Governo do Tocantins
Governo do Tocantins investe mais de R$ 3 milhões no Naturatins e celebra avanços na gestão ambiental do Estado
Investimento realizado nos últimos seis meses de gestão visa a eficiência das ações e dos serviços prestados pelo órgão ambiental
O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), celebra avanços significativos no período de janeiro a junho deste ano, consolidando suas ações de preservação e conservação dos recursos naturais alinhadas ao desenvolvimento socioeconômico. Somente nos últimos seis meses, o Governo do Tocantins investiu mais de R$ 3 milhões em infraestrutura e equipamentos para fortalecer as capacidades operacionais e de atendimento do órgão ambiental, visando à eficiência das atividades de monitoramento, licenciamento, fiscalização e gestão ambiental, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e um serviço mais eficiente e acessível ao público. Também foram emitidos mais de 8 mil atos administrativos, incluindo as agendas marrom, verde e azul, bem como mais de 2 mil atos referentes à fiscalização.
O governador Wanderlei Barbosa destaca a relevância da questão ambiental em seu governo e a importância do equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação do meio ambiente. “É inquestionável a necessidade da conservação dos recursos naturais para a garantia de um futuro próspero e equilibrado para as futuras gerações. Por isso, investimos em melhorias, assegurando que os serviços prestados pelo órgão ambiental contribuam diretamente com o desenvolvimento sustentável do Tocantins”, frisa.
O presidente do Naturatins, Renato Jayme, celebra os avanços e destaca o compromisso do Governo do Tocantins em cuidar dos recursos naturais para promover o desenvolvimento do Estado. “Esses esforços refletem o compromisso contínuo de promover uma gestão ambiental eficiente e responsável. Além de fortalecer nossas capacidades operacionais, o órgão tem concentrado esforços na implementação de políticas que conciliam o desenvolvimento econômico com a preservação dos ecossistemas. Os resultados são visíveis não apenas nos números registrados, mas também na conscientização crescente sobre a importância da conservação ambiental entre a população tocantinense”, ressalta.
As melhorias foram implementadas por meio da aquisição de equipamentos essenciais, incluindo novos veículos, embarcações, tablets e computadores, além do investimento na modernização da infraestrutura, como a reforma da sede da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado; a revitalização do espaço de atendimento ao público; a construção do aterramento e da proteção contra descargas atmosféricas na sede do Parque Estadual do Cantão (PEC).
Segundo o relatório da Diretoria de Administração e Finanças, o investimento em equipamentos e infraestrutura, incluindo ações executadas e contratadas em fase de execução, totalizou R$ 3.321.880,76.
Novo espaço de atendimento
Em abril deste ano, a solenidade de aniversário de 35 anos do Naturatins foi marcada pela entrega do novo espaço de atendimento ao público, refletindo os avanços na modernização do serviço público e a evolução contínua do Naturatins, bem como destacando a prioridade do órgão em proporcionar um atendimento de qualidade e eficiência aos cidadãos tocantinenses.
Além da revitalização do espaço físico, houve também a incorporação de novos mobiliários e computadores, a fim de oferecer maior conforto para a equipe de servidores que atua na Gerência de Atendimento e Análise Técnica (Gerência de Protocolo).
Nas novas instalações, foi investido o valor de R$ 1.135.170,96. Desse montante, o investimento na reforma predial, no valor de R$ 669.375,84, foi realizado por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).
Reforma da sede da APA Serra do Lajeado
Durante a cerimônia de comemoração dos 35 anos do Naturatins, o governador Wanderlei Barbosa, o presidente do Naturatins, Renato Jayme; e o titular da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Márcio Pinheiro Rodrigues, assinaram uma Ordem de Serviço no valor de R$ 632.039,68 para a reforma e a adequação da sede da APA Serra do Lajeado.
Novas embarcações
Para fortalecer o trabalho de fiscalização, também foram entregues durante a cerimônia de aniversário do Naturatins, cinco kits de embarcações com reboque e motor 30 HP. O valor investido nessas aquisições foi de R$ 143.725,10.
Os avanços do órgão ambiental também são destacados por meio das ações desenvolvidas pelas Diretorias de Proteção e Qualidade Ambiental (DPQA); de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA); e de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dbap).
Fiscalização intensificada
As ações de fiscalização ambiental foram intensificadas pelo Naturatins, por meio da DPQA. Nos últimos seis meses de gestão, foram realizadas 38 ações relacionadas à Operação Malha Fina. Além disso, foram emitidos 2.326 atos administrativos referentes à fiscalização, dentre os quais se destacam 397 notificações e 379 autos de infração e aplicação de multas. Essas multas são provenientes das mais diversas autuações, sendo a maior parte delas decorrente da apreensão de pescado e madeira.
Neste semestre, conforme o relatório da DPQA, foram apreendidos 1,06 mil kg de pescado, 22,96 mil metros de rede de pesca, 309,6 metros cúbicos de madeira, cinco embarcações, 547 animais silvestres, oito veículos e 11 armas de fogo.
Com foco na proteção do ecossistema aquático, no dia 7 de junho, foi lançada a Operação Guardiões do Lago, que visa implementar a fiscalização contínua no Lago de Palmas. Simultaneamente, foi formalizada a assinatura da Portaria conjunta n° 01/2024, em parceria com as secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); e do Turismo (Setur), estabelecendo a proibição da atividade de pesca profissional por 12 meses nos reservatórios das usinas hidrelétricas Luiz Eduardo Magalhães e Estreito; e também da Portaria conjunta n° 02/2024, em parceria com a Semarh, que dispõe sobre o procedimento obrigatório de cadastramento no Naturatins para o exercício da pesca artesanal profissional no Tocantins.
Licenciamento ambiental
De acordo com o relatório da Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental, responsável pelas autorizações de atividades produtivas com potencial impacto ambiental, o Naturatins emitiu um total de 8.266 atos administrativos nesse primeiro semestre, abrangendo as agendas marrom, verde e azul. Desse total, 1.403 autorizações foram concedidas na agenda azul, incluindo outorgas e declarações de uso insignificante da água, ou seja, aqueles que não impactam significativamente os recursos hídricos. A agenda marrom, que trata das atividades industriais e outros empreendimentos que podem gerar poluição, totalizou 6.073 atos administrativos. A agenda verde, que se refere à gestão e ao uso sustentável dos recursos florestais, contabilizou 790 autorizações. Além disso, foram realizadas mais de 1.120 análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A DGRA também conta com ações do projeto Orienta Naturatins. Por meio deste projeto, o órgão ambiental busca se aproximar do público que procura pelos serviços de regularização ambiental, marcando presença em grandes feiras e eventos. Neste ano, a ação esteve presente na 2ª Farm Day, em Cariri do Tocantins; na Agrosudeste, em Almas, na Agro 360, em Peixe; na Expo Gurupi; na Agrotins, em Palmas; na Expoara, em Araguaína; e na Expo Guaraí.
Biodiversidade e áreas protegidas
Responsável pela gestão das 13 Unidades de Conservação (UCs) existentes no Tocantins, sendo nove Áreas de Proteção Ambiental (APAs), três parques estaduais e um monumento natural, o Naturatins, por meio da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dbap), capacitou, nesses últimos seis meses, 99 brigadistas florestais que atuam no Parque Estadual do Lajeado (PEL), no Parque Estadual do Jalapão (PEJ), no Parque Estadual do Cantão (PEC), na APA Lago de Palmas, na APA Serra do Lajeado, na APA do Jalapão, na APA Ilha do Bananal/Cantão, na APA Nascentes de Araguaína e no Monumento das Árvores Fossilizadas do Tocantins (Monaf).
Além disso, a instituição deu início ao calendário das ações do Manejo Integrado do Fogo (MIF) para evitar grandes incêndios florestais no período de estiagem e, desta forma, conservar e preservar o meio ambiente. O MIF vai além do combate a incêndios, pois reconhece o papel ecológico do fogo no Cerrado, onde este elemento natural contribui para a regeneração do bioma, o controle de pragas e doenças e a dispersão de sementes. Neste ano, já foram manejados cerca de 15 mil hectares nos parques estaduais e nas áreas de proteção ambiental.
As Unidades de Conservação desempenham um papel fundamental na preservação da biodiversidade, na promoção de atividades educativas e turísticas e no desenvolvimento de pesquisas. Nos últimos seis meses, essas áreas protegidas registraram a visita de 19.182 pessoas.
Cefau
Neste primeiro semestre, o Centro de Fauna do Tocantins (Cefau) recebeu 133 animais silvestres. Desses, 15 são mamíferos, 21 répteis e 97 aves. Foram realizadas 65 solturas, ou seja, animais devolvidos ao meio ambiente, sendo oito mamíferos, oito répteis e 59 aves.
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizará, nos dias 15 e 16 de julho, o leilão de 646 veículos, sendo 412 sucatas e 234 circulação, com lances variando entre R$ 12,00 e R$ 20 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). No dia 15, serão leiloadas as sucatas e, no dia 16, os de circulação.
O evento ocorrerá na modalidade on-line, a partir das 9 horas, com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, empresa responsável pelo leilão.
Os veículos estarão expostos para visitação a partir de 7 de julho e seguem até o dia 14 (um dia antes do evento). Os interessados devem realizar visitas das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, na TO-050, km 14, Chácara 111.
Como participar
Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital e, confirme o cadastro por meio do seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.
A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida, será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances no portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.
Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.
Quem pode participar
Para a aquisição de veículos classificados como conservados, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já quanto aos veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei n° 12.977/2014.
Não podem participar as pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Governo do Tocantins
Terceira reunião do Pnatrans define novas estratégias para redução de acidentes no Tocantins
Durante o encontro também foi apresentada a “Operação Verão Seguro”, que foi realizada durante a temporada de praias no Estado.
Com foco no desenvolvimento de um plano de ação que contribua para a redução do número de mortes e de registros de sinistros no trânsito, o Governo do Tocantins por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizou, na tarde de terça-feira, 24, a terceira reunião do grupo de trabalho do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O encontro aconteceu na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Durante a reunião, o presidente do Detran/TO e do grupo de trabalho do Pnatrans, Willian Gonzaga, orientou que cada órgão participante deverá indicar dois servidores para compor uma comissão de estudos. O objetivo é atuar no desenvolvimento de um sistema de cruzamento de dados, visando aprimorar a identificação dos principais locais de ocorrência de sinistros e suas causas. A iniciativa busca mapear e refinar os dados disponíveis, contribuindo para a criação de políticas públicas e projetos mais eficazes nas áreas de educação e fiscalização de trânsito.
“Estamos avançando de forma significativa no fortalecimento das políticas de segurança viária no Tocantins. O Pnatrans é uma diretriz nacional, mas o sucesso da sua implementação depende da união de esforços entre todos os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Estado. Nosso objetivo com essa comissão de estudos é criar soluções baseadas em dados reais, que nos permitam agir de maneira mais estratégica e eficiente. Reduzir o número de mortes e lesões no trânsito é uma missão que exige planejamento, integração e, acima de tudo, responsabilidade com a vida”, destacou Willian Gonzaga.
Ainda durante a reunião, foi apresentada a Operação Verão Seguro, que será realizada durante toda a temporada de praias no Tocantins. A ação prevê a execução de atividades educativas e de fiscalização, com o objetivo de reforçar a segurança viária nas regiões turísticas, prevenindo acidentes e promovendo a conscientização de condutores e pedestres durante o período de maior fluxo nas rodovias e nas vias urbanas próximas aos balneários.
A reunião reforçou o compromisso do Tocantins em seguir as metas estabelecidas pelo Pnatrans, que prevê a redução pela metade no número de mortes no trânsito até 2030. Os próximos encontros devem avançar na consolidação das ações integradas entre os órgãos estaduais e municipais envolvidos.
Sobre o Pnatrans
Criado em janeiro de 2018 pela Lei nº 13.614, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) propõe um novo desafio para a gestão do trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A meta do plano é reduzir à metade, em dez anos, o índice nacional de mortos no trânsito por grupos de veículos e por grupo de habitantes, com base nos dados apurados no ano da entrada em vigor da Lei.
Para o desenvolvimento dessa proposta, o plano está estruturado em seis pilares fundamentais: gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e segurança.
Órgãos participantes
Participaram da reunião representantes da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), Delegacia de Repressão a Crimes de Trânsito (DRCT), Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT), Secretaria Municipal de Mobilidade de Palmas (Semob), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (Cetran/TO) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Governo do Tocantins
Tocantins reforça protagonismo na agenda climática global durante encontro internacional em Londres
Programa JREDD+ do Governo do Tocantins é destaque no evento internacional “Race to Belém”, com apresentação de resultados concretos e avanços institucionais.
Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, apresentou os avanços do Programa Jurisdicional de REDD+ (JREDD+), destacando os primeiros resultados práticos da política estadual de combate ao desmatamento, de fomento à produção sustentável e de geração de créditos de carbono com rastreabilidade. A exposição incluiu a exibição de um vídeo institucional que posiciona o Tocantins como uma referência regional em soluções climáticas baseadas na natureza.
Em discurso proferido em inglês, o secretário destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a governança climática, a busca por certificações internacionais e a transparência na aplicação dos recursos provenientes do mercado de carbono. “Estamos construindo um programa inclusivo, que escuta os povos indígenas, comunidades quilombolas, pequenos e grandes produtores. Já avançamos para as etapas de pré-investimento e pré-certificação, sempre com base em dados técnicos e participação social”, afirmou.
Lélis também ressaltou o investimento em tecnologia, por meio do Sistema Cigma – ferramenta que permite o monitoramento, em tempo real, de dados sobre desmatamento e queimadas, garantindo acesso público à informação ambiental e controle social. “Nosso compromisso é com uma política climática transparente, rastreável e orientada por justiça socioambiental, que agregue valor à produção local e beneficie, sobretudo, os segmentos mais vulneráveis da população tocantinense”, reforçou.
Liderança e cooperação entre estados
A atuação do Tocantins no evento repercutiu positivamente entre os demais gestores presentes. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, manifestou interesse nas ações desenvolvidas pelo Estado e firmou, durante o encontro, um termo de compromisso com a empresa Mercuria – parceira do Tocantins no JREDD+ – para implementação de um programa de restauração florestal nos moldes do Restaura Tocantins, que prevê a recuperação de 12 mil hectares de áreas degradadas no Parque Estadual do Cantão.
Em sua fala, o secretário Marcello Lelis destacou que o Tocantins se posiciona como referência entre os estados subnacionais na implementação de políticas de JREDD+, sendo pioneiro mundial na adoção de um programa jurisdicional com estrutura técnica, legal e socialmente integrada. “Estamos abrindo caminhos, estabelecendo pontes e inspirando outras regiões a trilhar a mesma rota: a do desenvolvimento sustentável com responsabilidade climática”, concluiu.
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