Hora de preparar o bolso: valor da pensão alimentícia deve ficar mais alto a partir deste mês

Deixar de pagar o reajuste pode resultar em prisão para o devedor

O novo valor do salário mínimo nacional é de R$ 1.320 e já está em vigor desde o dia 1º de janeiro. O reajuste foi de quase 9% em relação ao pago no ano passado e deve afetar a vida de praticamente toda a população do país. Isso porque ele é tido como base para vários tributos, contribuições, direitos do trabalhador e até em outras questões, como, em alguns casos, a pensão alimentícia.

A pensão alimentícia é um direito previsto pelo Código Civil, em geral, para filhos menores de 18 ou 24 anos que ainda estejam estudando e, a depender da situação, também para pais ou ex-companheiros, etc., que necessitam de ajuda financeira para arcar com as despesas relacionadas à própria alimentação e também à saúde, educação e vestuário. Atualmente, não há uma regra que determine um valor único de pensão. Cada caso é um caso e, por meio de um juiz ou com um acordo, fica estabelecida a quantia a ser paga. Ocorre que, muitas vezes, o valor é vinculado ao salário mínimo e aí é preciso atenção.

Quem recebe uma pensão balizada pelo salário mínimo precisa observar se o valor que entrou na conta aumentou, bem como quem tem a obrigação de pagar o benefício deve já realizar a correção, a fim de evitar transtornos, é o que explica o advogado especialista em direito das famílias, Robson Tiburcio. “Se o beneficiário acionar a justiça, a pessoa pode ser presa por não pagar ou por pagar o valor incompleto em pouquíssimo tempo. Além disso, o juiz pode ainda determinar a penhora de algum bem ou a negativação do nome do devedor. Ou seja, a dor de cabeça pode ser grande,” explica o especialista.

O advogado reforça que o reajuste do valor é importante para quem depende do recurso do benefício para viver. “A pensão alimentícia precisa ser reajustada anualmente por causa da inflação que encarece o custo de vida. Então, para garantir que o benefício siga cumprindo o papel de assegurar os alimentos e outras necessidades básicas, assim como o salário mínimo, a pensão aumenta”, explica o Dr. Tiburcio, que orienta que os beneficiários de pensão busquem auxílio de um advogado sempre que houver alguma irregularidade no valor recebido.