Governo do Brasil
Governo Federal atualiza normas para agilizar conclusão de obras nos municípios
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Jaciara Barros
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As novas diretrizes reduzem a burocracia e permitem que os municípios retomem obras paralisadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.997/2024, que otimiza regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos do orçamento da União. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de abril.
Entre as vantagens, a mudança reduz a burocracia para a retomada de obras paralisadas, facilita os processos para o início de novas obras e permite a utilização dos saldos em conta relativos aos repasses para os municípios, dentro dos contratos firmados anteriormente. O objetivo do Governo Federal é retomar a carteira de obras paralisadas herdada e colocar em funcionamento equipamentos que irão melhorar a vida das pessoas e atender à população por meio dos serviços públicos e sociais.
O novo decreto reduz os processos envolvidos nas análises dos projetos e quando a alteração orçamentária for menor que 5% em relação ao valor no orçamento. Além disso, prevê a possibilidade de utilização dos saldos remanescentes para o pagamento de reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro.
Durante entrevista, na manhã desta quarta-feira (17), o ministro da Casa Civil, Rui Costa destacou a importância do decreto. “O país quer gerar emprego, quer gerar renda, quer tocar suas obras e o Governo Federal tem feito modificações dentro do marco legal para agilizar as ações que irão melhorar a vida das pessoas. Esse decreto é para desburocratizar, por exemplo, obras de escolas, de creches, e facilitar a interlocução com os Estados e os municípios, com o objetivo de tirar empecilhos do caminho”, avaliou.
Desta forma, o decreto fomenta a utilização de projetos padronizados pelos Estados e Municípios, desonerando esses entes dos custos e prazos necessários para sua elaboração. A principal mudança refere-se à redução dos prazos de tramitação para as análises dos projetos e dos orçamentos quando os entes adotam os projetos padronizados para a construção de equipamentos sociais.
“Uma obra paralisada ou abandonada, ao longo do tempo, encontra inúmeras dificuldades para ser retomada. Há a necessidade da atualização dos valores, requer complementação no orçamento. As dificuldades são inúmeras e o Governo Federal está buscando agilizar as entregas, respeitando a economicidade e os princípios da administração pública”, destaca o secretário adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Roberto Garibe.
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Governo do Brasil
Lula e Trump avançam em negociações na Malásia
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2 dias atrássobre
26/10/2025Por
Jaciara Barros
Encontro em Kuala Lumpur abre nova fase no diálogo comercial entre Brasil e Estados Unidos
Segundo Lula, o diálogo foi produtivo e reforçou o compromisso mútuo de aprofundar o relacionamento econômico entre os dois países. “Tive uma ótima reunião com o presidente Trump. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral”, declarou o presidente brasileiro em suas redes sociais.
Tarifas e balanço comercial
O governo brasileiro considera que a imposição das tarifas carece de base técnica, uma vez que os Estados Unidos mantêm superávit na balança comercial com o Brasil. Em 2024, o superávit norte-americano foi de aproximadamente US$ 7,4 bilhões, segundo dados do Itamaraty. Durante a reunião, Lula propôs um período de negociação que permita a revisão das medidas protecionistas impostas por Washington.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou que a conversa ocorreu em “clima de respeito e cordialidade”. “A conclusão final é de que a reunião foi muito positiva, e nós esperamos, em algumas semanas, concluir uma negociação bilateral que trate de cada um dos setores da atual tributação americana ao Brasil”, afirmou o chanceler.
Diálogo diplomático e admiração mútua
De acordo com Vieira, os dois presidentes demonstraram disposição em restabelecer pontes diplomáticas. Trump destacou sua “admiração pelo perfil político e trajetória do presidente Lula”, citando sua história de superação e o retorno à presidência após perseguições judiciais. Lula, por sua vez, reafirmou o interesse em fortalecer os laços comerciais e tecnológicos com os Estados Unidos.
Durante a conversa, Trump reconheceu a importância estratégica do Brasil na América do Sul e defendeu um processo de revisão tarifária que beneficie setores como agropecuária, siderurgia, e biotecnologia. A negociação deverá prosseguir em Kuala Lumpur, com reuniões entre ministros brasileiros e representantes americanos.
Lei Magnitsky e temas sensíveis
Outro ponto abordado por Lula foi a Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para impor sanções a autoridades estrangeiras. O presidente brasileiro defendeu que a aplicação da lei a ministros do Supremo Tribunal Federal “não se sustenta juridicamente”, afirmando que “não houve perseguição política, mas o devido processo legal”.
Além de Trump e Lula, participaram do encontro o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio; o secretário do Tesouro, Scott Bessent; e o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer. Do lado brasileiro, estiveram presentes Mauro Vieira e o secretário-executivo do MDIC, Márcio Rosa, que destacou o caráter franco das discussões e o papel estratégico do Brasil nas Américas.
Impactos esperados e próximos passos
Especialistas avaliam que a reaproximação entre Lula e Trump pode representar um ponto de virada nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, que enfrentaram tensões desde 2020. O objetivo é construir um acordo que reduza tarifas de exportação de produtos agrícolas, como soja, carne e etanol, e impulsione investimentos bilaterais em tecnologia verde e energia renovável.
As equipes técnicas dos dois países devem continuar as tratativas nos próximos dias, com previsão de um novo encontro em Washington no início de novembro.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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Governo do Brasil
Lula e primeiro-ministro do Vietnã reforçam cooperação bilateral
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2 dias atrássobre
26/10/2025Por
Jaciara Barros
Encontro durante a 47ª Cúpula da ASEAN fortalece laços Brasil–Vietnã
Cooperação ambiental e diplomacia global
O presidente Lula ressaltou a importância da participação do Vietnã na COP30, para que os países possam atuar juntos em favor da ampliação do financiamento climático e da criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre. O primeiro-ministro Chinh afirmou que o Vietnã apoiará as iniciativas propostas pelo Brasil e continuará respaldando o engajamento brasileiro na reforma das instituições multilaterais, incluindo o Conselho de Segurança da ONU.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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- Lula discute novas parcerias comerciais com o Catar
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Governo do Brasil
Papa recebe o presidente Lula no Vaticano
O encontro entre o presidente do Brasil e Leão XIV ocorreu nesta segunda-feira, 13 de outubro, no Palácio Apostólico do Vaticano. Em suas redes sociais, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que durante a audiência foram abordados temas como fé, justiça social e o combate à fome.
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2 semanas atrássobre
13/10/2025Por
Jaciara BarrosO Papa Leão XIV recebeu em visita privada, na manhã desta segunda-feira, 13 de outubro, no Vaticano, o presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Diálogo sobre fé, justiça social e desafios globais
Em mensagem publicada na rede social X, o presidente brasileiro descreveu o encontro como “excelente” e destacou o diálogo com o Santo Padre sobre religião, fé, a realidade social do Brasil e os desafios contemporâneos do mundo.
Lula manifestou ao Pontífice seu reconhecimento pela Exortação Apostólica Dilexi Te, ressaltando a mensagem central do documento sobre a inseparabilidade entre fé e compromisso com os mais pobres. “Disse a ele que precisamos criar um amplo movimento de indignação contra a desigualdade e considero o documento uma referência, que precisa ser lido e praticado por todos”, escreveu.

Compromisso no combate à fome
A visita do presidente à Itália integra sua agenda no Fórum Mundial da Alimentação 2025, promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que celebra este ano seu 80º aniversário. O evento está diretamente ligado à iniciativa Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada com apoio do Brasil.
Lula informou ter partilhado com o Papa as ações de seu governo na superação da insegurança alimentar: “Falei ao Papa sobre minha participação hoje no encontro da FAO e como, em dois anos e meio, tiramos pela segunda vez o Brasil do Mapa da Fome. E, agora, estamos levando este debate para o mundo por meio da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.”
Convite à COP30 e expectativa de visita ao Brasil
Durante a audiência, o presidente convidou o Papa Leão XIV a participar da COP30, que será realizada em Belém, no Pará. O Pontífice explicou que, por conta das celebrações do Jubileu, não poderá comparecer pessoalmente, mas assegurou a presença de uma representação do Vaticano no evento.
O presidente brasileiro destacou, ainda, a alegria em saber da intenção do Santo Padre de visitar o Brasil em momento oportuno. “Será muito bem recebido, com o carinho, o acolhimento e a fé do povo brasileiro”, afirmou. Lula recordou também as expressões de fé vividas recentemente no país, como o Círio de Nazaré e as celebrações do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
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