Governo do Tocantins
Governo do Tocantins adere ao Pacto de Governança da Água com foco na proteção dos recursos hídricos e no saneamento básico

O vice-governador Laurez Moreira assinou o Pacto pela Governança da Água, nesta segunda-feira, 19, no Palácio Araguaia. A iniciativa é uma ação do Governo do Tocantins juntamente com a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA). O Tocantins é o terceiro Estado a aderir ao Pacto pela Governança da Água com a ANA. A iniciativa teve início em março de 2023, com a assinatura do primeiro pacto realizado com o Estado do Amapá, seguindo posteriormente pelo Estado do Amazonas.
O Estado do Tocantins também aderiu ao Programa Progestão, Monitor de Secas e ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua).
Na oportunidade, Laurez Moreira ressaltou que a assinatura do Pacto é mais uma ação do Governo do Tocantins para reafirmar o seu compromisso com a preservação do meio ambiente. “É com muita alegria que assinamos esse documento importante para fortalecer uma área que nós sabemos de sua importância, que é a da preservação das nossas águas. Uma ação para o Tocantins e para o Brasil. Nós temos o compromisso com a preservação dos recursos hídricos e a ANA é sem dúvidas uma parceria importante nesse enfrentamento”.
A adesão do Governo do Tocantins ao Pacto pela Governança da Água tem como objetivo fortalecer a relação institucional entre a ANA e a gestão estadual, por meio da cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, destacou no encontro que este foi um dia histórico para o Tocantins. “É muito gratificante estar aqui nesse dia ao lado do nosso vice-governador Laurez Moreira, recebendo a ANA, para reafirmar essa parceria da ANA entre o Governo do Tocantins, especificamente com a Semarh. É um dia histórico, pois o nosso programa Progestão é chancelado, assim como Qualiágua. É uma alegria imensa para nós”.
A diretora da Agência Nacional das Águas, Ana Carolina Argolo, enfatizou a atuação responsável que o Estado do Tocantins tem com a preservação dos seus recursos hídricos. “O Tocantins já tem a aderência de programas como Progestão e o Qualiágua, que são programas de repasse para cumprimento de metas para que a gente possa melhorar a qualidade dos serviços. O Tocantins inovou com a inclusão do sistema de alerta, que é algo que não vemos em todos os estados. Eu vejo de maneira muito positiva a atuação do Tocantins até então. A assinatura do Pacto é só mais um movimento que a gente vê com muitos bons olhos do Governo Estadual com o compromisso que ele tem com a Gestão dos Recursos Hídricos. A intenção é que todos os estados sigam o exemplo do Tocantins, Amapá e Amazonas e realizem a assinatura do Pacto”.
Além da assinatura do Pacto pela Governança da Água, o Tocantins fez adesão ao 3º ciclo do Programa Progestão (Pacto Nacional pela Gestão das Águas), compreendendo o período de 2023 a 2027. Na agenda do encontro, também ocorreu o acordo do Estado do Tocantins ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água- Qualiágua.
O Progestão é um programa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico-ANA, cujo objetivo é a construção de compromissos entre os entes federados, visando a superação de desafios comuns e a promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas. O objeto deste programa é a transferência de recursos na forma de pagamento pelo alcance das metas supramencionadas. Os valores anuais repassados serão de até R$ 1,4, chegando a R$ 7 milhões nos cinco anos de vigência.
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) foi indicada como a entidade estadual responsável pela coordenação das ações do poder executivo estadual inerente à implementação do Progestão, tendo como parceira no cumprimento das metas o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e interveniente o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Pacto pela Governança da Água e Qualiágua
O Pacto pela Governança da Água, a ser formalizado por meio de um Termo de Adesão, entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os Estados e o Distrito Federal visa fortalecer a relação institucional entre estes entes, aumentando a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. O Pacto visa ainda consolidar o panorama das ações ANA com o estado de modo que seja possível o planejamento, acompanhamento e fortalecimento destas ações, refletidas na melhoria da gestão integrada dos recursos hídricos.
Já o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – Qualiágua é também desenvolvido pela Agência Nacional de Águas – ANA, visando: Contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos, através da divulgação de dados sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil; Promover a implementação da RNQA; Estimular a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade de água no País, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução ANA nº 903/2013, para tornar essas informações comparáveis em nível nacional; e Contribuir para o fortalecimento e estruturação dos órgãos gestores para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade das águas e deem publicidade aos dados gerados.
Pela adesão ao Qualiágua, a Semarh receberá até R$ 2,5 milhões com os dados divulgados do Estado do Tocantins, conforme o acordo de cooperação assinado com a Agência.
Monitor de Secas
O Monitor realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo. Essa ferramenta vem sendo utilizada para auxiliar o planejamento e a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessada tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br
Governo do Tocantins
Operação Zero Grau do Detran/TO remove 58 veículos
Operação do Detran/TO em Porto Nacional remove 58 veículos e aplica 491 autuações. Ação visa combater manobras perigosas e infrações graves.

Porto Nacional (TO) – O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) intensificou as ações de fiscalização no município de Porto Nacional com a Operação Zero Grau, realizada nos dias 14 e 15 de junho. A operação teve como foco coibir manobras perigosas com motocicletas, alcoolemia, alterações veiculares e demais infrações que colocam em risco a segurança nas vias.
Em uma força-tarefa com apoio da Polícia Militar, Guarda Metropolitana e secretarias municipais de Obras e Postura, a operação abordou 350 veículos, dos quais 51 motocicletas e 7 automóveis foram removidos por irregularidades. Ao todo, foram lavrados 491 autos de infração e realizados testes de alcoolemia — um com resultado negativo e outro com recusa.
🚨 Foco na segurança viária
De acordo com o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, a operação faz parte do planejamento estratégico do órgão:
“A Operação Zero Grau reforça nosso compromisso com a segurança viária e com o bem-estar da população. O trabalho conjunto com as forças de segurança e o poder municipal é fundamental para coibir práticas perigosas e promover um trânsito mais seguro para todos.”
❗ Manobras perigosas e infrações recorrentes
A operação recebeu o nome “Zero Grau” em referência à prática conhecida como “dar grau”, quando motociclistas realizam manobras arriscadas com a roda dianteira suspensa — uma infração grave com alto risco de acidentes.
Segundo o gerente de fiscalização do Detran/TO, Enildo Leite, é preciso uma atuação firme:
“Infelizmente, muitos condutores ainda insistem em arriscar vidas com condutas irresponsáveis. Nosso papel é reprimir essas práticas e proteger quem utiliza o trânsito de forma segura.”
📋 Ações futuras
O Detran/TO reforça que novas ações de fiscalização já estão previstas para outros municípios tocantinenses. O objetivo é reduzir o número de sinistros e promover a cultura da responsabilidade no trânsito, especialmente entre jovens motociclistas.
Governo do Tocantins
Tocantins esclarece dúvidas sobre salários pelo BRB
Salários de servidores do Tocantins serão pagos pelo BRB. Governo garante atendimento ampliado e explica como abrir conta e solicitar portabilidade.

Palmas (TO) – O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), divulgou nesta segunda-feira (16) orientações importantes sobre o novo modelo de pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais e pensionistas, que passa a ser feito via Banco de Brasília (BRB) a partir deste mês de junho.
Segundo o titular da Secad, Paulo César Benfica, os servidores não terão nenhum prejuízo durante a transição, e o BRB está em processo de ampliação da rede de atendimento com novas agências, postos temporários e soluções digitais para facilitar o relacionamento com os clientes.
📲 Como abrir e atualizar sua conta no BRB
A conta pode ser aberta 100% on-line, sem custo, pelo aplicativo oficial do BRB, disponível na Apple Store e Play Store. Quem preferir pode ser atendido presencialmente nas agências ou nos postos do Pronto Atendimento ao Cidadão (PronTO), em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, até 30 de junho.
Após a abertura, o servidor deve enviar os dados da conta ao Setorial de RH do órgão onde atua para fins de conferência e atualização no sistema. A integração é feita de forma centralizada, respeitando o calendário oficial da folha de pagamento.
“Todos os servidores já possuem conta no BRB, seja por adesão voluntária ou pelo cadastro automático. Quem quiser continuar usando outro banco, poderá solicitar a portabilidade após a abertura da conta. Mas é obrigatório manter a conta ativa no BRB”, afirmou Paulo César Benfica.
💳 Cartão físico e acesso virtual
O cartão de débito será enviado ao endereço informado no cadastro, com prazo de entrega de até 10 dias úteis. No entanto, após a abertura, o servidor já poderá gerar um cartão virtual de débito dentro do aplicativo e usá-lo em até 24 horas.
O BRB também contratou uma empresa terceirizada para agilizar as entregas dos cartões. Quem ainda não recebeu pode entrar em contato com o banco por meio dos canais de atendimento.
💵 Saques e agências no interior
Inicialmente, os saques poderão ser realizados nos caixas do BRB nas agências de Palmas. No segundo semestre, novas agências com caixas 24h serão inauguradas em Porto Nacional, Araguaína e Gurupi. O banco também prevê permitir saques em farmácias e supermercados, facilitando o acesso em cidades menores.
Além disso, 26 municípios contarão com postos temporários para atendimento presencial até que as unidades fixas sejam implantadas estrategicamente em todo o estado.
⚙️ Como funciona a nova conta
A conta no BRB é unificada e inclui opções de conta salário, corrente e poupança. O servidor poderá gerenciar livremente essas modalidades pelo aplicativo, ativando ou desativando conforme suas preferências.
Todos os direitos do consumidor estão garantidos, inclusive o de solicitar a portabilidade bancária, que pode ser feita diretamente pelo app ou presencialmente.
☎️ Atendimento e dúvidas
O banco disponibiliza atendimento 24h pelos seguintes canais:
Chat no aplicativo BRB
SAC 0800 648 6161
SAC PcD 0800 648 6162
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Alt text da imagem: Servidores do Tocantins recebem orientações sobre conta salário no BRB
Legenda da imagem: Governo garante normalidade nos pagamentos e expansão da rede de atendimento do Banco de Brasília
Governo do Tocantins
Palmas realiza 20ª Parada do Orgulho LGBTI+ com apoio do governo
Parada do Orgulho LGBTI+ de Palmas celebra 20 anos com shows, atos políticos e serviços de saúde e cidadania. Evento contou com apoio do Governo do Tocantins.

Palmas (TO) – Com o tema “As Precursorxs do Tocantins”, a 20ª edição da Parada do Orgulho LGBTI+ de Palmas foi realizada neste domingo (15), reunindo uma multidão no encerramento da Semana da Diversidade e Inclusão Social. O evento homenageou ativistas, coletivos e pioneiros do movimento LGBTI+ no estado, reconhecendo suas lutas por direitos, visibilidade e cidadania.
A concentração teve início no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho e seguiu em passeata até a Praça do Bosque, onde o público acompanhou shows, apresentações culturais e serviços de saúde e cidadania.
A Parada foi promovida pelo Coletivo da Diversidade Tocantinense, com apoio do Conselho Estadual LGBTQIA+ (CELGBTQIA+), vinculado à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), além de outras instituições como Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e organizações sociais.
Celebração e resistência
Segundo o presidente do CELGBTQIA+, Wemerson Lima, a Parada cumpre um papel simbólico e político fundamental:
“A parada é um ato de resistência e uma celebração. Queremos que ela chegue a todos os municípios tocantinenses, promovendo a cidadania e ampliando o respeito à diversidade.”
O organizador do evento, Damião Rocha, destacou o caráter histórico da 20ª edição:
“Esse marco consolida o reconhecimento do movimento LGBTI+ como parte integrante da sociedade e do poder público, reforçando pautas como proteção contra a discriminação, educação inclusiva, saúde, empregabilidade e participação política.”
Ações de saúde e cidadania
Durante a programação, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ofereceu atendimento gratuito à população, com aferição de pressão, teste de glicemia, distribuição de preservativos e lubrificantes, além de orientações sobre ISTs, PrEP e retificação de nome civil e social para pessoas trans.
A cartilha educativa sobre retificação de nome foi distribuída no local, ajudando na promoção do acesso à documentação e à dignidade.
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