Detran/TO disponibiliza emissão do cartão para vagas reservadas em estacionamentos a pessoas idosas; saiba o passo a passo

Com validade em todo o país, cartão é obrigatório para uso das vagas e pode ser emitido no site do órgão de forma gratuita e online

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), informa que pessoas com mais de 60 anos possuem o direito garantido por lei, a vagas reservadas para pessoas idosas em estacionamentos de todo o território nacional, conforme determina a Lei Federal nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso. A lei estabelece que 5% das vagas em um estacionamento sejam destinadas aos idosos, e para que eles possam usufruir de forma correta devem portar o cartão.

As reservas no estacionamento têm o objetivo de garantir a acessibilidade no trânsito e facilitar a locomoção deste público, que muitas vezes possuem alguma limitação física ou de mobilidade, permitindo que eles possam acessar estabelecimentos e serviços com maior facilidade e também uma melhor fluidez na mobilidade humana.

Passo a passo

Os interessados podem emitir o documento no site do Detran/TO pelo endereço eletrônico: https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8207 .

• Ao acessar o link o usuário deve informar os dados solicitados na tela.
• Logo após, o usuário deverá imprimir a credencial de uso pessoal e mantê-la no veículo durante o uso das vagas, de preferência no painel, estando visível a todos.

A credencial também vale para condutores que transportam pessoas idosas.

Uso incorreto das vagas

A emissão do cartão é obrigatória para o uso das vagas reservadas, conforme estabelece a resolução federal 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os veículos que utilizarem as vagas reservadas a idosos em estacionamentos e que não sejam de pessoas idosas ou transportem alguma, e também não apresentarem o cartão, cometem infração de trânsito de natureza gravíssima com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Trânsito (CNH), conforme art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Vagas para pessoas com deficiências

Pessoas com deficiência também podem ter acesso ao cartão da vaga especial no estacionamento. O serviço é feito pelos órgãos municipais, no caso de Palmas, os condutores devem procurar o Resolve Palmas, mais especificamente, o setor de Trânsito e Transporte. Nos demais municípios, a orientação é que os interessados procurem as Prefeituras.

Estacionamento para pessoas com TEA

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou, em maio de 2024, a Lei nº 4.413, publicada no Diário Oficial nº 6.571, que garante a reserva de no mínimo de 2% das vagas de estacionamento em shoppings centers, estabelecimentos públicos e privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

As vagas são destinadas a pessoas com TEA que são proprietárias de veículos, ou de pessoas que estejam utilizando os veículos para transporte de pessoas com TEA. Vale ressaltar, que para utilizar as vagas reservadas, os condutores ou proprietários devem apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que pode ser solicitada na Secretaria da Saúde do Estado, através do link: https://ciptea.saude.to.gov.br/ .

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, cumpriu, nessa segunda-feira, 9, uma intensa agenda em Jerusalém. Um dos destaques foi a visita ao Instituto Shalva, referência internacional em inclusão de pessoas com deficiência. A equipe tocantinense, liderada pelo chefe do Executivo estadual, também foi recebida no Knesset, o Parlamento de Israel, e participou de reunião com autoridades locais.

O Instituto Shalva é uma instituição que impressiona pela estrutura e pela filosofia de trabalho baseada na convivência, inclusão e empatia. Fundado por Kalman e Malki Samuels em 1990, o centro nasceu da vivência do casal com seu filho Yossi, que ficou cego, surdo e hiperativo após uma vacinação defeituosa.

Durante a visita, o governador Wanderlei Barbosa mencionou o projeto em andamento no Tocantins para a criação do Centro Especializado no Transtorno do Espectro Autista (Cetea) na capital, Palmas, e como o Estado pode se espelhar em exemplos como o de Shalva. “Estamos trabalhando para implantar esse centro e, assim como vocês fazem aqui, oferecer suporte e acolhimento às famílias. Nossa vinda a Israel ganhou ainda mais cor e significado com essa visita”, destacou o governador.

Com cerca de 1,2 mil funcionários e o apoio de 500 voluntários por dia, o Instituto Shalva realiza mil atendimentos diários. O financiamento da instituição provém de uma combinação de recursos públicos (40%) e doações da sociedade (60%), que custeiam atividades pedagógicas, artísticas, esportivas e de saúde.

Na ocasião, a primeira-dama Karynne Sotero enalteceu o trabalho do instituto. “O Shalva mostra como é importante cuidar das pessoas com deficiência e acolher suas famílias. É um exemplo de que, quando governo e sociedade caminham juntos, a gente consegue construir um mundo mais justo e com mais oportunidades para todos”, ressaltou.

A instituição é voltada para a promoção da autonomia, inclusão social e vida produtiva de crianças, jovens e adultos com deficiência, oferecendo desde atividades educacionais, esportivas e terapias, até programas de capacitação e empregabilidade. Um dos pilares do trabalho é o convívio com crianças sem deficiência, o que reforça o aprendizado social e a empatia desde cedo.

O embaixador do Instituto Shalva na América Latina, Fernando Biske, recebeu a equipe brasileira ao lado do fundador Kalman Samuels e agradeceu a visita dos representantes do Tocantins. “Foi uma alegria receber pessoas que vieram com o coração aberto para aprender e também compartilhar suas experiências. Ficamos muito felizes com essa troca, esperamos construir parcerias com o Estado e nos reencontrarmos em breve”, pontuou.

Inovação como política de Estado

Na sequência, a equipe tocantinense visitou a Autoridade Nacional de Inovação de Israel, entidade responsável por fomentar o ecossistema de tecnologia e empreendedorismo no país. Com cerca de 12% da força de trabalho empregada no setor de alta tecnologia, Israel é hoje um dos principais polos globais de inovação.

A Autoridade atua no financiamento e apoio a startups, projetos de tecnologia e áreas estratégicas da indústria de base tecnológica. O objetivo é fortalecer a economia israelense e promover soluções que impulsionem o desenvolvimento do país.

Ainda como parte da agenda do dia, a equipe do Tocantins visitou o Knesset, o Parlamento de Israel, onde foi recebida pelo presidente da Casa, Amir Ohana, e por outros parlamentares.

A missão em Israel é realizada pelo Consórcio Brasil Central e reúne representantes dos estados do Tocantins, de Mato Grosso do Sul, de Goiás e de Rondônia, além do Distrito Federal. A equipe cumpre agenda oficial voltada à inovação, inclusão, desenvolvimento social e cooperação internacional, com visitas técnicas e encontros institucionais em Tel Aviv e Jerusalém.

A equipe tocantinense conheceu a estrutura do Instituto Shalva, preparada para a realização de atividades esportivas e terapêuticas – Fernando Alves/Governo do Tocantins

Representantes do Tocantins foram recepcionados pelo fundador da instituição Kalman Samuels – Fernando Alves/Governo do Tocantins

O embaixador do Instituto Shalva na América Latina, Fernando Biske, recebeu a equipe brasileira ao lado do fundador Kalman Samuels e agradeceu a visita dos representantes do Tocantins – Fernando Alves/Governo do Tocantins

Programação incluiu reunião na entidade responsável por fomentar o ecossistema de tecnologia e empreendedorismo em Israel – Fernando Alves/Governo do Tocantins

Visita ao Knesset, o Parlamento de Israel, com recepção pelo presidente da Casa, Amir Ohana – Fabrício Oliveira/BrC