Governo do Tocantins
Governo do Tocantins e Conservação Internacional do Brasil firmam cooperação técnica para ações conjuntas da agenda climática do Estado

Acordo prevê ações conjuntas para fortalecimento das agenda de produção, conservação, restauração e economia positiva para o clima, com vigência de três anos
O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), assinou nesta quarta-feira, 10, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com a Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil), para implementação de ações conjuntas em prol do fortalecimento das agendas de produção, conservação, restauração e economia positiva para o clima.
Com o objetivo de implementar ações conjuntas que podem contribuir com a redução das emissões de carbono nas atividades no âmbito do programa de REDD+ Jurisdicional do Estado, que posiciona o Tocantins como pioneiro no Brasil em nível subnacional para remuneração de esforços de redução de emissões e conservação de estoques de carbono; além da conservação de ativos ambientais, incluindo corpos hídricos e remanescentes dos biomas Cerrado e Amazônia no Tocantins. O Acordo formalizado tem vigência de três anos, com um plano de trabalho e aprovado por ambas as partes celebrantes do Termo.
O secretário Marcello Lelis ressaltou que a formalização do Acordo chega em bom momento do Estado, enfatizando que, “a cooperação vem contribuir com o fortalecimento das ações do Governo do Estado. Desde o ano passado, o Tocantins iniciou o trabalho de combate ao desmatamento ilegal, criamos o Grupo de Trabalho e assinamos o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero. Neste ano iniciamos a estruturação da plataforma de identificação do desmatamento legal e ilegal, avançamos com o pré-investimento do REDD+ Jurisdicional na estruturação do monitoramento e no desenvolvimento do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural”.
A diretora de Economias de Impacto da CI-Brasil, Liliam Vendrametto, representando o vice-presidente, Maurício Bianco, assinou o Termo de celebração do ACT e destacou que, “a formalização é o primeiro passo dessa parceria, além dos pilares previstos nesta cooperação, queremos contribuir com uma comunicação fluída para ajustar as atividades planejadas e atendimento das demandas, conforme a prioridade indicada em cada etapa da ação”.
A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, enfatizou que recursos do REDD+ também estão sendo investidos no plano de restauração, “inicialmente, o plano pretende priorizar os produtores com até quatro módulos fiscais (320 hectares), bem como áreas que comprometem os recursos hídricos, seja na questão de nascentes ou cursos de rio. Então estamos construindo essas prioridades para podermos iniciar o trabalho em campo”.
O coordenador de Projetos de Produção Mais Sustentável da CI-Brasil, Matheus Leal, disse que além de ter recursos voltados para produção sustentável, conservação e restauração, a equipe pretende construir junto, o planejamento da agenda das atividades prioritárias e apresentar um desenho da metodologia, indicadores e metas, com intuito inclusive de avançar no pilar da biodiversidade, conforme sugestões apresentadas, no diálogo desse encontro.
Também prestigiaram a celebração do Acordo o coordenador de Projetos de Produção Mais Sustentável da CI-Brasil, Carlos Eduardo Oliveira e da Semarh, o assessor de Gestão e Políticas Públicas, Lucas Alves e o assessor Jurídico, Lucas Naves.
Compromisso
Em conjunto, as partes assumem o compromisso de elaborar um Plano de Trabalho para o ACT, com indicação das ações relevantes para o alcance do objeto e as atividades que deverão ser cumpridas conforme método e cronograma acordado. Cada parte fica responsável por coordenar suas respectivas equipes técnica e científica para implementação do plano bem como revisar em conjunto todo o material técnico e quaisquer outros produtos que possam ser publicados.
A Semarh e a CI-Brasil, assumem ainda, em seus respectivos âmbitos, entre outros, o compromisso de promover e/ou participar da divulgação de ações, colaborar com os recursos humanos necessários à implementação das ações, buscar articulações e parcerias adicionais junto a entes governamentais das esferas municipal, estadual e federal, para viabilizar as atividades.
Próximo passo
Será preparado o detalhamento do macroprojeto, para demonstração do escopo que vai subsidiar a discussão e definição dos pilares e das etapas de execução que devem ser priorizadas, além da metodologia que será adotada.
Governo do Tocantins
Em parceria com prefeitura de Figueirópolis, governador Laurez assina Ordem de Serviço para a reforma do Estádio municipal
Entre as melhorias anunciadas estão a reforma geral e ampliação do Estádio Municipal Ostuil Soares em Figueirópolis

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, ao lado do prefeito de Figueirópolis, José Fontoura Primo, assinou nesta sexta-feira,12, a Ordem de Serviço para a reforma e ampliação do Estádio Municipal Ostuil Soares, no sul do Tocantins. A obra, orçada em R$ 799,9 mil, foi anunciada durante solenidade de entrega de máquinas e divulgação de novos investimentos da prefeitura local, com a presença de deputados federais, estaduais e outras autoridades.
A visita do Laurez Moreira reforçou o compromisso do Governo do Estado com as necessidades do município e da região. “São obras importantes para Figueirópolis e para a comunidade local, que vão mudar a paisagem dessa bela cidade”, destacou o governador ao lembrar ainda que o estádio é um espaço essencial para esportistas, que têm no futebol a principal atividade de lazer. O governador aproveitou a ocasião para reafirmar seu compromisso com uma gestão voltada a desenvolver políticas públicas que venham a proporcionar oportunidade aos menos favorecidos
O prefeito de Figueirópolis, José Fontoura, agradeceu o apoio do Governo do Estado e ressaltou a relevância do investimento. “Com a presença do Laurez Moreira, Figueirópolis e toda a região sul terão um novo destino. Ele conhece as demandas de cada lugar e já autorizou a construção e a reforma do estádio, uma obra fundamental para a juventude e para nossos desportistas”, afirmou.
As melhorias anunciadas envolvem a reforma geral, ampliação, construção de vestiários, arquibancadas, iluminação e arquibancadas cobertas.
Além da assinatura da ordem de serviço para melhorias no estádio local, durante a solenidade, o prefeito José Fontoura assinou uma ordem de serviço para construção de um balneário e recebeu uma motoniveladora, adquirida por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Governo do Tocantins
Em primeira reunião com secretários, governador Laurez Moreira determina reorganização da máquina pública e redução do custeio para 20%
Reuniões individuais com os responsáveis por cada pasta iniciaram na manhã desta sexta-feira, 12

Nessa quinta-feira, 11, o governador do Tocantins, Laurez Moreira, reuniu os secretários de Estado para apresentar o levantamento realizado na primeira semana de gestão e alinhar as medidas necessárias à reorganização da máquina pública.
Durante a reunião, Laurez Moreira reforçou que o foco do Governo será a eficiência, a transparência e a responsabilidade com os recursos públicos, determinando que o custeio da administração seja reduzido para, no máximo, 20% do orçamento. “Estamos todos aqui discutindo o Tocantins, vendo o que precisa ser feito para melhorar a eficiência do nosso estado. Cada secretário precisa ter muito cuidado com o custeio. Cada centavo economizado será um tijolo na construção de um Tocantins melhor. Queremos uma administração eficiente e transparente. A sociedade precisa saber o que o governo faz e, mais do que isso, ter oportunidade de participar, sugerir e ajudar a melhorar. O nosso compromisso é com um Tocantins moderno, que saia das páginas policiais e entre nas páginas da economia brasileira”, frisou.
O governador destacou que o custeio, atualmente, está em torno de 30%, número que considera absurdo. “O nosso custeio não pode passar de 20%. Essa é a meta. Quando reduzirmos, vamos liberar recursos para investimentos. É aí que começa o círculo virtuoso: obra gera emprego, a economia cresce e o estado arrecada mais. Se reduzirmos 10% do custeio, estamos falando em cerca de R$ 2 bilhões a mais para investir. Imaginem o que é possível fazer com esse valor. Cada secretário terá que entregar, todo mês, o detalhamento dos gastos: telefone, energia e combustível. Quero tudo isso em mãos”, determinou o governador, para que a redução seja alcançada em até quatro meses.
As medidas imediatas elencadas na reunião foram: a redução do custeio para 20% do orçamento em até quatro meses; relatórios mensais de despesas (telefone, energia, combustível, contratos, entre outros); auditoria nos contratos e folha de pagamento; e reorganização das secretarias, com foco em eficiência.
O secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, reforçou a urgência da contenção de gastos. “Precisamos conter gastos com urgência. Até essa quarta-feira, 10, as despesas empenhadas superaram as receitas em R$ 53 milhões. Estamos renegociando contratos e reduzindo a frota de veículos locados para cortar combustível e manutenção. Também iniciamos a renegociação de dívidas com o Banco do Brasil, que somam aproximadamente R$ 1,7 bilhão, buscando carência até 2027. A prioridade é executar apenas as obras já iniciadas e rever todos os contratos”, pontuou.
Sobre as obras, Laurez Moreira reforçou que a prioridade é para concluir as que já foram iniciadas, sem lançar novos projetos antes de finalizar os existentes. “Fui prefeito por 8 anos e nunca deixei uma obra inacabada. A prioridade agora é terminar o que já foi iniciado. Não vamos lançar novas obras sem concluir as que estão em andamento. Quero relatórios semanais do andamento de cada projeto. Temos passivos com empresas que prestam serviço, em torno de R$ 120 milhões. É preciso priorizar os trechos mais urgentes e concluir. Na segunda-feira, dia 15, estarei em Gurupi para dar ordem de serviço no hospital. Depois, vamos focar no Hospital Regional de Araguaína. Essa será a linha: concluir o que começamos, antes de abrir novas frentes”, determinou.
Reuniões individuais
Outra ação estabelecida, que faz parte deste primeiro momento de levantamento da realidade situacional de cada pasta, é a realização de reuniões individuais com cada secretaria, acompanhadas por consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com o chefe de gabinete do governador, Ailton Araújo, o objetivo é traçar planos de ação estratégicos para as pastas. “Estamos organizando um debate com cada secretaria, junto com os consultores da FGV, com quem temos um termo de cooperação, para compilar as informações e entregar ao governador um plano estruturado até o final do ano. Isso permitirá acompanhar metas, economias e avanços, bem como já preparar o plano de 2026”, explicou.
O secretário-executivo da Administração, Manoel Moraes, afirmou que já tem cumprido essa determinação, assim como os titulares das demais pastas, e tem feito esse diagnóstico. O secretário garantiu que a folha de pagamento sairá dentro do planejado. “Assumimos os trabalhos na Secretaria de Administração e já iniciamos um diagnóstico completo. Levantamos os projetos em andamento, a força de trabalho e a folha de pagamento, que já está sendo organizada e será concluída dentro do previsto, garantindo tranquilidade para o pagamento”, enfatizou.
As reuniões individuais começaram na manhã desta sexta-feira, 12, com cronogramas das pastas já predeterminados. A pauta das reuniões inclui os seguintes tópicos: Plano Estratégico: análise do plano estratégico da Secretaria (existência e status de execução); Soluções Tecnológicas: apresentação das ferramentas e soluções tecnológicas atualmente utilizadas pela secretaria; e Relatório Situacional: relatório detalhado das agendas prioritárias, programas, projetos e ações em andamento, incluindo seus respectivos status e eventuais dificuldades operacionais (orçamento, financeiro, fluxo de processos ou pessoal).
Com as primeiras diretrizes definidas, o governador Laurez Moreira reforçou que o trabalho será diário e coletivo, sempre orientado pela responsabilidade com o dinheiro público e pelo compromisso de devolver ao Tocantins a credibilidade e a capacidade de crescer com equilíbrio. “O que estamos iniciando é um novo ciclo para o Tocantins, construído com seriedade, transparência e eficiência. Cada medida adotada será para que o estado avance, garantindo mais qualidade de vida e orgulho para a nossa gente”, concluiu.
Governo do Tocantins
Governador em exercício Laurez Moreira nomeia presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado
Na edição do DOE dessa quinta-feira, 11, também foi nomeado o vice-presidente executivo da agência

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou Paulo Antônio de Lima como presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec); e Dalvan Santos Oliveira da Silva como vice-presidente executivo do órgão. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira, 11.
Paulo Antônio de Lima, presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado
Agropecuarista com mais de 50 anos de atuação, Paulo Lima já presidiu o Sindicato Rural de Alvorada e ocupou a presidência interina da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet). Também exerceu funções no Senado Federal e na gestão do Hospital Regional de Alvorada.
À frente da Adapec desde 11 de janeiro de 2021, Paulo Lima promoveu reformas em 38 unidades de atendimento, modernização de serviços e ações de qualificação de servidores. Sua gestão foi marcada pelo fortalecimento da defesa agropecuária, o que assegurou qualidade, segurança e competitividade ao setor produtivo do Tocantins.
Dalvan Santos Oliveira da Silva, vice-presidente executivo da Agência de Defesa Agropecuária do Estado
Dalvan Santos Oliveira da Silva, natural de Araguatins, é bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e em Biologia pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO), além de possuir formação técnica em Agropecuária com habilitação em Zootecnia pela Escola Agrotécnica Federal de Araguatins. É servidor público concursado desde 2006, como Fiscal de Defesa Agropecuária da Adapec.
Como autor publicou o livro Direito e Justiça: políticas que garantem a igualdade (AYA Editora, 2023); e o estudo acadêmico: Análise Físico-Química de Mel de Apis mellifera da mesorregião do Bico do Papagaio.
Nomeações já publicadas
O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, realizou uma série de nomeações para as pastas do governo. Ao todo, 29 novos nomes foram oficializados, abrangendo secretarias de Estado e autarquias. Confira a lista completa das nomeações já publicadas:
Luiza Rocha Pinheiro – secretária de Estado da Comunicação;
Ailton Parente Araújo – chefe de Gabinete do Governador;
Coronel Vitor Teles – secretário-chefe da Casa Militar;
César Hanna Halum – secretário de Estado da Agricultura e Pecuária;
Josué Pereira de Amorim – procurador-geral do Estado;
Vânio Rodrigues de Souza – secretário de Estado da Saúde;
Antônio Trabulsi Sobrinho – presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto);
Herbert Brito Barros – presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins);
Romildo Santos Barbosa – presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO);
Jairo Soares Mariano – secretário de Estado da Fazenda;
Hércules Jackson Moreira Santos – secretário de Estado da Educação;
Bruno Sousa Azevedo – secretário de Estado da Segurança Pública;
Cledson da Rocha Lima – presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins);
Bárbara Jesuína Mendes Gomes – presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO);
Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão – secretária-executiva de Comunicação.
Larissa Carlos Rosenda – secretária de Estado da Mulher;
Cláudio Thomas Coelho de Souza – comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO);
Flávio Santos Brito – chefe do Estado-Maior da PMTO;
Thiago Franco Santana – comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO);
Maxuell dos Santos de Souza – chefe do Estado-Maior da CBMTO;
Ana Carina Mendes Souto – secretária-executiva do Turismo;
Raul de Jesus Filho e Neto – secretário de Estado da Governadoria;
Manoel Moraes dos Reis Filho – secretário-executivo da Administração;
Irana de Sousa Coêlho Aguiar – secretária-chefe da Casa Civil;
Murilo Francisco Centeno – secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE);
Lina Ester Barbosa Ribeiro – presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto);
Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas – subprocurador do Estado do Tocantins em Brasília;
Washington Luiz Vasconcelos – secretário-executivo da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas);
Roberto Jorge Sahium – secretário-executivo da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea).
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