Tocantins
Governo do Tocantins apresenta projeto para fortalecer o monitoramento e gestão do Lago de Palmas

O próximo passo será firmar Acordo de Cooperação Técnica entre os participantes para elaboração do Relatório de Governança que será a base do Decreto de Lei do Governo do Estado do Tocantins para instituição do Observatório do Lago.
A proposta do projeto Observatório do Lago para institucionalização do monitoramento da gestão do Lago de Palmas, de modo permanente, foi apresentada, na manhã desta quinta-feira, 27, em reunião do Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) com gestores e representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, na sala Reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas.
O projeto pontua questões voltadas para cinco grandes eixos, entre eles, turismo e lazer, meio ambiente, saneamento básico e resíduos sólidos, economia e legislação. O encontro reuniu órgãos especializados nos assuntos referentes a cada um dos eixos, incluindo economia, recursos hídricos, lazer e esporte. Após a apresentação, os participantes tiveram oportunidade de apontar contribuições sobre a problemática do Lago e proposta de governança.
Na ocasião, também foi apresentada a Plataforma Digital do Observatório do Lago. O próximo passo será firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os participantes para elaboração do Relatório de Governança do Lago de Palmas. Esse documento conterá as responsabilidades e os limites de atuação de cada órgão e entidade em relação aos usos múltiplos do lago, e será também a base do Decreto de Lei do Governo do Estado do Tocantins para implementação do Observatório do Lago.
O gestor da Semarh, Marcello Lelis, enfatizou que o objetivo do encontro foi apresentar a proposta do projeto do Observatório do Lago, receber contribuições objetivas e definir o encaminhamento dos próximos passos para institucionalização do monitoramento da gestão do Lago de Palmas, de modo permanente, e, a partir daí, firmar termo de cooperação técnica entre o Governo do Tocantins com os órgãos federais, estaduais e municipais para atuação conjunta, conforme sua competência em relação a esse recurso hídrico no Estado.
O presidente do Naturatins, Renato Jayme, destacou que através de uma portaria, o Instituto conseguiu proibir a pesca em 18 pontos do lago próximos a foz e nascentes. “Podemos considerar que esse é um esforço inicial para estimular a pesca esportiva, mas está em estudo para ser ampliado a outras regiões do Tocantins, atentando à necessidade do pescador profissional, que necessita da atividade para sua sobrevivência, pois buscamos alternativas que serão apresentadas em momento oportuno”, afirmou o presidente Renato Jayme.
O capitão de Fragata dos Portos da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, Artur Roberto Quirino da Silva, disse que “o Lago de Palmas tem um grande potencial e que a reunião contribuiu muito para dirimir dúvidas e atribuir responsabilidades a cada órgão para preservação desse recurso hídrico”. O capitão Artur Roberto Quirino citou a legislação para lembrar as competências de cada esfera no gerenciamento costeiro e sinalização dos espelhos d’água e listou contribuições da Marinha do Brasil no Estado, como a planta batimétrica para balizamento do lago e o uso de equipamento no monitoramento de poluição, por vazamento de óleo das embarcações.
O secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Lopes Benfica, se dispôs a auxiliar na organização, sugeriu a participação de outros órgãos e agências de controle e fiscalização nos próximos encontros.
A secretária da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida, destacou que o projeto chega na hora certa de reunir todas as ações que vêm sendo executadas de forma individualizada. Miyuki Hyashida sugeriu que os ribeirinhos que praticam a pesca de subsistência devem ser considerados e que devem ser preparados para se adptar aos novos modelos de uso do lago a serem implantados.
Representando a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, a engenheira Luzimeire Carreira, exaltou a iniciativa do projeto do Observatório. Lembrou que o Lago de Palmas foi o primeiro reservatório construído para conservação e usos múltiplos. Luzimeire Carreira comentou que existem diversos maus exemplos no país às margens das águas e que devem ser observados, pois considera muito urgente atuar e incluir a Academia [instituições acadêmicas] nessa institucionalização do monitoramento da gestão do Lago de Palmas.
O presidente da Agência de Turismo de Palmas (Agtur), Tom Lyra, sugeriu direcionamento da pesca profissional para trechos específicos do lago e maior incentivo à pesca esportiva, além de dedicar atenção à produção de peixes e a destinação da comercialização dos produtos da pesca no Estado.
O presidente do Comitê de Bacia do Lago de Palmas, Marcelo Grison, elogiou o projeto e ressaltou que preciso é considerar o Plano de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, pois o documento é composto por um conjunto de ações e valores que o Comitê desempenha, mas dependem de apoio, para alcance de todo o Lago.
Apresentação
O assessor de Gestão de Convênios e Captação de Recursos da Semarh, Célio Pinheiro de Oliveira Júnior, fez a apresentação técnica do projeto, destacando alguns questionamentos relacionados aos cinco grandes eixos que serão observados no monitoramento e gestão proposto. Durante a exposição, o assessor Célio Pinheiro mostrou a problemática da gestão do Lago e indicou caminhos para solução e demandas a serem cumpridas para institucionalização do monitoramento da gestão. No encerramento da apresentação, foram listados os próximos passos e exibido o layout da Plataforma Digital do Observatório do Lago.
Participantes
Além da Semarh, participaram deste encontro, 19 instituições das esferas federal, estadual e municipal; entre elas, a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins da Marinha do Brasil, o 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro no Tocantins, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Superintendência do Patrimônio da União, as secretarias do Turismo, da Agricultura e Pecuária, da Pesca e Aquicultura, das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Cultura, de Parcerias e Investimentos, da Indústria, Comércio e Serviços, bem como o Instituto Natureza do Tocantins, a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias-Tocantins Parcerias, a Defesa Civil, a Fundação de Amparo à Pesquisa, a Universidade Estadual do Tocantins, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, a Polícia Militar do Estado de Tocantins, a Prefeitura Municipal de Palmas, Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, a BRK Ambiental e o Departamento Ambiental da Investco.
Governo do Tocantins
Governador Laurez Moreira retoma obras do Hospital Geral de Gurupi e afirma que saúde da região sul será referência

A solenidade, realizada na sede da unidade hospitalar, também marcou outros anúncios importantes, como a Ordem de Serviço para o recapeamento da Rodovia Juarez Moreira (TO-374), entre Gurupi e Dueré; a entrega de veículos para a segurança pública; e o lançamento do projeto Tocantins Recebe Bem.
Hospital Geral de Gurupi
Orçada em R$ 103 milhões, com prazo de 36 meses para execução, o Hospital Geral de Gurupi transformará o atendimento de saúde no sul do Tocantins. Quando finalizada, a unidade será referência para a região de saúde Ilha do Bananal, que atende mais de 177 mil pessoas, com mais de 200 leitos previstos, além de ampliar a capacidade de atendimento.
O governador Laurez Moreira destacou que a retomada das obras representa um compromisso histórico com a população. “Por 12 anos, esta obra foi apenas promessa, mas agora vamos concluir os 70% restantes do hospital e transformá-lo em referência para toda a região sul. Esta não é uma obra só de Gurupi, é um projeto que beneficia vários municípios, que vai proporcionar saúde de qualidade com atendimento mais próximo das pessoas. Esperamos já entregar uma etapa no mês de maio do ano que vem”, pontuou.
O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, ressaltou a importância do investimento e o compromisso do Governo do Tocantins com a agilidade do processo para o andamento da obra. “Vamos trabalhar para trazer, em tempo recorde, os serviços que essa estrutura precisa. Em poucos dias, conseguimos destravar as situações burocráticas e hoje [segunda-feira, 15] assinamos essa Ordem de Serviço histórica para Gurupi”, salientou.
A assinatura da Ordem de Serviço no HGG marca o avanço das 2ª e 3ª etapas do empreendimento, que abrangem a construção do centro cirúrgico, bloco de internação, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), setor de imaginologia e serviços complementares como necrotério, farmácia, laboratório, almoxarifado, cozinha, refeitório e lavanderia. A primeira etapa, já concluída, abriga o bloco administrativo, ambulatório e pronto-socorro.
A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, parabenizou o governador por priorizar uma obra que vai beneficiar a saúde de toda a região e colocou a prefeitura à disposição para parcerias. “Parabenizo essa ação tão importante da gestão do governador Laurez Moreira e reafirmo que a nossa administração está de portas abertas para trabalhar em parceria”, enfatizou.
Hospital Regional de Gurupi
Na ocasião, o governador Laurez Moreira também anunciou a instalação de novos equipamentos de imagem no Hospital Regional de Gurupi (HRG), entre eles um tomógrafo computadorizado Philips Incisive (64 canais, 128 cortes reconstruídos) no valor de R$ 2.950.944,67; e um moderno aparelho de Raio X fixo digital VMI Apolo D, avaliado em R$ 332 mil.
Mais obras e investimentos
Durante o evento, o chefe do Executivo estadual assinou ainda a Ordem de Serviço para o recapeamento da Rodovia Juarez Moreira (TO-374), no trecho entre os municípios de Gurupi e Dueré, que totaliza 50,3 km de extensão.
Outra ação de impacto positivo foi a entrega de três veículos (duas caminhonetes e um sedan) para a 7ª Delegacia Regional de Gurupi. A aquisição é parte de um esforço do Governo do Tocantins para modernizar a frota e reforçar a segurança na região.
“Manter a Polícia Civil bem equipada, com viaturas modernas, é fundamental para garantir agilidade no atendimento à população e eficiência nas operações. Este reforço contribui diretamente para tornar a região sul do estado ainda mais segura”, ressaltou o secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo.
O governador anunciou, também, um ônibus que será destinado ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) de Gurupi.
Tocantins Recebe Bem
Na área do turismo, foi lançado oficialmente o projeto Tocantins Recebe Bem, uma iniciativa que beneficiará 41 municípios das sete regiões turísticas do estado. O projeto, desenvolvido pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), prevê qualificação por meio de cursos e consultorias em áreas como ecoturismo, gestão de negócios, associativismo, culinária regional, etnoturismo e artesanato.
A secretária de Estado do Turismo em exercício, Ana Carina Mendes Souto, explicou que o projeto tem o propósito de valorizar as riquezas naturais, culturais e humanas do Tocantins, além de fomentar a cadeia econômica das regiões onde o projeto será executado. “Mais do que fomentar o turismo, a iniciativa oferece oportunidades reais de capacitação, geração de empregos e fortalecimento da economia local”, concluiu.
Mesa Farta
Ainda no evento, o Governo do Tocantins, por meio do programa Mesa Farta, iniciou nesta segunda-feira, 15, em Gurupi, a entrega de kits completos de sementes e insumos para agricultores familiares. Cada kit contém sementes de hortaliças como alface, cheiro-verde e coentro, além de milho, arroz e feijão, acompanhados de 6 kg de fertilizantes para o plantio.
O programa Mesa Farta é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), que visa apoiar a agricultura familiar com a distribuição de kits de sementes, adubo e, por vezes, calcário, para que os agricultores possam produzir seus próprios alimentos, gerar renda e melhorar a qualidade de vida no campo.
Tocantins
Quilombo Taboca aprova estatuto após certificação como comunidade remanescente de quilombo
Conquista foi celebrada pelas famílias com homenagens à matriarca da comunidade, Dona Damiana Carvalho

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou, neste sábado (13), de Assembleia Geral na Comunidade Quilombola Taboca, em Monte do Carmo (TO). O encontro marcou a aprovação do estatuto da comunidade, passo essencial para a organização interna e o fortalecimento da luta pela identidade cultural do território.
Durante a assembleia, as famílias realizaram a leitura, discussão e ajustes do estatuto e sua aprovação coletiva. Também foram eleitos os membros da diretoria da associação da comunidade e aprovada a ata da reunião, consolidando um momento histórico para a comunidade, que segue empenhada em preservar suas tradições.
A COEQTO acompanha as comunidades quilombolas do Tocantins em seus processos de autoidentificação, oferecendo assessoria na elaboração de estatutos e contribuindo para o fortalecimento da autonomia comunitária. Em fevereiro, Taboca já havia realizado assembleia de autodefinição com a presença da COEQTO e da Secretaria de Povos Originários e Tradicionais (Sepot), etapa importante que antecedeu a certificação do território. O reconhecimento oficial como comunidade remanescente de quilombo foi emitido em agosto pela Fundação Cultural Palmares (FCP), por meio da Portaria nº 241/2025.
“A aprovação do estatuto para nossa comunidade é de uma importância muito grande. Relembramos as dificuldades que já enfrentamos, assim como os desafios vividos por nossos antepassados. Por isso, este momento é de celebração, e me sinto honrado em estar aqui por eles”, declarou seu Juarês Carvalho de Oliveira, presidente da associação da comunidade.
Raízes e tradições da comunidade
A matriarca da comunidade, Dona Damiana Carvalho, junto com seus irmãos Manoel (conhecido como Manoelzinho das Areias) e Inocência, viveu na região da antiga Fazenda Taboca — origem do nome da comunidade, no século XX. As famílias que hoje compõem o quilombo são descendentes diretas desses três irmãos e seguem mantendo vivo o legado ancestral.
Entre as manifestações culturais mais expressivas estão a Folia, o Congo e a Taieira. “Essa cultura já vem de berço. Meu pai era Congo, minha mãe era Taieira. Temos uma ligação muito forte com nossa tradição carmelitana”, explica Seu Juarês, ao comentar sobre os festejos de julho, quando ocorre a Caçada da Rainha, celebração religiosa dedicada a Nossa Senhora do Rosário.
“É com a alegria, resistência e força herdadas de Dona Damiana, do Manoel e da Inocência que prosseguiremos firmes na luta pelos nossos direitos. Essa é uma luta diária, e esta conquista é um amparo público diante de tudo o que nosso povo já passou e sofreu”, destacou Bruno Carvalho de Souza, tesoureiro da associação.
A comunidade permanece mobilizada para garantir direitos constitucionais, como a regularização territorial, o acesso às políticas públicas e a valorização da cultura e da identidade quilombola.
Governo do Tocantins
Eurípedes Fernandes Cunha assume secretaria-executiva da Educação
Com 33 anos de vida pública, Eurípedes Fernandes Cunha é o novo secretário-executivo da Seduc, com trajetória consolidada na gestão educacional.

Eurípedes Fernandes Cunha assume secretaria-executiva da Secretaria da Educação
O governo do Tocantins anunciou Eurípedes Fernandes Cunha como novo secretário-executivo da Secretaria da Educação (Seduc). Com 33 anos de vida pública, ele traz ao cargo uma trajetória marcada pela dedicação à gestão educacional e ao serviço público.
Perfil e formação acadêmica
Natural de Morrinhos (GO), Eurípedes é filho de Marinho Fernandes (in memoriam) e Idair Abadia. Casado com Cleoneide Sales, tem um filho e um neto.
É formado em Direito pela Fundação UNIRG, possui magistério e é pós-graduado em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Trajetória no serviço público
Eurípedes ingressou na vida pública em 1989, na Prefeitura de Arapoema (TO), e desde 1994 é servidor efetivo do Estado. Atuou como:
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Professor da Educação Básica Estadual em Bandeirantes do Tocantins (1992–1994);
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Técnico na Seduc em Palmas (1994–2002);
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Coordenador de Administração e Finanças da Diretoria Regional de Educação de Gurupi (2003–2005);
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Diretor Regional de Educação de Gurupi (2005–2010);
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Secretário Municipal de Educação de Gurupi (2013–2020);
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Coordenador da Ageto (2022–2024);
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Secretário do Bem-Estar e Segurança Hídrica (2025).
Experiência consolidada na Educação
Com mais de três décadas de serviços prestados ao Tocantins, Eurípedes chega à secretaria-executiva da Seduc com o desafio de contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais do estado, unindo experiência administrativa e compromisso com a formação de novas gerações.
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