também ocorreu o acordo do Estado do Tocantins ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água- Qualiágua.

O Progestão é um programa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico-ANA, cujo objetivo é a construção de compromissos entre os entes federados, visando a superação de desafios comuns e a promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas.  O objeto deste programa é a transferência de recursos na forma de pagamento pelo alcance das metas supramencionadas. Os valores anuais repassados serão de até R$ 1,4, chegando a R$ 7 milhões nos cinco anos de vigência.

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) foi indicada como a entidade estadual responsável pela coordenação das ações do poder executivo estadual inerente à implementação do Progestão, tendo como parceira no cumprimento das metas o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e interveniente o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Pacto pela Governança da Água e Qualiágua

O Pacto pela Governança da Água, a ser formalizado por meio de um Termo de Adesão, entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os Estados e o Distrito Federal visa fortalecer a relação institucional entre estes entes, aumentando a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. O Pacto visa ainda consolidar o panorama das ações ANA com o estado de modo que seja possível o planejamento, acompanhamento e fortalecimento destas ações, refletidas na melhoria da gestão integrada dos recursos hídricos.

Já o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – Qualiágua é também desenvolvido pela Agência Nacional de Águas – ANA, visando: Contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos, através da divulgação de dados sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil; Promover a implementação da RNQA; Estimular a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade de água no País, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução ANA nº 903/2013, para tornar essas informações comparáveis em nível nacional; e Contribuir para o fortalecimento e estruturação dos órgãos gestores para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade das águas e deem publicidade aos dados gerados.

Pela adesão ao Qualiágua, a Semarh receberá até R$ 2,5 milhões com os dados divulgados do Estado do Tocantins, conforme o acordo de cooperação assinado com a Agência.

Monitor de Secas

O Monitor realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo. Essa ferramenta vem sendo utilizada para auxiliar o planejamento e a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessada tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS.