Governo do Tocantins
Interfaces entre Justiça, Saúde Mental e Socioeducação no TJTO
Evento do TJTO reúne instituições do Tocantins para debater saúde mental e socioeducação, com participação do secretário Hercules Jackson e criação de grupo interinstitucional.
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Palmas (TO) — O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, participou nesta quarta-feira, 22, da abertura do evento “Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação: Estratégias para a Garantia de Direitos”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). O encontro, realizado no auditório do TJTO, segue até esta quinta-feira, 23, com transmissão on-line aberta ao público.
Criação de grupo interinstitucional fortalece rede de proteção
Durante o evento, foi assinado o ato de instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), uma iniciativa que reúne órgãos públicos e instituições parceiras para construir estratégias conjuntas, pactuar fluxos e fortalecer ações voltadas à saúde mental de adolescentes em cumprimento e pós-cumprimento de medidas socioeducativas.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é uma das integrantes do grupo, reforçando o compromisso da Pasta com o fortalecimento das políticas públicas de socioeducação e com a formação integral dos jovens. A atuação conjunta entre Educação, Saúde, Justiça e Assistência Social representa um avanço na garantia de direitos e na promoção da dignidade dos adolescentes.
Integração entre Justiça, Saúde e Educação
A ação está alinhada à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial no Poder Judiciário. A resolução ressalta a importância da atuação integrada entre os sistemas de Justiça, Saúde, Assistência Social e Educação para assegurar uma atenção humanizada e integral à saúde mental de adolescentes em conflito com a lei.
Durante a abertura, o secretário Hercules Jackson destacou o papel da Seduc na consolidação dessas políticas. “A Seduc tem um papel fundamental nesse processo e conta com uma equipe dedicada ao acompanhamento dos adolescentes em medidas socioeducativas, garantindo a continuidade dos estudos e novas oportunidades de vida”, afirmou. Segundo ele, o objetivo é oferecer suporte real à reinserção social e escolar dos jovens, fortalecendo vínculos e reconstruindo trajetórias.
Compromisso com a reinserção social e a educação transformadora
Atualmente, 26 adolescentes e jovens são acompanhados pela Seduc em unidades socioeducativas do Tocantins. Todos aqueles que concluem o cumprimento de medidas têm assegurada a continuidade de sua trajetória escolar. “Nosso propósito é garantir que o sistema socioeducativo gere resultados concretos para a sociedade, e que esses jovens tenham a oportunidade de viver de forma digna e socialmente adequada”, completou o gestor.
O secretário enfatizou ainda que a educação é uma das principais ferramentas para romper ciclos de vulnerabilidade e exclusão social. “A escola é o espaço onde se reconstrói a esperança. Cada adolescente que volta a estudar, que descobre novas possibilidades, representa uma vitória coletiva do sistema público”, pontuou.
Política Antimanicomial e cooperação institucional
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TO), Juiz José Eustáquio de Melo Júnior, reforçou a importância da ação conjunta. “O GMF incluiu este evento no plano de ação de 2025 justamente para fomentar o debate interinstitucional e contribuir para a efetiva implementação da política antimanicomial no sistema socioeducativo”, afirmou. O magistrado destacou que o trabalho em rede é essencial para superar desafios e fortalecer a atenção à saúde mental no contexto da socioeducação.
O evento também contou com a participação de representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, além de instituições de saúde e assistência social. Todos os órgãos reafirmaram o compromisso com a implementação de políticas públicas integradas e humanizadas.
Uma agenda permanente de cooperação e cidadania
O encontro marca o início de uma agenda permanente de cooperação entre os sistemas de Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social no Tocantins. A expectativa é que o GTI elabore um plano estratégico de ações voltadas à prevenção, acompanhamento e reinserção social dos adolescentes, garantindo um atendimento integral e eficaz.
Ao longo dos dois dias de programação, o evento traz painéis, mesas-redondas e apresentações de experiências exitosas de políticas intersetoriais, fortalecendo o diálogo entre as instituições e a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos.
Serviço
Evento: Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação
Local: Tribunal de Justiça do Tocantins – Auditório TJTO, Palmas (TO)
Data: 22 e 23 de outubro de 2025
Realização: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
Participação: Seduc, CNJ, GMF-TO, MPTO, Defensoria Pública, órgãos de saúde e assistência social
Transmissão: on-line pelo canal oficial do TJTO
Ficha técnica
- Evento: Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação
- Organização: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
- Participantes: Hercules Jackson (Seduc), Juiz José Eustáquio de Melo Júnior (GMF-TO)
- Data: 22 e 23 de outubro de 2025
- Editoria: Tocantins / Educação
- Palavra-chave foco: Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação
- Crédito da imagem: Seduc / TJTO
O evento Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação reforça o compromisso do Tocantins com o cuidado humanizado e a articulação de políticas públicas efetivas. Mais do que um encontro institucional, representa um passo concreto rumo a uma sociedade mais justa, empática e comprometida com a reintegração social e o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.
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Laurez Moreira representa Tocantins na COP30 em Belém
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Jaciara BarrosO governador Laurez Moreira representa o Tocantins na COP30 em Belém, participando do lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Plano Amazônia 2050.
Instituído pelo Decreto nº 12.652/2025, o plano é um instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, estabelecendo diretrizes, estratégias e metas para um gerenciamento integrado entre União, estados e municípios. O documento abrange ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução, com instruções específicas para orientar os governos em todos os níveis.
Governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama Ângela Prudente e secretários de Estado, visitam o estande do Japão na COP30 e conhecem tecnologias voltadas à inovação e sustentabilidade – Bruno Maia/Governo do Tocantins
Laurez Moreira reforça o compromisso do Tocantins
Durante o evento, o governador Laurez Moreira destacou a importância da iniciativa e o alinhamento do Tocantins às ações nacionais de sustentabilidade. “O Tocantins participa da COP30 com o compromisso de contribuir para as soluções globais frente às mudanças climáticas e de fortalecer as políticas locais de prevenção e gestão de riscos. O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é um marco para o país, e estamos aprimorando nossas estruturas e o diálogo com os municípios. Fazemos parte da Amazônia Legal e temos o desafio de crescer com sustentabilidade, unindo inovação, produção e proteção ambiental”, afirmou.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anfitrião do evento, também ressaltou a importância da medida. “O plano lançado hoje reafirma o nosso compromisso de lutar contra os impactos dos desastres sobre os mais vulneráveis”, declarou.
Plano Amazônia 2050 e a participação do Tocantins
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, representou o Tocantins no lançamento da Estratégia Amazônia 2050, realizada no Hub Amazônia, espaço criado pelos nove governadores da Amazônia Legal. O plano estruturante consolida a visão conjunta dos estados amazônicos para o futuro da região, com metas até 2050, focadas em desenvolvimento sustentável e valorização da floresta.
“O planejamento para o desenvolvimento da Amazônia Legal até 2050 é essencial para que governos e sociedade enfrentem as mudanças climáticas e promovam a preservação da biodiversidade e o fortalecimento da bioeconomia”, afirmou Divaldo Rezende.
Inovação e tecnologia ambiental
Durante a COP30, o secretário acompanhou também o lançamento da Plataforma CAL2050, ferramenta que reúne dados geoespaciais, painéis dinâmicos e informações legais dos nove estados amazônicos. A plataforma amplia a transparência e fortalece a governança de dados, permitindo o planejamento integrado até 2050.
O encerramento da programação contou com a exibição do Termômetro Amazônico, motion interativo que apresentou as contribuições da região às metas climáticas nacionais e os esforços de conservação em curso desde 1985.
Parcerias internacionais e tecnologia verde
O governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente, visitou o estande do Japão, onde foi recebido por representantes do Ministério do Meio Ambiente japonês. No local, conheceu tecnologias de gestão de resíduos sólidos, monitoramento por satélite e geração de hidrogênio verde a partir de energias renováveis.
Também foi discutida a possibilidade de parceria entre o Tocantins e o governo japonês para promover intercâmbios acadêmicos e projetos de inovação sustentável. “Queremos ampliar nossa cooperação internacional e levar o Tocantins ao protagonismo na agenda climática e tecnológica”, ressaltou o governador.
Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de uma parceria institucional entre o Tocantins e o governo japonês, com foco em intercâmbios acadêmicos, transferência de tecnologia e cooperação científica voltada à sustentabilidade.
“O Tocantins quer ser um exemplo de equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. A COP30 mostra que o futuro será construído com base na inovação e na responsabilidade ambiental. Nosso Estado está pronto para ser protagonista dessa agenda”, finalizou o governador.
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Laurez Moreira participa da abertura da COP30 em Belé
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10/11/2025Por
Jaciara BarrosGovernador Laurez Moreira participa da abertura da COP30 em Belém e reforça o papel do Tocantins na agenda climática da Amazônia Legal.
Hub Amazônia celebra cooperação entre estados
No primeiro dia da conferência, o Tocantins marcou presença na abertura do Hub Amazônia, instalado na Zona Azul (Blue Zone), espaço que celebra a cooperação entre os estados que compõem a Amazônia Legal. O encontro reuniu os nove governadores da região, que apresentaram compromissos conjuntos voltados ao desenvolvimento sustentável e à preservação dos biomas.
Durante o evento, o governador Laurez Moreira destacou a importância da troca de experiências e parcerias internacionais. “A nossa participação na COP30 tem como objetivo estabelecer contato com investidores interessados na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. Queremos mostrar que é possível crescer e conservar, transformando o Tocantins em exemplo de equilíbrio entre produção e natureza”, ressaltou.
Modelo tocantinense de desenvolvimento sustentável
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, reforçou o compromisso do governo em adotar práticas de baixa emissão de carbono. “No Tocantins, priorizamos um modelo de desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa, com foco no Programa Agricultura de Baixo Carbono, que já nos colocou entre os estados que mais acessaram recursos federais para ações sustentáveis”, destacou.
Rezende ainda salientou que o combate aos incêndios florestais é um dos grandes desafios da gestão. “É um trabalho que exige investimento, capacitação, planejamento e educação ambiental. Estamos preparados para atuar com seriedade e resultados”, completou.
Agenda global e espaços da COP30
Realizada pela primeira vez na Amazônia, a COP30 reúne líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para debater ações concretas de enfrentamento à crise climática. A programação segue até o dia 21 de novembro, dividida em dois espaços: a Zona Azul e a Zona Verde.
Na Zona Azul, países, empresas e entidades credenciadas dialogam sobre políticas e estratégias de mitigação das mudanças climáticas. Já a Zona Verde é aberta ao público e reúne sociedade civil, instituições, movimentos sociais e empresas em um ambiente de exposições, oficinas, debates e apresentações culturais.
Hub Amazônia e as pautas prioritárias
Durante o evento, o Hub Amazônia se consolida como um dos principais pontos de encontro da COP30, com mais de 100 painéis e reuniões bilaterais. O espaço reúne lideranças políticas, instituições internacionais e pesquisadores, discutindo temas como governança florestal, inovação tecnológica, saúde pública, soluções climáticas e mercado de carbono.
O Tocantins integra o grupo de nove estados da Amazônia Legal — Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins — que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), entidade voltada à cooperação e fortalecimento de políticas ambientais.
Comitiva tocantinense
A comitiva tocantinense é formada por gestores e técnicos das principais pastas ambientais e estratégicas do Estado, incluindo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende; a secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria; o presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima; o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Paulo Ricardo Silva Machado; e o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Vitor Teles, além de técnicos da área ambiental e administrativa, totalizando 16 participantes.
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Laurez Moreira representa o Tocantins na COP30
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09/11/2025Por
Jaciara BarrosDurante a conferência, que acontece entre os dias 10 e 21 de novembro, o chefe do Executivo estadual participará de painéis oficiais na Blue Zone da Organização das Nações Unidas (ONU), ao lado dos governadores da Amazônia Legal, para apresentar as políticas públicas que têm transformado o Tocantins em um estado de referência pelo equilíbrio entre produção e conservação ambiental.
Equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade
Durante o evento, Laurez Moreira participará de debates sobre estratégias de adaptação climática e apresentará projetos do Governo do Tocantins voltados à preservação do meio ambiente e ao crescimento econômico sustentável. A agenda inclui reuniões bilaterais com organismos internacionais e investidores interessados em contribuir para o desenvolvimento regional e o fortalecimento de parcerias estratégicas.
“O Tocantins mostra ao mundo que é possível produzir e preservar. Somos o elo entre a Amazônia e o Cerrado, e estamos provando que desenvolvimento e sustentabilidade não são caminhos opostos, são a mesma estrada percorrida com responsabilidade”, afirmou o governador Laurez Moreira.
Pacto por justiça climática
O governador levará à COP30 a defesa de um novo pacto de justiça climática, que permita aos estados subnacionais acessarem diretamente os recursos dos fundos internacionais de preservação ambiental. O objetivo é garantir que os recursos destinados à sustentabilidade cheguem às regiões que mais protegem o bioma e produzem de forma responsável.
“O mundo cobra metas dos países tropicais e está certo em fazê-lo, mas é preciso garantir que os recursos cheguem a quem protege a floresta e produz de forma responsável. O Tocantins não veio para prometer, veio para mostrar resultados”, reforçou o governador.
Comitiva tocantinense
A comitiva oficial do Tocantins conta com a presença da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente; do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende; da secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria; do presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda; do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima; do presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Paulo Ricardo Silva Machado; e do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Vitor Teles.
Com eles, seguem técnicos e assessores das áreas ambiental e de planejamento, totalizando 16 integrantes na delegação tocantinense.
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