Governo do Tocantins apresenta projeto para fortalecer o monitoramento e gestão do Lago de Palmas

O próximo passo será firmar Acordo de Cooperação Técnica entre os participantes para elaboração do Relatório de Governança que será a base do Decreto de Lei do Governo do Estado do Tocantins para instituição do Observatório do Lago.

A proposta do projeto Observatório do Lago para institucionalização do monitoramento da gestão do Lago de Palmas, de modo permanente, foi apresentada, na manhã desta quinta-feira, 27, em reunião do Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) com gestores e representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, na sala Reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas.

O projeto pontua questões voltadas para cinco grandes eixos, entre eles, turismo e lazer, meio ambiente, saneamento básico e resíduos sólidos, economia e legislação. O encontro reuniu órgãos especializados nos assuntos referentes a cada um dos eixos, incluindo economia, recursos hídricos, lazer e esporte. Após a apresentação, os participantes tiveram oportunidade de apontar contribuições sobre a problemática do Lago e proposta de governança.

Na ocasião, também foi apresentada a Plataforma Digital do Observatório do Lago. O próximo passo será firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os participantes para elaboração do Relatório de Governança do Lago de Palmas. Esse documento conterá as responsabilidades e os limites de atuação de cada órgão e entidade em relação aos usos múltiplos do lago, e será também a base do Decreto de Lei do Governo do Estado do Tocantins para implementação do Observatório do Lago.

O gestor da Semarh, Marcello Lelis, enfatizou que o objetivo do encontro foi apresentar a proposta do projeto do Observatório do Lago, receber contribuições objetivas e definir o encaminhamento dos próximos passos para institucionalização do monitoramento da gestão do Lago de Palmas, de modo permanente, e, a partir daí, firmar termo de cooperação técnica entre o Governo do Tocantins com os órgãos federais, estaduais e municipais para atuação conjunta, conforme sua competência em relação a esse recurso hídrico no Estado.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, destacou que através de uma portaria, o Instituto conseguiu proibir a pesca em 18 pontos do lago próximos a foz e nascentes. “Podemos considerar que esse é um esforço inicial para estimular a pesca esportiva, mas está em estudo para ser ampliado a outras regiões do Tocantins, atentando à necessidade do pescador profissional, que necessita da atividade para sua sobrevivência, pois buscamos alternativas que serão apresentadas em momento oportuno”, afirmou o presidente Renato Jayme.

O capitão de Fragata dos Portos da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, Artur Roberto Quirino da Silva, disse que “o Lago de Palmas tem um grande potencial e que a reunião contribuiu muito para dirimir dúvidas e atribuir responsabilidades a cada órgão para preservação desse recurso hídrico”. O capitão Artur Roberto Quirino citou a legislação para lembrar as competências de cada esfera no gerenciamento costeiro e sinalização dos espelhos d’água e listou contribuições da Marinha do Brasil no Estado, como a planta batimétrica para balizamento do lago e o uso de equipamento no monitoramento de poluição, por vazamento de óleo das embarcações.

O secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Lopes Benfica, se dispôs a auxiliar na organização, sugeriu a participação de outros órgãos e agências de controle e fiscalização nos próximos encontros.

A secretária da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida, destacou que o projeto chega na hora certa de reunir todas as ações que vêm sendo executadas de forma individualizada. Miyuki Hyashida sugeriu que os ribeirinhos que praticam a pesca de subsistência devem ser considerados e que devem ser preparados para se adptar aos novos modelos de uso do lago a serem implantados.

Representando a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, a engenheira Luzimeire Carreira, exaltou a iniciativa do projeto do Observatório. Lembrou que o Lago de Palmas foi o primeiro reservatório construído para conservação e usos múltiplos. Luzimeire Carreira comentou que existem diversos maus exemplos no país às margens das águas e que devem ser observados, pois considera muito urgente atuar e incluir a Academia [instituições acadêmicas] nessa institucionalização do monitoramento da gestão do Lago de Palmas.

O presidente da Agência de Turismo de Palmas (Agtur), Tom Lyra, sugeriu direcionamento da pesca profissional para trechos específicos do lago e maior incentivo à pesca esportiva, além de dedicar atenção à produção de peixes e a destinação da comercialização dos produtos da pesca no Estado.

O presidente do Comitê de Bacia do Lago de Palmas, Marcelo Grison, elogiou o projeto e ressaltou que preciso é considerar o Plano de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, pois o documento é composto por um conjunto de ações e valores que o Comitê desempenha, mas dependem de apoio, para alcance de todo o Lago.

Apresentação

O assessor de Gestão de Convênios e Captação de Recursos da Semarh, Célio Pinheiro de Oliveira Júnior, fez a apresentação técnica do projeto, destacando alguns questionamentos relacionados aos cinco grandes eixos que serão observados no monitoramento e gestão proposto. Durante a exposição, o assessor Célio Pinheiro mostrou a problemática da gestão do Lago e indicou caminhos para solução e demandas a serem cumpridas para institucionalização do monitoramento da gestão. No encerramento da apresentação, foram listados os próximos passos e exibido o layout da Plataforma Digital do Observatório do Lago.

Participantes

Além da Semarh, participaram deste encontro, 19 instituições das esferas federal, estadual e municipal; entre elas, a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins da Marinha do Brasil, o 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro no Tocantins, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Superintendência do Patrimônio da União, as secretarias do Turismo, da Agricultura e Pecuária, da Pesca e Aquicultura, das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Cultura, de Parcerias e Investimentos, da Indústria, Comércio e Serviços, bem como o Instituto Natureza do Tocantins, a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias-Tocantins Parcerias, a Defesa Civil, a Fundação de Amparo à Pesquisa, a Universidade Estadual do Tocantins, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, a Polícia Militar do Estado de Tocantins, a Prefeitura Municipal de Palmas, Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, a BRK Ambiental e o Departamento Ambiental da Investco.