Governo do Tocantins
Governo do Tocantins adota força-tarefa para assistência financeira aos municípios e intensifica ações de segurança no combate às queimadas

Em reunião realizada nesta terça-feira, 17, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), representantes de diversas pastas discutiram e alinharam estratégias para combater as queimadas nos municípios tocantinenses. Participaram do encontro membros da própria Semarh; do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO); da Defesa Civil do Estado, da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom); do Exército Brasileiro e de outros órgãos.
Na ocasião, foram debatidos os desafios relacionados às queimadas, que têm se intensificado em todo o país, e as iniciativas já em curso para conter os focos de incêndio. Duas ações principais foram definidas: a mobilização de uma força-tarefa organizada pela Setas, em parceria com os prefeitos das cidades mais afetadas, para prestar apoio emergencial às populações em situação crítica; e o fortalecimento de ações repressivas pela Polícia Militar e pela SSP, com foco no combate aos incêndios criminosos.
O titular da Semarh, Marcello Lelis, ressaltou a urgência das ações do Governo do Tocantins para enfrentar a crise ambiental. “Discutimos medidas essenciais para combater essa situação crítica. Duas frentes foram destacadas: uma voltada para a assistência às populações atingidas e outra para intensificar o combate aos incêndios criminosos”, explicou.
Assistência às famílias afetadas
A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) destinará recursos financeiros para os municípios atingidos pelas queimadas, conforme a Portaria n° 148, de 2024, publicada no dia 9, no Diário Oficial do Estado (DOE), que estabelece os critérios de partilha e transferência de recursos dos Benefícios Eventuais. Esses recursos serão usados para apoiar cidades em situação de emergência, com valores que variam entre R$ 32 mil e R$ 42 mil para cada município, conforme a extensão territorial e a gravidade dos danos.
O gestor da Setas, Jonis Calaça, destacou a importância de dar assistência aos municípios. “Estamos destinando recursos emergenciais para ajudar pequenos produtores e famílias que sofreram prejuízos e tiveram que deixar suas casas. Já identificamos as cidades em estado de emergência e calamidade, sendo que os repasses serão feitos de acordo com esses critérios”, reforçou.
Os municípios atingidos pelas queimadas devem entrar em contato com a Setas, observando os critérios estabelecidos na Portaria n° 148. O órgão também realizará visitas às cidades mais afetadas para orientar as prefeituras sobre como acessar esses recursos de forma ágil.
Combate aos incêndios criminosos
No âmbito da segurança pública, a Polícia Militar está atuando em parceria com outros órgãos para intensificar o combate às queimadas, focando especialmente nos incêndios criminosos. O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa, ressaltou o reforço na fiscalização, citando o uso do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e das patrulhas rurais em todo o Estado. Ele também destacou que provocar incêndios em matas ou florestas é crime, conforme o artigo 41 da Lei n° 9.605, com pena de reclusão de dois a quatro anos.
A população pode colaborar com denúncias por meio do WhatsApp do Batalhão Ambiental, pelo número (63) 99201-6048, enviando fotos e coordenadas geográficas.
O Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins também está mobilizado no combate ao fogo. O comandante-geral, coronel Peterson Queiroz Ornelas, destacou a importância da união de esforços no combate aos incêndios florestais no estado. “Nós estamos atuando no combate aos locais afetados e é importantíssima essa união de esforços para que todos trabalhem justamente para reduzir os danos provocados pelas queimadas”, comentou.
Já a Polícia Civil (PC), por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), está comprometida em identificar os responsáveis por incêndios criminosos e levá-los à Justiça, conforme reforçado pelo delegado-geral da PC, Claudemir Luiz Ferreira, na reunião realizada com gestores de diversas áreas na manhã desta terça-feira, 17.
Suspensão das queimadas controladas
Desde julho deste ano, o Governo do Tocantins suspendeu a emissão de autorizações para queimadas controladas no Estado, com vigência até 30 de outubro. A medida, publicada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), visa prevenir a propagação de incêndios durante o período de estiagem.
Situação das queimadas no Tocantins
De acordo com o último boletim de monitoramento do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma), com dados coletados entre os dias 10 e 16 de setembro de 2024, o Tocantins registra 13.448 focos de queimadas, sendo os municípios mais afetados Lagoa da Confusão (353 focos), Pium (187), Formoso do Araguaia (225), Miracema do Tocantins (83) e Mateiros (46).
Governo do Tocantins
Carteira Digital de Trânsito: Detran/TO apresenta passo a passo de como obter a CNH digital
Disponível para Android e IOS de forma gratuita, aplicativo permite usuários a terem acesso a serviços do órgão

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa que os usuários podem ter acesso aos serviços do órgão, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem a necessidade de se deslocar até alguma unidade do Detran/TO. Disponível para os sistemas Android e IOS, o aplicativo pode ser baixado gratuitamente pelos condutores sem nenhum custo.
No aplicativo, o Detran/TO disponibiliza os serviços de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV); desconto de 40% nas multas; indicação do real condutor; consulta ao prontuário e restrições no veículo; recall; emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e também credencial para vaga especial em estacionamentos para pessoas idosas, com deficiência e mobilidade reduzida.
Como baixar a CDT
Para ter acesso a CDT, o Detran/TO lembra que é necessário possuir uma conta no gov.br , uma vez que o aplicativo pede os dados da plataforma. Confira o passo a passo:
- Acesse a loja de aplicativos do seu celular e pesquise por Carteira Digital de Trânsito;
- Após localizar o app, clique em “baixar” ou “obter”;
- Baixado o aplicativo, clique nele e crie uma conta fornecendo seus dados do gov.br ;
Feito este processo, o condutor tem acesso a alguns serviços do Detran/TO de forma digital.
Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo
Na CDT, os condutores podem dar início ao processo de transferência de veículo com o registro da intenção de venda, desde que o veículo não esteja alienado. O vendedor registra a autorização na aba “veículos”. Logo após, vendedor e comprador são notificados pelo aplicativo. A confirmação exige reconhecimento de biometria facial para evitar golpes e fraudes virtuais. E por último, será feita a vistoria do veículo no Detran, presencialmente, para encerrar o processo.
Se ainda resta dúvidas sobre estes procedimento, leia a matéria completa no link: https://www.to.gov.br/secom/noticias/detran-tocantins-orienta-proprietarios-de-veiculos-sobre-transferencia-de-propriedade-digital/1belisdkg9x7
Desconto de 40% nas multas
É válido destacar também que o usuário só recebe os descontos nas multas autuados por órgãos que tenham aderido ao Sistema de Notificação Eletrônico (SNE), como o próprio Detran/TO. Veja como ter o desconto:
- Abra o aplicativo e na página inicial deve clicar no tópico infrações;
- Na página, ele pode escolher em aderir ao SNE por condutor ou por veículo, independentemente das opções, ele irá conseguir fazer a adesão;
- Selecionada uma das opções, o condutor deve clicar em aderir ao SNE escrito em azul na barra amarela da página;
- Em seguida deve clicar em “aderir”, usuário deve ler os termos e condições de adesão, rolar a tela e assinar em “concordo com os termos e condições”;
- Ao concordar com os termos e condições, o condutor irá informar o número de registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o código de segurança do documento;
- Feito esse processo, você retorna a página de adesão e deve clicar em toque para atualizar, tendo aderido ao SNE.
Se ainda resta dúvida em relação, veja o vídeo tutorial: https://www.instagram.com/reel/CtOvkr1scOo/?igsh=MTBiOTF6dnk0OTUwdA%3D%3D
Indicação do real infrator
No caso da indicação do real infrator, cabe lembrar que o processo precisa ser feito dentro do prazo de 30 dias após a notificação da multa ao condutor. Se o interessado inicia este processo extrapolado os 30 dias, não será possível a indicação e, consequentemente, a transferência dos pontos da habilitação para o verdadeiro infrator.
Outros serviços online
O Detran/TO lembra aos usuários que o órgão disponibiliza uma outra série de serviços de forma digital no aplicativo Detran TO Fácil e no site institucional, além da CDT. Leia a matéria completa: https://www.to.gov.br/detran/noticias/saiba-quais-servicos-ofertados-pelo-detranto-voce-pode-acessar-digitalmente-sem-precisar-se-deslocar-ate-o-orgao/33id8frocure
Governo do Tocantins
Família autoriza doação de órgão no Hospital Geral de Palmas
O doador de 21 anos ajudará quem precisa de transplante de fígado

Para a captação da quinta-feira, 19, a CETTO contou com a parceria da Hemorrede Tocantins, do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN-TO), da Central Estadual de Regulação (CER) e do Hospital IOP, onde o paciente estava internado em leito do Sistema Único de Saúde (SUS). “A todos os profissionais envolvidos, nosso reconhecimento pela dedicação e sensibilidade no cuidado com cada etapa do processo”, destacou a coordenadora.
A doação de órgãos é um ato simples que pode salvar vidas. Para ser doador, não é necessário deixar nada por escrito, basta comunicar à família o desejo da doação. A doação de órgãos só acontece após autorização familiar.
Governo do Tocantins
TCE de Olho no Futuro foca na Primeira Infância
Governador Wanderlei Barbosa participa do lançamento do TCE de Olho no Futuro, projeto que fortalece ações para crianças de 0 a 6 anos no Tocantins.

O projeto TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância foi lançado nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, no Colégio Militar – Unidade II, em Palmas, com a presença do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos nos 139 municípios do estado, unindo esforços interinstitucionais e fases de atuação até novembro.
Governador destaca parceria com o TCE
Durante a cerimônia, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou o papel pedagógico do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), destacando que a orientação aos gestores é essencial para garantir políticas eficazes. “É obrigação dos municípios cuidar das pessoas e oferecer escola para as séries iniciais; e é obrigação do Estado garantir hospital materno, hospital infantil e cuidar das nossas crianças”, frisou.
Wanderlei também ressaltou o avanço na alfabetização: “Em 2021, apenas 14% das nossas crianças estavam alfabetizadas no tempo certo. Hoje, esse cenário mudou com o trabalho conjunto entre Estado e municípios.”
Compromisso coletivo com a infância
Para o presidente do TCE/TO, conselheiro Alberto Sevilha, o projeto representa um pacto social em defesa das crianças. “Esta é uma etapa decisiva na formação humana. É dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a garantia dos direitos básicos da criança”, declarou.
Lançamento do Selo Unicef 2025
Na mesma ocasião, foi lançada a edição 2025 do Selo Unicef, com a presença de Mariana Rocha, coordenadora da Região Norte do Unicef. O selo reconhece municípios que promovem melhorias concretas nos direitos das crianças e adolescentes.
Etapas do projeto e abrangência estadual
O TCE de Olho no Futuro será desenvolvido em cinco fases, iniciando em Palmas e seguindo para cidades-polo como Guaraí, Dianópolis, Gurupi, Miracema, Araguatins e Araguaína até outubro. No dia 22 de novembro, será realizado o Dia D da Primeira Infância simultaneamente nos outros 133 municípios.
Além de capacitações e eventos regionais, a ação prevê a entrega do Selo Município Amigo da Família às administrações municipais que se destacarem.
Parcerias estratégicas
A iniciativa conta com apoio do Governo do Tocantins, por meio das secretarias da Setas, Seciju, Seduc, SES/TO e da Polícia Militar; além do Tribunal de Justiça (TJTO), Ministério Público (MPTO), Defensoria Pública (DPE), Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Fieto.
Acompanhe todas as etapas do TCE de Olho no Futuro aqui no Portal Jaciara Barros e veja como sua cidade pode transformar o futuro das crianças tocantinenses!
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