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Jornalistas comemoram a regulamentação da carga horária de 25h no Governo do Tocantins
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Lei 4.191/2023, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, já está em vigor
Membros do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor-TO) comemoraram nesta quinta-feira, 20, a regulamentação da jornada de trabalho dos servidores públicos do Estado do Tocantins que ocupam cargos de jornalista e repórter fotográfico. De autoria do governador Wanderlei Barbosa, a Lei nº 4.191/2023, que define a carga horária de 25 horas semanais para estes profissionais, foi publicada na noite desta quarta-feira, 19, no Diário Oficial do Estado, e já entrou em vigor.
A lei está em consonância com a legislação federal que regulamenta a profissão de jornalistas no Brasil e assegura estabilidade ao horário que já era cumprido nas repartições públicas do estado, porém, de forma precária. “A jornada de 25 horas ocorria na prática, mas ainda sem a validação do estado, o que gerava instabilidade para os profissionais, pois cada gestor tinha uma interpretação da norma. O governo foi sensível ao nosso pedido, entendeu a necessidade de explicitar qual a carga horária a ser cumprida e assim acabar com quaisquer dúvidas a respeito”, destacou a presidente do Sindjor-TO, Alessandra Bacelar.
Na avaliação da jornalista Arlete Carvalho, a regulamentação da carga horária de 25 horas demonstra a disposição do governador Wanderlei Barbosa em reconhecer os direitos das diversas categorias profissionais. “A lei regulamenta uma situação que é real desde o início do estado. Os jornalistas sempre trabalharam cinco horas por dia com a anuência dos chefes, mas também sempre estiveram à disposição para fazer matérias e atender a imprensa, independente de horário e dia da semana, trabalhando inclusive nos sábados, domingos e feriados, porque a notícia não tem hora para acontecer”, destacou.
A jornalista Angélica Mendonça enfatizou que a lei é uma reparação legal de um direito dos jornalistas e confere mais dignidade ao trabalho. “Podemos exercer nossas funções com maior tranquilidade e, consequentemente, eficiência”, disse.
“A categoria se sente aliviada, porque desde que o Tocantins é Tocantins já vínhamos cumprindo essa carga horária por determinação do próprio Estado”, complementa o jornalista Carlos Gomes.
Apoio
Para Alessandra Bacelar, a conquista não teria sido possível sem as parcerias feitas ao longo dos anos, como com a deputada Claudia Lelis que abraçou a pauta no legislativo estadual. A iniciativa contou com a adesão e empenho de todos os demais parlamentares. A presidente do Sindicato também valorizou o acolhimento da demanda pelos secretários de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; da Administração, Paulo César Benfica; e da Casa Civil, Deocleciano Gomes.
Em suas redes sociais, o secretário da Comunicação repercutiu a lei sancionada e publicada pelo governador Wanderlei Barbosa. “Uma demanda que há anos é reivindicada pela categoria, mas só agora, com o olhar justo e sensível desta gestão, finalmente foi resolvida”, escreveu Márcio Rocha.
Movimentações
O Sindjor-TO intensificou, desde 2018, as movimentações para que o direito da jornada de trabalho de 25 horas para jornalistas que atuam no serviço público estadual fosse assegurado por lei. O mesmo já ocorre com jornalistas na esfera federal, com jornada regulamentada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, fundamentada no Decreto Lei nº 972/1969, que dispõe sobre o exercício do jornalismo no país.
Alessandra Bacelar relatou que foram inúmeros debates e reuniões com parlamentares e secretários de Estado, até o Governo do Tocantins formular e enviar, no início de julho deste ano, o Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa (Aleto), propondo a alteração da Lei 1.818/2007, para incluir a carga horária dos jornalistas e repórteres fotográficos do Estado.
Em tramitação na Aleto, o PL foi aprovado por unanimidade tanto nas comissões como no plenário da Casa, durante a última sessão extraordinária do primeiro semestre de 2023.
Para a presidente do Sindicato, pesou o fato da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter reiterado em uma decisão recente, que o tribunal reconhece que a legislação que estabelece a jornada de trabalho de categorias profissionais é norma geral e deve ser aplicada tanto no setor público como no privado.
“Esta conquista não é só dos jornalistas do Tocantins, e sim do país inteiro, pois em muitos locais a situação é similar: não há consenso sobre seguir a legislação federal. Com isso, o estado desponta como vanguarda na concessão de direitos aos servidores jornalistas”, comemora Alessandra Bacelar.
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Governo do Tocantins
Novembro Negro celebra ancestralidade e resistência em Natividade
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07/11/2025Por
Jaciara BarrosEvento nas ruínas da Igreja do Rosário dos Pretos celebra cultura afro-brasileira e resistência em Natividade durante o Novembro Negro no Tocantins.
O encontro reuniu servidores da Secult, representantes de secretarias estaduais e municipais, além de coletivos culturais e comunidades locais. A programação incluiu roda de conversa e apresentações de grupos de suça, reforçando o papel da cultura negra como instrumento de resistência e valorização identitária.
Ancestralidade e saberes populares
A mestre suceira Dona Felisberta Pereira, do grupo Suça Mãe Ana, abriu os momentos de fala com palavras de sabedoria e orgulho:
“Cultura é rezar, cantar, dançar e mostrar o que temos de bonito. Isso é resistência. Mesmo quando dizem que essa dança é coisa de negro, nós respondemos com orgulho: é sim, e é linda”.
Ela destacou a medicina caseira como parte fundamental da herança afrodescendente em Natividade: “As garrafadas, os xaropes e o rapé são formas de saber ancestral que nos curam e conectam aos nossos antepassados”.
O líder do grupo Catireiros de Natividade, Seu Belarmino Romão Ferreira, reforçou que a catira é mais que dança — é educação e consciência ambiental. “Todas as minhas composições falam sobre a natureza e a preservação da fauna e da flora. A cultura também educa e nos faz lembrar de onde viemos”.
Juventude e pertencimento
A jovem Iara Santana Rocha, de 13 anos, do grupo Suça Tia Benvinda, emocionou o público ao relatar sua relação com a dança:
“Quando danço, me sinto alegre e em paz. É o meu jeito de ser feliz. A suça é parte de mim”.
A professora Verônica Tavares de Albuquerque, responsável pelo Ponto de Cultura Tia Benvinda, explicou que o trabalho com as crianças vai além da dança.
“Cada verso e cada sapateado contam a história do povo sertanejo. Aqui ensinamos o significado da manifestação, para que cada geração compreenda o poder e o valor da cultura afro-brasileira.”
Falas de reconhecimento e resistência
Durante a roda de conversa, o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secult, Antônio Miranda, destacou o protagonismo das comunidades tradicionais:
“Quem tem o conhecimento são vocês. O papel do governo é ouvir e aprender com os verdadeiros mestres da cultura”.
O secretário municipal de Cultura e Turismo de Natividade, Justino Pereira, relembrou o legado afrodescendente da cidade:
“A nossa cidade foi construída pelas mãos de pessoas negras. A suça é símbolo disso. Celebrar o Novembro Negro aqui é reconhecer nossas raízes”.
O diretor de Fomento e Proteção da Cultura Afro-Brasileira da Secretaria de Igualdade Racial (Seir), Ênio Sales de Oliveira, alertou sobre a necessidade de políticas permanentes:
“Não basta celebrar em novembro. É preciso garantir políticas contínuas de valorização da cultura afro-brasileira, como prevê a Constituição nos artigos 215 e 216”.
Mulheres e memória viva
A secretária-executiva da Secretaria da Mulher, Warner Macedo Camargo, lembrou que as ruínas são guardiãs da memória e da dor do povo negro:
“Essas pedras guardam histórias de vidas e sacrifícios. Reconhecer isso é também lutar contra o esquecimento. Natividade é símbolo da resistência negra no Tocantins”.
Também participaram da mesa a gerente de Convênios e presidente da Comissão de Editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Simone Moura; a presidente da Associação Cultural de Natividade (Ascuna), Simone Camelo; e o professor e escritor Wátila Misla.
Da Secult, marcaram presença o gerente de Desenvolvimento da Cultura, Luciano Pereira, e a gerente de Fomento e Parcerias Culturais, Savana Sanches.
Encerramento com dança e devoção
O evento encerrou com as apresentações dos grupos Tia Benvinda e Mãe Ana, que uniram gerações em uma roda vibrante de suça.
Sob a Bandeira do Divino e ao som dos tambores, crianças, jovens e adultos dançaram em celebração à ancestralidade.
O momento final, marcado por orações e cânticos, expressou o pertencimento e a fé que movem o povo nativitano e reafirmou o compromisso com o combate ao racismo e a valorização das tradições afro-brasileiras.
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Governo do Tocantins
Ponte de Xambioá entra em fase final e será entregue ainda neste mês
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07/11/2025Por
Jaciara BarrosA Ponte de Xambioá, que liga Tocantins e Pará, entra em fase final. Laurez Moreira e ministros confirmam ntrega da obra ainda neste mês de novembro.
A estrutura conecta os municípios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) e representa um marco para a integração regional e o desenvolvimento logístico do Norte do país.
Última etapa antes da inauguração
As obras estão em fase final, com serviços de terraplenagem, drenagem, colchões drenantes, gabiões e intervenções complementares nos dois municípios.
Durante a vistoria, o ministro Renan Filho confirmou que a ponte será inaugurada ainda em novembro.
“Depois de uma longa espera, estou aqui hoje para fazer a última vistoria, porque ainda neste mês de novembro nós vamos entregar a Ponte de Xambioá, com a presença do presidente Lula”, declarou o ministro.
Laurez destaca simbolismo da obra
O governador Laurez Moreira celebrou o avanço da construção e destacou a importância da parceria com o Governo Federal.
“É com muita alegria que estamos aqui, ao lado desse grande ministro, que faz questão de conhecer de perto a realidade da nossa gente. Essa ponte é símbolo de união, de desenvolvimento e de esperança. Renan tem demonstrado um enorme carinho pelo Tocantins”, afirmou o governador.
Obra integra o Novo PAC
Com 1.724 metros de extensão e investimento superior a R$ 230 milhões, a Ponte de Xambioá já está concluída, restando apenas os acessos, que agora entram em fase final de execução.
Nesta etapa, o Novo PAC destinou R$ 28,6 milhões para a conclusão das obras, incluindo defensas metálicas, drenagem e sinalização.
O projeto também prevê a construção de ruas marginais e um contorno viário em Xambioá, que vai melhorar o fluxo urbano e garantir mais segurança a moradores e motoristas.
Impacto logístico e social
A ponte integra o corredor logístico da BR-153, eixo estratégico para o escoamento da produção agrícola da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
A nova ligação reduzirá custos de transporte, ampliará a competitividade regional e fortalecerá a integração entre o Norte e o Centro-Oeste do país.
O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Tocantins, Luiz Antônio Ehret Garcia, destacou o caráter transformador da obra.
“Essa ponte é um marco para o desenvolvimento do norte do Tocantins e sudeste do Pará. Além de conectar cidades e pessoas, ela consolida um importante corredor de escoamento da produção. É um investimento que reduz custos logísticos e melhora a vida da população”, afirmou.
Repercussão regional e emoção popular
O prefeito de Xambioá, Dr. Mayck Câmara, também comemorou a visita e o anúncio da entrega.
“Essa ponte é um sonho antigo de todos os xambioaenses e dos moradores de São Geraldo. Agradeço ao ministro, ao governador Laurez e aos nossos parlamentares por esse momento histórico”, declarou.
O morador Raimundo Pereira, de 65 anos, expressou a emoção de ver o projeto concretizado:
“Eu tinha 6 anos de idade quando comecei a ouvir falar dessa ponte. Hoje vivi pra ver esse feito acontecer. Graças a Deus!”, celebrou.
Presenças e próximos passos
Também participaram da agenda o ministro das Cidades, Jader Filho; o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit Nacional, Fábio Nunes; os deputados federais Ricardo Ayres e Vicentinho Júnior; os deputados estaduais Jorge Frederico e Eduardo do Dertins; o presidente da Uvet, Enoque Neto; além de lideranças regionais e ex-prefeitos.
De acordo com o Dnit, a segunda etapa do projeto, prevista para 2026, contempla o contorno viário de Xambioá, que deve retirar o tráfego pesado da área urbana e aumentar a segurança no perímetro urbano.
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Tocantins
Brasil Antenado lança campanha com João Gomes no Tocantins
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07/11/2025Por
Jaciara BarrosPrograma Brasil Antenado lança campanha estrelada por João Gomes e beneficia 44 cidades do Tocantins com kits gratuitos da nova parabólica digital.
A ação de comunicação, lançada nesta quinta-feira (6/11), inclui vídeos, spots de rádio e ativações com carros e bicicletas de som nas cidades contempladas. No Tocantins, o programa beneficia moradores de 44 municípios.
João Gomes é o novo rosto do Brasil Antenado
O cantor pernambucano João Gomes será o garoto-propaganda da campanha, levando sua voz e autenticidade para conectar o público com a proposta do Brasil Antenado.
A escolha do artista reflete sua credibilidade e forte identificação com o público beneficiado. “Nosso desafio era traduzir uma política pública em uma comunicação viva e capaz de gerar identificação imediata. João Gomes representa esse elo entre tecnologia e pessoas”, explicou Leonardo Liébana, diretor de comunicação da EAF — entidade executora do programa sob coordenação do Ministério das Comunicações e da Anatel.
Campanha digital e jingle inédito
Gravada no Rio de Janeiro, um dia após a apresentação do cantor nos Arcos da Lapa, a campanha será divulgada em todas as plataformas digitais, rádios e ações itinerantes.
O jingle oficial, criado pela equipe de publicidade da EAF em parceria com João Gomes, foi gravado em uma casa no interior de Pernambuco. A canção reforça a mensagem do programa: levar sinal, informação e entretenimento para onde a televisão ainda não chega.
Peças gráficas também foram desenvolvidas para veiculação em mobiliário urbano e outdoors nas cidades participantes, ampliando o alcance da iniciativa.
O que é o Programa Brasil Antenado
O Brasil Antenado é uma política pública nacional que tem como objetivo garantir acesso à informação e ao entretenimento para famílias em regiões com sinal insuficiente de TV aberta.
Executado pela EAF (Entidade Administradora da Faixa), o programa é dividido em três fases e está sendo implementado em 323 municípios de 16 estados brasileiros até junho de 2026.
👉 Saiba mais no site oficial: www.brasilantenado.org.br
Fases de implantação
O cronograma do programa foi definido pela Portaria MCom nº 17.337, de 7 de abril de 2025, e segue o seguinte calendário:
📍 Fase A (14/07/2025–13/12/2025): 77 municípios em 6 estados (MA, PI, PA, CE, RN e PE) – mais de 220 mil famílias aptas.
📍 Fase B (13/10/2025–13/03/2026): 138 municípios em 5 estados (TO, PA, RR, PI, MA) – mais de 229 mil famílias aptas.
📍 Fase C (12/01/2026–13/06/2026): 108 cidades em 8 estados (ES, MG, GO, BA, MT, MS, RO, RS) – mais de 222 mil famílias aptas.
Transformação digital e inclusão social
Ao substituir as antigas parabólicas pelo novo modelo digital, o programa amplia o acesso à televisão com imagem e som de alta qualidade, sem interferências, e promove inclusão digital em regiões onde o sinal era precário ou inexistente.
“O Brasil Antenado é mais do que uma atualização tecnológica — é uma ponte de acesso à informação, cultura e cidadania para famílias de todo o país”, destacou Leonardo Liébana.
Sobre João Gomes
Natural de Serrita (PE), João Gomes é um fenômeno nacional com mais de 16 milhões de seguidores no Instagram e 4,8 milhões de inscritos no YouTube.
Cantor e compositor de forró e piseiro, foi o primeiro artista brasileiro a se apresentar no Tiny Desk Brasil, programa internacional de música ao vivo transmitido no YouTube.
Com uma trajetória que alia carisma e autenticidade, o artista se tornou símbolo da música nordestina moderna e agora empresta sua voz à campanha que conecta tecnologia, comunicação e inclusão.
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