Governo do Tocantins
Governo do Tocantins faz diálogo com a Corregedoria Nacional de Justiça para regularização de áreas para beneficiar cerca de 500 famílias
Propriedades localizadas em regiões conhecidas como Coqueirinho/Tiúba, em Palmas, são pauta de debate para serem regularizadas, após o Governo do Tocantins e a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Tocantins trabalharem na solução definitiva de conflitos jurídicos
Na quarta-feira, 19, o Governo do Tocantins avançou em direção a regularização de propriedades em regiões conhecidas como loteamento Coqueirinho/Tiúba, localizadas em Palmas, que incluem áreas como Exército Brasileiro, Sindicato Rural de Palmas, Cemitério e Presídio.
Em Brasília, membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e CGJUS-TJ/TO, se reuniram com uma equipe do Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e definiram as soluções para efetivar a posse das áreas para cerca de 500 famílias que residem nesses locais.
A insegurança sobre as propriedades da região surgiu no processo da criação de Palmas. Nesses locais, conflitos jurídicos inviabilizam os títulos de posse definitiva para as famílias que já residiam na região. Em um empenho do governador Wanderlei Barbosa, o Itertins e a PGE, juntamente com CGJUS-TO, elaboraram um plano de trabalho e definiram junto ao CNJ soluções efetivas que possam, após décadas de instabilidade para essas famílias, garantir a cada uma delas o direito a posse de suas terras.
Representando o Governo do Tocantins, participaram o procurador-geral do Estado, Dr. Kledson de Moura Lima; o subprocurador do Estado em Brasília, Dr. Frederico Cézar Dutra; o presidente do Itertins, Robson Figueiredo e o diretor de Regularização Fundiária do Itertins; Onercy Neto. Representando o CGJUS-TJ/TO, participaram a corregedora-geral, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; a chefe de gabinete, Lívia Guimarães; e o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, Dr. Wellington Magalhães. O CNJ foi representado pelas juízas auxiliares Dra. Carolina Ranzolin e Dra. Daniela Pereira Madeira. Também estava presente o Advogado Geral da União, Dr. Israel Sales; tendo em vista que engloba área do Exército.
O presidente do Itertins, Robson Figueiredo, afirmou que a partir das soluções identificadas junto ao CNJ, o Tocantins tem o direcionamento necessário para efetivar a posse das áreas para as famílias que residem na região de Coqueirinho/Tiúba. “Daqui em diante, o Itertins, junto com a PGE e a CGJUS-TO/TJ, tem o direcionamento exato que nos levará a regularização dessas áreas. Por determinação do governador Wanderlei Barbosa, queremos garantir a cerca de 500 famílias a posse legal de suas terra”, afirmou.
O procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima, avalia que o CNJ se posicionou favoravelmente ao empenho do Governo do Tocantins em solucionar efetivamente a questão. “O CNJ compreendeu o nosso plano de trabalho e vai facilitar a execução. Essa reunião foi uma das mais importantes que ocorreram para tratar desse assunto, justamente porque houve uma construção de etapas e sobre como agir. Eu acredito que, com todo o empenho que o governador Wanderlei Barbosa está colocando sobre essa questão, podemos visualizar esse problema solucionado”, ressaltou.
Durante o encontro, a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, explicou que atualmente os loteamentos encontram-se sobrepostos em determinadas áreas e, desta forma, será necessário um estudo caso a caso para análise da melhor solução a seguir. “Esta reunião é extremamente importante para esclarecer a complexidade, a situação fática que temos nesta região. É uma demanda que não é fácil de resolver, mas vamos evoluir em parceria com o Estado, a PGE, o Itertins e a AGU. Todos estamos em busca de uma solução”, frisou.
Entenda o caso
Quando Palmas foi criada, no processo de implantação, várias propriedades urbanas e rurais foram desapropriadas pelo Estado. Na época, estava em tramitação uma ação discriminatória movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é um mecanismo para assegurar a delimitação das terras devolutas da União e dos estados. São consideradas terras devolutas aquelas que não possuem destinação pelo Poder Público e que não integraram o patrimônio particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.
Em 1992, uma sentença cancelou diversas propriedades que já haviam sido regularizadas pelo Estado. Desde então, o Governo do Tocantins se mobiliza para praticar atos de regularização, no entanto, em 2010, o CNJ mudou a sentença discriminatória, ordenando que as áreas regularizadas pelo Estado fossem restauradas. Com a decisão, as propriedades que haviam sido canceladas ou estabelecidas, ficaram novamente sob instabilidade jurídica. A atual iniciativa do Governo do Tocantins tem o objetivo de buscar soluções efetivas para encerrar esses conflitos e proporcionar segurança jurídica para as famílias.
Governo do Tocantins
Governador Laurez Moreira retoma obras do Hospital Geral de Gurupi e afirma que saúde da região sul será referência
A solenidade, realizada na sede da unidade hospitalar, também marcou outros anúncios importantes, como a Ordem de Serviço para o recapeamento da Rodovia Juarez Moreira (TO-374), entre Gurupi e Dueré; a entrega de veículos para a segurança pública; e o lançamento do projeto Tocantins Recebe Bem.
Hospital Geral de Gurupi
Orçada em R$ 103 milhões, com prazo de 36 meses para execução, o Hospital Geral de Gurupi transformará o atendimento de saúde no sul do Tocantins. Quando finalizada, a unidade será referência para a região de saúde Ilha do Bananal, que atende mais de 177 mil pessoas, com mais de 200 leitos previstos, além de ampliar a capacidade de atendimento.
O governador Laurez Moreira destacou que a retomada das obras representa um compromisso histórico com a população. “Por 12 anos, esta obra foi apenas promessa, mas agora vamos concluir os 70% restantes do hospital e transformá-lo em referência para toda a região sul. Esta não é uma obra só de Gurupi, é um projeto que beneficia vários municípios, que vai proporcionar saúde de qualidade com atendimento mais próximo das pessoas. Esperamos já entregar uma etapa no mês de maio do ano que vem”, pontuou.
O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, ressaltou a importância do investimento e o compromisso do Governo do Tocantins com a agilidade do processo para o andamento da obra. “Vamos trabalhar para trazer, em tempo recorde, os serviços que essa estrutura precisa. Em poucos dias, conseguimos destravar as situações burocráticas e hoje [segunda-feira, 15] assinamos essa Ordem de Serviço histórica para Gurupi”, salientou.
A assinatura da Ordem de Serviço no HGG marca o avanço das 2ª e 3ª etapas do empreendimento, que abrangem a construção do centro cirúrgico, bloco de internação, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), setor de imaginologia e serviços complementares como necrotério, farmácia, laboratório, almoxarifado, cozinha, refeitório e lavanderia. A primeira etapa, já concluída, abriga o bloco administrativo, ambulatório e pronto-socorro.
A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, parabenizou o governador por priorizar uma obra que vai beneficiar a saúde de toda a região e colocou a prefeitura à disposição para parcerias. “Parabenizo essa ação tão importante da gestão do governador Laurez Moreira e reafirmo que a nossa administração está de portas abertas para trabalhar em parceria”, enfatizou.
Hospital Regional de Gurupi
Na ocasião, o governador Laurez Moreira também anunciou a instalação de novos equipamentos de imagem no Hospital Regional de Gurupi (HRG), entre eles um tomógrafo computadorizado Philips Incisive (64 canais, 128 cortes reconstruídos) no valor de R$ 2.950.944,67; e um moderno aparelho de Raio X fixo digital VMI Apolo D, avaliado em R$ 332 mil.
Mais obras e investimentos
Durante o evento, o chefe do Executivo estadual assinou ainda a Ordem de Serviço para o recapeamento da Rodovia Juarez Moreira (TO-374), no trecho entre os municípios de Gurupi e Dueré, que totaliza 50,3 km de extensão.
Outra ação de impacto positivo foi a entrega de três veículos (duas caminhonetes e um sedan) para a 7ª Delegacia Regional de Gurupi. A aquisição é parte de um esforço do Governo do Tocantins para modernizar a frota e reforçar a segurança na região.
“Manter a Polícia Civil bem equipada, com viaturas modernas, é fundamental para garantir agilidade no atendimento à população e eficiência nas operações. Este reforço contribui diretamente para tornar a região sul do estado ainda mais segura”, ressaltou o secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo.
O governador anunciou, também, um ônibus que será destinado ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) de Gurupi.
Tocantins Recebe Bem
Na área do turismo, foi lançado oficialmente o projeto Tocantins Recebe Bem, uma iniciativa que beneficiará 41 municípios das sete regiões turísticas do estado. O projeto, desenvolvido pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), prevê qualificação por meio de cursos e consultorias em áreas como ecoturismo, gestão de negócios, associativismo, culinária regional, etnoturismo e artesanato.
A secretária de Estado do Turismo em exercício, Ana Carina Mendes Souto, explicou que o projeto tem o propósito de valorizar as riquezas naturais, culturais e humanas do Tocantins, além de fomentar a cadeia econômica das regiões onde o projeto será executado. “Mais do que fomentar o turismo, a iniciativa oferece oportunidades reais de capacitação, geração de empregos e fortalecimento da economia local”, concluiu.
Mesa Farta
Ainda no evento, o Governo do Tocantins, por meio do programa Mesa Farta, iniciou nesta segunda-feira, 15, em Gurupi, a entrega de kits completos de sementes e insumos para agricultores familiares. Cada kit contém sementes de hortaliças como alface, cheiro-verde e coentro, além de milho, arroz e feijão, acompanhados de 6 kg de fertilizantes para o plantio.
O programa Mesa Farta é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), que visa apoiar a agricultura familiar com a distribuição de kits de sementes, adubo e, por vezes, calcário, para que os agricultores possam produzir seus próprios alimentos, gerar renda e melhorar a qualidade de vida no campo.
Governo do Tocantins
Eurípedes Fernandes Cunha assume secretaria-executiva da Educação
Com 33 anos de vida pública, Eurípedes Fernandes Cunha é o novo secretário-executivo da Seduc, com trajetória consolidada na gestão educacional.
Eurípedes Fernandes Cunha assume secretaria-executiva da Secretaria da Educação
O governo do Tocantins anunciou Eurípedes Fernandes Cunha como novo secretário-executivo da Secretaria da Educação (Seduc). Com 33 anos de vida pública, ele traz ao cargo uma trajetória marcada pela dedicação à gestão educacional e ao serviço público.
Perfil e formação acadêmica
Natural de Morrinhos (GO), Eurípedes é filho de Marinho Fernandes (in memoriam) e Idair Abadia. Casado com Cleoneide Sales, tem um filho e um neto.
É formado em Direito pela Fundação UNIRG, possui magistério e é pós-graduado em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Trajetória no serviço público
Eurípedes ingressou na vida pública em 1989, na Prefeitura de Arapoema (TO), e desde 1994 é servidor efetivo do Estado. Atuou como:
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Professor da Educação Básica Estadual em Bandeirantes do Tocantins (1992–1994);
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Técnico na Seduc em Palmas (1994–2002);
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Coordenador de Administração e Finanças da Diretoria Regional de Educação de Gurupi (2003–2005);
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Diretor Regional de Educação de Gurupi (2005–2010);
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Secretário Municipal de Educação de Gurupi (2013–2020);
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Coordenador da Ageto (2022–2024);
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Secretário do Bem-Estar e Segurança Hídrica (2025).
Experiência consolidada na Educação
Com mais de três décadas de serviços prestados ao Tocantins, Eurípedes chega à secretaria-executiva da Seduc com o desafio de contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais do estado, unindo experiência administrativa e compromisso com a formação de novas gerações.
Governo do Tocantins
Afrânio Vilar assume presidência da Agência de Tecnologia da Informação
Afrânio Vilar é o novo presidente da Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins, com longa trajetória em gestão pública e tecnologia.
Afrânio Vilar Freire de Carvalho assume presidência da Agência de Tecnologia da Informação
O governo do Tocantins anunciou Afrânio Vilar Freire de Carvalho como novo presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI). Profissional de carreira com quase duas décadas de atuação no setor público, Afrânio traz experiência consolidada em gestão e inovação tecnológica.
Formação acadêmica
Afrânio é graduado em Redes de Computadores pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), com pós-graduação em Computação Forense e Perícia Digital pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG). Além disso, possui formação técnica em Informática pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO).
Trajetória no serviço público
Servidor desde 2006, Afrânio já ocupou diversos cargos estratégicos:
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Assessor de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Tocantins (2021–2025);
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Gerente de Suporte e Manutenção da ATI/TO (2019–2021);
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Diretor-geral de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Palmas (2017–2019);
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Gerente de TI da Junta Comercial do Tocantins (2011–2017).
Atuação em defesa da categoria
Além de sua experiência técnica e de gestão, Afrânio Vilar preside a Associação dos Servidores Públicos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Tocantins (AsticTO), onde atua na defesa de políticas voltadas à valorização e capacitação dos profissionais de TI.
Com a nomeação, a expectativa é de que a ATI avance em projetos de modernização digital, segurança da informação e inovação nos serviços públicos oferecidos à população tocantinense.
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