Governo do Tocantins
Governo publica aviso de licitação para construção do Hospital da Mulher e reforma do Dona Regina
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Trata-se da primeira PPP em saúde a ser licitada pelo Estado; empresas interessadas em apresentar propostas, poderão consultar o edital a partir do dia 11 de junho no site www.saude.to.gov.br
A iniciativa do Governo do Tocantins para a construção do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina dá mais um importante passo e avança rumo à concretização. Através da Secretaria da Saúde (SES/TO), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 7, o aviso de licitação para execução do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que pretende entregar à população tocantinense uma das principais unidades hospitalares especializadas na assistência ao público feminino e neonatal do norte do país.
“A realização desta licitação nos aproxima da realização de um sonho antigo que é garantir que todas as mulheres e recém-nascidos no nosso Estado tenham acesso a uma saúde pública de excelência, com mais qualidade e com infraestrutura adequada. Juntos, vamos transformar a realidade de milhares de mulheres e famílias tocantinenses.”, declarou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
Empresas interessadas em apresentar propostas deverão consultar o edital de licitação e seus anexos que estarão disponíveis a partir do dia 11 de junho no site www.saude.to.gov.br. A sessão licitatória está marcada para o dia 13 de agosto e ocorrerá na B3, a tradicional Bolsa de Valores com sede em São Paulo/SP, que apoiará a Comissão Permanente de Licitação da SES/TO na condução da disputa.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, “este é um importante passo para ampliarmos o atendimento humanizado e digno às mulheres e bebês tocantinenses. Desde outubro de 2021 o Governo do Tocantins tem trabalhado em adequações do atual Dona Regina, mas sabemos que esta nova obra será a solução para todos os gargalos estruturais que enfrentamos. Com o novo Dona Regina, o Tocantins avança na qualidade da assistência e nas condições de trabalho para a equipe multiprofissional”.
Esta será a primeira PPP em saúde a ser licitada pelo Governo do Tocantins. O projeto foi coordenado pela Secretaria de Parceiras e Investimentos (SPI/TO), em colaboração com a Secretaria da Saúde (SES/TO) e com apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias). O objetivo é oferecer atenção integral à saúde da mulher nos eixos parto e nascimento, ginecologia, obstetrícia e atenção neonatal.
Por meio da parceria entre o poder público e o setor privado, a empresa vencedora do certame ficará responsável pela execução do projeto, incluindo construção, manutenção, aquisição de equipamentos e gestão administrativa. Já o corpo clínico, com todas as equipes de profissionais da saúde, permanece sob gerência do Estado. Quanto ao atendimento, continua 100% público via Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o secretário da SPI/TO, Thomas Jefferson, ver a PPP chegar na fase de licitação é resultado do esforço coletivo para unir recursos e expertise a fim de oferecer um atendimento de excelência em ginecologia, obstetrícia e neonatologia.
“A importância deste edital vai além da construção de um novo edifício, ele representa o compromisso do Governo do Tocantins com a inovação, a eficiência e, acima de tudo, com a melhoria da qualidade de vida do público feminino e materno-infantil no nosso Estado.”, afirmou o titular da pasta.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou que foi uma honra para a Companhia contribuir com uma equipe técnica qualificada na estruturação de um projeto dessa magnitude. “Estamos confiantes de que o lançamento deste projeto para leilão na B3 será um sucesso e transformará a saúde da mulher no Tocantins”, concluiu.
O contrato com a empresa que será selecionada mediante o processo de licitação deve vigorar pelo prazo de 30 anos. Vale reforçar que, diferentemente da privatização, no modelo de PPP não há a transferência do bem público, o Estado continua responsável pelo contrato e, ao final da vigência, toda a infraestrutura viabilizada é incorporada integralmente ao poder estadual.
Outras informações acerca do certame poderão ser obtidas com a Comissão Permanente de Licitação da SES/TO dos telefones (63) 3218-1722/1715/3247.
Projeto é prioridade de Governo
A edificação de uma nova unidade hospitalar para tratar as demandas de saúde das mulheres de forma mais qualificada é fruto de uma decisão do poder executivo e prioridade no plano de gestão do governador Wanderlei Barbosa.
Além do aumento da capacidade de leitos, o projeto prevê a ampliação e otimização de programas que já são referência no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), a exemplo do Banco de Leite Humano, Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis) e Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP).
O novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMMDR), que será construído na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul) em Palmas em uma área 6 vezes maior, também contará com instalações e equipamentos de última geração, incluindo um heliponto. Serão contemplados ainda outros serviços fundamentais para a saúde da mulher antes não ofertados, como UTI obstétrica-ginecológica.
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Tocantins tem 3ª maior cobertura odontológica do país
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25/10/2025Por
Jaciara BarrosNo Dia do Cirurgião-Dentista, o Tocantins celebra a 3ª maior cobertura do Brasil, com 82,63% e mais de 405 mil atendimentos realizados até agosto.
No Dia do Cirurgião-Dentista, celebrado em 25 de outubro, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) destaca que a saúde bucal é indispensável para uma vida saudável e conscientiza a população sobre cuidados preventivos e locais de atendimento. O Tocantins comemora a terceira maior cobertura do Brasil, alcançada até agosto de 2025.
De acordo com o Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (SIAPS), o Estado atingiu 82,63% de cobertura, e o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) registrou 405.366 atendimentos odontológicos realizados entre janeiro e agosto de 2025.
O resultado é fruto do trabalho dos 5.172 profissionais que atuam na rede estadual, distribuídos em 509 equipes de saúde bucal, cinco unidades odontológicas móveis (UOM), sete centros de especialidades odontológicas (CEO) e 115 laboratórios regionais de prótese dentária (LRPD).
“Alcançar a terceira maior cobertura do país reflete o comprometimento dos nossos profissionais e a força do SUS no Tocantins. Agradecemos o trabalho de todos e todas que se dedicam no cuidado com a população”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues.
Ações e programas
O Governo do Estado tem implementado políticas públicas que promovem qualidade de vida e fortalecem o SUS. Entre elas estão o Programa Saúde na Escola (PSE), o Projeto Sorriso nas Aldeias, o PLANIFICASUS, o Brasil Sorridente e ações de apoio técnico e capacitação contínua para os municípios.
O responsável pela Área Técnica de Saúde Bucal da SES-TO, Luiz Fernando Varrone, explica: “Nosso trabalho é fortalecer a atenção primária em saúde bucal. Damos suporte técnico aos 139 municípios, apoiamos o credenciamento de novos serviços e levamos atendimento às comunidades indígenas. Com o programa Sorrisos nas Aldeias, já alcançamos 60 aldeias em dois anos”.
Atendimento especializado e histórias reais
O especialista em dor orofacial e disfunção temporomandibular, José Arlindo Ferreira Jr, que atua no Hospital Geral de Palmas (HGP), explica que o atendimento especializado é focado no controle da dor crônica e na melhora da qualidade de vida dos pacientes.
Entre os exemplos de sucesso está a paciente oncológica Maria de Fátima de Souza, 63 anos, moradora da região de Peixe. “O tratamento que recebo no HGP só tenho a agradecer. No início sentia muita dor, mas hoje já não sinto mais nada. Fui acolhida com carinho e paciência”, relatou.
A assistência odontológica começa pela atenção primária, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A moradora Valquíria Santos Carvalho, da região sul de Palmas, conta que busca o serviço anualmente: “Realizamos limpeza e, quando necessário, obturação. Sempre fomos bem atendidos e orientados sobre os melhores cuidados”.
Origem da data
O Dia do Cirurgião-Dentista é comemorado em 25 de outubro desde 1884, quando o Decreto-Lei nº 9.311 criou os primeiros cursos de Odontologia do Brasil, nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia.
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Laurez Moreira prorroga concurso do Corpo de Bombeiros
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24/10/2025Por
Jaciara BarrosGovernador Laurez Moreira prorroga por dois anos o concurso do Corpo de Bombeiros do Tocantins, garantindo validade até 2027 e reforçando a segurança pública.
O governador do Tocantins, Laurez Moreira, assinou nesta quinta-feira, 23 de outubro, o Decreto nº 7.028, que prorroga por mais dois anos o prazo de validade do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), realizado em 2023. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado ainda nesta quinta-feira, 23, e garante que o certame tenha validade até 2027.
O concurso ofertou 110 vagas para cadetes e alunos-praças e agora terá seu prazo estendido, permitindo o chamamento de novos aprovados. A medida, segundo o governador, reforça o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento da segurança pública e com a valorização das instituições militares.
“Nós temos um imenso respeito pelo trabalho desempenhado pelo Corpo de Bombeiros. Sempre defendi a importância do concurso público e por isso estou prorrogando a validade do último certame, realizado em 2023, por mais dois anos. Essa medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização do sistema de segurança pública e o fortalecimento das nossas instituições”, destacou Laurez Moreira.
O subcomandante-geral do CBMTO, coronel Maxuell dos Santos de Souza, também comemorou a decisão, destacando o impacto positivo da prorrogação. “Esse é um ato muito importante e uma oportunidade valiosa, pois o concurso estava prestes a vencer. Sabemos o alto custo de realizar um novo certame e o Corpo de Bombeiros já conta com pessoas aptas. Essa prorrogação representa a possibilidade real de ampliar o nosso quadro de servidores”, afirmou.
Sobre o concurso
O concurso público do CBMTO foi executado em parceria com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Com a prorrogação, o prazo de validade, que se encerraria em 27 de outubro deste ano, passa a vigorar até 2027.
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Governo do Tocantins
Governo do Tocantins encerra projeto Justiça Cidadã no Cerrado
Em Mateiros, Governo do Tocantins encerra o projeto Justiça Cidadã no Cerrado com entrega de kits de sementes do programa Mesa Farta para fortalecer pequenos produtores.
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23/10/2025Por
Jaciara Barros
Em Mateiros, Governo do Tocantins encerra participação no projeto Justiça Cidadã com ação voltada à agricultura familiar
O Governo do Tocantins encerrou, nesta quarta-feira, 22, em Mateiros, a participação no projeto Justiça Cidadã no Cerrado, ação interinstitucional coordenada pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) em parceria com diversas instituições. Durante a programação, foram entregues 70 kits de sementes do programa Mesa Farta. O evento contou com a presença da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão, entre outras autoridades.
Durante o evento, a primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente, que coordena o Comitê Regional do Pop Rua Jud, programa do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que integra ações de acolhimento e cidadania, destacou a importância da iniciativa. “É dever das instituições e compromisso de todos nós fazermos com que direitos fundamentais alcancem até o ponto mais remoto do nosso amado estado do Tocantins. Escolher Mateiros com a sua beleza singular e com as suas comunidades tradicionais como Mumbuca é reconhecer a força de um povo que preserva a história, cultura e ancestralidade, mas que também enfrenta vulnerabilidades que demandam um olhar atento, solidário e comprometido”, salientou.
O ministro Carlos Pires Brandão também reforçou a relevância da união de esforços entre as instituições para ampliar o alcance das ações cidadãs. “Nós estamos muito felizes de estarmos aqui no Tocantins, poder testemunhar esse momento sublime da cidadania. As instituições fazem mais e melhor quando agem conjuntamente. Então, essa forma em rede colaborativa, prestando serviço de forma integrada, como estamos fazendo aqui em Mateiros, isso é algo pioneiro, inovador, e o resultado está aqui”, destacou.
Entrega de kits de sementes
A entrega dos kits de sementes faz parte do programa Mesa Farta, desenvolvido pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). O programa tem como principais objetivos apoiar pequenos produtores rurais, fomentar a geração de renda e incentivar a produção de alimentos de qualidade.
O secretário de Estado de Assuntos Institucionais, Eduardo dos Santos Sobrinho, que realizou a entrega simbólica aos produtores rurais, enfatizou a importância da parceria. “Agradecemos ao Judiciário pelo programa Justiça Cidadã no Cerrado, que atende a nossa comunidade. Agradecemos ao nosso governador Laurez Moreira, que nos enviou para trazer uma mensagem especial e que está buscando atender às demandas dos municípios. E o programa Mesa Farta vai alcançar o pequeno produtor, na sua produção”, reforçou.
O agricultor e extrativista José Batista dos Santos, morador da zona rural de Mateiros, foi um dos beneficiados com o kit de sementes. “Vai ser uma grande ajuda. Agradeço muito ao Governo do Estado. Essas sementes vão contribuir bastante na minha plantação, principalmente por causa dos custos”, agradeceu.
Justiça Cidadã no Cerrado
Realizado de segunda-feira, 20, a quarta-feira, 22, o projeto Justiça Cidadã no Cerrado ocorreu em conjunto com a 3ª edição do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit), em Mateiros. A iniciativa tem como objetivo interiorizar a prestação jurisdicional e ampliar o acesso a direitos fundamentais em regiões de alta vulnerabilidade, com atenção especial às comunidades tradicionais do Jalapão.
Durante os três dias de ação, foram ofertados à população serviços de saúde, emissão de documentos, ações educacionais, iniciativas de inclusão social e atividades comunitárias.
O juiz federal e diretor do Foro da SJTO, Igor Itapary Pinheiro, destacou os resultados da ação. “Encerramos essa primeira edição com a certeza de que a Justiça Cidadã no Cerrado não termina aqui. Ela segue com o compromisso permanente de levar dignidade, inclusão e justiça a todos os cantos do Tocantins. Que as sementes plantadas em Mateiros floresçam em novos municípios, novos projetos e novas parcerias. E que o espírito de solidariedade e cooperação vivido aqui continue a inspirar todos nós”, completou.
O prefeito de Mateiros, Jesy Vieira, também ressaltou a relevância da iniciativa para facilitar o acesso a essas ações. “A nossa região é muito difícil, o acesso é complicado. Aqui tudo depende de deslocamento, até para arrumar um documento”, revelou.
O evento também contou, na cerimônia de encerramento, com a realização de casamentos comunitários, fortalecendo o caráter social e inclusivo da iniciativa.
Presenças
Também estiveram presentes na cerimônia de encerramento a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; o defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Mendes Souto; o secretário-executivo da Governadoria, Homero Barreto, além de outras autoridades estaduais e municipais.
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