O Governo do Tocantins e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para garantir a continuidade do Programa Jovem Trabalhador, preservando 1.545 empregos que seriam encerrados após o anúncio de fim do programa pela gestão interina em novembro deste ano. O acordo assegura a permanência dos jovens até o término regular dos contratos, evitando demissões em massa e mantendo direitos trabalhistas, formação teórica e prática.

Jovens manterão contratos, salários e formação

Com a assinatura do TAC, ficam garantidos todos os direitos previstos pela legislação trabalhista e pelas normas da aprendizagem profissional. Os jovens continuarão participando das atividades teóricas e práticas, mantendo vínculo empregatício, acesso ao curso de formação e recebendo salário, vale-transporte, férias, seguro de vida e demais benefícios assegurados por lei.

Segundo o governo estadual, o acordo preserva a dignidade, a segurança financeira e a perspectiva profissional dos jovens que já estavam vinculados ao programa, muitos deles em situação de vulnerabilidade social.

Wanderlei Barbosa: “Uma política pública que transforma vidas”

O governador Wanderlei Barbosa celebrou a manutenção do programa e destacou sua relevância social. “O Jovem Trabalhador é uma política pública que transforma vidas ao proporcionar qualificação profissional, experiência no mercado de trabalho e dignidade no primeiro emprego. A assinatura deste termo reafirma nosso compromisso com a juventude, com a inclusão social e com a criação de oportunidades reais para quem mais precisa”, afirmou.

Impacto social e preservação de vínculos

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, enfatizou o impacto da permanência dos contratos na vida dos jovens. Ela destacou que muitos estavam inseguros com o anúncio do encerramento do programa pela gestão interina. “A permanência desses jovens fará muita diferença. Para muitos, este é o primeiro emprego formal, com direitos garantidos, formação e acompanhamento psicossocial. Não é apenas o salário: é aprendizado, é dignidade e futuro”, destacou.

Entre os participantes que seriam desligados estavam jovens grávidas, pessoas com deficiência e adolescentes oriundos do sistema socioeducativo, grupos que enfrentariam grandes barreiras para reinserção no mercado de trabalho.

TAC firmado com autoridades estaduais e Ministério Público

O TAC foi assinado em 23 de dezembro pelo secretário da Fazenda, Donizeth Silva; pela secretária Cleizenir dos Santos; pelo procurador-geral do Estado, Jax James Garcia Pontes; pelo procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior; pelo promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira; e pelo representante da Renapsi, Deiveson Mendes da Silva.

Riscos sociais e impasses do programa anunciado pela gestão interina

A decisão da gestão interina de extinguir o Jovem Trabalhador, ainda em outubro, gerou forte preocupação do Ministério Público do Trabalho, que abriu audiência de conciliação para tentar reverter a demissão coletiva. A proposta apresentada pelo grupo interino previa um novo programa — porém, sem dotação orçamentária, sem cronograma e sem garantia de continuidade para os jovens desligados.

Além disso, caso o Estado promovesse a ruptura contratual, precisaria arcar com custos trabalhistas elevados, como FGTS, férias proporcionais, 13º proporcional e demais encargos legais, tornando o encerramento do programa ainda mais oneroso.

O MPT destacou que a interrupção imediata deixaria centenas de jovens — muitos deles em condições sociais críticas — sem renda, sem formação e sem perspectivas concretas de reinserção no mercado de trabalho.

Sobre o Programa Jovem Trabalhador

O Programa Jovem Trabalhador é uma iniciativa de aprendizagem profissional que combina formação teórica e prática, com contratos que podem durar até 24 meses. Jovens recebem salário mínimo proporcional à carga horária, vale-transporte, seguro de vida, férias, 13º salário e apoio psicossocial.

O programa atende adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos, priorizando aqueles em situação de risco social ou pessoal, incluindo jovens indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pessoas em acolhimento institucional, jovens com deficiência e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Com o TAC, o Tocantins reafirma seu compromisso com políticas públicas inclusivas e garante a continuidade de uma das iniciativas de maior alcance social para juventudes vulneráveis no Estado.