O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participará nesta sexta-feira, 27, às 11 horas, da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2025, que visa à governança fundiária das terras da União no Tocantins. O evento acontecerá em Araguatins, na Avenida Pedro Ludovico, orla do Rio Araguaia. A cerimônia contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o evento, serão entregues títulos de regularização fundiária pelos programas Imóvel da Gente e Terra da Gente.
Acordo de Cooperação Técnica e Execução
O ACT será celebrado entre o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), e o Governo Federal, representado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com a execução de várias instituições, como o Incra, a Superintendência Regional do MGI e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/TO).
Doações de Terrenos e Entrega de Títulos
Por meio do programa Imóvel da Gente, o MGI fará doações de terrenos para diversas instituições, incluindo a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO), além das prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins.
Já o programa Terra da Gente, do MDA, realizará a entrega de 169 títulos de regularização fundiária para famílias de agricultores de 24 municípios, abrangendo 13.422 hectares. Além disso, serão entregues 17 títulos de propriedade para assentados do Projeto de Assentamento São João II e 18 contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Terras da União no Tocantins
O Tocantins possui aproximadamente 1,9 milhão de hectares de terras públicas pertencentes à União. Essas áreas, especialmente na região do Bico do Papagaio, enfrentam conflitos fundiários rurais. A assinatura do ACT visa acelerar e tornar mais transparente o processo de regularização fundiária, facilitando o compartilhamento de informações e dados entre as instituições envolvidas.
