Governo do Tocantins

Governo do Tocantins investe em iniciativas de fortalecimento da governança e da integridade

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2 anos atrás

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02/08/2023

Por

Jaciara Barros

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Nos primeiros seis meses de gestão, o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado, focou a atenção em atividades que promovem as boas práticas, a ética funcional, o controle social e a transparência

Nos primeiros seis meses de gestão, a atenção do órgão de controle interno do Governo do Tocantins, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), esteve voltada a fortalecer os mecanismos de governança e de integridade pública. Para isso, as iniciativas da gestão focaram nas boas práticas, na ética funcional, no controle social e na transparência.

Destacam-se os trabalhos do Comitê de Governança, Integridade e Riscos (CGIR) do órgão. Esse priorizou a elaboração de uma minuta de documento que embase a implementação do Programa de Integridade no Estado do Tocantins, para submissão ao Conselho de Governança Pública (CGov), do qual a Controladoria é membro.

O CGov tem a atribuição de direcionar os mecanismos e as práticas organizacionais que contribuam para a implementação de princípios e diretrizes, conforme a Política de Governança Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, instituída por meio do Decreto n° 6.395/2022. O ato instituiu também o próprio CGov.

Planejamento estratégico

A CGE também está elaborando o planejamento estratégico do órgão para o quadriênio 2024-2027. Dentre as ações a serem desenvolvidas estão a revisão da identidade institucional relativa à missão, à visão e aos valores da Controladoria; e a estruturação do mapa estratégico.

Outro destaque foi a elaboração, pela Controladoria e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO), de checklists para subsidiar as pastas na realização da repactuação e do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos na administração estadual. A iniciativa permite uma melhora nos processos e nos fluxos de trabalho em procedimentos recorrentes no cotidiano de todas as esferas da gestão estadual.

Outra iniciativa que contribui para a governança e a integridade diz respeito à instituição da comissão de monitoramento e à avaliação dos trabalhos do Sistema de Regulação da Saúde, o que está em andamento. Nesse período, a CGE-TO também fez parte do grupo multissetorial que elaborou a minuta do Decreto nº 6.606/23, que normatizou a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133/21) em âmbito estadual.

Ética funcional

Do mesmo modo, também foi criado o grupo de trabalho para elaboração do Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento das condutas dos agentes públicos dos diversos níveis hierárquicos.

Para o secretário-chefe da CGE Tocantins, José Humberto Muniz Filho, as iniciativas do órgão, nesse primeiro semestre de 2023, contribuíram para tornar mais evidentes os mecanismos de governança e integridade. “A gestão do governador Wanderlei Barbosa atua na perspectiva das melhores entregas à população, e a governança e a integridade são princípios básicos nesse processo”, reforça.

Controle interno

Além da regulamentar prestação de contas dos ordenadores de despesas e do balanço consolidado das contas do Chefe do Executivo, o controle interno também foi implementado por meio da elaboração da matriz de risco de todos os órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual. A ferramenta de gerenciamento serve para identificar e determinar possíveis pontos que possam trazer vulnerabilidade à integridade pública e, desse modo, preveni-los.

Capacitações

Como parte da política de orientação técnica, mais de 445 servidoras e servidores foram contemplados com cursos, treinamentos e oficinas oferecidos pela CGE.

Muitos dos cursos têm relação com o controle interno. Foram ofertadas capacitações sobre licitação e contratos, além de um workshop com cinco cursos voltados para os procedimentos de formalização da despesa pública no Executivo estadual.

No âmbito da correição, ressalta-se a realização de oficinas e rodas de conversa sobre prevenção e enfrentamento aos assédios moral e sexual, realizadas a convite, no Estado do Acre. Também foi realizada uma capacitação sobre procedimentos investigativos para servidores da gestão estadual.

O treinamento para a utilização da Plataforma Federal de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR também fez parte da grade de capacitações. A formação contemplou equipes das ouvidorias setoriais das novas pastas do Governo do Tocantins.

Além disso, o órgão realizou o 1° Encontro de Ouvidores do Executivo do Estado do Tocantins. O evento possibilitou um espaço para a troca de conhecimentos e de fortalecimento das unidades setoriais de ouvidoria.

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Jaciara Barros

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Tocantins tem 3ª maior cobertura odontológica do país

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18 horas atrás

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25/10/2025

Por

Jaciara Barros

No Dia do Cirurgião-Dentista, o Tocantins celebra a 3ª maior cobertura do Brasil, com 82,63% e mais de 405 mil atendimentos realizados até agosto.

No Dia do Cirurgião-Dentista, celebrado em 25 de outubro, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) destaca que a saúde bucal é indispensável para uma vida saudável e conscientiza a população sobre cuidados preventivos e locais de atendimento. O Tocantins comemora a terceira maior cobertura do Brasil, alcançada até agosto de 2025.

De acordo com o Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (SIAPS), o Estado atingiu 82,63% de cobertura, e o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) registrou 405.366 atendimentos odontológicos realizados entre janeiro e agosto de 2025.

O resultado é fruto do trabalho dos 5.172 profissionais que atuam na rede estadual, distribuídos em 509 equipes de saúde bucal, cinco unidades odontológicas móveis (UOM), sete centros de especialidades odontológicas (CEO) e 115 laboratórios regionais de prótese dentária (LRPD).

“Alcançar a terceira maior cobertura do país reflete o comprometimento dos nossos profissionais e a força do SUS no Tocantins. Agradecemos o trabalho de todos e todas que se dedicam no cuidado com a população”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues.

Ações e programas

O Governo do Estado tem implementado políticas públicas que promovem qualidade de vida e fortalecem o SUS. Entre elas estão o Programa Saúde na Escola (PSE), o Projeto Sorriso nas Aldeias, o PLANIFICASUS, o Brasil Sorridente e ações de apoio técnico e capacitação contínua para os municípios.

O responsável pela Área Técnica de Saúde Bucal da SES-TO, Luiz Fernando Varrone, explica: “Nosso trabalho é fortalecer a atenção primária em saúde bucal. Damos suporte técnico aos 139 municípios, apoiamos o credenciamento de novos serviços e levamos atendimento às comunidades indígenas. Com o programa Sorrisos nas Aldeias, já alcançamos 60 aldeias em dois anos”.

Atendimento especializado e histórias reais

O especialista em dor orofacial e disfunção temporomandibular, José Arlindo Ferreira Jr, que atua no Hospital Geral de Palmas (HGP), explica que o atendimento especializado é focado no controle da dor crônica e na melhora da qualidade de vida dos pacientes.

Entre os exemplos de sucesso está a paciente oncológica Maria de Fátima de Souza, 63 anos, moradora da região de Peixe. “O tratamento que recebo no HGP só tenho a agradecer. No início sentia muita dor, mas hoje já não sinto mais nada. Fui acolhida com carinho e paciência”, relatou.

A assistência odontológica começa pela atenção primária, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A moradora Valquíria Santos Carvalho, da região sul de Palmas, conta que busca o serviço anualmente: “Realizamos limpeza e, quando necessário, obturação. Sempre fomos bem atendidos e orientados sobre os melhores cuidados”.

Origem da data

O Dia do Cirurgião-Dentista é comemorado em 25 de outubro desde 1884, quando o Decreto-Lei nº 9.311 criou os primeiros cursos de Odontologia do Brasil, nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia.

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Laurez Moreira prorroga concurso do Corpo de Bombeiros

Publicadas

1 dia atrás

sobre

24/10/2025

Por

Jaciara Barros

O governadorLaurez Moreira destacou o excelente trabalho realizado pela corporação e que a prorrogação do concurso reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da segurança pública em todo o estado - Crédito: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

Governador Laurez Moreira prorroga por dois anos o concurso do Corpo de Bombeiros do Tocantins, garantindo validade até 2027 e reforçando a segurança pública.

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, assinou nesta quinta-feira, 23 de outubro, o Decreto nº 7.028, que prorroga por mais dois anos o prazo de validade do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), realizado em 2023. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado ainda nesta quinta-feira, 23, e garante que o certame tenha validade até 2027.

O concurso ofertou 110 vagas para cadetes e alunos-praças e agora terá seu prazo estendido, permitindo o chamamento de novos aprovados. A medida, segundo o governador, reforça o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento da segurança pública e com a valorização das instituições militares.

“Nós temos um imenso respeito pelo trabalho desempenhado pelo Corpo de Bombeiros. Sempre defendi a importância do concurso público e por isso estou prorrogando a validade do último certame, realizado em 2023, por mais dois anos. Essa medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização do sistema de segurança pública e o fortalecimento das nossas instituições”, destacou Laurez Moreira.

O subcomandante-geral do CBMTO, coronel Maxuell dos Santos de Souza, também comemorou a decisão, destacando o impacto positivo da prorrogação. “Esse é um ato muito importante e uma oportunidade valiosa, pois o concurso estava prestes a vencer. Sabemos o alto custo de realizar um novo certame e o Corpo de Bombeiros já conta com pessoas aptas. Essa prorrogação representa a possibilidade real de ampliar o nosso quadro de servidores”, afirmou.

Sobre o concurso

O concurso público do CBMTO foi executado em parceria com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Com a prorrogação, o prazo de validade, que se encerraria em 27 de outubro deste ano, passa a vigorar até 2027.

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Governo do Tocantins encerra projeto Justiça Cidadã no Cerrado

Em Mateiros, Governo do Tocantins encerra o projeto Justiça Cidadã no Cerrado com entrega de kits de sementes do programa Mesa Farta para fortalecer pequenos produtores.

Publicadas

3 dias atrás

sobre

23/10/2025

Por

Jaciara Barros

Governo do Tocantins entrega kits de sementes, nesta quarta-feira, 22, em Mateiros, no encerramento do projeto Justiça Cidadã no Cerrado - Foto: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

Em Mateiros, Governo do Tocantins encerra participação no projeto Justiça Cidadã com ação voltada à agricultura familiar

Foram entregues 70 kits de sementes do programa Mesa Farta, para fortalecer os pequenos produtores da região.

O Governo do Tocantins encerrou, nesta quarta-feira, 22, em Mateiros, a participação no projeto Justiça Cidadã no Cerrado, ação interinstitucional coordenada pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) em parceria com diversas instituições. Durante a programação, foram entregues 70 kits de sementes do programa Mesa Farta. O evento contou com a presença da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão, entre outras autoridades.

Durante o evento, a primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente, que coordena o Comitê Regional do Pop Rua Jud, programa do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que integra ações de acolhimento e cidadania, destacou a importância da iniciativa. “É dever das instituições e compromisso de todos nós fazermos com que direitos fundamentais alcancem até o ponto mais remoto do nosso amado estado do Tocantins. Escolher Mateiros com a sua beleza singular e com as suas comunidades tradicionais como Mumbuca é reconhecer a força de um povo que preserva a história, cultura e ancestralidade, mas que também enfrenta vulnerabilidades que demandam um olhar atento, solidário e comprometido”, salientou.

O ministro Carlos Pires Brandão também reforçou a relevância da união de esforços entre as instituições para ampliar o alcance das ações cidadãs. “Nós estamos muito felizes de estarmos aqui no Tocantins, poder testemunhar esse momento sublime da cidadania. As instituições fazem mais e melhor quando agem conjuntamente. Então, essa forma em rede colaborativa, prestando serviço de forma integrada, como estamos fazendo aqui em Mateiros, isso é algo pioneiro, inovador, e o resultado está aqui”, destacou.

Entrega de kits de sementes

A entrega dos kits de sementes faz parte do programa Mesa Farta, desenvolvido pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). O programa tem como principais objetivos apoiar pequenos produtores rurais, fomentar a geração de renda e incentivar a produção de alimentos de qualidade.

O secretário de Estado de Assuntos Institucionais, Eduardo dos Santos Sobrinho, que realizou a entrega simbólica aos produtores rurais, enfatizou a importância da parceria. “Agradecemos ao Judiciário pelo programa Justiça Cidadã no Cerrado, que atende a nossa comunidade. Agradecemos ao nosso governador Laurez Moreira, que nos enviou para trazer uma mensagem especial e que está buscando atender às demandas dos municípios. E o programa Mesa Farta vai alcançar o pequeno produtor, na sua produção”, reforçou.

O agricultor e extrativista José Batista dos Santos, morador da zona rural de Mateiros, foi um dos beneficiados com o kit de sementes. “Vai ser uma grande ajuda. Agradeço muito ao Governo do Estado. Essas sementes vão contribuir bastante na minha plantação, principalmente por causa dos custos”, agradeceu.

Justiça Cidadã no Cerrado

Realizado de segunda-feira, 20, a quarta-feira, 22, o projeto Justiça Cidadã no Cerrado ocorreu em conjunto com a 3ª edição do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit), em Mateiros. A iniciativa tem como objetivo interiorizar a prestação jurisdicional e ampliar o acesso a direitos fundamentais em regiões de alta vulnerabilidade, com atenção especial às comunidades tradicionais do Jalapão.

Durante os três dias de ação, foram ofertados à população serviços de saúde, emissão de documentos, ações educacionais, iniciativas de inclusão social e atividades comunitárias.

O juiz federal e diretor do Foro da SJTO, Igor Itapary Pinheiro, destacou os resultados da ação. “Encerramos essa primeira edição com a certeza de que a Justiça Cidadã no Cerrado não termina aqui. Ela segue com o compromisso permanente de levar dignidade, inclusão e justiça a todos os cantos do Tocantins. Que as sementes plantadas em Mateiros floresçam em novos municípios, novos projetos e novas parcerias. E que o espírito de solidariedade e cooperação vivido aqui continue a inspirar todos nós”, completou.

O prefeito de Mateiros, Jesy Vieira, também ressaltou a relevância da iniciativa para facilitar o acesso a essas ações. “A nossa região é muito difícil, o acesso é complicado. Aqui tudo depende de deslocamento, até para arrumar um documento”, revelou.

O evento também contou, na cerimônia de encerramento, com a realização de casamentos comunitários, fortalecendo o caráter social e inclusivo da iniciativa.

Presenças

Também estiveram presentes na cerimônia de encerramento a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; o defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Mendes Souto; o secretário-executivo da Governadoria, Homero Barreto, além de outras autoridades estaduais e municipais.

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