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Governo do Tocantins atua com Ministério das Cidades para ampliar programas de moradia

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Recursos serão disponibilizados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a construção de 2 milhões de moradias em todo o país até 2026
 

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Extraordinária de Representação do Estado do Tocantins em Brasília, se antecipa à abertura das contratações de retomada do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em audiência no Ministério das Cidades.

Os secretários de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica (Secihd); de Representação do Estado do Tocantins em Brasília (SRE), Carlos Manzini; o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Davi Gouveia Júnior e assessores técnicos participaram de audiência com o coordenador-geral de assuntos parlamentares e federativos do Ministério das Cidades, Alsimar Biscaro.

Na reunião, avançaram os alinhamentos técnicos do programa Minha Casa, Minha Vida, que disponibilizará investimentos para a construção de moradias. A ação é prioritária e já foi determinada pelo governador Wanderlei Barbosa, conforme afirma o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica.

“Nesta reunião com o quadro técnico da Secretaria de Estado e Habitação, alcançamos um avanço significativo. Com os alinhamentos dessa audiência no Ministério das Cidades, estamos preparados para apresentar os projetos de uma maneira correta, avançar nos processos e desenvolver outras políticas públicas da Secretaria de Cidades e Habitação, além da gestão habitacional”, afirmou Thiago Benfica.

As audiências em Brasília e o acompanhamento dos programas com os ministérios seguem a orientação do governador Wanderlei Barbosa. No âmbito do Ministério das Cidades, a prioridade é atuar para a construção de moradias e reduzir o déficit habitacional no Estado, como enfatizou o secretário de Estado de Representação em Brasília, Carlos Manzini.

“O Tocantins é um Estado novo e a determinação do Governador é dar andamento e fazer acontecer. Essa é a diretriz do governador Wanderlei Barbosa, acompanhar os processos e a execução das políticas públicas, ter informações precisas sobre os projetos e os programas; e saber onde estão os recursos disponíveis para atender as demandas da população tocantinense”, afirmou Carlos Manzini.

Diálogo

O coordenador-geral de assuntos parlamentares e federativos do Ministério das Cidades, Alsimar Biscaro, ressaltou a iniciativa do Governo do Tocantins de alinhamento técnico com as ações do Governo Federal.

“O diálogo, com os governadores, o legislativo e os prefeitos, é muito importante, porque executar é a proposta do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. O Tocantins está no caminho certo de atuar no dia a dia com a Secretaria de Representação nesse acompanhamento, contando com a presença da Secretaria das Cidades e Habitação para trazer os técnicos e apresentar os questionamentos”, informou.

Retomada

Em Portaria interministerial, editada pelo Ministério das Cidades e da Fazenda e publicada no dia 13 de abril, no Diário Oficial da União, o Governo Federal definiu prioridades e metas do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o documento, recursos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos via FGTS serão disponibilizados para viabilizar uma meta de contratação de 2 milhões de moradias até 2026. Nas regras estabelecidas para novas contratações das moradias, consta o atendimento para famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00, faixa 1 do programa.

 

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Governo do Tocantins

Detran Tocantins realiza ações na Semana do Ciclista

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Detran Tocantins realiza ações na Semana do Ciclista

Detran Tocantins realiza ações educativas durante a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes ao Ciclista, reforçando a importância do respeito e da segurança no trânsito.

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) segue com as ações da Semana Estadual de Prevenção de Acidentes ao Ciclista Dr. Pedro Caldas em todo o estado. Na manhã desta quarta-feira, 12, o órgão realizou uma blitz educativa na avenida do antigo aeroporto de Palmas.

Agentes e educadores de trânsito uniram esforços para sensibilizar condutores e pedestres quanto ao respeito aos ciclistas, reforçando os direitos e deveres de todos os usuários das vias.

Educação e conscientização no trânsito

A gerente para o trânsito do Detran/TO, Hélida Christina Noronha, explicou que as ações têm o objetivo de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, por promover a sustentabilidade e contribuir para a saúde da população. “Sabemos do potencial sustentável da bicicleta, dos benefícios à saúde e do impacto positivo no trânsito. Buscamos incentivar o uso desse veículo e educar os usuários sobre seus direitos e deveres, conscientizando que um trânsito seguro se constrói com participação coletiva”, destacou.

Ações educativas em todo o estado

Além da capital, a campanha foi levada a Araguaína, onde o Detran/TO realizou atividades no Colégio Estadual Sancha Ferreira e na Escola Militar dos Bombeiros. Em Paraíso do Tocantins, na região central, o órgão também promoveu uma roda de conversa com alunos da Escola Militar dos Bombeiros, reforçando o compromisso com a formação de cidadãos conscientes e respeitosos no trânsito.

Semana Estadual de Prevenção de Acidentes ao Ciclista

A Semana Estadual de Prevenção de Acidentes ao Ciclista Dr. Pedro Caldas é realizada anualmente na semana que inclui o dia 10 de novembro. Instituída pela Lei nº 4.204, de 20 de julho de 2023, a iniciativa faz parte do calendário oficial de eventos do Tocantins e tem como objetivo promover a conscientização sobre a segurança dos ciclistas, incentivar o respeito por parte dos motoristas e estimular o debate sobre o uso seguro da bicicleta como meio de transporte.

Homenagem ao médico Pedro Caldas

A campanha homenageia o médico ginecologista e triatleta Pedro Caldas, que faleceu após um sinistro de trânsito enquanto pedalava na rodovia TO-050, em Palmas. Ele permaneceu internado por mais de um mês e não resistiu às complicações decorrentes de um traumatismo craniano. Natural do Rio de Janeiro, Pedro Caldas era conhecido pelo amor ao esporte e deixou esposa e três filhos. Seu legado inspira o movimento de conscientização e respeito aos ciclistas em todo o estado.

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Governo do Tocantins

Tocantins articula parcerias para povos originários na COP30

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Secretária Narubia Werreria em diálogo com o ministro Wellingto Dias - Foto Ascom-Sepot
Secretária Narubia Werreria em diálogo com o ministro Wellingto Dias - Foto Ascom-Sepot

Governo do Tocantins articula parcerias na COP30 para projetos de povos originários e tradicionais, fortalecendo políticas e sustentabilidade na Amazônia.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), segue cumprindo intensa agenda de articulação durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém do Pará. O objetivo é ampliar o apoio e as parcerias para projetos voltados aos povos originários e tradicionais do estado.

A secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, acompanha o governador Laurez Moreira em compromissos que reforçam o protagonismo do Tocantins nas discussões sobre sustentabilidade, preservação ambiental e valorização dos povos tradicionais na Amazônia Legal.

Presença representativa na COP30

A participação da secretária Narubia Werreria reforça o compromisso da Sepot com políticas públicas que reconhecem o papel fundamental dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na preservação da Amazônia e no equilíbrio climático global. “A presença dos povos originários e tradicionais nessas discussões é essencial para que o futuro da Amazônia seja construído com base no respeito à diversidade e à sabedoria de quem vive e protege a floresta”, destacou a secretária.

A programação oficial da COP30 incluiu lançamentos de iniciativas voltadas à proteção ambiental, ao enfrentamento das mudanças climáticas e à valorização dos saberes locais, com a presença de lideranças e autoridades de todo o país.

Retrospecto da participação tocantinense

No primeiro dia do evento, Narubia Werreria articulou encontros pós-COP30 para apresentação de projetos e parcerias que atendam demandas dos povos originários e tradicionais do Tocantins. Durante a agenda, concedeu entrevistas a veículos de comunicação nacionais e internacionais, reforçando a relevância da pauta ambiental e social do estado.

Na terça-feira (11), a comitiva tocantinense acompanhou o evento “Mecanismos de Financiamento Climático: REDD+ e Soluções Inovadoras para a Amazônia”, que discutiu alternativas econômicas sustentáveis para a conservação da floresta e fortalecimento das comunidades tradicionais.

Participações e lançamentos estratégicos

No Pavilhão Brasil, a secretária prestigiou o lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com o tema “From Crisis to Resilience: Launch of the Acceleration Plan for Post-Disaster Recovery”. O encontro apresentou estratégias de prevenção e resposta a desastres naturais, especialmente nas regiões mais vulneráveis da Amazônia Legal.

À tarde, Narubia participou do lançamento da Estratégia Amazônia 2050, na Blue Zone, uma iniciativa que define diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento sustentável da região amazônica, com foco na bioeconomia, inovação e inclusão social.

Diálogo com lideranças e personalidades na Casa Maraká

Encerrando a agenda, Narubia Werreria participou do painel “Vozes da Sabedoria: Conectando Cultura e Conservação”, no Espaço Fala Parente, na Casa Maraká — um dos momentos mais simbólicos da COP30. O encontro reuniu grandes lideranças indígenas, científicas e culturais para refletir sobre o papel da arte, da espiritualidade e dos modos de vida tradicionais na preservação da natureza.

A secretária dialogou com personalidades como o artista Gilberto Gil, a ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara, o cacique Raoni Metuktire, e a CEO interina da Conservation International, Daniela Raik, em uma roda mediada por Maurício Bianco, vice-presidente da CI-Brasil.

Finalizando a jornada, Narubia visitou o espaço de exposições da Casa Maraká e prestigiou o filme “Brasil antes de 1500 – A história que você nunca aprendeu”, apresentado no CineCOP da Casa BNDES, seguido de uma roda de conversa sobre ancestralidade e sustentabilidade.

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Tocantins

PF deflagra Operação Nêmesis no Tocantins

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PF deflagra Operação Nêmesis no Tocantins
Polícia Federal cumpre mandados na Operação Nêmesis no Tocantins

PF investiga crime contra a administração da Justiça e embaraço à investigação de organização criminosa na Operação Nêmesis.

Palmas/TO. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/11) a Operação Nêmesis para apurar a possível prática de embaraço à investigação sobre organização criminosa supostamente envolvida no desvio de recursos públicos da Covid-19 e de emendas parlamentares utilizados para o pagamento a empresas contratadas para o fornecimento de cestas básicas.

Policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Palmas e Santa Tereza do Tocantins, com foco na interrupção de ações criminosas voltadas à destruição e ocultação de provas e na coleta de novos elementos que auxiliem no esclarecimento dos fatos.

Origem: desdobramentos da Operação Fames-19

As investigações tiveram início durante a deflagração da 2ª fase da Operação Fames-19, em 3/9, quando a PF identificou indícios de que alguns investigados teriam se prevalecido de seus cargos e utilizado veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse, embaraçando as investigações sobre a atuação da organização criminosa.

Os procedimentos seguem em curso e tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ. A Nêmesis busca aprofundar a autoria e a materialidade, além de identificar possíveis outros agentes até então não mapeados.

Mandados, objetivos e apreensões

As ordens judiciais determinam a busca por documentos, mídias, equipamentos eletrônicos e quaisquer registros capazes de comprovar a destruição ou ocultação de provas e o eventual rastreamento de ativos decorrentes de desvios. A execução simultânea visa garantir a integridade do conjunto probatório e desarticular eventuais tentativas de nova supressão de evidências.

Canais de contato para informações

A Polícia Federal disponibiliza os seguintes canais para o recebimento de notícias e informações referentes aos fatos: e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br, WhatsApp (63) 3236-5512 e atendimento presencial na Superintendência Regional no Tocantins.

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