O Igeprev-TO realizou, nesta segunda-feira (29), a posse dos novos integrantes do Conselho Fiscal para o mandato 2026/2029. A cerimônia ocorreu durante a 58ª Reunião Extraordinária do colegiado, oportunidade em que também foi eleito o novo presidente do conselho, Paulo Henrique Guimarães e Silva.

Os conselheiros foram nomeados por ato do Governo do Tocantins e terão mandato de três anos, conforme estabelece a legislação que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais. O Conselho Fiscal desempenha papel estratégico na fiscalização da aplicação dos recursos previdenciários, acompanhando a execução financeira, patrimonial e contábil do instituto.

Igeprev fortalece governança previdenciária

Durante a primeira reunião da nova composição, os conselheiros receberam orientações sobre a certificação profissional obrigatória para integrantes dos conselhos deliberativo e fiscal dos regimes próprios de previdência. A exigência está prevista na legislação federal e deverá ser cumprida até 31 de julho de 2026.

A certificação busca qualificar ainda mais a atuação dos conselheiros, fortalecendo a governança, a transparência e a segurança na administração dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.

Novo presidente destaca continuidade do trabalho

Ao assumir a presidência do Conselho Fiscal, Paulo Henrique Guimarães e Silva destacou o compromisso de dar continuidade ao trabalho de acompanhamento da gestão previdenciária, reforçando a responsabilidade do colegiado na fiscalização da correta aplicação dos recursos do regime próprio.

Segundo ele, a atuação técnica e independente do conselho contribui para fortalecer a credibilidade do sistema previdenciário estadual e garantir maior segurança aos segurados.

Representando os servidores do Poder Executivo, José Batista de Lima Filho ressaltou a importância do Conselho Fiscal no acompanhamento das contas do instituto e na fiscalização dos recursos destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários.

Conselho acompanha gestão financeira do RPPS

O Conselho Fiscal do Igeprev é responsável por analisar balancetes, demonstrações financeiras, investimentos, patrimônio e demais atos relacionados à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O colegiado também emite pareceres técnicos e acompanha a regularidade da administração dos recursos previdenciários.

A atuação do conselho integra a estrutura de governança do instituto, contribuindo para assegurar maior transparência na aplicação dos recursos públicos e no cumprimento das normas que regem a previdência dos servidores estaduais.

Nova composição do Conselho Fiscal

O colegiado reúne representantes dos servidores ativos, aposentados, órgãos autônomos e do Poder Executivo, garantindo a participação de diferentes segmentos na fiscalização da gestão previdenciária.

Compõem o grupo de conselheiros titulares:

• Paulo Henrique Guimarães e Silva – presidente;
• Richards Bruno Rodrigues;
• Wellington Lima Figueiredo;
• Natal César Alves de Castro;
• José Batista de Lima Filho;
• Luciene Francisca Martins.

A nova gestão atuará até 2029 acompanhando a execução financeira do instituto e contribuindo para o fortalecimento das boas práticas de gestão previdenciária no Tocantins.

Mais informações sobre o Regime Próprio de Previdência Social e a atuação do instituto podem ser consultadas no portal do Igeprev-TO. Informações sobre a legislação dos RPPS também estão disponíveis no portal do Ministério da Previdência Social.