Governo do Tocantins
Governo do Tocantins adere ao Pacto de Governança da Água com foco na proteção dos recursos hídricos e no saneamento básico

O vice-governador Laurez Moreira assinou o Pacto pela Governança da Água, nesta segunda-feira, 19, no Palácio Araguaia. A iniciativa é uma ação do Governo do Tocantins juntamente com a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA). O Tocantins é o terceiro Estado a aderir ao Pacto pela Governança da Água com a ANA. A iniciativa teve início em março de 2023, com a assinatura do primeiro pacto realizado com o Estado do Amapá, seguindo posteriormente pelo Estado do Amazonas.
O Estado do Tocantins também aderiu ao Programa Progestão, Monitor de Secas e ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua).
Na oportunidade, Laurez Moreira ressaltou que a assinatura do Pacto é mais uma ação do Governo do Tocantins para reafirmar o seu compromisso com a preservação do meio ambiente. “É com muita alegria que assinamos esse documento importante para fortalecer uma área que nós sabemos de sua importância, que é a da preservação das nossas águas. Uma ação para o Tocantins e para o Brasil. Nós temos o compromisso com a preservação dos recursos hídricos e a ANA é sem dúvidas uma parceria importante nesse enfrentamento”.
A adesão do Governo do Tocantins ao Pacto pela Governança da Água tem como objetivo fortalecer a relação institucional entre a ANA e a gestão estadual, por meio da cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, destacou no encontro que este foi um dia histórico para o Tocantins. “É muito gratificante estar aqui nesse dia ao lado do nosso vice-governador Laurez Moreira, recebendo a ANA, para reafirmar essa parceria da ANA entre o Governo do Tocantins, especificamente com a Semarh. É um dia histórico, pois o nosso programa Progestão é chancelado, assim como Qualiágua. É uma alegria imensa para nós”.
A diretora da Agência Nacional das Águas, Ana Carolina Argolo, enfatizou a atuação responsável que o Estado do Tocantins tem com a preservação dos seus recursos hídricos. “O Tocantins já tem a aderência de programas como Progestão e o Qualiágua, que são programas de repasse para cumprimento de metas para que a gente possa melhorar a qualidade dos serviços. O Tocantins inovou com a inclusão do sistema de alerta, que é algo que não vemos em todos os estados. Eu vejo de maneira muito positiva a atuação do Tocantins até então. A assinatura do Pacto é só mais um movimento que a gente vê com muitos bons olhos do Governo Estadual com o compromisso que ele tem com a Gestão dos Recursos Hídricos. A intenção é que todos os estados sigam o exemplo do Tocantins, Amapá e Amazonas e realizem a assinatura do Pacto”.
Além da assinatura do Pacto pela Governança da Água, o Tocantins fez adesão ao 3º ciclo do Programa Progestão (Pacto Nacional pela Gestão das Águas), compreendendo o período de 2023 a 2027. Na agenda do encontro, também ocorreu o acordo do Estado do Tocantins ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água- Qualiágua.
O Progestão é um programa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico-ANA, cujo objetivo é a construção de compromissos entre os entes federados, visando a superação de desafios comuns e a promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas. O objeto deste programa é a transferência de recursos na forma de pagamento pelo alcance das metas supramencionadas. Os valores anuais repassados serão de até R$ 1,4, chegando a R$ 7 milhões nos cinco anos de vigência.
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) foi indicada como a entidade estadual responsável pela coordenação das ações do poder executivo estadual inerente à implementação do Progestão, tendo como parceira no cumprimento das metas o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e interveniente o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Pacto pela Governança da Água e Qualiágua
O Pacto pela Governança da Água, a ser formalizado por meio de um Termo de Adesão, entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os Estados e o Distrito Federal visa fortalecer a relação institucional entre estes entes, aumentando a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. O Pacto visa ainda consolidar o panorama das ações ANA com o estado de modo que seja possível o planejamento, acompanhamento e fortalecimento destas ações, refletidas na melhoria da gestão integrada dos recursos hídricos.
Já o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – Qualiágua é também desenvolvido pela Agência Nacional de Águas – ANA, visando: Contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos, através da divulgação de dados sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil; Promover a implementação da RNQA; Estimular a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade de água no País, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução ANA nº 903/2013, para tornar essas informações comparáveis em nível nacional; e Contribuir para o fortalecimento e estruturação dos órgãos gestores para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade das águas e deem publicidade aos dados gerados.
Pela adesão ao Qualiágua, a Semarh receberá até R$ 2,5 milhões com os dados divulgados do Estado do Tocantins, conforme o acordo de cooperação assinado com a Agência.
Monitor de Secas
O Monitor realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo. Essa ferramenta vem sendo utilizada para auxiliar o planejamento e a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessada tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br
Governo do Tocantins
Em Portugal, governador Wanderlei Barbosa articula parceria com a Universidade de Lisboa
Governador Wanderlei Barbosa articula parceria com a Universidade de Lisboa para trabalhos de iniciação científica e pesquisa em conjunto com a Unitins – Foto: Tharson Lopes/Governo do Tocantins

O objetivo é estreitar os laços entre as instituições para promover trabalhos de iniciação científica e pesquisa. “Esta é uma oportunidade de realizar pesquisas e formações conjuntas, abrir horizontes e trocar experiências que vão gerar um impacto muito positivo para as duas instituições”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa, durante a visita.
O reitor da Unitins, Augusto Rezende, que participou do encontro por videochamada, reforçou a importância da iniciativa. “É uma possibilidade de avançar com o intercâmbio institucional de acadêmicos, como também ampliarmos as pesquisas e os eventos científicos”, pontuou.
Na ocasião, também foi discutida uma parceria com a Escola de Governo do Tocantins (Egov) e a Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), para ofertar capacitações na área de gestão pública para os servidores do Estado.
O secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, enfatizou que esta é uma ação estratégica que vai possibilitar resultados na área de gestão. “Ofertar esse tipo de qualificação fomenta a qualidade do trabalho desenvolvido pelos nossos servidores, que desempenham um papel tão significativo e propositivo para o Governo do Tocantins”, salientou.
“Este é mais um passo, do ponto de vista internacional, para a nossa instituição. Para nós, é importante estreitar laços com as instituições de ensino do Tocantins”, evidenciou o coordenador do departamento administração pública do ISCSP, João Catarino.
Instituto superior de ciências sociais e políticas
O ISCSP é uma unidade da Universidade de Lisboa, fundada em 1906. É uma das instituições de ensino superior mais antigas de Portugal dedicadas às ciências sociais e políticas.
O Instituto oferece formação acadêmica em áreas como Ciência Política, Relações Internacionais, Administração Pública, Antropologia, Serviço Social, Sociologia, Gestão, Recursos Humanos e Comunicação Social. Dispõe de cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento, além de investigação científica, por meio de centros como o Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP).
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Governador Wanderlei Barbosa reforça compromisso com o campo em acordo histórico para governança fundiária

Com o objetivo de garantir segurança jurídica aos produtores rurais e avançar na regularização fundiária no Tocantins, o presidente do Republicanos e governador, Wanderlei Barbosa, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo Federal, nesta sexta-feira (27), que contempla a governança fundiária de aproximadamente 1,9 milhão de hectares no estado.
A iniciativa vai permitir a identificação, mapeamento e a titulação de imóveis rurais em diversas regiões do Tocantins, beneficiando diretamente famílias que vivem e produzem no campo.
O ACT prevê a criação de uma Unidade Estadual de Cadastro, além do intercâmbio de tecnologias e informações entre os órgãos envolvidos, otimizando processos e promovendo mais transparência e agilidade nos pedidos de regularização.
“Temos muitos projetos de assentamento em andamento e já publicamos edital para asfaltar trechos de vias estaduais, com previsão de início das obras em agosto. Desenvolvemos diversas ações em parceria porque, aqui no Tocantins, valorizamos o trabalho conjunto”, afirmou o governador.
A partir do novo acordo, serão realizados mutirões técnicos com foco em georreferenciamento, cadastro e titulação das terras, etapa essencial para garantir o direito à propriedade aos produtores e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins contribui para o resgate da língua Inỹ entre o povo Karajá-Xambioá

A aldeia Ixybiowa, do povo Karajá-Xambioá, em Santa Fé do Araguaia, será transformada numa sala de aula ao ar livre a partir desta terça-feira, 1° de julho. Até o dia nove, um grupo, comandado por Mairu Karajá, desenvolverá a fase inicial do projeto “Inỹrybè – Fortalecimento e Revitalização da Cultura Inỹ”, com foco no resgate da língua materna. A Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (SEPOT) apoia a realização do trabalho de campo com suporte logístico.
O diretor de Proteção aos Povos Originários da SEPOT, Igor Pankará, ressalta que apoiar ações como o projeto é uma das atribuições da pasta, visando ao fortalecimento da identidade e do modo de vida dos povos indígenas. “A proteção dos povos originários passa pela preservação dos seus costumes, e contribuir para que as atividades de campo sejam realizadas é uma forma de fortalecer o povo e o seu território”, explica o diretor.
Contemplado pelo Edital 31/2024, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o projeto propõe uma imersão linguística e cultural intensa, com aulas planejadas a partir do cotidiano da comunidade para ensinar o alfabeto, números e nomes dos frutos típicos da região, por exemplo. Outro ponto que também receberá atenção é o grafismo, para que haja entendimento da função de cada elemento e como desenhar. Transmissão oral, visual e material de apoio impresso serão usados no decorrer do projeto, que também tem como meta a produção de materiais pedagógicos para as escolas indígenas.
Mairu Karajá explica que a língua é um componente essencial da identidade dos povos originários e que vem se perdendo em muitas comunidades, restando poucos falantes – geralmente os anciãos, como é o caso das cinco aldeias que serão impactadas pelo projeto. Mairu lembra que muitos indígenas até compreendem a língua, mas não conseguem se comunicar.
As histórias contadas pelos anciãos na língua Inỹ farão parte da metodologia de ensino. As aulas têm como público prioritário pessoas de 10 a 40 anos e serão voltadas a toda comunidade, incluindo lideranças e professores. Após a imersão, a comunidade poderá contar com material impresso e videoaulas gravadas. Mairu diz que a intenção é retornar ao território a cada seis meses para mensurar os avanços da iniciativa.
Legado
Ciente da sua responsabilidade social, Mairu Karajá, nascido na aldeia São Domingos, na região do Araguaia, estado do Mato Grosso, relata que certa vez se deu conta que ele próprio estava deixando de falar o Inỹ e que não havia muito material disponível na sua língua materna. Junto com este despertar, veio a preocupação de como seria a realidade do povo Karajá dentro de 50 anos. “Precisamos manter a língua viva em memória dos nossos antepassados. A língua é um elo muito forte para entender a nossa cultura”, observa.
Mairu acredita que o processo de resgate e revitalização da língua também afetará a autoestima da população, especialmente entre os mais jovens. “A negação da nossa língua, muitas vezes, está relacionada a necessidade de se adequar à cultura fora do território. É essencial que nosso povo entenda a importância das duas línguas, sendo o Português a segunda língua, para esse resgate de pertencimento ancestral”, considera.
Atenção internacional
O projeto junto aos Karajá-Xambioá é apenas a base de uma aspiração maior: a criação de um instituto que seja referência para outras línguas indígenas do Brasil. Mairu Karajá informa que até o ano de 2032 estamos na “Década Internacional das Línguas Indígenas”, uma iniciativa da Unesco e da Organização das Nações Unidas, com o objetivo de sensibilizar a população sobre as línguas dos povos originários de todos os continentes e mobilizar esforços para que sejam preservadas. “Essa demonstração de apoio institucional, como o da SEPOT e da Funai, é muito importante para que tenhamos projetos mais robustos”, enfatizou Mairu, acrescentando que o aporte financeiro, por meio de parcerias e editais como os da Lei Aldir Blanc/Secult, faz toda a diferença.
Equipe
Mairu Karajá, formado em Relações Internacionais, é mestre em Direito e faz doutorado na mesma área. A equipe de campo conta com a expertise da linguista Clarissa Prado; da antropóloga Marília Moraes; do advogado e antropólogo Henrique Entratice; e da professora auxiliar Tuinaki Karajá. Todo o trabalho será registrado pela equipe de comunicação, formada por Milena Kanela, Nandiala Karajá e Wellis Carvalho.
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