Governo do Tocantins
Governo do Tocantins receberá mais de R$ 29 milhões em repasses federais para educação básica

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc), está habilitado a receber o recurso federal Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), conforme portaria interministerial entre o Ministério da Educação e Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União no último dia 28 de agosto. A previsão é que o repasse seja de R$ 29.264.787,49.
O VAAR é uma complementação financeira que integra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse foi efetivado pela primeira vez no exercício financeiro de 2023, e o Tocantins foi um dos 14 estados considerados aptos para receber os recursos.
O titular da Seduc, Fábio Vaz, ressalta que o Governo Federal tem sido um importante aliado para a promoção de uma educação transformadora no Tocantins. “Essa colaboração é fundamental para que possamos assegurar a melhoria contínua da qualidade da educação no Tocantins. Com o apoio federal, poderemos investir em iniciativas que valorizam nossos profissionais da educação e proporcionam melhores condições de ensino para nossos estudantes, refletindo nosso compromisso conjunto em transformar a educação no Estado”, completou.
VAAR
A complementação do Valor Aluno Ano por Resultados corresponde a 2,5% da receita total dos recursos que compõem o Fundeb. Ela estabelece condições de gestão a serem cumpridas pelas redes, com foco na qualidade de ensino, no desenvolvimento social, na redução da disparidade entre grupos socioeconômicos. O repasse é destinado às redes públicas de ensino que cumprirem as cinco condicionalidades e apresentarem melhoria nos indicadores de atendimento e de aprendizagem, considerando a redução das desigualdades e o cumprimento de condicionalidades previstas.
Condicionalidades
São condicionalidades para receber os recursos o provimento de cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho; a participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliados em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); a redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades; o regime de colaboração entre Estado e município, formalizado na legislação estadual e em execução, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal e do artigo 3º da Emenda Constitucional 108, de 26 de agosto de 2020; e referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.
Edição: Alba Cobo
Governo do Tocantins
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Governo do Tocantins
Em Brasília, Presidente da ATS toma posse como conselheiro fiscal da Aesbe
O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Pedro Cardoso, vai integrar a nova diretoria da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) para o biênio 2025-2027.

O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Pedro Cardoso, tomou posse como conselheiro fiscal na Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira, 27, em Brasília.
Durante a cerimônia, também tomaram posse o novo presidente da Aesbe, Munir Abud, atual presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e os novos membros da mesa diretora da Associação para o biênio 2025-2027.
Durante o seu discurso de posse, o presidente da ATS agradeceu a oportunidade e se comprometeu a executar suas funções com afinco e dedicação.
“É com muita felicidade que eu represento o estado do Tocantins através da Agência Tocantinense de Saneamento. Digo à todos que podem contar com nosso trabalho, com muito afinco e dedicação nas questões principais que são a gestão financeira, administrativa e fiscalizando da melhor forma possível os recursos da Aesbe nesses próximos dois anos. Quero deixar meu abraço e agradecer ao nosso governador Wanderlei Barbosa pela oportunidade de presidir a ATS ao longo desses pouco mais de seis meses e dizer que vamos discutir e levar para nosso estado todas as possibilidades para podermos avançar na área do saneamento com foco na universalização”, destacou Pedro Cardoso.
O evento foi realizado no Clube de Engenharia de Brasília, reunindo autoridades, representantes das companhias associadas e convidados.
Governo do Tocantins
Tocantins se consolida como terceiro maior produtor de arroz do Brasil
Com produção concentrada na região oeste, o estado alcançou 604 mil toneladas em 2023

O Tocantins produziu 604 mil toneladas de arroz em 2023, consolidando-se como o terceiro maior produtor do país, de acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM). O desempenho coloca o estado atrás apenas do Rio Grande do Sul (7,14 milhões de toneladas) e de Santa Catarina (1,18 milhão de toneladas).
O arroz é uma das culturas mais relevantes do agronegócio tocantinense, responsável por abastecer o mercado interno e atender à demanda das regiões Norte e Nordeste do país.
Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Brasil produziu 10,3 milhões de toneladas de arroz em 2023, sendo quase 81% concentrados no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Nesse cenário, o Tocantins reforça sua importância estratégica como fornecedor do grão.
O governador Wanderlei Barbosa destaca que o resultado reflete os investimentos do Governo do Tocantins em infraestrutura e apoio ao agronegócio. “Estamos trabalhando para fortalecer cada vez mais os nossos produtores, oferecendo condições para que a produção cresça de forma sustentável e gere mais renda e empregos para os tocantinenses”, enfatiza.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, ressalta o papel das políticas públicas e da pesquisa agrícola. “O Governo do Tocantins tem investido significativamente para garantir a excelência da produção de arroz. Essa parceria com os produtores e o setor de pesquisa impulsiona o desenvolvimento de variedades mais adaptadas ao clima e fortalece a nossa infraestrutura e logística”, evidencia.
A produção de arroz se concentra principalmente na região oeste do Tocantins, em municípios como Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Pium, Dueré e Cristalândia.
Dados da Conab apontam que, em 2024, a força da cultura seguiu em expansão: só nos dois primeiros meses do ano, o Tocantins exportou 182,1 mil toneladas de arroz, reforçando sua posição de destaque no mercado nacional.
Edição: Victória Milhomem
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