Tocantins
Governo do Tocantins avança no Projeto de Loteria Estadual e segue para fase de diálogo público

Estudos de viabilidade e modelagem já foram finalizados e a próxima etapa é submetê-los à consulta e audiência pública, o que deve ocorrer nas próximas semanas
A Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) apresentou nesta segunda-feira, 30, durante reunião ordinária do Conselho de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (CPPI-Tocantins) avanços do cronograma do projeto de implantação da Loteria Estadual e deliberou sobre os próximos passos autorizando a fase de diálogo público. A expectativa é de que, nas próximas semanas, a minuta do edital de licitação seja disponibilizada para consulta pública.
Ainda na reunião, o secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho, também pontuou a etapa em que se encontram os demais projetos da carteira e destacou o papel da Tocantins Parcerias na estruturação e na modelagem dos projetos do Programa de Parcerias e Investimentos – Tocantins PPI.
No Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 12 de janeiro, o governador Wanderlei Barbosa publicou a Lei n° 4.136/2023, que autoriza o Poder Executivo Estadual a explorar o serviço público de loterias, sob regime de concessão. “No ano de 2022, o apoio da Casa Civil foi fundamental para a construção legislativa do Projeto de Lei junto à Aleto [Assembleia Legislativa]. Em um nível de governança, nós entendemos que o projeto, relacionado à parte técnica, é robusto; da parte jurídica, é seguro; e da parte econômico-financeira, é viável”, comentou o secretário José Humberto, durante a apresentação da projeção de dados conforme estudo de viabilidade e modelagem.
Loteria Estadual
O projeto para a exploração do serviço lotérico no Estado visa gerar mais empregos, promover projetos sociais e atrair mais investimentos e recursos para o Estado, sem a necessidade de aumentar impostos. Os estudos de viabilidade e modelagem já foram finalizados e a próxima etapa é submetê-los à consulta e à audiência pública, com o objetivo de colher contribuições da sociedade civil para seu aprimoramento. Ao todo, o projeto prevê a criação, a distribuição e a comercialização de produtos lotéricos, de forma física e on-line, em todo o território do Estado, com a obrigação de estar presente com, pelo menos, uma Casa Lotérica em todos os 139 municípios.
Após a fase de diálogo público, o projeto será encaminhado para a fase de licitação pública por meio de concorrência. O critério de julgamento considerará como melhor proposta o maior valor da outorga fixa. O parceiro privado irá operar em regime de exclusividade devendo captar e implantar pontos de venda físico e on-line; executar ações de comunicação e publicidade para divulgação da Loteria do Estado do Tocantins; dentre outras atividades típicas do operador lotérico.
Demais projetos
A reunião do CPPI-Tocantins também tratou, de forma mais resumida, dos demais projetos implementados pelo Tocantins-PPI. Em relação às miniusinas de energia fotovoltaica solar, o secretário José Humberto lembrou que a versão final do projeto foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à, então, Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) em novembro de 2022. Sobre a construção do câmpus da Unitins em Augustinópolis, no dia 6 de janeiro deste ano, foi autorizada a Manifestação de Interesse Privado (MIP) e, no último dia 19, começaram as reuniões quinzenais para estudo de viabilidade e modelagem. A construção da Marina Estadual também foi citada, reforçando sua importância para o movimento econômico e turístico na Capital.
Outra pauta de grande relevância social é a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMDR). Em relação a esta pauta, o secretário José Humberto destacou que, na última sexta-feira, 27, houve a publicação do decreto que destina área de construção para unidade hospitalar e projeta, para junho deste ano, a abertura para diálogo público.
O CPPI-Tocantins é formado pelas secretarias de Parcerias e Investimentos (SPI); da Fazenda (Sefaz); do Planejamento; e da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); pelas Agências de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto) e de Fomento do Estado (Fomento Tocantins); e, por fim, pela Procuradoria-Geral do Estado.
Governo do Tocantins
Detran/TO alerta motoristas para riscos de ultrapassagens e outras condutas perigosas no trânsito
Ações imprudentes ao volante aumentam o risco de acidentes graves nas rodovias

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta os motoristas de todo o estado sobre condutas perigosas que podem resultar em sinistros de trânsito e até em morte, como o transporte de crianças sem o uso da cadeirinha, o excesso de passageiros em veículos de passeio, o não uso do cinto de segurança por todos os ocupantes e o desrespeito aos limites de velocidade. O Detran também enfatiza a importância da educação no trânsito.
As ultrapassagens perigosas em rodovias também são umas das principais causas de acidentes graves. A atitude imprudente de forçar uma manobra sem a devida segurança coloca em risco não apenas o motorista, mas também todos os ocupantes do veículo e demais usuários da via. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro ao estabelecer regras que priorizam a segurança e seu descumprimento pode levar a penalidades como multas, pontos na carteira e até a suspensão do direito de dirigir.
De janeiro de 2023 a julho deste ano, foram registradas 3.762 infrações por ultrapassagem em local proibido em todo o estado; desse total, 664 foram nos primeiros sete meses de 2025. No Tocantins, o excesso de velocidade é a infração mais comum entre os condutores. Em 2024, foram registradas 143.403 violações em todo o estado; de janeiro a julho deste ano, já são 87.283 infrações por excesso de velocidade.
“A segurança no trânsito é responsabilidade de todos. É fundamental que os motoristas respeitem as leis e adotem uma postura segura ao dirigir. Ultrapassagens perigosas não só colocam em risco a vida de quem as realiza, mas também de quem está na via”, destaca o gerente de Fiscalização do Detran/TO, Enildo Leite.
A equipe do Detran está sempre disponível para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre a segurança no trânsito.
Riscos e consequências
Ultrapassagens em locais proibidos, curvas, aclives, pontes ou com linha contínua, são consideradas infrações graves ou gravíssimas. Essas manobras podem provocar colisões frontais, saídas de pista e sinistros fatais.
Os motoristas devem estar cientes de que o Detran atua rigorosamente contra essas infrações, pois a segurança no trânsito é uma prioridade.
Além disso, transportar crianças sem o uso da cadeirinha, assento de elevação ou do bebê-conforto é uma infração gravíssima, segundo o Artigo 164 do Código de Trânsito Brasileiro, com previsão de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Levar mais passageiros do que o permitido no veículo, especialmente sem cinto de segurança, agrava o risco de ferimentos graves em caso de colisão. De acordo com o artigo 231 do CTB, transitar com lotação excedente é considerado infração gravíssima.
O motorista que for flagrado praticando essa irregularidade, pode ser autuado com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, e o veículo pode ser retido como medida administrativa.
Cuidados essenciais para um trânsito seguro
-Verifique a sinalização: antes de ultrapassar, certifique-se de que a manobra é permitida e segura;
O Detran recomenda que todos os motoristas se informem sobre as regras de trânsito para evitar penalidades.
-Observe o tráfego: avalie as condições da via e dos demais veículos ao redor;
-Use a seta: sempre sinalize suas intenções com antecedência;
-Respeite os limites de velocidade;
-Utilize corretamente o cinto de segurança: todos os ocupantes do veículo devem estar com o cinto afivelado;
Além disso, o Detran reforça que o uso correto do cinto de segurança é fundamental para garantir a segurança de todos os ocupantes.
-Cadeirinha é obrigatória: crianças devem estar sempre nos dispositivos adequados à idade e ao peso;
-Não exceda o número de passageiros: o limite do veículo deve ser respeitado, com todos devidamente acomodados e protegidos;
-Evite distrações: atenção total ao volante é essencial para prevenir acidentes.
Por fim, o Detran pede a colaboração de todos para um trânsito mais seguro e consciente.
Governo do Tocantins
Karynne Sotero recepciona Gracinha Caiado, que participa de evento em Palmas

A primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, recepcionou nesta terça-feira, 19, em Taquaruçu, distrito de Palmas, a primeira-dama de Goiás, Gracinha Caiado, que está no estado em agenda institucional.
O encontro, em clima de confraternização, foi proporcionado pela ocasião da 2ª edição do projeto Defensorias do Araguaia e antecedeu a abertura oficial da programação, que acontece nesta quarta-feira, 20.
Na oportunidade, Karynne presenteou Gracinha com peças artesanais feitas em capim-dourado, símbolo da cultura e da tradição tocantinense.
Neste ano, o projeto une os três estados em uma causa nobre: levar dignidade e cidadania aos povos indígenas da Ilha do Bananal, região em que Tocantins faz divisa com Goiás e Mato Grosso. As ações serão realizadas de 25 a 27 de agosto, com atendimentos jurídicos e sociais voltados às comunidades indígenas. O Governo do Tocantins é parceiro na realização do evento.
Também prestigiaram o momento o defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; a 1ª subdefensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal; a deputada estadual Claudia Lelis; além de representantes das Defensorias Públicas de Goiás e Mato
Governo do Tocantins
Conferência Estadual de Políticas para Mulheres acontece no Tocantins
Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, evento integra a etapa estadual da Conferência Nacional de Políticas para Mulheres

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), realiza nesta quarta-feira, 20, a Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, no Auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.
Com o tema Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas, o evento integra a etapa estadual da Conferência Nacional de Políticas para Mulheres e reunirá autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir propostas e estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no Tocantins.
A programação contará com painéis, talk shows, grupos de trabalho e a eleição de delegadas que representarão o Tocantins na etapa nacional. Também está previsto o lançamento da Casa da Mulher Tocantinense de Gurupi (CMT Gurupi) e a apresentação do Decreto nº 6.997/2025, que assegura às servidoras públicas em situação de violência doméstica e familiar o direito à remoção ou à cessão no âmbito da administração estadual.
Programação
08h00 – 09h00 Credenciamento: Entrega de pasta, crachá, bloco e caneta.
09h00 – 09h15 Abertura Cultural
09h15 – 10h Fala das Autoridades: Pronunciamentos institucionais com destaque à importância das Políticas Públicas para Mulheres.
10h-10h30 Painel I – Mulheres em Movimento: 21 Anos de Conquistas e Resistência
10h30 – 11h Talk Show I – Mais Democracia, Mais Igualdade
11h – 11h30 Talk Show II – Mais Conquistas para Todas
11h30 – 12h00 Leitura do Regimento da Conferência Estadual de Políticas para Mulheres
12h00 – 14h00 Intervalo para Almoço
14h-14h15 Eleição para as Delegadas
14h15 – 15h45 Divisão de Grupos por Eixos Estruturantes: Análise e debate das propostas levantadas nas conferências regionais, com sistematização das sugestões para votação.
15h45 – 16h45 Apresentação das Propostas Sistematizadas: Socialização em plenária das propostas debatidas e organizadas pelos grupos.
16h45 – 17h30 Votação das Propostas em Plenária, que serão encaminhadas para a Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.
Serviço
Evento: Conferência Estadual de Políticas para Mulheres
Data: 20 de agosto de 2025
Horário: 8h às 18h
Local: Auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos – Praça dos Girassóis, Palmas/TO
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