Governo do Brasil
Governo Federal garante R$ 5,5 bilhões em investimentos para universidades no Novo PAC

Novas obras, reformas e ampliações estão garantidas para o ensino público superior em todo o Brasil. Anúncio foi feito pelo presidente Lula, em Brasília, e alcança as 69 universidades do país
Desde janeiro de 2023, o Governo Federal retomou os investimentos na educação pública em todo o Brasil. Na gestão anterior, foram três anos consecutivos (2020, 2021 e 2022) com recursos mais baixos desde os anos 2000 para a educação e a ciência. Para expandir a reconstrução e o fortalecimento do ensino superior, nesta segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a inclusão de mais de R$ 3,77 bilhões em investimentos para as universidades federais, dentro do Novo PAC, com implantação de 10 novos campi nas cinco regiões do país. O valor se soma ao investimento de R$ 1,75 bilhão destinado aos hospitais universitários e totalizam R$ 5,5 bilhões para todas as instituições públicas federais de ensino superior.
Os valores destinados asseguram a expansão e a consolidação das universidades federais e dos hospitais universitários. Os investimentos são para a instalação dos novos campi e para a retomada de obras e consolidação dos projetos de estruturação da rede federal. Com o Novo PAC voltado às universidades, o Governo Federal oferta mais assistência estudantil com a construção de novos refeitórios, moradias, centros de referência e de convivência e garante R$ 60 milhões para implantação de cada novo campus. Deste valor, R$ 50 milhões destinados às obras e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos.
Para ampliar as estruturas, os investimentos previstos são para as construções de blocos de salas de aula, laboratórios, bibliotecas, auditórios e complexos esportivos e culturais. No total, são R$ 3,17 bilhões para 338 obras para todas as 69 universidades federais – 223 são novas obras, além da retomada de 95 e a conclusão de 20 que já estão em andamento. Mais de um milhão de estudantes universitários serão beneficiados.
Novo PAC – Expansão e Consolidação
A prioridade dessa etapa do Novo PAC é ampliar a assistência e a qualidade da educação superior. Em 2023, foram destinados recursos para 41 obras em um total de R$ 112 milhões. O Novo PAC também garante investimentos para retomada das obras da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), com o apoio da Itaipu Binacional, no montante de R$ 750 milhões.
Nesta etapa, as universidades de todas as regiões do país estão contempladas: Centro-Oeste – R$ 205 milhões (35 obras); Norte – R$ 271 milhões (51 obras); R$ Sudeste – R$ 815 milhões (76 obras); Nordeste – R$ 808 milhões (117 obras); Sul – R$ 322 milhões (58 obras).
Para a expansão, as universidades federais ganharão dez novos campi, com investimento total de R$ 600 milhões, que totalizam 28 mil novas vagas para estudantes de graduação, em todas as regiões brasileiras. Cada novo campus vai ofertar seis novos cursos, com 2.800 novas vagas na graduação, estrutura de laboratórios, salas de aula, biblioteca, administração, restaurante e urbanização.
Novos Campi
Com os anúncios, o Governo Federal busca ampliar a oferta de vagas da educação superior em regiões historicamente desassistidas. A instalação de novos campi de ensino superior assegura a presença de universidades federais em São Gabriel da Cachoeira (AM), Rurópolis (PA), Cidade Ocidental (GO), Caxias do Sul (RS), Ipatinga (MG), Jequié (BA), Baturité (CE), São José do Rio Preto (SP), Sertânia (PE) e Estância (SE).
Os campi oferecerão seis cursos, cada, para 2.800 estudantes. Para isso, serão contratados 388 servidores por unidade. As localidades foram definidas tendo como finalidade a ampliação da oferta de vagas em regiões com baixa cobertura de matrículas públicas na educação superior. A ampliação vai resultar em 28 mil novas vagas para estudantes de graduação.
Hospitais Universitários
Além do novo valor anunciado para as universidades (R$ 3,77 bi), no lançamento do Novo PAC, em 2023, foram divulgados recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão e já destinados para estruturação dos hospitais universitários da Rede Ebserh/MEC, garantindo a melhoria das condições e do funcionamento das unidades e a formação médica e multiprofissional da área da saúde, com incremento na capacidade de assistência e qualidade dos serviços no Sistema Único de Saúde.
Com esta nova etapa, o Novo PAC garante recursos adicionais na ordem de R$ 250 milhões para hospitais universitários. O investimento total passa para R$ 1,75 bilhão. São, ao todo, 37 obras em 31 hospitais, das quais 24 são de consolidação de hospitais universitários existentes.
São 2 hospitais no Centro-Oeste, com um investimento de R$ 66 milhões; 14 no Nordeste, onde o repasse chegará a R$ 572 milhões; 3 no Norte, onde serão investidos R$ 160 milhões; 7 no Sudeste, onde o custo previsto é de R$ 550 milhões, e 5 no Sul, a R$ 385 milhões. Os oito novos hospitais são unidades ligadas às universidades federais de Pelotas (RS), Juiz de Fora e Lavras (MG), Acre, Roraima, Rio de Janeiro, São Paulo e Cariri (CE).
Governo do Brasil
Presidente Lula decreta luto oficial de três dias pela morte do jornalista Mino Carta

Brasília, 2 de setembro de 2025 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decretou três dias de luto oficial em todo o país pela morte do jornalista Mino Carta, ocorrida na madrugada desta terça-feira (2).
Mino Carta foi um dos nomes mais influentes do jornalismo brasileiro, responsável pela criação e direção de algumas das principais revistas nacionais, como Veja, IstoÉ, Quatro Rodas, CartaCapital, Jornal da Tarde e Jornal da República. Reconhecido por seu espírito crítico, coragem e compromisso com a democracia, formou gerações de profissionais e fez da imprensa um espaço de resistência, sobretudo durante o regime militar.
Em nota, o presidente Lula recordou momentos marcantes de sua relação com o jornalista:
“Conheci Mino há quase cinquenta anos, quando ele deu destaque às lutas do movimento sindical. Foi ele quem abriu espaço para minha primeira capa de revista, na IstoÉ, em 1978. Desde então, nossas trajetórias seguiram se cruzando. Eu, como liderança política, ele, como jornalista independente, soube registrar as mudanças do Brasil”, disse.
Lula destacou ainda o papel de Mino Carta na defesa da democracia:
“Estas décadas de convivência me dão a certeza de que Mino foi – e sempre será – uma referência para o jornalismo brasileiro. Se hoje vivemos em uma democracia sólida, muito disso se deve ao trabalho deste verdadeiro humanista.”
À filha de Mino, Manuela, e aos familiares e amigos, o presidente manifestou solidariedade e deixou um “forte e carinhoso abraço”.
Governo do Brasil
Brasília vai sediar a VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social entre 2 e 4 de setembro
Ministro Wellington Dias participa da abertura e de diversos momentos da programação

Brasília será sede, entre 2 e 4 de setembro, da VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe. O evento é organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), pelo Governo do Brasil e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A Conferência Regional, que reunirá autoridades dos ministérios e áreas sociais dos países da região, é um espaço de diálogo e cooperação entre governos, organismos internacionais, academia e sociedade civil para avançar rumo a um desenvolvimento social mais inclusivo, justo e sustentável na região.
Durante o encontro intergovernamental, a Cepal apresentará o documento “América Latina e Caribe 30 anos depois da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social: rumo a um pacto mundial pelo desenvolvimento social inclusivo”. A iniciativa propõe uma visão sobre os avanços e desafios da região desde 1995 até os dias atuais em matéria de desenvolvimento social, redução da pobreza e fortalecimento dos sistemas de proteção social.
Programação
A abertura da Conferência ocorre na terça-feira (2.09), a partir das 9h, com presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da ministra do Desenvolvimento Social e Família do Chile, Javiera Toro. Também participam o economista chefe do Escritório Regional para América Latina e Caribe do PNUD, Almudena Fernandez; e o secretário-executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs.
Entre as atividades de destaque está uma intervenção especial sobre o caminho para a Cúpula Social Mundial de 2025, que ocorre entre 4 e 6 de novembro, no Catar, a cargo de Li Junhua, secretário-geral adjunto do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas.
A programação também inclui cinco mesas de trabalho de alto nível que abordarão temas fundamentais como: pobreza, fome e a armadilha da alta desigualdade, baixa mobilidade e fraca coesão social; sistemas de proteção social e de cuidados; o exercício dos direitos à saúde e à educação; a resiliência social; e os desafios emergentes, como as mudanças climáticas, o envelhecimento da população e a transformação tecnológica.
Antes do início das atividades oficiais, na segunda-feira (1.09), a sociedade civil se reunirá em uma série de atividades, com participação do titular do MDS, Wellington Dias. Haverá também uma série de eventos paralelos.
Confira a programação completa aqui
Credenciamento de jornalistas
Os jornalistas interessados em cobrir a reunião presencialmente devem se credenciar aqui. Os profissionais cujas inscrições tenham sido aceitas pelos organizadores poderão retirar suas credenciais na sede da Conferência a partir de segunda-feira (1.09), apresentando sua carteira de identidade e/ou identificação de imprensa.
Serviço
Sexta Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe
Data: 2 a 4 de setembro de 2025
Local: Sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). (Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), Quadra 601, Módulo V, Ala Norte, Brasília ).
Mais informações sobre a conferência aqui
Governo do Brasil
AGU contrata escritório de advocacia para defender Brasil contra sanções nos Estados Unidos

A Advocacia-Geral da União (AGU) contratou escritório de advocacia para atuar nos Estados Unidos em defesa do Estado brasileiro no âmbito das sanções impostas pelo governo estadunidense.
O escritório vai atuar perante órgãos e autoridades judiciais dos Estados Unidos, mediante instruções exclusivas da AGU, na defesa dos interesses da República Federativa do Brasil.
O contrato foi assinado com o escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, firma jurídica com atuação no setor regulatório e comercial e longa experiência em litígios internacionais. O escritório conta com mais de mil advogados atuando em 16 sedes em diferentes países.
A AGU definirá, nos próximos dias, as estratégias de atuação que serão adotadas, após análise dos advogados de Arnold & Porter e em coordenação com os ministérios envolvidos.
Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras. A AGU também poderá instruir o escritório a atuar na representação de órgãos da administração pública federal e, ainda, na defesa dos interesses de estados e municípios. Também está prevista a representação de agentes públicos quando, de acordo com a legislação brasileira, as sanções decorrerem do exercício da função pública.
Entre as atividades previstas no contrato estão a consultoria e elaboração de pareceres jurídicos sobre possíveis medidas judiciais, representação perante autoridades judiciais e administrativas, avaliação de cenários relacionados à aplicação de sanções e possíveis medidas de contestação, além de assessoria jurídica relacionada a litígios nos tribunais norte-americanos sobre medidas tarifárias.
O contrato foi realizado pelo critério de inexigibilidade de licitação, previsto no art. 4º da Lei nº 8.897/94 e na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), devido à notória especialização do escritório e a sua adequação à plena satisfação do objeto do contrato, inclusive em razão de seu desempenho anterior na defesa jurídica do Brasil em outros casos. A remuneração será feita de forma proporcional aos serviços demandados pela AGU, de acordo com os valores previstos para serviços de diferentes complexidades. Desta forma, os pagamentos serão feitos por demanda. Isso significa que a União só fará desembolsos à medida em que as atuações estiverem em curso e de acordo com sua complexidade. O valor máximo que a AGU poderá desembolsar com o contrato é de até US$ 3,5 milhões no prazo de 48 meses.
A AGU, mediante procedimento próprio, adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos com a contratação dos serviços jurídicos do escritório estadunidense.
Contratação de escritórios no exterior
A contratação de advogados habilitados a representar os interesses do Estado brasileiro no exterior é necessária devido aos requisitos de habilitação profissional exigidos por outros países, uma vez que os advogados da União, em regra, não possuem capacidade postulatória em jurisdições estrangeiras. Nesse caso, os advogados privados atuam sob orientação estrita dos advogados da União, após articulação com os órgãos competentes do Estado brasileiro.
A AGU tem outros 17 contratos com escritórios de advocacia em 11 países para a representação dos interesses do Estado brasileiro. Essas contratações são utilizadas, por exemplo, em processos para a extradição de criminosos condenados no Brasil ou na recuperação de ativos remetidos ilegalmente ao exterior. E, ainda, em transações comerciais entre os dois países ou entre empresas nacionais e estrangeiras, como na concessão de financiamento a exportações, e ainda na resolução de processos de arbitragem internacional.
Dois casos atuais que contam com o apoio de escritórios contratados em outros países são o processo de repatriação da Esmeralda Bahia e os pedidos de extradição de condenados pelo 8 de janeiro.
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