Governo do Tocantins
Governo do Tocantins investe em iniciativas de fortalecimento da governança e da integridade
Nos primeiros seis meses de gestão, o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado, focou a atenção em atividades que promovem as boas práticas, a ética funcional, o controle social e a transparência
Nos primeiros seis meses de gestão, a atenção do órgão de controle interno do Governo do Tocantins, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), esteve voltada a fortalecer os mecanismos de governança e de integridade pública. Para isso, as iniciativas da gestão focaram nas boas práticas, na ética funcional, no controle social e na transparência.
Destacam-se os trabalhos do Comitê de Governança, Integridade e Riscos (CGIR) do órgão. Esse priorizou a elaboração de uma minuta de documento que embase a implementação do Programa de Integridade no Estado do Tocantins, para submissão ao Conselho de Governança Pública (CGov), do qual a Controladoria é membro.
O CGov tem a atribuição de direcionar os mecanismos e as práticas organizacionais que contribuam para a implementação de princípios e diretrizes, conforme a Política de Governança Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, instituída por meio do Decreto n° 6.395/2022. O ato instituiu também o próprio CGov.
Planejamento estratégico
A CGE também está elaborando o planejamento estratégico do órgão para o quadriênio 2024-2027. Dentre as ações a serem desenvolvidas estão a revisão da identidade institucional relativa à missão, à visão e aos valores da Controladoria; e a estruturação do mapa estratégico.
Outro destaque foi a elaboração, pela Controladoria e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO), de checklists para subsidiar as pastas na realização da repactuação e do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos na administração estadual. A iniciativa permite uma melhora nos processos e nos fluxos de trabalho em procedimentos recorrentes no cotidiano de todas as esferas da gestão estadual.
Outra iniciativa que contribui para a governança e a integridade diz respeito à instituição da comissão de monitoramento e à avaliação dos trabalhos do Sistema de Regulação da Saúde, o que está em andamento. Nesse período, a CGE-TO também fez parte do grupo multissetorial que elaborou a minuta do Decreto nº 6.606/23, que normatizou a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133/21) em âmbito estadual.
Ética funcional
Do mesmo modo, também foi criado o grupo de trabalho para elaboração do Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento das condutas dos agentes públicos dos diversos níveis hierárquicos.
Para o secretário-chefe da CGE Tocantins, José Humberto Muniz Filho, as iniciativas do órgão, nesse primeiro semestre de 2023, contribuíram para tornar mais evidentes os mecanismos de governança e integridade. “A gestão do governador Wanderlei Barbosa atua na perspectiva das melhores entregas à população, e a governança e a integridade são princípios básicos nesse processo”, reforça.
Controle interno
Além da regulamentar prestação de contas dos ordenadores de despesas e do balanço consolidado das contas do Chefe do Executivo, o controle interno também foi implementado por meio da elaboração da matriz de risco de todos os órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual. A ferramenta de gerenciamento serve para identificar e determinar possíveis pontos que possam trazer vulnerabilidade à integridade pública e, desse modo, preveni-los.
Capacitações
Como parte da política de orientação técnica, mais de 445 servidoras e servidores foram contemplados com cursos, treinamentos e oficinas oferecidos pela CGE.
Muitos dos cursos têm relação com o controle interno. Foram ofertadas capacitações sobre licitação e contratos, além de um workshop com cinco cursos voltados para os procedimentos de formalização da despesa pública no Executivo estadual.
No âmbito da correição, ressalta-se a realização de oficinas e rodas de conversa sobre prevenção e enfrentamento aos assédios moral e sexual, realizadas a convite, no Estado do Acre. Também foi realizada uma capacitação sobre procedimentos investigativos para servidores da gestão estadual.
O treinamento para a utilização da Plataforma Federal de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR também fez parte da grade de capacitações. A formação contemplou equipes das ouvidorias setoriais das novas pastas do Governo do Tocantins.
Além disso, o órgão realizou o 1° Encontro de Ouvidores do Executivo do Estado do Tocantins. O evento possibilitou um espaço para a troca de conhecimentos e de fortalecimento das unidades setoriais de ouvidoria.
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Governo do Tocantins
Fórum Jurídico de Lisboa: Governador Wanderlei Barbosa discute democracia e sustentabilidade
No Fórum Jurídico de Lisboa, o governador Wanderlei Barbosa debate temas como democracia, meio ambiente e inteligência artificial na era inteligente.
O Fórum Jurídico de Lisboa iniciou sua 13ª edição nesta quarta-feira, 2, reunindo líderes políticos, juristas e pesquisadores na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Entre os convidados, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou ativamente das discussões sobre democracia, sustentabilidade e os impactos da inteligência artificial no direito contemporâneo.
Participação do Tocantins no Fórum Jurídico de Lisboa
Acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o governador Wanderlei Barbosa marcou presença no evento com o objetivo de fortalecer o papel do Tocantins no cenário jurídico e institucional internacional.
Fórum Jurídico de Lisboa debate transformações globais
Com o tema O Mundo em Transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente, o Fórum Jurídico de Lisboa promove até sexta-feira, 4, um ambiente de diálogo entre Europa e Brasil. O evento é uma iniciativa conjunta do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e do Centro de Inovação e Pesquisa do Judiciário da FGV.
Painel com autoridades brasileiras e portuguesas
Durante a abertura oficial do fórum, Wanderlei Barbosa acompanhou o painel comandado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o deputado federal Pedro Paulo, o secretário do Ministério da Gestão José Celso Cardoso Júnior, e o professor da FDUL, Pedro Sanchez.
Democracia, meio ambiente e inteligência artificial
Wanderlei Barbosa destacou que a participação no Fórum Jurídico de Lisboa oferece uma oportunidade singular de compreender os desafios e soluções enfrentados globalmente. “Estamos dialogando com especialistas e gestores sobre temas urgentes, como o meio ambiente, a segurança pública e as transformações jurídicas trazidas pela inteligência artificial”, afirmou o governador.
Fórum Jurídico de Lisboa fortalece laços entre Brasil e Europa
A presença de representantes brasileiros no Fórum Jurídico de Lisboa contribui para a integração de ideias e práticas jurídicas entre continentes. O evento propõe soluções colaborativas para questões que afetam os dois lados do Atlântico, reforçando o papel do direito como ferramenta de equilíbrio social e inovação institucional.
Links úteis
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Governo do Tocantins
Festa da Colheita do Capim-Dourado recebe apoio da Sepot
A Festa da Colheita do Capim-Dourado será realizada de 12 a 14 de setembro no Jalapão, com apoio da Sepot e valorização do artesanato quilombola.
A Festa da Colheita do Capim-Dourado será realizada de 12 a 14 de setembro no povoado quilombola Mumbuca, no Jalapão. Em sua 17ª edição, o evento celebra a cultura tradicional, o artesanato sustentável e o protagonismo das comunidades negras rurais do Tocantins. A realização conta com o apoio da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
Festa da Colheita do Capim-Dourado reforça cultura quilombola
O secretário Paulo Xerente participou da reunião com a Associação dos Artesãos e Extrativistas da Mumbuca, reafirmando o compromisso da Sepot com os povos tradicionais. “A Festa da Colheita do Capim-Dourado representa a força cultural e a ancestralidade viva dos quilombolas do Jalapão. Nosso apoio é um reconhecimento do valor dessa história e dessa arte”, declarou Xerente.
Protagonismo feminino na Festa da Colheita do Capim-Dourado
Grande parte das artesãs que participam da Festa da Colheita do Capim-Dourado são mulheres negras, guardiãs de uma técnica passada de geração em geração. Elas transformam o capim-dourado em peças reconhecidas internacionalmente, como biojoias, chapéus, bolsas e adereços.
Festa da Colheita do Capim-Dourado promove turismo sustentável
Durante os dias do evento, visitantes vivenciam o cotidiano da comunidade, participam de rodas de conversa, degustam pratos típicos e acompanham o corte e o manejo do capim-dourado. A experiência fomenta o turismo de base comunitária e movimenta a economia local.
Sustentabilidade na Festa da Colheita do Capim-Dourado
A coleta do capim-dourado ocorre de forma regulamentada, com base na Lei Estadual nº 3.594/2019. Essa legislação determina o período de colheita e os métodos de preservação ambiental. A Festa da Colheita do Capim-Dourado é um dos momentos em que o conhecimento ecológico tradicional é compartilhado com o público.
Programação cultural da Festa da Colheita do Capim-Dourado
A programação inclui oficinas de artesanato, apresentações de grupos tradicionais, capoeira, cantos quilombolas, exposições e uma feira com produtos artesanais e alimentos típicos do Jalapão. Toda a comunidade de Mumbuca se envolve com orgulho na preparação da Festa da Colheita do Capim-Dourado.
Serviço
- Evento: 17ª Festa da Colheita do Capim-Dourado
- Data: 12 a 14 de setembro de 2025
- Local: Povoado Mumbuca – Mateiros (TO), Jalapão
- Realização: Associação dos Artesãos e Extrativistas do Povoado Mumbuca
- Apoio: Sepot, Secult, Governo do Tocantins
Links úteis
- Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais
- Secretaria da Cultura do Tocantins
- Mais sobre o Jalapão no Portal Jaciara Barros
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Governo do Tocantins
Em Portugal, governador Wanderlei Barbosa articula parceria com a Universidade de Lisboa
Governador Wanderlei Barbosa articula parceria com a Universidade de Lisboa para trabalhos de iniciação científica e pesquisa em conjunto com a Unitins – Foto: Tharson Lopes/Governo do Tocantins
O objetivo é estreitar os laços entre as instituições para promover trabalhos de iniciação científica e pesquisa. “Esta é uma oportunidade de realizar pesquisas e formações conjuntas, abrir horizontes e trocar experiências que vão gerar um impacto muito positivo para as duas instituições”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa, durante a visita.
O reitor da Unitins, Augusto Rezende, que participou do encontro por videochamada, reforçou a importância da iniciativa. “É uma possibilidade de avançar com o intercâmbio institucional de acadêmicos, como também ampliarmos as pesquisas e os eventos científicos”, pontuou.
Na ocasião, também foi discutida uma parceria com a Escola de Governo do Tocantins (Egov) e a Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), para ofertar capacitações na área de gestão pública para os servidores do Estado.
O secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, enfatizou que esta é uma ação estratégica que vai possibilitar resultados na área de gestão. “Ofertar esse tipo de qualificação fomenta a qualidade do trabalho desenvolvido pelos nossos servidores, que desempenham um papel tão significativo e propositivo para o Governo do Tocantins”, salientou.
“Este é mais um passo, do ponto de vista internacional, para a nossa instituição. Para nós, é importante estreitar laços com as instituições de ensino do Tocantins”, evidenciou o coordenador do departamento administração pública do ISCSP, João Catarino.
Instituto superior de ciências sociais e políticas
O ISCSP é uma unidade da Universidade de Lisboa, fundada em 1906. É uma das instituições de ensino superior mais antigas de Portugal dedicadas às ciências sociais e políticas.
O Instituto oferece formação acadêmica em áreas como Ciência Política, Relações Internacionais, Administração Pública, Antropologia, Serviço Social, Sociologia, Gestão, Recursos Humanos e Comunicação Social. Dispõe de cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento, além de investigação científica, por meio de centros como o Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP).
O coordenador do departamento administração pública do ISCSP, João Catarino, ressaltou a importância de estreitar os laços com as instituições de ensino do Tocantins – Tharson Lopes/Governo do Tocantins
O reitor da Unitins, Augusto Rezende, que participou do encontro por videochamada, reforçou a importância da iniciativa – Tharson Lopes/Governo do Tocantins
O ISCSP é uma das instituições de ensino superior mais antigas de Portugal dedicadas às ciências sociais e políticas – Tharson Lopes/Governo do Tocantins
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