Governo do Tocantins
Governo do Tocantins recebe vereadores de Miracema para definir solenidade que torna a cidade Capital por um dia
Secretário-chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Filho, recebeu requerimento de autoridades de Miracema e do deputado Ivory De Lira oficializando a sessão solene de transferência da Capital no dia 7 de dezembro
Representando o Governo do Tocantins, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho, recebeu na tarde desta quarta-feira, 27, representantes da Câmara Municipal de Miracema e o deputado estadual Ivory De Lira para dar início às providências da transferência da Capital por um dia para o município de Miracema. A sessão solene ocorre todo ano no dia 7 de dezembro com programações dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado.
O secretário-chefe da Casa Civil declarou que as solicitações feitas pelas autoridades municipais serão entregues ao governador Wanderlei Barbosa, que definirá as atividades a serem realizadas em Miracema. “Hoje estou aqui recebendo nossos amigos de Miracema para darmos início a programação de transferência da capital por um dia. O requerimento será entregue ao nosso governador Wanderlei Barbosa, que vai analisar as solicitações feitas e posteriormente anunciar algumas medidas que poderão ser feitas”, completou Deocleciano Filho.
Vereador de Miracema, Eldes Dinis, teceu elogios ao Governador do Tocantins pela atuação em prol dos miracemenses e declarou que o município está à disposição para auxiliar o Governo do Tocantins a realizar uma grande festa no dia 7 de dezembro. “Primeiramente, eu gostaria de agradecer toda a atenção e trabalho que o nosso Governador tem feito por Miracema, seja na infraestrutura, saúde, habitação da nossa cidade. É chegada a data mais importante da nossa cidade, que é reavivar o retorno da capital por um dia no município. A câmara dos vereadores está à disposição para contribuir para que esse dia seja uma festa linda, em que juntos possamos trabalhar em prol dos miracemenses”, afirmou o vereador.
A transferência da capital para a cidade de Miracema obedece ao disposto no artigo 161 da Constituição Estadual, que determina que todo 7 de dezembro a capital do Estado seja transferida para Miracema. A solenidade é uma homenagem pelo fato de, no dia 7 de dezembro de 1988, o município de Miracema ter sido escolhido para ser Capital Provisória do Estado do Tocantins, sendo, portanto, a primeira capital do Estado, por um ano, a partir de 1º de janeiro de 1989.
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Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
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