Governo do Tocantins
Governo do Tocantins intensifica ações de fiscalização do Procon e garante direitos do consumidor

Com o objetivo de promover o equilíbrio nas relações de consumo, o Governo do Tocantins, por meio do Procon Tocantins, desenvolveu uma série de ações na área de educação, comunicação e atendimento ao público neste primeiro semestre de 2024. Na parte de fiscalização, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) Tocantins realizou um trabalho intenso, totalizando 1.554 estabelecimentos fiscalizados, tanto na capital quanto no interior do Estado.
Durante as operações, foram apreendidos 26.954 itens de mercadorias impróprias para consumo. Esses itens incluíram produtos fora do prazo de validade, embalagens adulteradas, amassadas e enferrujadas, entre outros. A remoção desses produtos das prateleiras é essencial para garantir a segurança dos consumidores e a conformidade com as normas sanitárias.
O governador Wanderlei Barbosa destaca que a intensificação das operações de fiscalização resulta na garantia da proteção do consumidor. “A atuação proativa do Procon Tocantins reflete o compromisso que o Governo tem em assegurar um ambiente de consumo justo e transparente para todos os tocantinenses”, reforça.
Ainda como resultado das fiscalizações neste primeiro semestre, foram emitidas 769 notificações em diversas áreas do comércio e lavrados 197 autos de infração contra práticas que violam os direitos do consumidor. Os autos de infração são fundamentais para corrigir quaisquer irregularidades e prevenir futuras infrações.
As visitas realizadas aos estabelecimentos são essenciais para identificar possíveis irregularidades e, assim, orientar os fornecedores e garantir o cumprimento das normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O superintendente do Procon, Rafael Parente, reafirma que, “garantir os direitos dos consumidores sempre será prioridade para que todos tenham seus direitos respeitados. Estamos satisfeitos com os resultados alcançados nesses seis meses, mas sabemos que ainda há muito a ser feito. Continuaremos trabalhando incansavelmente para proteger os consumidores tocantinenses”.
Pesquisa de preços
A equipe de fiscalização do Procon conduziu 177 pesquisas de preços até junho deste ano. Os itens incluídos nas pesquisas foram: cesta básica, açougue, pescados, gás de cozinha, combustíveis, produtos de páscoa, produtos do Dia dos Namorados, material escolar e produtos para o Dia das Mães.
Essas pesquisas são importantes para monitorar os preços e garantir que os consumidores não sejam enganados, especialmente em datas comemorativas e períodos de alta demanda.
“As pesquisas de preços são uma ferramenta importante para garantir a transparência e a boa relação de consumo”, reforça o diretor de Fiscalização do órgão, Magno Silva.
Gerência Jurídica
A Gerência Jurídica do Procon Tocantins obteve resultados expressivos na resolução de processos, reafirmando seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores. Durante esse período, foram julgados 1.950 processos, dos quais 1.364 foram em primeira instância, ou seja, são os casos que foram resolvidos rapidamente, atendendo às demandas dos consumidores de forma ágil. E os 586 processos julgados em segunda instância são casos revisados, garantindo que todas as decisões sejam justas e bem fundamentadas.
“O volume de processos julgados em primeira e segunda instância evidencia nossa capacidade de resposta rápida e nossa dedicação em assegurar que todas as decisões sejam bem fundamentadas e justas”, explica o responsável da Gerência Jurídica do Procon Tocantins, Roberto Lacerda.
Educação para o Consumo
O Procon Tocantins também atua na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores. No primeiro semestre de 2024, entre 1º de janeiro e 1º de junho, a Gerência registrou um total de 14.109 atendimentos, que se dividiram em consultas, denúncias e reclamações. Os atendimentos realizados ficaram divididos da seguinte forma: consultas (1.090); denúncias (50); e reclamações (12.969).
A gerente de Atendimento e Educação para o Consumo, Mariany Teixeira Goulart, ressalta que a demanda pelos serviços do Procon reforça a confiança do consumidor no trabalho do órgão. “Nosso objetivo é sempre mediar de forma justa e eficiente os conflitos entre consumidores e fornecedores. No primeiro semestre de 2024, conseguimos atender a uma demanda muito alta, com mais de 14 mil atendimentos. Isso mostra que o Procon Tocantins está realizando um trabalho de confiança para o consumidor”, revela.
Parcerias
O Procon Tocantins demonstrou um compromisso contínuo com a defesa dos direitos dos consumidores, atuando de forma incisiva em várias frentes. Foram fechadas várias parcerias em prol do direito do consumidor.
Foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). Este acordo possui os objetivos de melhorar a prestação de serviços de saneamento básico, regular e controlar a prestação e a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como também das atividades de infraestrutura e instalações operacionais de coleta.
O Procon identificou que diversos processos estavam à beira da prescrição devido à ausência de inscrição na dívida ativa, o que inviabiliza a cobrança efetiva das multas aplicadas aos fornecedores. Para solucionar esse problema, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica Institucional com o cartório de protesto.
A diversidade de atividades, desde triagens informativas até audiências e resoluções de reclamações, reflete um esforço coordenado para melhorar a relação entre consumidores e fornecedores em todo o Estado. A gestão eficiente e a resposta rápida às denúncias são marcos deste primeiro semestre de 2024.
Governo do Tocantins
Detran/TO realiza leilão com mais de 600 veículos em Palmas

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizará, nos dias 15 e 16 de julho, o leilão de 646 veículos, sendo 412 sucatas e 234 circulação, com lances variando entre R$ 12,00 e R$ 20 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). No dia 15, serão leiloadas as sucatas e, no dia 16, os de circulação.
O evento ocorrerá na modalidade on-line, a partir das 9 horas, com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, empresa responsável pelo leilão.
Os veículos estarão expostos para visitação a partir de 7 de julho e seguem até o dia 14 (um dia antes do evento). Os interessados devem realizar visitas das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, na TO-050, km 14, Chácara 111.
Como participar
Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital e, confirme o cadastro por meio do seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.
A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida, será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances no portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.
Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.
Quem pode participar
Para a aquisição de veículos classificados como conservados, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já quanto aos veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei n° 12.977/2014.
Não podem participar as pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Governo do Tocantins
Terceira reunião do Pnatrans define novas estratégias para redução de acidentes no Tocantins
Durante o encontro também foi apresentada a “Operação Verão Seguro”, que foi realizada durante a temporada de praias no Estado.

Com foco no desenvolvimento de um plano de ação que contribua para a redução do número de mortes e de registros de sinistros no trânsito, o Governo do Tocantins por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizou, na tarde de terça-feira, 24, a terceira reunião do grupo de trabalho do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O encontro aconteceu na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Durante a reunião, o presidente do Detran/TO e do grupo de trabalho do Pnatrans, Willian Gonzaga, orientou que cada órgão participante deverá indicar dois servidores para compor uma comissão de estudos. O objetivo é atuar no desenvolvimento de um sistema de cruzamento de dados, visando aprimorar a identificação dos principais locais de ocorrência de sinistros e suas causas. A iniciativa busca mapear e refinar os dados disponíveis, contribuindo para a criação de políticas públicas e projetos mais eficazes nas áreas de educação e fiscalização de trânsito.
“Estamos avançando de forma significativa no fortalecimento das políticas de segurança viária no Tocantins. O Pnatrans é uma diretriz nacional, mas o sucesso da sua implementação depende da união de esforços entre todos os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Estado. Nosso objetivo com essa comissão de estudos é criar soluções baseadas em dados reais, que nos permitam agir de maneira mais estratégica e eficiente. Reduzir o número de mortes e lesões no trânsito é uma missão que exige planejamento, integração e, acima de tudo, responsabilidade com a vida”, destacou Willian Gonzaga.
Ainda durante a reunião, foi apresentada a Operação Verão Seguro, que será realizada durante toda a temporada de praias no Tocantins. A ação prevê a execução de atividades educativas e de fiscalização, com o objetivo de reforçar a segurança viária nas regiões turísticas, prevenindo acidentes e promovendo a conscientização de condutores e pedestres durante o período de maior fluxo nas rodovias e nas vias urbanas próximas aos balneários.
A reunião reforçou o compromisso do Tocantins em seguir as metas estabelecidas pelo Pnatrans, que prevê a redução pela metade no número de mortes no trânsito até 2030. Os próximos encontros devem avançar na consolidação das ações integradas entre os órgãos estaduais e municipais envolvidos.
Sobre o Pnatrans
Criado em janeiro de 2018 pela Lei nº 13.614, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) propõe um novo desafio para a gestão do trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A meta do plano é reduzir à metade, em dez anos, o índice nacional de mortos no trânsito por grupos de veículos e por grupo de habitantes, com base nos dados apurados no ano da entrada em vigor da Lei.
Para o desenvolvimento dessa proposta, o plano está estruturado em seis pilares fundamentais: gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e segurança.
Órgãos participantes
Participaram da reunião representantes da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), Delegacia de Repressão a Crimes de Trânsito (DRCT), Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT), Secretaria Municipal de Mobilidade de Palmas (Semob), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (Cetran/TO) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Governo do Tocantins
Tocantins reforça protagonismo na agenda climática global durante encontro internacional em Londres
Programa JREDD+ do Governo do Tocantins é destaque no evento internacional “Race to Belém”, com apresentação de resultados concretos e avanços institucionais.

Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, apresentou os avanços do Programa Jurisdicional de REDD+ (JREDD+), destacando os primeiros resultados práticos da política estadual de combate ao desmatamento, de fomento à produção sustentável e de geração de créditos de carbono com rastreabilidade. A exposição incluiu a exibição de um vídeo institucional que posiciona o Tocantins como uma referência regional em soluções climáticas baseadas na natureza.
Em discurso proferido em inglês, o secretário destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a governança climática, a busca por certificações internacionais e a transparência na aplicação dos recursos provenientes do mercado de carbono. “Estamos construindo um programa inclusivo, que escuta os povos indígenas, comunidades quilombolas, pequenos e grandes produtores. Já avançamos para as etapas de pré-investimento e pré-certificação, sempre com base em dados técnicos e participação social”, afirmou.
Lélis também ressaltou o investimento em tecnologia, por meio do Sistema Cigma – ferramenta que permite o monitoramento, em tempo real, de dados sobre desmatamento e queimadas, garantindo acesso público à informação ambiental e controle social. “Nosso compromisso é com uma política climática transparente, rastreável e orientada por justiça socioambiental, que agregue valor à produção local e beneficie, sobretudo, os segmentos mais vulneráveis da população tocantinense”, reforçou.
Liderança e cooperação entre estados
A atuação do Tocantins no evento repercutiu positivamente entre os demais gestores presentes. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, manifestou interesse nas ações desenvolvidas pelo Estado e firmou, durante o encontro, um termo de compromisso com a empresa Mercuria – parceira do Tocantins no JREDD+ – para implementação de um programa de restauração florestal nos moldes do Restaura Tocantins, que prevê a recuperação de 12 mil hectares de áreas degradadas no Parque Estadual do Cantão.
Em sua fala, o secretário Marcello Lelis destacou que o Tocantins se posiciona como referência entre os estados subnacionais na implementação de políticas de JREDD+, sendo pioneiro mundial na adoção de um programa jurisdicional com estrutura técnica, legal e socialmente integrada. “Estamos abrindo caminhos, estabelecendo pontes e inspirando outras regiões a trilhar a mesma rota: a do desenvolvimento sustentável com responsabilidade climática”, concluiu.
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