ALETO
Janad Valcari destina R$ 100 mil para a ONG Adota Palmas, fortalecendo a causa animal no Tocantins

A parceria histórica com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos representa a primeira emenda parlamentar voltada especificamente à causa animal no Estado.
A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL), deu um importante apoio em prol da proteção animal no Tocantins ao destinar uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a ONG Adota Palmas. O recurso será utilizado na aquisição de equipamentos para a Clínica Veterinária Popular da organização, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo que mais animais em situação de risco tenham acesso aos cuidados necessários.
Os recursos foram liberados por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, gerido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A parceria histórica representa a primeira emenda parlamentar voltada especificamente à causa animal no Estado.
A presidente da Associação Palmense de Proteção Animal, Kesia Abreu dos Santos Porto, agradeceu à deputada pelo apoio. “A ajuda da deputada Janad chega em um momento crucial. Esses recursos vão nos permitir atender mais animais e fortalecer a luta pela dignidade e bem-estar deles. É uma demonstração de que o poder público pode e deve atuar junto a causas sociais tão importantes como esta”, declarou Kesia.
Para a deputada Janad Valcari, a atuação da ONG Adota Palmas reflete a dedicação necessária para transformar a realidade de muitos animais e famílias no Estado. “A ONG faz um trabalho essencial. Eles não apenas resgatam animais em situação de vulnerabilidade, mas também promovem campanhas educativas e serviços acessíveis que impactam toda a sociedade. Fico muito feliz em poder contribuir com essa causa que, além de cuidar dos animais, também reflete em saúde pública e qualidade de vida para as pessoas mais carentes”, afirmou Janad.
Sobre a ONG Adota Palmas
Fundada em 2015 e formalizada em 2017, a Adota Palmas iniciou seu trabalho com o resgate, cuidado e adoção de animais em situação de vulnerabilidade. Com o passar do tempo, a ONG percebeu que o problema da superpopulação de animais exigia ações mais amplas, como campanhas de castração a preços acessíveis.
Em 2021, a organização inaugurou seu Centro de Castração Popular, que, até o momento, já beneficiou quase 4 mil animais. Em 2023, o espaço foi ampliado e transformado em uma Clínica Veterinária Popular, oferecendo serviços de medicina veterinária de qualidade a preços acessíveis.
A clínica tem como missão atender as famílias com menor poder aquisitivo, permitindo que seus animais recebam cuidados essenciais. Além disso, a iniciativa desempenha um papel social, promovendo conscientização sobre a adoção responsável e incentivando a população a colaborar diretamente com o resgate de animais.
Os serviços da clínica também ajudam a prevenir zoonoses, reduzir o número de animais abandonados, minimizar maus-tratos e até mesmo evitar acidentes de trânsito causados por animais errantes. Dessa forma, a Adota Palmas não apenas protege os animais, mas também contribui significativamente para o bem-estar da comunidade.
ALETO
Presidente da Aleto garante celeridade na votação do novo PCCR da Educação

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), garantiu que o novo PCCR da Educação será votado com celeridade assim que for encaminhado ao Parlamento. A proposta deve chegar à Casa de Leis em setembro, após a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre.
Compromisso do Legislativo com o novo PCCR da Educação
Durante reunião no Palácio Araguaia, Amélio Cayres destacou que a proposta representa um avanço legítimo e aguardado pela categoria. “Chegamos a um denominador: o projeto está pronto, legítimo e legitimado pelos sindicatos. Assim que chegar à Aleto, vamos votar imediatamente, valorizando os profissionais da Educação”, afirmou o presidente.
Construção do novo PCCR da Educação
O novo PCCR da Educação foi construído por uma comissão técnica formada por representantes das secretarias da Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Administração (Secad) e Planejamento (Seplan), além do Igeprev, Assembleia Legislativa e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet).
Impacto financeiro e abrangência
A proposta contempla servidores ativos e inativos, com impacto financeiro estimado em mais de R$ 150 milhões por ano. A nova tabela salarial será unificada e organizada de acordo com a titulação dos profissionais da Educação, promovendo ganhos para professores com especialização, mestrado ou doutorado.
Declaração do secretário da Educação sobre o novo PCCR
Para o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o novo plano é um marco de valorização. “É justiça sendo feita. Como professor de carreira, esperei por isso durante anos. Agora é realidade com o compromisso do Governo e da equipe gestora”, afirmou.
Efeito financeiro do novo PCCR da Educação
Conforme anunciado, o projeto terá efeito financeiro a partir do mês de sua aprovação. O pagamento das novas remunerações está previsto para outubro. O envio do projeto à Assembleia depende da comprovação de que o Estado voltou a se enquadrar no limite prudencial de gastos com pessoal, conforme a legislação fiscal.

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ALETO
Região Metropolitana de Palmas terá 10 novos municípios
Assembleia aprova inclusão de 10 municípios na Região Metropolitana de Palmas. Projetos alteram a Lei Complementar nº 90/2013.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 2, dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) que atualizam a composição da Região Metropolitana de Palmas, ampliando o número de municípios integrantes. Com a nova redação, 10 cidades passam a integrar oficialmente a estrutura metropolitana do Tocantins.
Novos municípios na Região Metropolitana de Palmas
Passam a integrar a Região Metropolitana de Palmas os municípios de: Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Lagoa da Confusão, Lizarda, Mateiros, Monte Santo, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e São Félix do Tocantins. A inclusão foi aprovada por meio de alterações na Lei Complementar nº 90/2013.
Projeto do Executivo e emendas do Legislativo
O PLC nº 04/2025, de autoria do governador Wanderlei Barbosa, teve como objetivo “aprimorar a técnica legislativa” da lei vigente. Já o PLC nº 02/2025, do Legislativo, foi apensado ao projeto original e recebeu emendas aditivas propostas pelos deputados Valdemar Júnior, Professora Janad Valcari e Nilton Franco.
Divisão das indicações parlamentares
Os municípios de Lizarda, Mateiros, Ponte Alta, Rio Sono e São Félix foram indicados por Valdemar Júnior na Comissão de Constituição e Justiça. Já Chapada de Areia, Monte Santo, Divinópolis, Cristalândia e Lagoa da Confusão foram propostos pelos deputados Nilton Franco e Professora Janad Valcari na Comissão de Administração.
Composição atual da Região Metropolitana de Palmas
Com a aprovação, a Região Metropolitana de Palmas passa a ter mais de 30 municípios. Antes da alteração, a composição incluía cidades como Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Lajeado, Tocantínia, Santa Tereza, Novo Acordo, entre outras.
Finalidade da Região Metropolitana de Palmas
A criação e ampliação da Região Metropolitana de Palmas visa a promover a integração entre municípios vizinhos para enfrentar desafios comuns. A proposta é coordenar ações públicas em áreas como transporte, saneamento, desenvolvimento urbano e meio ambiente, promovendo um planejamento regional mais eficiente e sustentável.
Desenvolvimento regional e planejamento conjunto
Com funções públicas que transcendem os limites de cada cidade, a Região Metropolitana de Palmas permite que os municípios planejem e executem políticas públicas de forma integrada, reduzindo custos, ampliando o alcance dos serviços e fomentando o desenvolvimento econômico regional.
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ALETO
Deputados aprovam alienação de ações da Energisa Tocantins
Assembleia aprova projetos que autorizam a alienação de ações da Energisa Tocantins. Recursos serão destinados a obras e infraestrutura.

Na véspera do recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 2, dois projetos que autorizam a alienação de ações da Energisa Tocantins, em iniciativa proposta pelo Governo do Estado.
Projeto autoriza alienação de ações da Energisa Tocantins
O Projeto de Lei nº 10/2025 autoriza o Poder Executivo a alienar a participação acionária do Estado na empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A.. A matéria estabelece que a venda deve observar o valor mínimo fixado em laudo técnico, elaborado por instituição especializada e independente.
Recursos serão destinados a obras e infraestrutura
De acordo com o texto aprovado, os valores arrecadados com a alienação de ações da Energisa Tocantins deverão ser recolhidos ao Tesouro Estadual. Um substitutivo ao projeto especificou que os recursos terão como destino prioritário a execução de obras estruturantes, hospitalares e de infraestrutura urbana.
Transparência e manutenção do controle estatal
Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a medida visa garantir a justa precificação dos ativos públicos, com transparência e responsabilidade. Ele ressaltou ainda que a operação não implicará na perda do controle acionário do Estado sobre a distribuidora de energia.
Atualização do marco legal da gestão patrimonial
O segundo projeto aprovado, PL nº 9/2025, revoga dispositivos da legislação estadual considerados obsoletos. Entre eles, o artigo 5º da Lei nº 15/1989, que exigia participação mínima de 20% do Estado na antiga Celtins, e o § 2º do artigo 2º da Lei nº 3.704/2020, que tratava da destinação de recursos da venda de ações na empresa Lajeado Energia S.A.
Governo defende modernização institucional
Segundo a justificativa do Governo, as revogações atualizam o marco legal da gestão patrimonial do Tocantins, eliminando restrições normativas que não condizem com o atual contexto econômico. A proposta foi aprovada em esforço concentrado antes do início do recesso parlamentar.
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