Tocantins
Governo do Tocantins apresenta projeto para fortalecer o monitoramento e gestão do Lago de Palmas

O próximo passo será firmar Acordo de Cooperação Técnica entre os participantes para elaboração do Relatório de Governança que será a base do Decreto de Lei do Governo do Estado do Tocantins para instituição do Observatório do Lago.
A proposta do projeto Observatório do Lago para institucionalização do monitoramento da gestão do Lago de Palmas, de modo permanente, foi apresentada, na manhã desta quinta-feira, 27, em reunião do Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) com gestores e representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, na sala Reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas.
O projeto pontua questões voltadas para cinco grandes eixos, entre eles, turismo e lazer, meio ambiente, saneamento básico e resíduos sólidos, economia e legislação. O encontro reuniu órgãos especializados nos assuntos referentes a cada um dos eixos, incluindo economia, recursos hídricos, lazer e esporte. Após a apresentação, os participantes tiveram oportunidade de apontar contribuições sobre a problemática do Lago e proposta de governança.
Na ocasião, também foi apresentada a Plataforma Digital do Observatório do Lago. O próximo passo será firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os participantes para elaboração do Relatório de Governança do Lago de Palmas. Esse documento conterá as responsabilidades e os limites de atuação de cada órgão e entidade em relação aos usos múltiplos do lago, e será também a base do Decreto de Lei do Governo do Estado do Tocantins para implementação do Observatório do Lago.
O gestor da Semarh, Marcello Lelis, enfatizou que o objetivo do encontro foi apresentar a proposta do projeto do Observatório do Lago, receber contribuições objetivas e definir o encaminhamento dos próximos passos para institucionalização do monitoramento da gestão do Lago de Palmas, de modo permanente, e, a partir daí, firmar termo de cooperação técnica entre o Governo do Tocantins com os órgãos federais, estaduais e municipais para atuação conjunta, conforme sua competência em relação a esse recurso hídrico no Estado.
O presidente do Naturatins, Renato Jayme, destacou que através de uma portaria, o Instituto conseguiu proibir a pesca em 18 pontos do lago próximos a foz e nascentes. “Podemos considerar que esse é um esforço inicial para estimular a pesca esportiva, mas está em estudo para ser ampliado a outras regiões do Tocantins, atentando à necessidade do pescador profissional, que necessita da atividade para sua sobrevivência, pois buscamos alternativas que serão apresentadas em momento oportuno”, afirmou o presidente Renato Jayme.
O capitão de Fragata dos Portos da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, Artur Roberto Quirino da Silva, disse que “o Lago de Palmas tem um grande potencial e que a reunião contribuiu muito para dirimir dúvidas e atribuir responsabilidades a cada órgão para preservação desse recurso hídrico”. O capitão Artur Roberto Quirino citou a legislação para lembrar as competências de cada esfera no gerenciamento costeiro e sinalização dos espelhos d’água e listou contribuições da Marinha do Brasil no Estado, como a planta batimétrica para balizamento do lago e o uso de equipamento no monitoramento de poluição, por vazamento de óleo das embarcações.
O secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Lopes Benfica, se dispôs a auxiliar na organização, sugeriu a participação de outros órgãos e agências de controle e fiscalização nos próximos encontros.
A secretária da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida, destacou que o projeto chega na hora certa de reunir todas as ações que vêm sendo executadas de forma individualizada. Miyuki Hyashida sugeriu que os ribeirinhos que praticam a pesca de subsistência devem ser considerados e que devem ser preparados para se adptar aos novos modelos de uso do lago a serem implantados.
Representando a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, a engenheira Luzimeire Carreira, exaltou a iniciativa do projeto do Observatório. Lembrou que o Lago de Palmas foi o primeiro reservatório construído para conservação e usos múltiplos. Luzimeire Carreira comentou que existem diversos maus exemplos no país às margens das águas e que devem ser observados, pois considera muito urgente atuar e incluir a Academia [instituições acadêmicas] nessa institucionalização do monitoramento da gestão do Lago de Palmas.
O presidente da Agência de Turismo de Palmas (Agtur), Tom Lyra, sugeriu direcionamento da pesca profissional para trechos específicos do lago e maior incentivo à pesca esportiva, além de dedicar atenção à produção de peixes e a destinação da comercialização dos produtos da pesca no Estado.
O presidente do Comitê de Bacia do Lago de Palmas, Marcelo Grison, elogiou o projeto e ressaltou que preciso é considerar o Plano de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, pois o documento é composto por um conjunto de ações e valores que o Comitê desempenha, mas dependem de apoio, para alcance de todo o Lago.
Apresentação
O assessor de Gestão de Convênios e Captação de Recursos da Semarh, Célio Pinheiro de Oliveira Júnior, fez a apresentação técnica do projeto, destacando alguns questionamentos relacionados aos cinco grandes eixos que serão observados no monitoramento e gestão proposto. Durante a exposição, o assessor Célio Pinheiro mostrou a problemática da gestão do Lago e indicou caminhos para solução e demandas a serem cumpridas para institucionalização do monitoramento da gestão. No encerramento da apresentação, foram listados os próximos passos e exibido o layout da Plataforma Digital do Observatório do Lago.
Participantes
Além da Semarh, participaram deste encontro, 19 instituições das esferas federal, estadual e municipal; entre elas, a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins da Marinha do Brasil, o 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro no Tocantins, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Superintendência do Patrimônio da União, as secretarias do Turismo, da Agricultura e Pecuária, da Pesca e Aquicultura, das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Cultura, de Parcerias e Investimentos, da Indústria, Comércio e Serviços, bem como o Instituto Natureza do Tocantins, a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias-Tocantins Parcerias, a Defesa Civil, a Fundação de Amparo à Pesquisa, a Universidade Estadual do Tocantins, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, a Polícia Militar do Estado de Tocantins, a Prefeitura Municipal de Palmas, Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, a BRK Ambiental e o Departamento Ambiental da Investco.
Governo do Tocantins
Detran/TO realiza leilão com mais de 600 veículos em Palmas

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizará, nos dias 15 e 16 de julho, o leilão de 646 veículos, sendo 412 sucatas e 234 circulação, com lances variando entre R$ 12,00 e R$ 20 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). No dia 15, serão leiloadas as sucatas e, no dia 16, os de circulação.
O evento ocorrerá na modalidade on-line, a partir das 9 horas, com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, empresa responsável pelo leilão.
Os veículos estarão expostos para visitação a partir de 7 de julho e seguem até o dia 14 (um dia antes do evento). Os interessados devem realizar visitas das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, na TO-050, km 14, Chácara 111.
Como participar
Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital e, confirme o cadastro por meio do seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.
A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida, será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances no portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.
Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.
Quem pode participar
Para a aquisição de veículos classificados como conservados, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já quanto aos veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei n° 12.977/2014.
Não podem participar as pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Prefeitura de Porto Nacional
Porto Nacional realiza 1ª Conferência Municipal das Cidades com foco em inclusão, sustentabilidade e justiça social Caixa de entrada
O evento marcou a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins

A Prefeitura de Porto Nacional realizou, nesta terça-feira, 24, no auditório do IFTO, a 1ª Conferência Municipal das Cidades, com o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
O evento marcou a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins, conforme os regimentos internos estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pela Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional.
Com ampla participação de moradores, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais, estudantes e técnicos da área, a conferência teve como objetivo principal ouvir a população e construir, de forma colaborativa, diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável do município.
Durante a solenidade de abertura, a Secretária Executiva de Habitação, Larisse Martins Vilela, destacou o caráter democrático e propositivo do evento. “Hoje estamos dando início à primeira conferência municipal de Porto Nacional, que é um espaço democrático, onde a sociedade, junto com entidades e o poder público municipal, pode enxergar como prioridade o que o nosso município realmente precisa. Aqui, vamos elaborar propostas e buscar soluções para os problemas que abrangem todo o nosso território, com foco na melhoria da qualidade de vida da nossa população. A programação teve início às 8h da manhã e vai até às 19h. À tarde, realizamos a eleição dos novos delegados e suplentes, que integrarão a comissão responsável por representar o município nas etapas estadual e nacional da conferência”, disse Larisse.
O prefeito Ronivon Maciel também ressaltou o papel da conferência como um marco no fortalecimento da participação popular. “Mais um ato de fortalecimento para nossas cidades. Essa Conferência das Cidades tem que fortalecer a cidade que queremos, sobretudo, uma cidade mais sustentável, com mais qualidade de vida, uma infraestrutura cada vez mais definida e mais qualificada. Quero agradecer à nossa equipe, em nome do nosso secretário Marcos Lemos, que tem motivado toda a cidade neste momento tão importante. Esta primeira conferência trata de algo comum a toda a população: a infraestrutura e a qualidade de vida. A conferência vem justamente para apontar o caminho mais assertivo que queremos para nossa cidade. A contribuição de cada cidadão é de suma importância para o futuro da nossa cidade e do nosso município”, afirmou o prefeito.
Já o secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcos Lemos, destacou a relevância do evento como espaço de escuta e construção coletiva. “Essa é a primeira Conferência de Cidades em nosso município, e a sexta do Estado. É um momento de colocar Porto Nacional dentro dessa rota de melhorias, de interação com a comunidade. Isso aqui é a interação entre a sociedade e Executivo, juntamente com o Legislativo. É buscar trazer a população para dentro dos problemas que enfrentamos no dia a dia, e muitas vezes, problemas que talvez não visualizamos, mas que a população vive diariamente. A conferência é um passo importante para diminuirmos essas problemáticas e enfrentarmos as vulnerabilidades que ainda existem no município”, pontuou o secretário.
Além dos painéis temáticos e da eleição dos delegados, o evento proporcionou um ambiente de diálogo onde ideias e experiências puderam ser compartilhadas, visando à construção de uma cidade mais justa, sustentável e inclusiva.
CONFIRA A LISTA DOS DELEGADOS ELEITOS
Secretaria Executiva da Habitação
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Larisse Martins Vilela
Suplente: Aline Pereira Dias
Secretaria Executiva de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Alisson Pereira Nascimento
Suplente: Wagner Pereira da Cruz
Agência de Regulação de Porto Nacional
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Lucas Lopes Coelho Viana
Suplente: Quinara Rezende Pereira da Silva Viana
Associação de Moradores da Escola Brasil
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Ângelo Máximo Rodrigues Santiago
Suplente: Bruno Cabral Rodrigues
Associação de Moradores de Luzimangues
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Crispim Alves de Oliveira Júnior
Suplente: George Pacheco
Associação de Moradores do Imperial
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Maria Gonçalves da Silva
Suplente: Robson Alves Pinheiro
Associação de Moradores Jardim Municipal
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Silvania Ferreira de Souza
Suplente: Edileuza Vieira dos Santos
COMSAÚDE
Segmento: Representantes de ONGs
Titular: Adasiel Teixeira Medrado
Suplente: Luciana Pereira de Souza
Esportes e Juventude
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Divina Nogueira
Suplente: Não informado
Guarda Municipal
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: José Filho Chaves dos Santos
Suplente: Cleissan Sousa Santos Barbosa
IFTO (Instituto Federal do Tocantins)
Segmento: Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa
Titular: Autenir Carvalho de Rezende
Suplente: Leandro Maluf
Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Vanessa Gonçalves da Silva
Suplente: Não informado
Secretaria Executiva de Regularização Fundiária
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Silas Soares do Carmo
Suplente: Marisa Florêncio Martins Sales
Secretaria Municipal de Agricultura
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Danielle Nascimento de Santana
Suplente: Marcos Geovani Martins da Silva
Sindicato dos Agricultores e Agricultoras de Porto Nacional
Segmento: Trabalhadores (Entidades Sindicais)
Titular: Delmício Dias dos Santos
Suplente: Gernilson Gonçalves
UFT (Universidade Federal do Tocantins)
Segmento: Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa
Titular: Etiene Fabbrin Pires Oliveira
Suplente: Liza Aparecida Brasilio
Governo do Tocantins
Terceira reunião do Pnatrans define novas estratégias para redução de acidentes no Tocantins
Durante o encontro também foi apresentada a “Operação Verão Seguro”, que foi realizada durante a temporada de praias no Estado.

Com foco no desenvolvimento de um plano de ação que contribua para a redução do número de mortes e de registros de sinistros no trânsito, o Governo do Tocantins por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizou, na tarde de terça-feira, 24, a terceira reunião do grupo de trabalho do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O encontro aconteceu na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Durante a reunião, o presidente do Detran/TO e do grupo de trabalho do Pnatrans, Willian Gonzaga, orientou que cada órgão participante deverá indicar dois servidores para compor uma comissão de estudos. O objetivo é atuar no desenvolvimento de um sistema de cruzamento de dados, visando aprimorar a identificação dos principais locais de ocorrência de sinistros e suas causas. A iniciativa busca mapear e refinar os dados disponíveis, contribuindo para a criação de políticas públicas e projetos mais eficazes nas áreas de educação e fiscalização de trânsito.
“Estamos avançando de forma significativa no fortalecimento das políticas de segurança viária no Tocantins. O Pnatrans é uma diretriz nacional, mas o sucesso da sua implementação depende da união de esforços entre todos os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Estado. Nosso objetivo com essa comissão de estudos é criar soluções baseadas em dados reais, que nos permitam agir de maneira mais estratégica e eficiente. Reduzir o número de mortes e lesões no trânsito é uma missão que exige planejamento, integração e, acima de tudo, responsabilidade com a vida”, destacou Willian Gonzaga.
Ainda durante a reunião, foi apresentada a Operação Verão Seguro, que será realizada durante toda a temporada de praias no Tocantins. A ação prevê a execução de atividades educativas e de fiscalização, com o objetivo de reforçar a segurança viária nas regiões turísticas, prevenindo acidentes e promovendo a conscientização de condutores e pedestres durante o período de maior fluxo nas rodovias e nas vias urbanas próximas aos balneários.
A reunião reforçou o compromisso do Tocantins em seguir as metas estabelecidas pelo Pnatrans, que prevê a redução pela metade no número de mortes no trânsito até 2030. Os próximos encontros devem avançar na consolidação das ações integradas entre os órgãos estaduais e municipais envolvidos.
Sobre o Pnatrans
Criado em janeiro de 2018 pela Lei nº 13.614, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) propõe um novo desafio para a gestão do trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A meta do plano é reduzir à metade, em dez anos, o índice nacional de mortos no trânsito por grupos de veículos e por grupo de habitantes, com base nos dados apurados no ano da entrada em vigor da Lei.
Para o desenvolvimento dessa proposta, o plano está estruturado em seis pilares fundamentais: gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e segurança.
Órgãos participantes
Participaram da reunião representantes da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), Delegacia de Repressão a Crimes de Trânsito (DRCT), Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT), Secretaria Municipal de Mobilidade de Palmas (Semob), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (Cetran/TO) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
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