Governo do Tocantins
Governo do Tocantins repassa mais de R$ 2,3 milhões em Benefícios Eventuais para 70 municípios
Recursos visam ao atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de situações sociais inesperadas

Recursos visam ao atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de situações sociais inesperadas
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), repassou nesta terça-feira, 6, um total de R$ 2.319.840,00 para 70 municípios tocantinenses, referente aos Benefícios Eventuais de 2025.
Os Benefícios Eventuais visam ao atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de situações sociais inesperadas como nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública, entre outras intercorrências previstas no Artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
Com o repasse, 66 municípios de pequeno porte I recebem R$ 32,4 mil; três municípios de pequeno porte II recebem R$ 43,2 mil; e um município de médio porte recebe R$ 51.840,00.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que a celeridade no repasse de recursos para a assistência social é uma das prioridades de sua gestão. “Garantir o apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade é essencial. Recentemente, atendemos o município de Aguiarnópolis com uma parcela extra do Benefício Eventual em virtude da queda da ponte JK, essa mesma ação também foi realizada nos municípios atingidos pelas queimadas”, pontua o chefe do Executivo.
A titular da Setas, Cleizenir dos Santos, ressalta a importância dos Benefícios Eventuais. “Os recursos garantem a continuidade e a melhoria dos serviços prestados à população, refletindo o comprometimento de todos com a assistência social”, ressalta a secretária.
Os 69 municípios que não foram contemplados com a parcela de 2025 estão com pendências em suas prestações de contas e, após os ajustes necessários, também terão direito ao repasse dos valores.
Benefícios eventuais
O Governo do Tocantins realiza o repasse do Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais a todos os 139 municípios. O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
Para o quadriênio 2023 a 2026, houve um aumento no montante captado pela Setas e destinado para o cofinanciamento, que passou de R$ 15,6 milhões para R$ 18,7 milhões. Para solicitar o benefício, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social nos municípios.
No caso de nascimento, o recurso é empregado para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.
Em situações de morte, o atendimento se dá em necessidades urgentes da família após o ocorrido com um de seus provedores ou membros; e atende as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.
Em situações de vulnerabilidade temporária, atende enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família, e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.
Na calamidade pública, garante os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com os objetivos de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e das famílias atingidas.
Governo do Tocantins
Estellamaris Postal assume a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins

A defensora pública Estellamaris Postal foi nomeada pelo governador Laurez Moreira (PSD) para chefiar a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins. A nomeação consta na edição nº 6898 do Diário Oficial, publicada nesta segunda-feira, 15.
Até então, Estellamaris exercia a função de 1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado e possui longa trajetória dentro da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), onde atua desde 1994.
Perfil
Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) e pós-graduada em Gestão Pública, Direito Civil e Processual Civil pela Unitins, Estellamaris Postal tem carreira consolidada no serviço público.
Ela foi defensora pública-geral do Estado em quatro biênios: 2007/2008, 2009/2010, 2021/2023 e 2023/2025. Também presidiu o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período de 2021/2022.
Ao longo da carreira, desempenhou funções estratégicas:
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Subdefensora Pública-Geral em três mandatos (2011/2013; 2017/2019; 2019/2021);
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Corregedora-Geral da DPE, eleita e reeleita para dois biênios consecutivos (2013/2015 e 2015/2017);
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Membro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas;
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Integrante do Conselho Penitenciário do Estado;
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Vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
Em 2014, foi a primeira mulher a assumir a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. Também coordenou a Força Nacional de Execução Penal em Santa Catarina (2013) e participou da elaboração do III Diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil.
Com reconhecimento nacional por sua atuação, Estellamaris Postal leva para a Secretaria de Cidadania e Justiça experiência técnica, visão institucional e histórico de liderança em pautas ligadas à justiça, direitos humanos e cidadania.
Governo do Tocantins
Beto Lima é reconduzido à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins

O governador Laurez Moreira (PSD) reconduziu o empresário Carlos Humberto Duarte Lima e Silva, conhecido como Beto Lima, ao cargo de secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins. A nomeação foi publicada na edição nº 6898 do Diário Oficial desta segunda-feira, 15.
Beto Lima já vinha ocupando a pasta desde o início da gestão do ex-governador Wanderlei Barbosa e permanecerá à frente da secretaria na atual administração.
Perfil
Engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), com MBA em Gestão Empresarial, Beto Lima construiu sua carreira no setor privado. Empresário desde 1993, atuou na liderança do grupo que administra as concessionárias Autovia Fiat, com matriz em Palmas e filial em Gurupi.
Com trajetória marcada pela defesa do setor produtivo, exerceu cargos de destaque em entidades de classe. Foi vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Tocantins (Sinduscon-TO) e, entre 2005 e 2006, presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Palmas (ACIPA).
Também presidiu o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins (Sincodiv-TO), do qual solicitou afastamento para assumir a secretaria estadual. No comando da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima tem atuado para fortalecer o ambiente empresarial, incentivar a industrialização e ampliar a geração de empregos e renda no Estado.
Casado e pai de três filhos, o secretário soma experiência em gestão pública e privada, reunindo credenciais técnicas e empresariais para conduzir a pasta estratégica do governo.
Governo do Tocantins
Em Palmas, governador Laurez Moreira participa de cerimônia de passagem de comando da Polícia Militar nesta terça-feira, 16
Governador do Tocantins, Laurez Moreira, participa nesta terça-feira, 16, às 18 horas, da solenidade de Passagem de Comando da PM – Foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participa nesta terça-feira, 16, às 18 horas, da solenidade de Passagem de Comando da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). O ato será realizado no pátio do Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas, com a presença de autoridades.
A cerimônia oficializa a nomeação realizada pelo governador Laurez Moreira no último dia 9, quando designou o coronel QOPM Cláudio Thomaz Coelho de Souza para assumir o comando-geral da Polícia Militar, em substituição ao coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça. No mesmo Diário Oficial do Estado (DOE), também foi nomeado o coronel Flávio Santos Brito como chefe do Estado-Maior da corporação.
“É com grande confiança que oficializo a passagem do comando da Polícia Militar para o coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza, cuja extensa carreira e competência garantirão à corporação um trabalho dedicado e seguro para a população”, afirma o governador Laurez Moreira.
A passagem de comando é um dos ritos mais importantes do cerimonial militar e representa a transição do mais alto posto da instituição.
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