Governo do Tocantins garante R$ 3,5 bilhões do FNO para desenvolvimento econômico do Estado

O Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) destinou R$ 3,5 bilhões para aplicação no Tocantins, durante o ano de 2024. A 26ª reunião do conselho ocorreu nesta quarta-feira, 29, em Belém/PA, e contou com a presença do vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira. Com este valor, o Tocantins se torna o segundo estado da região amazônica com maior porcentagem do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ficando atrás apenas do Pará.

“Nós conseguimos garantir esse valor para aplicação no nosso Estado, para o desenvolvimento econômico, fomentando o agronegócio, a agroindústria, o comércio, a agricultura familiar, enfim, as atividades econômicas de um modo geral. Parabéns, governador Wanderlei Barbosa e todos os tocantinenses, esse recurso vem em ótima hora para dar continuidade ao crescimento do Tocantins”, comemorou o vice-governador Laurez Moreira, que esteve acompanhado do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que presidiu a reunião, destacou a importância da realização desta última reunião do ano de 2023, a fim de traçar ações estratégicas para o próximo ano. “Hoje [quarta-feira, 29], também deliberamos sobre a instalação do grupo de trabalho desse recorte, que tanto o Pará quanto o Amapá se preocupam em relação à Ilha Marajó, onde as pessoas vivem em situação desafiadora”, apontou o ministro, que continuou: “são pautas fundamentais para encerrar o ano de 2023 com esses avanços”, projetou.

“Dois esforços fundamentais e estratégicos para os desafios colocados à nossa região amazônica, principalmente porque a nossa região tem sido colocada no centro do debate mundial na questão do equilíbrio climático: primeiro, como manter o papel estratégico de equilíbrio e, ao mesmo tempo, gerar riquezas para os 30 milhões de brasileiros que vivem aqui e querem viver dignamente, participando dessa riqueza; a segunda coisa é juntar todos os entes federativos, contando com a participação massiva de prefeitos, uma vez que queremos desenvolver um plano inclusivo. Para isso, contamos com o apoio do Governo Federal”, observou o superintendente da Sudam, Paulo Rocha.

Na pauta da reunião, foi debatido o planejamento do ano de 2024, no que se refere ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), aos incentivos fiscais, entre outros pontos. A primeira reunião do Condel, nesta gestão, ocorreu no dia 14 de julho, ocasião em que foi aprovado o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024/2027. A próxima reunião está prevista para ocorrer no dia 29 de fevereiro de 2024.

Condel

O Condel é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudam. É responsável pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para iniciativas que promovam setores relevantes da economia regional, bem como para a operacionalização de instrumentos como o FNO, o FDA e os incentivos fiscais.

Também cabe ao Conselho Deliberativo dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), assim como encaminhar propostas relativas à regionalização, à aperfeiçoamento, à adaptação ou à complementação de programas e políticas públicas importantes para o desenvolvimento regional includente e sustentável.