Governo do Tocantins apresenta diagnóstico dos Serviços de Acolhimento Familiar em seminário.

Jonis Calaça, gestor da Setas, afirmou que a Secretaria é crucial para discutir a expansão e implementação do programa Família Acolhedora no Tocantins. Durante o Seminário, a Setas apresentará o planejamento de implantação e o que já foi realizado em relação aos núcleos de Família Acolhedora no estado.

O público-alvo do evento são membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares, gestores e profissionais da Assistência Social e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O palestrante Sidney Fiori Júnior, Promotor de Justiça de Palmas, apresentará o tema “O serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: preferência legal e prioridade”. Ele destacou que esse é o primeiro seminário sobre o assunto no Tocantins e que é necessário que os municípios dêem apoio ao Acolhimento Familiar.

O conteúdo programático do evento é composto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), Lei 12.010/2009 que dispõe sobre a adoção, Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Resolução Conjunta nº 1/2009), e a Lei estadual nº 3.387/2018 que institui os serviços regionalizados de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.