Governo do Tocantins assina termo de adesão à Lei Paulo Gustavo e se prepara para receber R$ 25,5 milhões em recursos para a cultura

Cumprindo mais uma etapa da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura, realizou a assinatura do termo de adesão à LPG na última sexta-feira, 2. Essa parceria foi estabelecida após a aprovação do plano de ação apresentado pela Secult ao Ministério da Cultura (MinC). O plano de ação é uma peça de planejamento que relata as metas e ações estratégicas para a utilização dos recursos da lei. Com a assinatura do termo de adesão, o Tocantins está agora habilitado a receber os R$ 25,5 milhões destinados pelo programa.

A superintendente do Fomento e Incentivo à Cultura, Katia Maia Flores, ressaltou que a assinatura do termo reafirma o comprometimento da pasta em cumprir todas as etapas da adesão à LPG. Ela destacou: “Nós elaboramos o Plano de Trabalho, o qual foi analisado e aprovado pelo MinC e agora, com a assinatura do termo de adesão, passaremos para a etapa final, que é a liberação dos recursos”.

Circula MinC chega ao Tocantins para capacitar gestores culturais dos municípios

Nos dias 22 e 23 de junho, o Tocantins receberá a equipe técnica do Ministério da Cultura na Caravana do Circula MinC, que ocorrerá em Palmas. O evento tem como objetivo promover a capacitação dos gestores culturais municipais, preparando-os para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo. As oficinas serão realizadas em parceria com a Secult, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e acontecerão no auditório Cuica, localizado na UFT.

Lei Paulo Gustavo destina recursos emergenciais ao setor cultural tocantinense

A Lei Paulo Gustavo (LPG) estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural, em resposta aos impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. O Tocantins receberá um montante de R$ 41 milhões, sendo R$ 25,5 milhões destinados ao Estado e R$ 16 milhões aos municípios. Esses recursos têm o objetivo de fortalecer e impulsionar o setor cultural tocantinense, beneficiando artistas, produtores culturais e demais agentes envolvidos na cadeia produtiva da cultura.