Tocantins
Governo do Tocantins se reúne com a BRK Ambiental para avaliação de plano estratégico com investimentos que ultrapassam R$ 1 bilhão

Somente para a execução dos trabalhos em municípios tocantinenses, em 2023, os investimentos serão superiores a R$ 400 milhões
Guilherme Lima/Governo do Tocantins
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com gestores da BRK Ambiental para avaliar o plano estratégico em saneamento básico para as cidades tocantinenses atendidas pela empresa. Os investimentos previstos chegam a R$ 1,6 bilhão para os próximos cinco anos. Ao todo, 47 cidades do Estado são atendidas pela BRK Ambiental que realiza abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário.
O governador Wanderlei Barbosa pontuou que a parceria representa muito para os tocantinenses desses municípios. “Queremos os devidos investimentos para a população tocantinense. Essa reunião é muito importante para que possamos conhecer e acompanhar os trabalhos da empresa em nossas cidades. Com esses investimentos, chegaremos à cobertura de esgoto, por exemplo, na ordem de mais de 80% em nosso território”, mencionou o governador.
Plano estratégico
O plano estratégico vai possibilitar melhorias no atendimento das cidades, respeitando suas especificidades e características próprias, além de possibilitar inovação e aplicações de modelos padrões em municípios que já vem passando por estudos e análises. As execuções e estratégias para atendimento foram apresentadas na reunião. Só para o ano de 2023 serão investidos R$ 476 milhões para atender 47 municípios.
O diretor-presidente da BRK no Tocantins e Pará, José Mário Ribeiro, pontuou que uma das prioridades é a universalização dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável dos municípios atendidos no Estado. “Atualmente temos Palmas e Porto Nacional universalizados. Até o final de 2028, todos os municípios pela BRK estarão universalizados. É um grande marco e avanço, principalmente no que se refere a esgoto. Já atendemos 99% da população com abastecimento de água tratada. A meta é universalizar para os 47 municípios”, reforçou José Mário Ribeiro.
O plano de investimentos se estende até o ano de 2027 e nele conta todo o cronograma de serviço, tais como os protótipos e modelos padrões de alguns empreendimentos que serão executados durante os cinco anos.
O procurador-geral do Estado, Kledson Lima, ressaltou o papel do Governo do Tocantins nesse processo, que não vai estar distante dos atendimentos à população, já que será fiscalizador no que se refere ao abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios. “O Governo do Tocantins, como poder concedente, tem que fiscalizar e acompanhar a expansão dos investimentos, para que possamos alcançar a universalização, tanto do fornecimento de água, como também da captação e tratamento do esgoto. O planejamento se apresentou muito eficiente e trabalharemos juntos com a BRK para chegarmos nessas metas”, garantiu.
Acompanharam também a reunião, que ocorreu nessa segunda-feira, 30, no Palácio Araguaia, secretários de Estado; a diretora de Operação e Engenharia da BRK, Sandra Lúcia Leal; o diretor de Planejamento da BRK, Denner Gleik; o responsável por Relações Institucionais da empresa, Rodrigo Correia; o gerente de Administração Contratual e Regulatório da BRK, Vanderlei Bravin; e demais autoridades.
Tocantins
OAB Talk debate cotas e voz feminina nesta sexta, 13
OAB Talk reúne lideranças femininas nesta sexta, 13, em Palmas, para discutir cotas e representatividade. Senadora Dorinha é destaque.

A segunda edição do OAB Talk acontece nesta sexta-feira, 13, às 14h, no auditório da OAB Tocantins, em Palmas. Com o tema “É pra agora! Representatividade Feminina e a Cota de Cadeiras”, o evento gratuito promove um debate urgente sobre presença feminina nos espaços de poder.
A iniciativa é da Comissão da Mulher Advogada, com apoio da Caixa de Assistência do Advogado (CAATO) e da Escola Superior da Advocacia (ESA/TO). O evento destaca nomes com atuação relevante na política, no Direito e na educação.
Entre os principais destaques está a presença da senadora Professora Dorinha Seabra, reconhecida por sua luta em defesa da inclusão feminina na política nacional.
Presenças confirmadas fortalecem o protagonismo feminino
O painel contará com representantes da OAB/TO:
- Dra. Débora Mesquita – Comissão da Mulher Advogada
- Dra. Nathalia Cordeiro – Comissão da Advocacia Jovem
- Dra. Isabela Santana – Comissão da Advocacia na Universidade
Debatedoras convidadas:
- Professora Dorinha Seabra – Senadora da República
- Maria Santana Milhomem – Reitora eleita da UFT
- Dra. Larissa Rosenda – Vice-presidente da OABTO
- Dra. Gizella Bezerra – ABMCJ/TO
- Dra. Elaine Noleto – Comissão Nacional de Prerrogativas da ABMCJ
A mediação será conduzida pela Dra. Fernanda Halum, com uma abordagem dinâmica para o painel.
Durante o evento, será lançado o curso de Pós-graduação em Direito das Mulheres, uma iniciativa inédita da ESA/TO no Sistema OAB. O objetivo é qualificar profissionais do Direito para atuar com excelência em questões ligadas à equidade de gênero.
Vozes que constroem equidade
Débora Mesquita: “Falar sobre cotas é um marco na luta por justiça. Representatividade transforma realidades.”
Larissa Rosenda: “É hora de debatermos com seriedade o futuro da representatividade no Brasil.”
Fernanda Halum: “Mais de 700 municípios não elegeram nenhuma vereadora. A cota de gênero é urgente.”
Serviço
- Data: 13 de junho de 2025 (sexta-feira)
- Horário: 14h
- Local: Auditório da OAB/TO – Palmas
- Inscrição gratuita: Clique aqui
Acompanhe tudo no Portal Jaciara Barros
Governo do Tocantins
Detran/TO disponibiliza emissão do cartão para vagas reservadas em estacionamentos a pessoas idosas; saiba o passo a passo
Com validade em todo o país, cartão é obrigatório para uso das vagas e pode ser emitido no site do órgão de forma gratuita e online

Detran/TO disponibiliza emissão do cartão para vagas reservadas em estacionamentos a pessoas idosas; saiba o passo a passo
Com validade em todo o país, cartão é obrigatório para uso das vagas e pode ser emitido no site do órgão de forma gratuita e online
O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), informa que pessoas com mais de 60 anos possuem o direito garantido por lei, a vagas reservadas para pessoas idosas em estacionamentos de todo o território nacional, conforme determina a Lei Federal nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso. A lei estabelece que 5% das vagas em um estacionamento sejam destinadas aos idosos, e para que eles possam usufruir de forma correta devem portar o cartão.
As reservas no estacionamento têm o objetivo de garantir a acessibilidade no trânsito e facilitar a locomoção deste público, que muitas vezes possuem alguma limitação física ou de mobilidade, permitindo que eles possam acessar estabelecimentos e serviços com maior facilidade e também uma melhor fluidez na mobilidade humana.
Passo a passo
Os interessados podem emitir o documento no site do Detran/TO pelo endereço eletrônico: https://servicos.to.gov.br/
- Ao acessar o link o usuário deve informar os dados solicitados na tela.
- Logo após, o usuário deverá imprimir a credencial de uso pessoal e mantê-la no veículo durante o uso das vagas, de preferência no painel, estando visível a todos.
A credencial também vale para condutores que transportam pessoas idosas.
Uso incorreto das vagas
A emissão do cartão é obrigatória para o uso das vagas reservadas, conforme estabelece a resolução federal 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os veículos que utilizarem as vagas reservadas a idosos em estacionamentos e que não sejam de pessoas idosas ou transportem alguma, e também não apresentarem o cartão, cometem infração de trânsito de natureza gravíssima com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Trânsito (CNH), conforme art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Vagas para pessoas com deficiências
Pessoas com deficiência também podem ter acesso ao cartão da vaga especial no estacionamento. O serviço é feito pelos órgãos municipais, no caso de Palmas, os condutores devem procurar o Resolve Palmas, mais especificamente, o setor de Trânsito e Transporte. Nos demais municípios, a orientação é que os interessados procurem as Prefeituras.
Estacionamento para pessoas com TEA
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou, em maio de 2024, a Lei nº 4.413, publicada no Diário Oficial nº 6.571, que garante a reserva de no mínimo de 2% das vagas de estacionamento em shoppings centers, estabelecimentos públicos e privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
As vagas são destinadas a pessoas com TEA que são proprietárias de veículos, ou de pessoas que estejam utilizando os veículos para transporte de pessoas com TEA. Vale ressaltar, que para utilizar as vagas reservadas, os condutores ou proprietários devem apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que pode ser solicitada na Secretaria da Saúde do Estado, através do link: https://ciptea.saude.to.gov.
Polícia Militar do TO
Tocantins lidera redução de homicídios no Brasil, aponta Ministério da Justiça
Dados do ano-base 2023/2024 mostram queda de 35,76% nos casos de homicídio no estado

O Tocantins se destacou nacionalmente ao registrar a maior redução no número de homicídios do Brasil, conforme os dados mais recentes divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
De acordo com o levantamento, referente ao ano-base 2023/2024, o estado apresentou uma expressiva queda de 35,76% nos índices de homicídios, consolidando-se como referência no combate à criminalidade.
O resultado histórico é atribuído a uma atuação coordenada entre as forças de segurança estaduais, com investimentos contínuos em inteligência policial, tecnologia, valorização profissional e presença estratégica nas regiões mais vulneráveis à violência.
Para o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, o resultado é fruto de um esforço coletivo e planejado:
“Essa conquista é resultado de um trabalho estratégico e integrado. Intensificamos as ações de policiamento ostensivo, investimos no combate às organizações criminosas, sempre com foco na presença qualificada da Polícia Militar nos pontos mais sensíveis. Também ampliamos as parcerias com outras forças de segurança e com a comunidade, porque entendemos que a segurança pública é construída de forma coletiva. Os dados do Ministério da Justiça refletem o compromisso e a dedicação diária dos nossos policiais militares em proteger a sociedade tocantinense.”
— Coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça
O desempenho do Tocantins reforça o compromisso do Governo Estadual com a preservação da vida e a garantia da ordem, além de impactar positivamente outros indicadores sociais, como a sensação de segurança da população, o desenvolvimento urbano e a atração de novos investimentos para o estado.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, destaca que o resultado é atribuído à atuação coordenada entre as forças de segurança. “Além dos investimentos em inteligência policial, tecnologia, valorização profissional e presença estratégica das corporações em áreas mais vulneráveis à criminalidade”, ressalta.
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