Tocantins
Kássio Nunes Marques assume relatoria de habeas corpus de Wanderlei Barbosa no STF
Redistribuição do caso ocorre após aposentadoria de Luís Roberto Barroso; defesa busca levar decisão sobre afastamento do governador ao colegiado da 2ª Turma.
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Jaciara Barros- Share
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O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria do habeas corpus impetrado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A redistribuição do processo, confirmada nesta segunda-feira, 20, ocorre após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que havia negado o pedido de retorno do político ao cargo. Essa mudança traz à tona não apenas as implicações jurídicas do caso, mas também os desdobramentos políticos que podem impactar a governança no Tocantins, especialmente em um momento em que a população busca garantias de transparência e justiça na administração pública.
O objetivo da defesa é levar o caso ao julgamento colegiado da 2ª Turma do STF, composta pelos ministros Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Essa seria a primeira análise do mérito do pedido de habeas corpus pelo colegiado. A análise do colegiado poderá trazer novos elementos à luz, permitindo uma discussão mais ampla sobre a legalidade do afastamento e suas repercussões na sociedade tocantinense, que aguarda ansiosamente por uma decisão que possa restabelecer a normalidade política.
A Importância da Decisão de Kássio NunesO afastamento de Wanderlei Barbosa foi determinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19. A investigação apura o desvio de aproximadamente R$ 73 milhões em recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Este valor exorbitante levanta questões sobre a eficiência do controle administrativo e a ética na gestão de recursos públicos, especialmente em tempos de crise, quando a sociedade mais necessita de integridade e responsabilidade dos seus representantes.
Na decisão, o ministro destacou a existência de “fortes indícios de continuidade nas práticas criminosas” e apontou a necessidade de evitar interferências do governador nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). Essa afirmação ressalta a importância de manter a independência das instituições e a confiança da população nas ações governamentais, uma vez que qualquer indício de corrupção pode minar a credibilidade das autoridades e das políticas públicas implementadas.
Trajetória processual no STF
A defesa de Wanderlei Barbosa, que nega todas as acusações, tem adotado uma estratégia jurídica de múltiplos recursos para tentar reverter o afastamento. O primeiro habeas corpus foi distribuído ao ministro Edson Fachin, que arquivou o caso sem análise de mérito. O segundo foi negado por Barroso. Em seguida, a defesa interpôs o agravo regimental — recurso que agora será analisado por Kássio Nunes Marques. Essa sequência de recursos evidencia a complexidade do caso e o esforço da defesa em encontrar brechas legais que possam garantir a volta de Barbosa ao cargo.
Em manifestação anterior, o Ministério Público Federal se posicionou contra o retorno do governador. No parecer, a subprocuradora-geral Maria Caetano Cintra Santos argumentou que o afastamento é “medida necessária à preservação da ordem pública e da lisura administrativa”, citando o risco de reincidência e a gravidade das suspeitas. Essa postura do MPF reflete a responsabilidade do órgão em zelar pela moralidade administrativa e a proteção dos recursos públicos, fundamentais para a confiança da população nas instituições.
Próximos capítulos
Com a redistribuição, o ministro Kássio Nunes Marques tem duas possibilidades: negar o agravo regimental, mantendo a decisão de Barroso e o afastamento do governador, ou acatar o recurso e levar o caso à 2ª Turma do STF. Caso isso ocorra, será a primeira vez que o colegiado analisará o mérito do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Wanderlei Barbosa. A decisão de Nunes Marques poderá definir não apenas o destino do governador, mas também estabelecer precedentes importantes para casos futuros que envolvem a relação entre poder público e justiça.
A decisão de Nunes Marques é aguardada com grande expectativa pelas partes envolvidas e deve definir os próximos rumos do processo que, desde agosto, domina o cenário político do Tocantins. A sociedade observa atentamente, pois a resposta do STF poderá significar um marco na luta contra a corrupção e na defesa da transparência pública, temas que são cruciais para a consolidação da democracia no Brasil.
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A decisão de Kássio Nunes sobre o habeas corpus não apenas definirá o futuro de Wanderlei Barbosa, mas também refletirá sobre a capacidade do STF em lidar com questões complexas que envolvem interesses políticos e a legislação vigente.
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Governo do Tocantins
Laurez transfere gabinete para Saúde e acompanha ações
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09/11/2025Por
Jaciara BarrosGovernador Laurez Moreira transfere gabinete para a Secretaria da Saúde do Tocantins e acompanha reorganização do sistema público.
Panorama da rede de saúde pública
Durante reunião com secretários e equipe técnica da SES/TO, foi apresentado um panorama completo da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão estadual. O Governo do Tocantins é responsável por mais de 89% das internações do SUS (85 mil) e por 97% dos partos anuais (20 mil). A rede é estruturada em oito regiões de saúde, com 1.745 leitos clínicos — correspondentes a 71% do total — e 280 leitos de UTI, o equivalente a 97% do total de 290 existentes.
Gestão integrada e avanços
O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, ressaltou que a presença do governador e de outras pastas na SES/TO representa uma oportunidade de integração entre as áreas do governo. “Tenho a certeza de que conhecendo as ações, os projetos e as necessidades dos processos de trabalho e da população, a gestão transformará o cenário da saúde pública tocantinense”, destacou.
A superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico da SES/TO, Luiza Regina Noleto, complementou: “Trouxemos informações pontuais para que tanto o governador quanto os secretários presentes tenham uma visão mais detalhada dos projetos em andamento e em planejamento dentro da secretaria, e assim tenham embasamento para as tomadas de decisões necessárias para um SUS melhor”.
Presenças e cooperação intersetorial
A presença de representantes de diversas pastas reforça o caráter intersetorial das ações propostas pela atual gestão, que busca integração e eficiência no enfrentamento dos desafios da saúde pública. Durante o encontro, foram discutidos pontos estratégicos envolvendo a execução orçamentária, a modernização dos processos administrativos e a adoção de práticas de governança e transparência.
Os participantes também ressaltaram a importância da comunicação institucional como ferramenta de aproximação com a sociedade e de fortalecimento das políticas públicas. A proposta é que o acompanhamento direto do governador e o diálogo entre as secretarias resultem em respostas mais rápidas, decisões embasadas e melhorias perceptíveis na vida da população tocantinense.
Laurez Moreira acompanha de perto os projetos em andamento e futuras ações com foco na reorganização administrativa e operacional do sistema de saúde pública tocantinense – Bruno Maia/Governo do Tocantins.
Saiba mais sobre as ações de saúde do governo no site oficial do Governo do Tocantins.
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Governo do Tocantins
Laurez Moreira inaugura 1º tatersal de leilões em Palmas
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09/11/2025Por
Jaciara BarrosO governador Laurez Moreira inaugura o 1º tatersal de leilões em Palmas, fortalecendo o agronegócio tocantinense e valorizando o produtor rural do estado.
Durante a cerimônia, que reuniu produtores rurais, autoridades e empresários, o governador destacou a relevância do setor agropecuário como uma das principais forças econômicas do Tocantins. “É motivo de muita alegria participar de um momento como este, porque sabemos da importância da agropecuária para o Tocantins. O tatersal de leilões em Palmas representa o peso desta atividade tão importante para a nossa economia, e enquanto governo temos procurado atender o produtor rural da melhor forma possível”, afirmou Laurez Moreira, ao lado da primeira-dama, desembargadora Ângela Prudente.
Segundo o governador, o novo tatersal será um ponto de encontro estratégico para o agronegócio tocantinense, impulsionando negócios e fomentando a cadeia produtiva da carne bovina, do leite e da genética animal. “Cada investimento feito no campo se reflete em prosperidade para o estado. O produtor rural é um parceiro fundamental, e este espaço mostra o quanto Palmas está preparada para receber grandes eventos do setor”, completou.
Parceria e infraestrutura moderna
O Sindicato Rural de Palmas contou com o apoio de diversos parceiros para concretizar o projeto. A empresa Terra Próspera, reconhecida no segmento de comercialização agropecuária, será responsável pela realização dos leilões no local. O ambiente foi planejado para oferecer conforto, tecnologia e segurança a compradores e vendedores, com arquibancadas amplas, camarotes, área climatizada e estrutura técnica adequada para transmissões online de leilões em tempo real.
Para o presidente do Sindicato Rural, Antônio Jorge Godinho, o novo tatersal é resultado da união de esforços entre produtores e instituições públicas e privadas. “Palmas pode se tornar uma referência para os pecuaristas de todo o Brasil em virtude da logística e da localização estratégica. Esse empreendimento vai movimentar o comércio, a rede hoteleira e toda a economia da capital. É um sonho antigo que agora se torna realidade”, destacou.
Marco para o agronegócio tocantinense
O Sindicato Rural de Palmas contou com o apoio de diversos parceiros para concretizar o projeto. A empresa Terra Próspera, reconhecida no segmento de comercialização agropecuária, será responsável pela realização dos leilões no local. O ambiente foi planejado para oferecer conforto, tecnologia e segurança a compradores e vendedores, com arquibancadas amplas, camarotes, área climatizada e estrutura técnica adequada para transmissões online de leilões em tempo real.
Para o presidente do Sindicato Rural, Antônio Jorge Godinho, o novo tatersal é resultado da união de esforços entre produtores e instituições públicas e privadas. “Palmas pode se tornar uma referência para os pecuaristas de todo o Brasil em virtude da logística e da localização estratégica. Esse empreendimento vai movimentar o comércio, a rede hoteleira e toda a economia da capital. É um sonho antigo que agora se torna realidade”, destacou.
Fortalecimento do agronegócio tocantinense
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, também participou da solenidade e ressaltou o impacto positivo da obra para o desenvolvimento regional. “Mais do que um espaço físico, esse tatersal representa o legado para o futuro e a luta de muitos que aqui chegaram para somar e construir esse lugar. Palmas cresce com o campo e com o esforço dos que acreditam no Tocantins”, disse o prefeito.
Autoridades estaduais e representantes de entidades ligadas ao setor rural também estiveram presentes, reforçando o compromisso com a expansão do agronegócio no estado. O evento contou ainda com apresentações culturais, homenagens a produtores pioneiros e o primeiro leilão simbólico realizado no novo espaço.
Potencial de crescimento e novos investimentos
O governo do Tocantins tem priorizado o fortalecimento das políticas voltadas ao campo. Em sua fala, o governador Laurez Moreira ressaltou que investimentos em infraestrutura e tecnologia continuarão sendo realizados. “Nosso estado tem um enorme potencial de crescimento. Estamos preparando o Tocantins para se tornar um dos principais polos do agronegócio brasileiro. O tatersal de leilões em Palmas simboliza exatamente esse avanço — a união entre tradição e modernidade”, afirmou.
Com a inauguração do tatersal, Palmas passa a integrar o circuito nacional de leilões, atraindo investidores de diversos estados e ampliando a visibilidade do Tocantins no cenário agropecuário. A expectativa é que o espaço receba eventos de grande porte, movimentando milhões de reais em negócios e gerando empregos diretos e indiretos para a população local.
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Governo do Tocantins
Pavimentação 607 Sul: Laurez Moreira autoriza obra e entrega infraestrutura no Aureny II
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09/11/2025Por
Jaciara BarrosGovernador Laurez Moreira autoriza pavimentação asfáltica da 607 Sul em Palmas e participa da entrega da nova Avenida Goiás, no Jardim Aureny II.
O projeto será executado pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e representa a realização de um sonho aguardado há quase 30 anos pelos moradores da região.
“Essa obra é histórica, porque representa a transformação de uma das principais quadras da cidade. Asfaltar uma quadra como essa é dar dignidade e melhorar a vida das pessoas. Isso me enche de alegria e satisfação”, afirmou o governador Laurez Moreira.
Investimento e execução
Com investimento de R$ 18,9 milhões, a obra será realizada pela Construtora Ipanema do Tocantins Ltda., que ficará responsável pela pavimentação asfáltica CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) e pelo sistema de drenagem das vias da quadra, totalizando 10,5 km de extensão.
A previsão de entrega é de 18 meses.
O presidente da Ageto, Antônio Trabulsi, destacou o impacto do projeto para a capital.
“Essa é uma demanda antiga da comunidade e representa mais um avanço nas ações do Governo do Tocantins voltadas à infraestrutura urbana. A pavimentação garante mais qualidade de vida, segurança e conforto para os moradores da 607 Sul e de toda a região”, ressaltou.
Sonho realizado
Morador da quadra há 10 anos, Armilton Carvalho Jardim expressou a emoção ao ver as obras começarem:
“Finalmente, o asfalto chegou. É uma infraestrutura necessária e temos esse direito. Esperamos por esse momento por muito tempo — para nós, é uma conquista.”
A autônoma Raimunda Campos, moradora há duas décadas, celebrou o início dos trabalhos:
“Vai ser infinitamente melhor. A poeira causava muitos problemas de saúde, principalmente para minha filha Ágatha, de dois anos. Agora sinto como se estivesse realizando um sonho.”
A assistente administrativa Itamá Queiroz, primeira moradora a protocolar o pedido de pavimentação em 2007, também comemorou:
“Hoje é um dia de vitória e alegria. Moro aqui há 18 anos, sempre lutando e correndo atrás do asfalto da nossa quadra. Essa conquista é de todos nós, e agradeço ao governador Laurez Moreira pela atenção e compromisso com a comunidade.”
Expansão da infraestrutura urbana
Durante a cerimônia, o governador Laurez Moreira anunciou que o Governo do Tocantins já possui recursos garantidos para a execução das obras de pavimentação da 1007 Sul.
“O processo licitatório será concluído em até três meses, e as obras devem ser iniciadas logo em seguida”, informou o governador.
Participaram da solenidade o senador Irajá; o deputado estadual Eduardo Mantoan; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas; além de autoridades estaduais, vereadores e moradores da comunidade.
Entrega da nova Avenida Goiás
Seguindo a agenda na capital, o governador Laurez Moreira também participou da entrega da nova infraestrutura urbana da Avenida Goiás, no setor Jardim Aureny II.
A obra, realizada pela Prefeitura de Palmas, contemplou a implantação de pavimento, sinalização horizontal e vertical, além da revitalização paisagística.
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, agradeceu a parceria institucional:
“Essas obras reforçam o compromisso com a mobilidade e a qualidade de vida dos palmenses. O apoio do Governo do Tocantins tem sido fundamental para que possamos avançar com responsabilidade e eficiência.”
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